Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da concessionária Ascendi.
Fui surpreendido com a cobrança de valores referentes a portagens associadas a um veículo que nunca me pertenceu, nem esteve sob a minha responsabilidade em qualquer momento.
Apesar de ter contestado a situação, fui posteriormente alvo de cobrança coerciva através da Autoridade Tributária, culminando num desconto direto no meu ordenado no valor de 175,00€, por via judicial.
Importa salientar que:
• Nunca fui proprietário do veículo em causa;
• Nunca autorizei qualquer utilização do meu nome associada ao referido veículo;
• A cobrança efetuada carece de fundamento legal e factual.
Considero esta situação extremamente grave, pois resultou num prejuízo financeiro direto, além de transtornos e constrangimentos pessoais.
Assim, solicito a intervenção dessa entidade no sentido de:
1. Averiguar a legalidade da cobrança efetuada;
2. Promover a restituição integral do montante indevidamente cobrado;
3. Apurar eventuais responsabilidades da entidade Ascendi e ressarcimento no valor de €2.500,00
4. Garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer.
Solicito ainda orientação quanto aos procedimentos legais adicionais que poderei adotar para salvaguardar os meus direitos, nomeadamente no que respeita a eventual indemnização por danos sofridos.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Marques Rodrigues do Prado
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