Disney+

Aqui tem o texto adaptado, direto e pronto a copiar para o formulário da DECO PROteste: --- No dia 11 de setembro de 2026, subscrevi o serviço Disney+ através da plataforma online. Por lapso na interface de subscrição, fiquei vinculada a um plano com período de fidelização de 6 meses (8,99€), quando a minha intenção era aderir ao plano de fidelização de 5,99€. Não sendo possível editar o valor da subscrição, tomei a decisão de cancelar o contrato de fidelização, visto que ainda me encontrava dentro do prazo de 14 dias e já tinha pago o respetivo mês. Tomando conhecimento da situação e tendo já pago o mês em curso na íntegra, contactei o apoio ao cliente da empresa para solicitar o cancelamento da fidelização, ao abrigo do Direito de Livre Resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (relativo aos contratos à distância) e ao abrigo da própria política da empresa (Cláusula 3.6.2). Durante o atendimento via chat de suporte, a operadora recusou o cancelamento imediato, alegando de forma infundada que, por ter utilizado o serviço, o direito de livre resolução caducou. Mais grave ainda, a operadora exigiu a aplicação de uma cláusula contratual abusiva que obriga o consumidor a "prescindir" do direito de livre resolução através de um clique, e chegou inclusivamente a afirmar no chat que a empresa "não tem Livro de Reclamações". A conduta da empresa viola frontalmente a legislação portuguesa de proteção do consumidor (visto que o direito de livre resolução é de ordem pública e indisponível, não podendo ser renunciado por termos contratuais internos) e desrespeita a obrigação legal de disponibilizar o Livro de Reclamações em Portugal. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste e o apoio necessário para garantir: 1. A anulação do período de fidelização remanescente de 6 meses associado à minha conta; 2. A rescisão do contrato sem penalizações, uma vez que o mês em curso já se encontra integralmente pago e regularizado dentro do prazo legal de arrependimento.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a uma prática comercial da plataforma de streaming Disney+ que considero lesiva dos direitos dos consumidores em Portugal. Sou subscritora do serviço em território nacional, pagando a respetiva mensalidade/anualidade sujeita às taxas e impostos em vigor no nosso país. Contudo, verifiquei que uma parte significativa do catálogo de animação e conteúdos infantis não disponibiliza a opção de áudio em Português de Portugal (PT-PT). Em vez disso, a plataforma disponibiliza apenas a versão em Português do Brasil (PT-BR). Tratando-se de conteúdos direcionados a crianças em plena fase de desenvolvimento linguístico, a ausência da dobragem na variante europeia compromete gravemente a utilidade do serviço contratado. Considero que existe uma clara falta de conformidade do serviço fornecido face às legítimas expectativas do consumidor português, que paga por um produto adaptado ao seu mercado regional e não a um mercado estrangeiro. Uma vez que a empresa cobra o preço integral em Portugal, considero inadmissível esta desvalorização da nossa língua e do consumidor nacional. Agradeço o vosso apoio na mediação deste conflito para que a Disney+ seja instada a repor e disponibilizar as dobragens em PT-PT. Melhores cumprimentos, Vera Vicente

Exmos. Senhores, Ao verificar o extrato mensal da minha conta bancaria, verifiquei que me estão a cobrar indevidamente a subscrição da Disney+. Este serviço foi subscrito gratuitamente durante 3 meses através do parceiro “NOS” e foi cancelado através do mesmo parceiro a 27/11/2022. Ate a presente data não subscrevi nada diretamente com a Disney+, como também nunca lhes dei autorização para o pagamento de subscrições. Pelos motivos acima mencionados, venho, por este meio, exigir que me seja devolvida, por crédito na minha conta, a quantia que ilicitamente me foi cobrada desde que efetuei o cancelamento dos vossos serviços. Nota: anexo emails comprovativos da subscrição e cancelamento dos vossos serviços através do parceiro da “NOS”. Cumprimentos.