Aqui tem o texto adaptado, direto e pronto a copiar para o formulário da DECO PROteste:
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No dia 11 de setembro de 2026, subscrevi o serviço Disney+ através da plataforma online. Por lapso na interface de subscrição, fiquei vinculada a um plano com período de fidelização de 6 meses (8,99€), quando a minha intenção era aderir ao plano de fidelização de 5,99€. Não sendo possível editar o valor da subscrição, tomei a decisão de cancelar o contrato de fidelização, visto que ainda me encontrava dentro do prazo de 14 dias e já tinha pago o respetivo mês.
Tomando conhecimento da situação e tendo já pago o mês em curso na íntegra, contactei o apoio ao cliente da empresa para solicitar o cancelamento da fidelização, ao abrigo do Direito de Livre Resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (relativo aos contratos à distância) e ao abrigo da própria política da empresa (Cláusula 3.6.2).
Durante o atendimento via chat de suporte, a operadora recusou o cancelamento imediato, alegando de forma infundada que, por ter utilizado o serviço, o direito de livre resolução caducou. Mais grave ainda, a operadora exigiu a aplicação de uma cláusula contratual abusiva que obriga o consumidor a "prescindir" do direito de livre resolução através de um clique, e chegou inclusivamente a afirmar no chat que a empresa "não tem Livro de Reclamações".
A conduta da empresa viola frontalmente a legislação portuguesa de proteção do consumidor (visto que o direito de livre resolução é de ordem pública e indisponível, não podendo ser renunciado por termos contratuais internos) e desrespeita a obrigação legal de disponibilizar o Livro de Reclamações em Portugal.
Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste e o apoio necessário para garantir:
1. A anulação do período de fidelização remanescente de 6 meses associado à minha conta;
2. A rescisão do contrato sem penalizações, uma vez que o mês em curso já se encontra integralmente pago e regularizado dentro do prazo legal de arrependimento.
