Descontos e passes para os transportes públicos: o que deve saber

Todos os jovens até aos 23 anos têm direito ao passe gratuito para os transportes públicos, mesmo que não sejam estudantes. O passe ferroviário verde tem um custo mensal de 20 euros e permite o acesso a viagens em comboios regionais, intercidades, em segunda classe, e em alguns comboios urbanos. O Circula PT destina-se a pessoas com baixos rendimentos, reformados, pensionistas e portadores de atestado multiúsos, entre outras. 

A DECO PROteste apresenta alguns exemplos de passes a preços reduzidos. Não deixe de se informar junto dos operadores de transportes da sua área de residência quanto à possibilidade de aí viajar beneficiando de um custo mais baixo.

Circula PT dá desconto no passe 

O Circula PT veio substituir o Passe Social + e confere o direito a comprar um passe com desconto a:

• beneficiários do complemento solidário para idosos (desconto de 50 por cento);
• beneficiários do rendimento social de inserção (50 por cento);
• pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovado por atestado médico de incapacidade multiúsos (50 por cento);
• reformados e pensionistas (25%), desde que o valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) que, em 2026, é de 537,13 euros;
• beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, apoio social e subsídio por cessação de atividade profissional, com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS (25 por cento);
• quem integre agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS (25 por cento);
• desempregados de longa duração (25 por cento).

O Circula PT vigora durante 12 meses após a atribuição do desconto, salvo nos casos dos beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, apoio social e do subsídio por cessação de atividade profissional. Nestes casos, o prazo de validade é de seis meses, e o beneficiário deve fazer prova (após o prazo de seis meses) de que ainda é elegível ao apoio.

Para os casos em que Circula PT é vitalício, o prazo é de cinco anos (a partir da atribuição do desconto). Findo o mesmo, o beneficiário deve renovar o pedido de apoio.

O apoio depende da apresentação dos seguintes documentos:

• cartão de cidadão (ou documento válido equivalente);
• cópia da última declaração de rendimentos e nota de liquidação, quando aplicável;
• declaração que comprove a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos, quando aplicável;
• declaração que comprove o número de elementos do agregado familiar do requerente e a qualidade de beneficiário das prestações sociais e montante das prestações, quando aplicável;
• cópia do atestado multiúsos, quando aplicável.

O cartão de suporte ao Circula PT é o mesmo que serve de suporte para os títulos de transporte. Se o passageiro com direito ao desconto do Circula PT já for detentor de cartão válido para o transporte, a entidade emissora procede à adaptação (a lei fala em "parametrização") do sistema a fim de tornar possível a utilização de tarifa de transporte com desconto.

Passes para viajar em Lisboa

Atualmente, existe o Navegante Metropolitano (40 euros), que permite o acesso a todas as empresas de serviço público de transporte regular de passageiros nos 18 municípios, e o Navegante Municipal (30 euros), válido apenas no respetivo concelho.

A validade do passe é mensal, do primeiro ao último dia do mês. O Navegante Família, disponível para agregados familiares residentes na AML, tem duas modalidades:

• Navegante Metropolitano Família (80 euros), utilizável em toda a AML;
• Navegante Municipal Família (60 euros), apenas válido no concelho da AML escolhido para o efeito (em regra, será o município de residência).

Informe-se das condições para ter acesso ao Navegante Família: além de ser necessário apresentar um requerimento com a composição do agregado familiar, há que fazer prova do domicílio fiscal. Para tal, pode aceder ao Portal das Finanças, clicar em "Cidadão>Serviços>Documentos e Certidões>Pedir Certidão>Domicílio fiscal>Confirmar". Depois de confirmar os dados, clique em "Obter". Também é possível fazer este pedido presencialmente numa repartição das Finanças.

Como pedir o passe gratuito em Lisboa

Todos os residentes de Lisboa com idade igual ou superior a 65 anos podem deslocar-se gratuitamente nos transportes públicos. Para beneficiar desta medida, tem de ser titular de um cartão Navegante – ou Lisboa Viva – com o perfil +65 e fazer prova do domicílio fiscal.

App da Carris para carregamento dos passes

A CARRISway é uma aplicação móvel que permite carregar os passes de transportes públicos através do telemóvel. Os títulos de transporte que podem ser carregados na aplicação são:

• Navegante Metropolitano
• Navegante Municipal
• Navegante +65
• Navegante Família Metropolitano
• Navegante Família Municipal
• Navegante Urbano 3.ª Idade/Ref.Pens.
• Passe Carreiras de Bairro
• Zapping

A aplicação pode ser instalada em telemóveis com sistemas Android ou iOS, que integrem a tecnologia NFC para efetuar os pagamentos sem contacto (ou contactless).

Para fazer o carregamento através da CARRISway, basta abrir a aplicação e encostar o passe navegante à parte traseira do telemóvel. Após a leitura do cartão, indique o título de transporte que quer carregar. Pode optar por fazer o pagamento por MB Way ou cartão de crédito. Por fim, encoste novamente o passe navegante à parte traseira do telemóvel para concluir.

Passes para viajar no Porto

No Porto, os transportes públicos são gratuitos para todos os residentes do município que detêm o cartão municipal Porto.

Além disso, há várias modalidades do passe Andante:

• Andante 3Z (30 €) - pode ser usado para viajar em 3 zonas selecionadas pelo cliente nas linhas e operadores que integram o sistema intermodal Andante;
• Andante Municipal (30 €) - pode ser usado para viajar num conjunto de zonas pertencentes a um município nas linhas e operadores que integram o sistema intermodal Andante;
• Andante Metropolitano (40 €) - pode ser usado para viajar em todas as linhas e operadores integrados no sistema intermodal Andante;
• Andante Família 3Z/ Municipal (60 €) - passe mensal atribuído a cada membro do agregado familiar que permite o pagamento total do valor equivalente a dois passes Andante 3Z / Municipal;
• Andante Família Metropolitano (80 €) - passe  mensal atribuído a cada membro do agregado familiar que permite o pagamento total do valor equivalente a 2 passes Andante Metropolitano.

Para quem efetue trajetos fora da Área Metropolitana do Porto, como para as comunidades intermunicipais do Ave, Cávado, Tâmega e Sousa e região de Aveiro, existem também várias modalidades do passe Andante IR: 

• Andante 3Z_IR (40 €) - pode ser usado em três zonas contíguas dentro da Área Metropolitana do Porto à escolha do passageiro e ainda nas zonas fora dessa área adjacentes às três zonas selecionadas;
• Andante Municipal_IR (40 €) - pode ser usado para viajar em todas as zonas de um município da Área Metropolitana do Porto à escolha do passageiro e ainda nas zonas fora da Área Metropolitana do Porto adjacentes ao município selecionado;
• Andante Metropolitano_IR (50 €) - pode ser usado para viajar em todas as zonas dentro e fora da Área Metropolitana do Porto.