Como e onde renovar cartão de cidadão

Quando pode renovar o cartão de cidadão?

• Se quiser alterar dados pessoais (por exemplo, fotografia, nome, sexo, assinatura, nacionalidade).
• O cartão foi perdido, destruído, roubado ou furtado.
• Se vai perder a validade nos próximos seis meses ou se já caducou.
• Se o chip não estiver a funcionar, ou se perdeu a carta com os códigos PIN e não os sabe de cor (salvo se os cartões tiverem sido emitidos depois de 16 de abril de 2018).

Se só pretender alterar a morada ou o estado civil, não é necessário renovar o documento. Um cidadão com bilhete de identidade vitalício também não precisa de o renovar, pois o documento é válido até à sua morte.  

O que deve fazer antes de renovar o cartão de cidadão.

1. Verifique se está qualificado para a via automática ou online.
2. Reúna os documentos necessários (cartão antigo, dados atualizados, acesso à chave móvel digital).
3. Escolha o meio de pagamento e faça-o dentro do prazo.
4. Se enviar para casa, certifique-se de que estará presente ou que ficou alguém autorizado a receber.
5. Guarde o comprovativo de pagamento e o cartão antigo até o novo chegar.
6. Ative os certificados digitais do cartão de cidadão se necessário.

Renovação presencial do cartão de cidadão

Entre 1 ano e 25 anos de idade, só é possível renovar o cartão de cidadão presencialmente. Já não é necessário fazer o agendamento prévio. O atendimento é feito por ordem de chegada e prioridade. Apesar disso, para limitar o tempo de espera, é recomendado o pré-agendamento.

O pré-agendamento permite:

• pedir ou renovar o cartão de cidadão;
• levantar o cartão de cidadão;
• desbloquear o PIN e PUK, bem como recuperação do PUK;
• ativação dos certificados de autenticação e assinatura digital;
• alteração e confirmação de morada no balcão indicado na carta PIN (ou outro, se pediu a alteração).

Ao agendar precisa de indicar o seu número de identificação civil, o nome completo, o número de telemóvel e o e-mail. Receberá uma SMS ou um e-mail, com a data, a hora, o local e a entidade onde se deverá dirigir. Conserve essa notificação. 

Antes de sair de casa, confirme as moradas e os horários dos locais de atendimento de serviços públicos. 

Os serviços públicos devem dar prioridade à resolução dos constrangimentos de acessibilidade física e garantir o atendimento prioritário, disponibilizando senhas específicas sem que o cidadão precise declarar a sua condição perante o funcionário.

O reaproveitamento dos dados, tais como a impressão digital, a assinatura e a altura, é possível nas renovações presenciais, mas apenas nos cartões com validade de cinco anos, desde que pertençam a cidadãos com mais de 25 anos. Já para maiores de 25 anos, o cartão de cidadão é válido por dez anos. Isto aplica-se desde 13 de agosto de 2021.  

Passos principais para a renovação online em gov.pt

Existem alguns requisitos para renovar online o cartão de cidadão:

• deve ter nacionalidade portuguesa;
• o cartão a renovar deve ter validade de cinco anos;
• se o cartão de cidadão estiver caducado, não pode estar nessa situação há mais de 30 dias;
• se a renovação online se dever a perda, destruição, roubo ou furto, deve ter procedido ao cancelamento do cartão de cidadão através da internet.

Caso não cumpra os requisitos, resta-lhe a renovação presencial.

Para a renovação online, deve aceder a gov.pt e autenticar-se com o PIN da chave móvel digital ou através da inserção do cartão de cidadão num leitor, com a introdução do PIN.

Para entrar com a chave móvel digital, selecione a autenticação com aquela, se pretende que seja feita com o telemóvel ou com código QR e clique em Continuar e, depois, em Autorizar. Preencha os dados e insira o código de segurança que recebeu por SMS.

Para entrar com o cartão de cidadão, comece por descarregar o plug-in Autenticação.gov. Abra-o, ligue o leitor de cartões ao computador e insira o cartão de cidadão. Volte à página de autenticação e introduza o código da carta PIN.

Após entrar na plataforma, siga os passos.

1. Das várias hipóteses apresentadas para o motivo da renovação, indique a que se adequa: fim de validade, perda, furto ou roubo ou destruição.
2. Se for necessário, pode alterar o apelido (desde que registado), a morada e/ou os seus contactos.
3. Escolha onde quer levantar o cartão: em casa; por correio registado; ou levantamento num balcão. Tenha em atenção que o cartão renovado online só pode ser entregue ao titular.
4. Confirme os dados. Tem três dias úteis para efetuar o pagamento com a referência multibanco.
5. Se optou pela entrega em casa, quando o carteiro chegar, comprove a sua identificação com o cartão de cidadão caducado, a carta de condução ou o passaporte. Se ninguém estiver em casa no momento da entrega, é deixado um aviso e tem 10 dias para levantar o documento nos correios. Decorrido esse prazo, a única opção passa por levantar o cartão de cidadão no balcão indicado na carta PIN. 

Renovação do cartão de cidadão ao domicílio

As pessoas que não consigam ou não possam deslocar-se (por exemplo, com mobilidade reduzida comprovada, internadas ou reclusos) podem recorrer ao serviço externo para pedir o cartão de cidadão ao domicílio, no hospital ou no estabelecimento prisional onde estiverem.

Um trabalhador do IRN deslocar-se-á ao local para tratar da renovação. Para tal, basta fazer o pedido diretamente ao balcão do IRN, presencialmente, por telefone ou através de e-mail. Na sequência do contacto, é-lhe perguntado o local de residência.  

Os idosos com 70 anos ou mais e mobilidade reduzida comprovada, e os cidadãos com dificuldades motoras (desde que o serviço presencial não tenha condições de acessibilidade) também podem ainda usufruir do serviço externo gratuito se o balcão de atendimento mais próximo não tiver condições de acessibilidade.

Renovação automática do cartão de cidadão

Pode pedir a renovação automática do cartão de cidadão sem sair de casa, se reunir os seguintes requisitos:

• ter 25 anos ou mais;
• ser português residente em Portugal;
• não estar abrangido pelo regime do maior acompanhado;
• não necessitar de alterar dados biométricos (fotografia ou impressões digitais);
• não ter pedido a renovação por outro meio (online ou presencial).

Como funciona a renovação automática, passo a passo

1. Recebe a carta PIN:

• até 60 dias antes do fim da validade do cartão de cidadão;
• inclui os códigos PIN e a referência Multibanco para pagamento;
• se tiver número de telemóvel associado, receberá um SMS de aviso antes de a carta chegar.

2. Efetue o pagamento:

• pode pagar no Multibanco ou homebanking, em “Pagamento de Serviços”;
• a entidade e a referência são as que constam da carta PIN. Pode confirmar a autenticidade da referência multibanco no portal dos Serviços da Justiça;
• o pagamento deve ser feito no prazo de 60 dias;
• se tiver número de telefone associado ao documento, recebe um SMS de CCIDADÃO a confirmar o pagamento.

3. Recebe o novo cartão em casa:

• o documento chega por correio registado, normalmente 5 dias úteis após o pagamento;
• receberá um SMS dos CTT com o número do objeto postal no dia anterior à entrega.

O cartão só pode ser entregue ao titular mediante apresentação da carta PIN e de um documento oficial com fotografia (mesmo caducado, passaporte, etc.). Apenas no caso de menores, o cartão pode ser entregue a um terceiro.

Se não estiver em casa, carteiro deixará um aviso para levantamento numa loja CTT. Pode alterar a morada ou reagendar a entrega, suportando os custos definidos pelos CTT. 

Se receber duas cartas PIN, significa que fez a renovação eletrónica ou presencial e o sistema gerou também uma carta de renovação automática. Nesse caso, ignore a carta que contém a referência Multibanco, pois o pagamento já foi efetuado e o novo cartão já está emitido.

Se faltarem 60 dias para o fim da validade, conte mais cinco dias úteis. Se nessa data ainda não tiver recebido a carta, pode pedir uma segunda via através do número de telefone 210 990 111.

Se não pagar no prazo de 60 dias, o processo de renovação automática é cancelado. Nessa situação, terá de renovar por via online ou presencial. 

Após receber o novo cartão, pode agendar a ativição dos certificados digitais (não é obrigatório, mas recomendável) através do número 210 990 111 ou num dos balcões do IRN.

Enquanto aguarda, pode usar a chave móvel digital, que pode ser ativada online, com o leitor de cartões e o PIN de autenticação, ou dos dados de acesso ao Portal das Finanças.

Quanto custa renovar o cartão de cidadão? 

As renovações do cartão de cidadão, com pedido presencial e entrega em território nacional, custam 18 euros, mas os menores de 25 anos pagam 15 euros. A via online tem um desconto de 10% face aos preços habituais.

Quem precisa de uma renovação urgente até três dias úteis (em Portugal continental, pois o prazo passa para cinco dias se a entrega for nas Ilhas ou no resto da Europa e para sete dias se for entregue no resto do mundo) tem de pagar:

• 30 euros para menores de 25 anos; 
• 33 euros para maiores de 25 anos.

Para levantamentos muito urgentes (no próprio dia ou no prazo de um dia útil, com levantamento apenas no balcão do Campus da Justiça de Lisboa e na Loja de Cidadão do Porto), os valores fixam-se em:

• 50 euros para menores de 25 anos;
• 53 euros para maiores de 25 anos.

Se o pedido urgente vier do estrangeiro, os valores sobem para 45 euros, no caso dos menores de 25 anos, e 48 euros, para idade superior a 25 anos.

Nos pedidos de atendimento presencial pode pagar em dinheiro, multibanco, com cheque visado ou bancário de um banco com representação em Portugal ou com um vale postal à ordem do IRN, IP.

Além dos custos normais do cartão, há um encargo de 40 euros nos casos de renovação ao domicílio, a que podem somar-se ainda 40 euros para a entrega do cartão, se o cidadão não tiver quem o levante em seu nome e representação.

Este é um serviço caro, pouco divulgado e sem meios. Os 40 euros exigidos para a execução de um serviço externo é um valor muito elevado, sobretudo se estivermos a falar de cidadãos idosos, que não podem deslocar-se, com dificuldades financeiras e não-elegíveis para apoios sociais.

Quem beneficia da isenção do pagamento da renovação do cartão de cidadão?

Em determinadas situações, a renovação do Cartão de Cidadão é gratuita, embora possa ser necessário apresentar um comprovativo que justifique essa isenção de pagamento.

• Renovação ao domicílio: é preciso comprovar insuficiência económica através de documento oficial emitido por uma autoridade administrativa (por exemplo, o rendimento social de inserção). Considera-se que o agregado familiar está nessa situação quando o rendimento médio mensal dividido pelo número de pessoas não excede os 653,64 euros.
• Internamento: deve apresentar a declaração da instituição pública de assistência social onde está.
• Cidadãos presos, desde que seja reconhecida a urgência sem possibilidade de deslocação ou quando o pedido é feito pelo próprio estabelecimento prisional. A comprovação da insuficiência económica destes cidadãos pode ser feita pelo diretor do estabelecimento prisional ou do centro educativo.

Renovar o cartão de cidadão nem sempre exige deslocação nem longos tempos de espera, especialmente se cumprir os critérios para a renovação automática ou online. Verifique a sua situação, prepare-se com antecedência, escolha o melhor canal para si e evite surpresas.