Como pedir a chave móvel digital e assinar à distância

A chave móvel digital continua a ganhar relevância em Portugal, como ferramenta de autenticação, sendo cada vez mais utilizada para aceder a organismos públicos e a entidades privadas, sejam bancos, fornecedores de energia ou operadores de telecomunicações, entre outros. Embora a aplicação gov.pt tenha unificado as plataformas ID.gov e Autenticação.gov, esta última manteve a sua utilidade para efeitos da chave móvel digital. Para aliviar a pressão sobre os serviços de atendimento ao público, agora também os imigrantes com situação regularizada no País podem ter acesso à chave móvel digital.

Siga o passo-a-passo da DECO PROteste para pedir a chave móvel digital e ativar a assinatura digital. Veja também quais os cuidados a ter.

Chave móvel digital: regras de utilização

A adesão à chave móvel digital pode ser feita das seguintes formas:

• pela aplicação gov.pt;
• pelo portal Autenticação.gov;
• por videochamada; 
• presencialmente.

Para ativar a chave móvel digital pela app gov.pt, precisa de ter o cartão de cidadão, a app instalada e um telemóvel com câmara fotográfica. Certifique-se de que está num local bem iluminado, porque será necessário captar imagens do rosto e do cartão de cidadão.

Se optar pelo portal Autenticação.gov, pode entrar com cartão de cidadão (desde que tenha leitor de cartões e código PIN), ou com os dados de acesso ao portal das Finanças. Neste último caso, precisa de ter consigo o cartão de cidadão. Após o pedido, recebe uma carta para concluir a ativação. 

Para a videochamada, se essa for a sua opção, precisa de ter o cartão de cidadão, um dispositivo eletrónico com câmara e microfone, e telemóvel para associar à chave móvel digital. Deve certificar-se de que está sozinho e num local bem iluminado. 

A ativação feita presencialmente destina-se a quem tem cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte, título ou cartão/certificado de residência. É possível nos espaços Cidadão/Empresa, serviços do registo criminal, serviços consulares, balcões do Registo Nacional de Testamento Vital e Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, nos balcões dos serviços quando levanta um novo cartão de cidadão. 

O atendimento presencial de cidadãos imigrantes em Portugal que pretendam a atribuição de identificadores só está disponível em Espaços Cidadão específicos (veja abaixo).

Para ativar a chave móvel digital com título de residência ou cartão/certificado de residência, é necessário ter número de identificação fiscal.

Posso continuar a usar a minha chave móvel digital?

Apesar das alterações que as regras têm vindo a sofrer, pode continuar a usar a chave móvel digital da mesma forma que tem usado. Não é preciso dispor de um leitor de cartões, nem de software instalado no computador. Basta pedi-la uma vez e associá-la ao telemóvel. Depois, em cada utilização, insere a sua chave e recebe no telemóvel uma combinação de seis dígitos, válida apenas para cada utilização. É com esta dupla autenticação que o utilizador pode identificar-se perante sites públicos e privados, com um grau de segurança elevado.

Na prática, é como se estivesse a exibir o seu cartão de cidadão à distância. Tanto pode entrar no site do seu banco, como ter acesso à escola 360, marcar uma consulta no Portal do SNS ou solicitar a emissão de uma certidão. Pode também assinar documentos à distância, com caráter oficial, desde que tenha ativado a opção de assinatura digital no cartão de cidadão.

Se renovou o seu cartão de cidadão antes do respetivo fim da validade, não precisa de fazer nova ativação da chave móvel digital. No entanto, lembre-se de que, se a chave móvel digital estiver associada a cartão de cidadão ou bilhete de identidade, a respetiva validade termina 30 dias após a validade do seu documento de identificação. Se estiver associada a passaporte, cartão de residência ou título de residência, a validade da chave móvel digital acompanha a validade destes documentos. Isto significa que, se não renovar antes do fim de validade, terá de ativar novamente a chave móvel digital.

Como pedir a chave móvel digital?

App gov.pt

A ativação da chave móvel digital pode ser feita através do telemóvel, de forma gratuita e imediata, sem precisar de receber uma carta por correio ou de se deslocar a um balcão de atendimento. Deve ter consigo o cartão de cidadão válido, um smartphone com câmara e a app gov.pt instalada no dispositivo.

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• Após abrir a aplicação, clique em “Ativar chave móvel digital”. Confirme o campo dos termos e condições e carregue em “Seguinte”.
• Indique o número de telemóvel que vai ficar associado à ativação. Aguarde pelo código de segurança que vai receber por SMS e insira-o no respetivo campo.
• Coloque o cartão de cidadão numa superfície plana e clique em “Seguinte”. Enquadre a frente do documento conforme as instruções no ecrã, e repita o processo para o verso do cartão.
• Introduza o código postal da morada que está associada ao seu cartão de cidadão e carregue em “Seguinte”.
• Para efetuar a verificação facial, certifique-se de que está num local bem iluminado para captar uma imagem do seu rosto. Clique em “Seguinte” e enquadre a sua face de acordo com as instruções no ecrã.
• Selecione os serviços que deseja ativar, nomeadamente a “Autenticação com chave móvel digital”. E carregue em “Seguinte” para avançar.
• Preencha os campos com os dados referentes ao serviço que está a ativar, como o número de telemóvel e o e-mail, e defina um PIN de autenticação da sua chave móvel digital, que terá de confirmar. Clique em “Seguinte”.
• Aguarde pelo novo código de segurança que lhe foi enviado por SMS e insira-o. Após concluir todos os passos, a chave móvel digital fica ativada de imediato.

A app gov.pt já permite ativar a chave móvel digital por biometria, bem como os certificados digitais do cartão de cidadão, gerar o código de segurança da chave móvel digital, usar a biometria para autenticar com chave móvel digital, assinar documentos em formato PDF, entre outras funcionalidades.

Portal Autenticação.gov

A hipótese de recorrer ao leitor de cartões mantém-se disponível, mas também continua a poder fazê-lo com recurso à senha do Portal das Finanças.

• Entre no site oficial das autenticações. No menu azul, à esquerda, selecione “Chave Móvel Digital” e clique em “Ativar”. Recomendamos que escolha a opção “b) Através do Portal das Finanças”, uma vez que esta dispensa o leitor de cartões.
• Digite o número de contribuinte e a senha de acesso ao Portal das Finanças (a mesma combinação que usa para validar faturas ou para entregar o IRS). Clique em “Autorizo” para permitir o acesso aos seus dados pessoais.
• Associe um número de telemóvel. Só pode associar um contacto. O código de segurança numérico e temporário pode ser recebido por SMS, por notificação através da aplicação móvel Autenticação.gov, por e-mail, por mensagem direta no X/Twitter ou pela leitura de código QR através da aplicação Autenticação.gov móvel.
• Recebe no telemóvel, nos cinco minutos seguintes, um código de segurança para validar o pedido. Insira a combinação recebida e clique em “Seguinte”.
• Aguarde o envio, por correio, da chave móvel digital. A carta será remetida para a morada fiscal. Assim que a receber, terá em sua posse a primeira parte da sua chave. A segunda parte será descartável e recebida no telemóvel de cada vez que acionar uma autenticação à distância.

Os cidadãos podem optar pela associação do número de identificação civil aos contactos pessoais, através do recurso a meios biométricos de comparação de imagens de rosto, recolhidas em tempo real, que serão cruzadas com a fotografia do cartão de cidadão. Em todos os casos, o acesso a estes dados implica sempre a autorização expressa do respetivo titular.

O portal Autenticação.gov permite confirmar a alteração da morada associada ao cartão de cidadão, assinar documentos digitais, alterar códigos PIN do cartão de cidadão, consultar os dados do cartão de cidadão, entre outras funcionalidades.

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Imigrantes também têm acesso

Os imigrantes com a situação regularizada em Portugal também podem ter acesso à chave móvel digital. Com um único pedido, conseguem tratar do número de identificação fiscal, do número de identificação da Segurança Social e do número nacional de utente.

Para que lhes seja atribuída a chave móvel digital, os cidadãos estrangeiros que não tenham cartão de cidadão português devem cumprir um dos seguintes requisitos:

• ter autorização de residência (ou tê-la já solicitado);
• ter nacionalidade de um Estado-membro da União Europeia;
• ter requerido proteção internacional (com exceção dos cidadãos abrangidos pela proteção temporária a deslocados da Ucrânia);
• ter estatuto de refugiado ou ser beneficiário de proteção internacional no mesmo local.

O pedido de atribuição de identificadores para cidadãos imigrantes em Portugal está, para já, apenas disponível nos seguintes Espaços Cidadão:

• Braga;
• Lagos;
• Loures (Loureshopping);
• Oeiras (Oeiras Parque);
• Olhão;
• Porto (União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória);
• Cascais;
• Saldanha (Lisboa);
• Laranjeiras (Lisboa);
• e Setúbal.

No momento do pedido, os interessados devem identificar-se com o respetivo passaporte e ativar a respetiva chave móvel digital para a realização do serviço. Posteriormente, recebem os dados solicitados, por correio eletrónico, através do portal único dos Serviços Digitais ou da aplicação gov.pt.

Para qualquer esclarecimento, dirija-se a um dos balcões dos Espaços Cidadão referidos ou use o serviço de atendimento telefónico (210 489 010 ou 300 003 990), entre as 09h00 e as 18:00 dos dias úteis. Através do Portal dos Serviços da República Portuguesa também é possível esclarecer dúvidas em 12 línguas diferentes.

Como ativar a assinatura digital?

A chave móvel digital não tem a assinatura digital ativada por defeito. Mas pode ativá-la online ou presencialmente.

É possível fazê-lo logo quando levanta o cartão de cidadão, mas, se não o fez, pode ativar essa opção mais tarde, nos Espaços Cidadão ou nos Espaços Empresa, nos serviços do IRN, nos balcões do Registo Criminal, nos balcões do Registo Nacional de Testamento Vital ou nas lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) dos Açores. Pode também fazê-lo em Autenticação.gov.

• Na página inicial, clique em “Autentique-se”, no lado direito do ecrã, e selecione a "Chave Móvel Digital". Autorize.
• Indique o número de telemóvel que associou à chave móvel digital e o respetivo PIN que recebeu pelo correio. Pressione “Autenticar” e vai receber, por mensagem, uma combinação de seis dígitos. Digite-a e confirme.
• Clique no separador “Chave Móvel Digital” e selecione “Subscrição da Assinatura Digital”. Clique em “Ativar”. Certifique-se também de que tem ativado o campo “Telemóvel” para ter a certeza de que recebe os códigos por mensagem.
• Digite o PIN da “Ativação da Assinatura Digital” e repita a operação antes de confirmar.
• Receberá novamente um código de seis dígitos. Se tiver mais do que uma mensagem com um código de segurança, deve utilizar a última. Insira o código no espaço do “código de segurança” e confirme. Já tem a assinatura digital ativada.

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Assinar digitalmente um documento

Se a opção de assinatura digital já está ativada no cartão de cidadão, pode assinar documentos à distância, tendo consigo o telemóvel que associou à chave móvel digital e o respetivo PIN. Esta é uma assinatura reconhecida pelo Estado e com a mesma validade que teria se estivesse presente.

Só é possível assinar documentos em formato PDF.

Assinatura digital: como fazer?

Se pretende assinar com os dados do cartão de cidadão, siga os seguintes passos:

• insira o cartão de cidadão no leitor de cartões;
• abra a aplicação Autenticação.gov;
• escolha "Assinatura";
• adicione ou arraste o documento que pretende assinar;
• escolha o local onde quer inserir a assinatura;
• carregue em "Assinar com Cartão de Cidadão" e insira o PIN da assinatura;
• guarde o documento assinado.

Se pretende assinar com a chave móvel digital, siga os seguintes passos:

• abra a aplicação Autenticação.gov;
• escolha "Assinatura";
• adicione ou arraste o documento que pretende assinar;
• escolha o local onde quer inserir a assinatura;
• carregue em "Assinar com Chave Móvel Digital" e insira o número de telemóvel e o PIN da chave móvel digital;
• insira o código de seis dígitos que recebeu no telemóvel;
• guarde o documento assinado.

Em alternativa, pode assinar através da aplicação gov.pt, com recurso a funcionalidades de identificação biométrica. Nesse caso:

• entre na app, na área "Autenticação";
• escolha “Assinar documentos digitalmente”;
• selecione a assinatura que pretende apor;
• adicione o documento que pretende assinar;
• indique se quer manter a assinatura visível ou não;
• escolha a página que pretende assinar (não tem de assinar todas as páginas);
• arraste a assinatura para o local pretendido, através dos botões de navegação;
• insira o seu número de telemóvel e o PIN da assinatura digital;
• espere pelo código de segurança.

Se quiser que a data e a hora fiquem registadas, deve usar a Autenticação.gov para computador e escolher a opção "Selo Temporal". Também pode acrescentar motivo e/ou local.

Cuidados ao usar a chave móvel digital

A chave móvel digital continua a ser objeto de vários esquemas fraudulentos. Tenha em conta alguns cuidados para evitar ser burlado.

• Faça a atualização regular do software do seu dispositivo (telemóvel ou tablet, por exemplo).
• Certifique-se de que apenas utiliza o endereço do site autenticacao.gov.pt para ativar a chave móvel digital ou validar a assinatura digital. Em caso de dúvida sobre a consistência de um outro URL, use a ferramenta da DECO PROteste para ver se é seguro prosseguir.

Veja se o site é seguro

• Não clique em links, nem anexos, de mensagens suspeitas ou provenientes de remetentes que não conhece; mesmo que a origem do contacto pareça fidedigna, não forneça códigos, nem credenciais de acesso.
• Tenha em conta que todas as mensagens que possa receber relativas à chave móvel digital serão desencadeadas por si e recebidas imediatamente após algum tipo de intervenção. Se receber mensagens não solicitadas a este propósito, elimine-as de imediato.
• Não partilhe os códigos da chave móvel digital, nem quaisquer credenciais de acesso.
• Não memorize o PIN de acesso á chave móvel digital em qualquer dispositivo, seja ou não partilhado.
• Se suspeitar de alguma tentativa de fraude com a sua chave móvel digital, cancele-a de imediato. Pode fazê-lo na área reservada do site, através dos números 210 489 010 ou 300 003 990 (disponível nos dias úteis entre as 09h00 e as 18h00) ou recorrendo a um Espaço Cidadão. Lembre-se de comunicar a sua suspeita às autoridades  no mais curto espaço de tempo. Paralelamente, também pode contactar o Centro Nacional de Cibersegurança.