Dossiês

Férias com direitos

24 junho 2021
família numa piscina

Cá dentro ou no estrangeiro, de carro ou avião, em hotel ou casa arrendada, dicas para uma viagem de férias sem problemas.

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Documentos, bilhetes, meios de pagamento, créditosseguros, assistência na saúde e na doença. Se vai para o estrangeiro, informe-se sobre as formalidades e precauções antes de partir. Descubra como agir e a quem recorrer em caso de overbooking, acidente, problemas no alojamento ou roubo dos documentos, por exemplo.

Caso seja necessário levar medicação num voo, siga à risca as regras dos aeroportos para evitar que os medicamentos sejam confiscados ou tenha de entregar a bagagem para seguir no porão. Numa viagem de carro, verifique o código da estrada do país para onde vai viajar. Os limites de velocidade, por exemplo, podem variar.

Ao estar fora, a sua casa fica mais vulnerável. Evite surpresas desagradáveis adotando o nosso plano para uma casa segura.

Resolver problemas em viagem

Embora muitos viajantes não o façam, o registo da viagem nos serviços consulares pode ser um apoio fundamental em caso de necessidade (catástrofe natural, acidente, entre outros). Basta enviar um e-mail para gec@mne.pt, indicando o número do cartão de cidadão, o número de telemóvel, o percurso da viagem, o contacto do alojamento e o nome de alguém a contactar em caso de emergência. Também pode fazer o registo na app Registo Viajante, de forma voluntária e gratuita. O registo através da app permite, por exemplo, receber recomendações de segurança no telemóvel.

Os associados da DECO PROTESTE têm acesso aos nossos serviços em Portugal, Espanha, Itália, Bélgica e Brasil. Em viagem de férias ou de trabalho naqueles países, pode telefonar-nos pelo 00 351 218 410 858, com custo de chamada internacional. A linha está disponível nos dias úteis das 09h00 às 18 horas.

Em alternativa, envie um e-mail através da nossa página de contactos. Graças à estreita colaboração com as associações de consumidores de Espanha, Itália, Bélgica e Brasil, contactamos o serviço local para tomarem conta do seu problema.

Em caso de problemas, queixe-se na entidade competente. Pode também recorrer à nossa plataforma Reclamar

No regresso, peça o livro de reclamações na agência, por exemplo, para problemas com viagens organizadas. Se quiser exigir uma indemnização, contacte também o provedor da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo (213 553 010, das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 18h00, durante os dias úteis, ou provedor@provedorapavt.com) ou o Turismo de Portugal. No último caso, o problema será analisado por uma comissão arbitral, que decidirá se tem direito a compensação.

Em caso de perda de bagagem ou atraso no voo, reclame junto da agência ou transportadora. Se não for bem-sucedido, preencha o formulário de queixas no Instituto Nacional de Aviação Civil. Pode ainda recorrer a centros de arbitragem de conflitos de consumo, julgados de paz e tribunais.

Se perder ou lhe roubarem o passaporte, peça no posto consular um documento de viagem provisório. Só tem de provar que é cidadão português e entregar uma cópia da queixa que fez na polícia. Pode também contactar familiares e amigos, para pedir dinheiro ou um título de transporte válido. Este serviço ajuda no repatriamento, desde que se comprometa a pagar a viagem. Se for detido, os representantes portugueses não podem libertá-lo nem pagar a defesa, mas contactam advogados e intérpretes. Se ficar doente ou sofrer um acidente, contactam familiares.

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A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

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