Complementos ao salário: conheça as regras

Os trabalhadores podem não viver só de um salário-base, regular, sempre o mesmo todos os meses. Muitos acrescentam-lhe um ou vários complementos. Por várias razões: entre muitas outras, porque trabalham por turnos, lidam com quantias de dinheiro elevadas ou têm isenção de horário de trabalho, sem esquecer os subsídios de alimentação e de transporte. Será que essas retribuições sofrem descontos para efeitos de IRS? Sim, se ultrapassarem determinados limites. Nesse caso, são somadas ao salário-base e o imposto a pagar varia de acordo com a totalidade do rendimento obtido pelo contribuinte. E para a Segurança Social? Sim, se estiverem consagradas no contrato de trabalho. Por isso, influenciam o valor das prestações sociais (por exemplo, o subsídio de doença ou o cálculo da reforma).  

Esses extras podem ser retirados por iniciativa do empregador? Em princípio, não, embora dependa do que conste do contrato de trabalho e da contratação coletiva aplicável ao trabalhador. Mas, se, por exemplo, deixar de estar ao abrigo de isenção de horário, perde o subsídio correspondente. Ou, em situações excecionais, como aconteceu durante a recente crise financeira, em que os trabalhadores tiveram de entrar em acordo para a redução, temporária, das suas retribuições. Mas a regra é que é proibido reduzi-las unilateralmente.

E há, ainda, outras retribuições com nomes complicados. O que são diuturnidades, por exemplo? Não são mais do que um reconhecimento pela presença de um trabalhador na mesma empresa, e nas mesmas funções, durante muitos anos. E entram para as contas da indemnização em caso de despedimento coletivo, de fim de contrato por extinção do posto de trabalho, ou por despedimento ilícito. Ou ainda, por cessação por iniciativa do trabalhador com justa causa, ou até quando um contrato a termo não é renovado, por iniciativa do empregador. Para o seu cálculo, nenhum dos outros complementos que possa receber é tido em conta, apenas o salário-base e as diuturnidades. Se se encontra nesta situação, saiba qual o valor da indemnização a que tem direito.

Note ainda que as indemnizações estão isentas de IRS até um montante que corresponda à média dos salários dos últimos 12 meses por cada ano de antiguidade. A parte que exceda, e só essa, fica sujeita a imposto, com uma taxa que varia conforme a situação do trabalhador (por exemplo, com o valor da retribuição ou a dimensão do agregado familiar). Imagine que recebeu um salário médio de 1000 euros nos últimos 12 meses e a sua antiguidade na empresa é de dois anos. O montante de indemnização isento de IRS é 2 mil euros. Tudo o que o ultrapasse deve ser indicado no anexo A da declaração de IRS. Não há pagamento de contribuições para a Segurança Social. 

Conheça as regras para quatro situações.