Olá! Preciso de ajuda com uma questão sobre o meu contrato de arrendamento. Celebrei o contrato em agosto de 2021, com renovação automática anual e cláusula de atualização da renda segundo o índice legal. Em janeiro deste ano, o senhorio atualizou a renda com base nesse índice. No entanto, agora em abril, recebi nova carta com proposta de aumento de 23,51% a partir de agosto, alegando a renovação do contrato.

Pelo que entendo, a renda só pode ser atualizada uma vez por ano e de acordo com o índice legal, o que já foi feito em janeiro. Além disso, uma comunicação de não renovação automática deveria ter sido feita com 120 dias de antecedência o que já passou. E ainda por cima, mesmo com novo contrato e outro inquilino, o aumento estaria limitado a 2% (Programa Mais Habitação).

Neste caso, o senhorio não poderia aumentar de novo pois já o fez, não pode mais cancelar a renovação pois perdeu o prazo, e mesmo se pudesse cancelar, qualquer novo contrato só poderia aumentar mais 2% em relação a última renda paga.

Alguém pode confirmar se o meu entendimento está correto?

Obrigado!