Dossiês

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

15 julho 2020
mãe a trabalhar em casa, enquanto a criança está ao seu lado

As mães e os pais trabalhadores podem gozar licença aquando do nascimento dos filhos e faltar se estes adoecerem. Conheça os seus direitos.

Gravidez

A grávida pode faltar para ir a consultas pré-natais?

Sim, quantas vezes precisar e durante o tempo necessário. O mesmo é válido para as aulas de preparação para o parto. A entidade patronal pode exigir um comprovativo da ida e horário da consulta ou aula. Se possível, ambas devem ocorrer fora do horário de trabalho.

O pai pode faltar para acompanhar a grávida às consultas pré-natais?

Sim, em 3 consultas, sem desconto na retribuição.

Em caso de risco clínico, a grávida pode gozar uma licença especial?

Sim, se houver risco clínico para a trabalhadora ou para o bebé. Quando é desaconselhado exercer a sua função e o empregador não lhe dá outra ocupação, a futura mãe pode gozar uma licença especial durante o tempo indicado pelo médico. A empresa deve ser avisada, pelo menos, 10 dias antes de começar a faltar (ou assim que possível, caso seja uma situação urgente). A trabalhadora deve entregar um atestado médico com a duração previsível da ausência. Durante a licença, recebe um subsídio de 100% da remuneração de referência.

A grávida está dispensada de trabalho noturno ou perigoso?

Sim, durante a gravidez e amamentação, por exemplo, se estiver exposta a produtos, processos ou condições com risco para si ou para o bebé. Nesse caso, tem direito a uma licença por riscos específicos e recebe um subsídio de 100% da remuneração de referência. Isto, se a empresa não lhe atribuir outras funções isentas de perigo ou fora do horário noturno.

Ainda que não represente risco, a trabalhadora está dispensada de prestar trabalho entre as 20 e as 7 horas durante um período de 112 dias, antes e depois do parto, dos quais pelo menos metade antes da data prevista para dar à luz. Para ser dispensada, deve informar o empregador da sua pretensão com 10 dias de antecedência.

A futura mãe pode começar a gozar a licença parental inicial antes de o bebé nascer?

Sim, pode aproveitar até 30 dias da licença antes do parto, desde que informe a entidade patronal até 10 dias antes de começar a faltar (ou assim que possível, caso seja uma situação urgente). Também deve apresentar um atestado médico com a data provável do parto.

As empresas podem despedir trabalhadoras grávidas?

O despedimento de uma trabalhadora grávida exige parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE). Se este for desfavorável, a empresa só pode despedir a trabalhadora se um tribunal reconhecer a existência de justa causa. 

Os tribunais têm a obrigação de comunicar diariamente à CITE todas as sentenças transitadas em julgado (definitivas) que condenem empresas pelo despedimento ilegal de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, ou seja, que estejam à espera de bebé, o tenham tido há pouco tempo ou ainda estejam a amamentar. A indemnização por despedimento ilícito, se a trabalhadora não quiser ser reintegrada, é superior à da generalidade dos trabalhadores: 30 a 60 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano de antiguidade, completo ou não.

Há possibilidade de faltar em caso de recurso a procriação medicamente assistida?

Sim, a lei confere aos trabalhadores o direito a três dispensas para consultas no âmbito de cada ciclo de tratamentos de procriação medicamente assistida, sem que isso implique a perda de quaisquer direitos. As faltas são consideradas como prestação efetiva de trabalho. O empregador pode exigir ao trabalhador a apresentação de prova desta circunstância e da realização da consulta.

Tenho direito a licença em caso de aborto?

A trabalhadora pode faltar entre 14 e 30 dias, consoante a indicação do médico. Informe o empregador e, logo que possível, entregue um atestado médico com a duração da licença. O subsídio corresponde a 100% da remuneração de referência.