Dossiês

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

15 julho 2020
mãe a trabalhar em casa, enquanto a criança está ao seu lado

As mães e os pais trabalhadores podem gozar licença aquando do nascimento dos filhos e faltar se estes adoecerem. Conheça os seus direitos.

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As regras da proteção na parentalidade permitem que o pai esteja cada vez mais presente. Tem direito a uma licença obrigatória, que, desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2020, no dia 1 de abril, é de 20 dias úteis, seguidos ou não, nas primeiras 6 semanas de vida do filho. Cinco dias de licença têm de ser usados logo após o parto. Tem ainda direito a faltar mais 10 dias úteis, durante a licença parental gozada pela mãe. No caso de gémeos, a cada um dos períodos acrescem 2 dias por cada filho além do primeiro. Recebe subsídio diário de 100% da remuneração de referência.

Até 1 de abril, a licença obrigatória era de 15 dias e a facultativa de 10 dias.  

Não precisa de pedir autorização à entidade patronal para gozar os seus direitos enquanto pai ou mãe. Mas tem de comunicar as ausências e respeitar os prazos, para evitar faltas injustificadas na assistência aos filhos. Também pode ter de provar o motivo da falta, seja ou não por motivos de saúde. Os avós trabalhadores também podem, em substituição dos pais, faltar para prestar assistência aos netos. 

Os direitos dos pais trabalhadores aplicam-se aos titulares do direito de parentalidade, independentemente do género. A adoção por casais do mesmo sexo também se encontra abrangida pelas regras da parentalidade.

Está proibida qualquer forma de discriminação relacionada com o gozo dos direitos de parentalidade. Nenhum trabalhador pode ser prejudicado, nomeadamente na remuneração resultante da atribuição de prémios por produtividade e assiduidade, e na progressão na carreira.

Se a entidade patronal ignorar os seus direitos, peça a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Caso tenha dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

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