Dossiês

Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

23 agosto 2018
mãe a trabalhar em casa, enquanto a criança está ao seu lado

23 agosto 2018
As mães e os pais trabalhadores podem gozar licença aquando do nascimento dos filhos e faltar se estes adoecerem. 

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As regras da proteção na parentalidade permitem que o pai esteja cada vez mais presente. Tem direito a uma licença obrigatória de 15 dias úteis, seguidos ou não, nos primeiros 30 dias de vida do filho. Cinco dias de licença têm de ser usados logo após o parto. Tem ainda direito a faltar mais 10 dias úteis, durante a licença parental gozada pela mãe. No caso de gémeos, a cada um destes períodos acrescem 2 dias por cada filho além do primeiro. Recebe subsídio diário de 100% da remuneração de referência.

Uma proposta de lei pretende reforçar estes direitos, ao aumentar os atuais 15 dias úteis obrigatórios da licença exclusiva do pai para 20. Os dias facultativos passarão de 10 para 5, mantendo-se assim um total de 25 dias úteis.

Não precisa de pedir autorização à entidade patronal para gozar os seus direitos enquanto pai ou mãe. Mas tem de comunicar as ausências e respeitar os prazos, para evitar faltas injustificadas. Também pode ter de provar o motivo da falta. Apresente os documentos necessários.

Se a entidade patronal ignorar os seus direitos, peça a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Caso tenha dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

Se ainda não é subscritor, descubra esta e outras vantagens.

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