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Direitos dos pais trabalhadores: dúvidas mais frequentes

16 outubro 2019
mãe a trabalhar em casa, enquanto a criança está ao seu lado

16 outubro 2019
As mães e os pais trabalhadores podem gozar licença aquando do nascimento dos filhos e faltar se estes adoecerem. Conheça os seus direitos.

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As regras da proteção na parentalidade permitem que o pai esteja cada vez mais presente. Tem direito a uma licença obrigatória de 15 dias úteis, seguidos ou não, nos primeiros 30 dias de vida do filho. Cinco dias de licença têm de ser usados logo após o parto. Tem ainda direito a faltar mais 10 dias úteis, durante a licença parental gozada pela mãe.

A licença obrigatória vai aumentar para 20 dias e a facultativa, pelo contrário, será reduzida para 5 dias, mas isso deverá acontecer apenas em 2020. No caso de gémeos, a cada um dos períodos acrescem 2 dias por cada filho além do primeiro. Recebe subsídio diário de 100% da remuneração de referência.

Não precisa de pedir autorização à entidade patronal para gozar os seus direitos enquanto pai ou mãe. Mas tem de comunicar as ausências e respeitar os prazos, para evitar faltas injustificadas na assistência aos filhos. Também pode ter de provar o motivo da falta, seja ou não por motivos de saúde. Os avós trabalhadores também podem faltar para prestar assistência aos netos. Apresente os documentos necessários.

Se a entidade patronal ignorar os seus direitos, peça a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

Caso tenha dúvidas sobre os seus direitos, contacte o nosso serviço de informação.

Se ainda não é subscritor, descubra esta e outras vantagens.

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