Paula Sofia Silva

Recusar uma herança pode ser a melhor opção, por exemplo, quando há mais dívidas do que património. A decisão é formalizada através de escritura pública ou documento autenticado e é irrevogável. Saiba o que deve ter em conta antes de decidir se aceita ou recusa e o que tem a fazer.

Quem faz um testamento só pode atribuir livremente todos os seus bens se não for casado, não tiver descendentes nem lhe sobreviverem ascendentes. Existindo estes herdeiros, terá de respeitar a parte da herança que lhes cabe e dispõe apenas da quota disponível para distribuir como entender. Conheça as regras para o seu cálculo e atribuição.