Que empresa merece a sua reclamação?

N.º do processo: PT3511475920 Data de início do processo: 07/08/2026 Venho apresentar reclamação formal relativamente à forma como a Swappie está a gerir o processo de reposição da conformidade do meu equipamento iPhone 11 Pro 256 GB, adquirido junto da empresa. O equipamento apresentou uma avaria no Face ID, tendo sido analisado pelos técnicos da Swappie. Na sequência dessa análise, fui informado de que a avaria não podia ser reparada, tendo sido iniciado um processo de substituição do equipamento ao abrigo da garantia. Desde o início do processo, em 07/08/2026, tenho permanecido sem o meu equipamento, suportando um evidente e crescente inconveniente. A situação tornou-se ainda mais grave pela forma contraditória como a informação me foi transmitida. Antes de me ser comunicado que não existia qualquer equipamento disponível, foi-me pedido que aguardasse até quinta-feira, uma vez que poderia ocorrer a entrada de um equipamento em stock. Perante essa indicação, continuei a aguardar a resolução do processo. Contudo, fui posteriormente informado de que a Swappie já não trabalha com o modelo iPhone 11 Pro 256 GB, não dispõe de equipamento para proceder à substituição e que a única alternativa apresentada é o reembolso. Esta sucessão de informações demonstra que o processo foi sucessivamente prolongado, mantendo-me sem equipamento, sem uma solução efetiva e sem qualquer indicação concreta quanto ao desfecho do processo. A simples falta de stock ou a decisão comercial da Swappie de deixar de comercializar determinado modelo não pode justificar a manutenção do consumidor numa situação de espera indefinida. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, a reposição da conformidade deve respeitar as obrigações legais aplicáveis ao profissional, sendo a reparação ou substituição efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. No presente caso, considero que existe já um grave inconveniente, uma vez que: o processo foi iniciado em 07/08/2026; continuo sem o equipamento; a reparação foi considerada impossível pelos próprios técnicos da Swappie; fui sucessivamente instruído a aguardar por uma eventual reposição de stock; posteriormente foi-me comunicado que a empresa já não trabalha com o modelo e não consegue efetuar a substituição inicialmente prevista; não me foi apresentada uma solução concreta que permita encerrar o processo de forma imediata e adequada. Saliento ainda que a necessidade de substituição não resulta de uma opção pessoal ou de um pedido voluntário de upgrade, mas sim de uma falta de conformidade reconhecida no âmbito da garantia e da impossibilidade de reparação do equipamento. Não considero aceitável que, após todo o tempo em que permaneci sem o telemóvel e depois de sucessivos períodos de espera solicitados pela própria Swappie, a empresa apresente o reembolso como única alternativa, sem procurar uma solução adequada e proporcional às circunstâncias do caso. Assim, solicito que a Swappie reavalie imediatamente o processo e apresente, sem nova demora, uma solução concreta, legalmente adequada e definitiva, tendo em consideração a impossibilidade de reparação, o tempo já decorrido e o grave inconveniente causado. Caso a substituição pelo modelo originalmente adquirido seja efetivamente impossível, solicito que seja analisada a disponibilização de um equipamento equivalente, sem qualquer custo adicional, de modo a assegurar uma solução efetiva e adequada ao processo de garantia, em vez de me manter numa situação de espera ou limitar a resolução à simples proposta de reembolso. Não aceito continuar a aguardar indefinidamente por uma solução que a própria Swappie reconhece, neste momento, não estar em condições de concretizar. A presente reclamação constitui a minha última tentativa de resolução direta junto da Swappie. Na ausência de uma solução concreta e juridicamente adequada, avançarei com reclamação junto do Livro de Reclamações, recorrerei às entidades competentes de defesa e resolução de conflitos de consumo e exercerei os restantes direitos que me assistam ao abrigo da legislação aplicável. Exijo uma resposta objetiva e fundamentada e uma resolução efetiva para o processo PT3511475920.

Exmos. Senhores, O meu nome completo legal é Francisco Manuel Simão Batista, sendo conhecido como Francisco Xavier Batista, nome que utilizo nos meus perfis do Facebook, Instagram e Threads. As contas em causa utilizam o nome de utilizador @fxavierbatista. Moro em Portugal no Concelho e Distrito de Coimbra. Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um problema técnico persistente que afeta a minha conta pessoal do Threads, com o nome de utilizador @fxavierbatista. A minha conta do Threads não funciona corretamente. Quando tento aceder ao meu perfil através de um navegador web via computador, o perfil não é carregado e sou redirecionado para a página inicial do Instagram. O mesmo problema ocorre na aplicação Threads para Android, que não carrega corretamente o meu perfil nem o feed de notícias e apresenta erros. Consequentemente, não consigo utilizar normalmente a minha conta. O problema foi comunicado à Meta pela primeira vez em 23 de junho de 2026, através do sistema de suporte da aplicação Instagram. Posteriormente, também contactei o suporte da Meta, incluindo suporte humano/profissional, mas o problema continua sem solução. Na sequência da ausência de resolução, apresentei uma reclamação à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações. A ANACOM encaminhou posteriormente a reclamação para a Coimisiún na Meán, Coordenador dos Serviços Digitais na Irlanda, por a Meta Platforms Ireland Limited ter o seu estabelecimento principal na Irlanda. Recebi da Coimisiún na Meán um aviso de receção datado de 17 de julho de 2026, relativo à reclamação, com as referências: CAS-10320 CMT-00003813-G3H A Coimisiún na Meán esclareceu que a sua função é supervisionar e fazer cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais e que não é responsável por resolver diretamente o problema técnico individual do utilizador ou por instruir a plataforma a restabelecer uma conta. Por esse motivo, solicito agora a intervenção da DECO PROteste para me ajudar a obter uma resposta efetiva da Meta Platforms Ireland Limited. Solicito que a Meta investigue a minha conta do Threads @fxavierbatista ao nível técnico e da própria conta, nomeadamente para determinar se existe alguma restrição, erro no estado da conta, problema de sincronização, problema de identidade/verificação ou outro erro interno que esteja a impedir o funcionamento normal do Threads. Solicito igualmente que, caso seja identificado um erro, este seja corrigido e o funcionamento normal da minha conta seja restabelecido. Caso exista alguma restrição, solicito que a Meta indique claramente a sua natureza, motivo e procedimento disponível para a contestar. Já efetuei várias tentativas de resolução diretamente com a Meta sem obter uma solução e considero necessária uma análise humana e concreta da minha conta, em vez de uma resposta automática ou de um simples encaminhamento para o Centro de Ajuda. Gostaria igualmente de deixar expressamente claro que não cometi qualquer burla, fraude, usurpação de identidade, tentativa de fraude ou outra atividade abusiva através das minhas contas Meta associadas ao nome de utilizador @fxavierbatista. A conta do Threads objeto desta reclamação é a minha própria conta, utilizada legitimamente por mim, não existindo qualquer tentativa da minha parte de me fazer passar por outra pessoa ou de utilizar indevidamente a identidade de terceiros. Estou disponível para fornecer à DECO PROteste os comprovativos das comunicações com a Meta, capturas de ecrã dos erros, documentação relativa à reclamação apresentada às autoridades e restantes elementos de prova. Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste junto da Meta Platforms Ireland Limited, com vista à investigação e resolução deste problema e ao restabelecimento do funcionamento normal da minha conta do Threads. Com os melhores cumprimentos, Francisco Manuel Simão Batista, mais conhecido como Francisco Xavier Batista Facebook / Instagram / Threads: @fxavierbatista

No dia 23/8 efectuei uma compra na minha loja habitual (LIDL Pragal) e a caixa automática pediu para confirmar os meus dados, o que fiz. Ao chegar a casa constatei que não me tinha sido aplicado o desconto de cliente da aplicação Lidl Plus: uma embalagem de 1kg de Nectarinas custaria 1,49€, em lugar de 1,99€. Mas ainda mais grave foi o facto de ao abril a embalagem de nectarinas verificar que todas as unidades estavam “tocadas” em vários locais. Tentei deixar a embalagem para devolução e reclamação futura, mas no dia seguinte a fruta estava com bolor, pelo que tive que a deitar fora para evitar contaminação do frigorifico

No dia 25 de agosto, dirigi-me à loja situada no Sintra Retail Park onde adquiri duas mesas de cabeceira que estavam indicadas como estando em promoção (tenho fotos como prova) com a designação 'Broby mesa de cabeceira', ao preço de 27,50€ cada, ou seja, 50% do valor habitual. Após efetuar o pagamento, verifiquei que o desconto não tinha sido aplicado. Questionei uma funcionária sobre a situação, que por sua vez chamou uma colega que se identificou como responsável pela loja. Perguntei o nome e respondeu que era Beatriz. A explicação que me foi dada limitou-se a dizer que o preço era 54,99€ cada, sem apresentar argumentos ou justificações. Recusaram-se a aplicar o desconto que estava assinalado, apesar de o cliente ter direito a que os preços promocionais sejam respeitados. Senti que esta situação é publicidade enganosa. Apresentei reclamação diretamente na loja, assim como à ASAE e à Deco. Lamento que, enquanto cliente há vários anos (inclusive noutra loja), a responsável não tenha resolvido a situação e até tenha incentivado a apresentação de reclamação. Peço que sejam cumpridas as regras relativas à afixação e aplicação de preços promocionais.

Exmos. Senhores Venho solicitar o apoio e intervenção da DECO PROteste relativamente a um problema ocorrido na remodelação integral da minha casa de banho, realizada no final de março de 2026 pela empresa JCC Design. No âmbito da adjudicação da obra, ficou acordado verbalmente com a Engenheira responsável que o lavatório a instalar seria em cerâmica. No entanto, apesar de esse ter sido o material acordado, verifico que o contrato e a restante documentação fornecida pela empresa omitem, em todas as partes, a indicação do material do lavatório. Só após a conclusão da obra e depois de terem surgido problemas é que fui informada de que, afinal, o lavatório instalado era em Gelcoat, um material diferente daquele que tinha sido acordado comigo. Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que se trata de uma alteração relevante relativamente ao produto que foi acordado, sem que me tenha sido apresentada ou solicitada qualquer autorização para substituir a cerâmica por Gelcoat. Logo após a conclusão da obra, verifiquei também que o lavatório se encontrava mal instalado e que não tinha sido devidamente aplicado silicone na zona de contacto com os azulejos. Esta situação foi imediatamente comunicada à empresa, que posteriormente se deslocou à habitação para proceder à correção. Cerca de uma a duas semanas após o início da utilização normal do lavatório, começaram a surgir riscos e manchas anormais na superfície. O lavatório foi sempre utilizado de forma perfeitamente normal e adequada, não tendo sido sujeito a qualquer utilização que pudesse justificar os danos apresentados. Reportei novamente a situação à empresa e solicitei a substituição do lavatório. Posteriormente, em abril/maio de 2026, um representante da fábrica/marca deslocou-se à minha habitação para analisar o lavatório. Na sequência dessa visita, foi-me transmitido verbalmente que o lavatório apresentava problemas de qualidade e que o representante iria falar com a empresa no sentido de encontrar uma solução e eventualmente instalar um lavatório de melhor qualidade. Na altura, não foi efetuada qualquer substituição. No entanto, passado algum tempo, recebi um email da JCC Design no qual a empresa veio afirmar que o fabricante teria concluído que os danos resultavam de “mau uso” e que, por esse motivo, não assumiria a substituição ao abrigo da garantia. Discordo totalmente dessa conclusão. Em momento algum me foi explicado concretamente em que teria consistido o alegado “mau uso”, nem me foi apresentado qualquer relatório técnico que demonstre que os danos resultaram de uma utilização incorreta. Considero particularmente injustificado que um lavatório apresente riscos e manchas desta natureza apenas uma a duas semanas após o início da sua utilização normal e que, perante essa situação, a responsabilidade seja simplesmente imputada ao consumidor sem uma fundamentação técnica clara. Mais recentemente, a JCC Design informou-me de que, apesar de alegadamente não ter responsabilidade pela situação, estaria disposta a agir “de boa-fé” e substituir o lavatório por um de cerâmica. Contudo, posteriormente veio alegar que não existem lavatórios de cerâmica compatíveis com o móvel instalado que não tenham furação para torneira, sendo que a minha casa de banho possui uma torneira de parede. Como alternativa, a empresa propôs a instalação de outro lavatório, em Solid Surface/Silk, material que, segundo a própria empresa, apresenta características e cuidados semelhantes aos do Gelcoat inicialmente instalado, mediante o pagamento de 365,00 €. Não considero aceitável esta proposta. Se o lavatório em cerâmica foi o material acordado com a Engenheira responsável, não compreendo como pode a empresa alegar agora que não existe uma solução compatível e, por esse motivo, exigir-me um pagamento adicional para obter um lavatório de melhor qualidade. A escolha do móvel, do lavatório, dos materiais e da respetiva compatibilidade técnica foi da responsabilidade da empresa que projetou e executou a obra. Não fui eu quem escolheu instalar um lavatório em Gelcoat em vez de cerâmica, nem fui eu quem definiu uma solução que posteriormente se veio a revelar incompatível com a torneira de parede. Não considero, por isso, legítimo que sejam agora transferidos para mim os custos necessários para corrigir essa situação. A remodelação integral da casa de banho representou um investimento de aproximadamente 8.000 €, pelo que considero legítimo esperar que os materiais fornecidos correspondam ao que foi acordado e tenham uma qualidade adequada e uma durabilidade normal. Acresce que tenho tentado resolver esta situação diretamente com a empresa, através de emails, chamadas telefónicas e mensagens, mas tenho enfrentado dificuldades em obter respostas e uma solução concreta. Apesar das várias tentativas de contacto, a situação permanece por resolver. Pretendo, por isso, saber junto da DECO PROteste quais são os meus direitos nesta situação e se a empresa pode efetivamente exigir-me o pagamento de 365,00 € para substituir um lavatório que não corresponde ao material que foi acordado e que apresentou problemas pouco tempo depois da sua instalação. Entendo que a solução deverá passar pela reposição da conformidade do serviço e pela disponibilização de um lavatório de qualidade adequada e correspondente ao que foi contratado, sem qualquer custo adicional para mim. Não considero aceitável ser obrigada a pagar novamente para corrigir uma situação que resulta da solução fornecida e instalada pela própria empresa. Tenho disponíveis o contrato, documentação relativa à obra, fotografias do lavatório, comunicações trocadas com a empresa e demais elementos que poderão ser necessários para comprovar os factos descritos. Solicito, assim, a análise da situação pela DECO PROteste, nomeadamente quanto aos meus direitos enquanto consumidora, à responsabilidade da empresa pela desconformidade do produto/serviço fornecido, à alegação de “mau uso” apresentada pelo fabricante e à legitimidade da cobrança dos 365,00 € proposta pela JCC Design. Pretendo resolver esta situação de forma amigável, mas, caso não seja possível, estou disponível para avançar com reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e utilizar os restantes meios legais ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Agradeço desde já a análise e orientação da DECO PROteste relativamente aos próximos passos que devo tomar.