Exmos. Senhores
Venho solicitar o apoio e intervenção da DECO PROteste relativamente a um problema ocorrido na remodelação integral da minha casa de banho, realizada no final de março de 2026 pela empresa JCC Design.
No âmbito da adjudicação da obra, ficou acordado verbalmente com a Engenheira responsável que o lavatório a instalar seria em cerâmica. No entanto, apesar de esse ter sido o material acordado, verifico que o contrato e a restante documentação fornecida pela empresa omitem, em todas as partes, a indicação do material do lavatório. Só após a conclusão da obra e depois de terem surgido problemas é que fui informada de que, afinal, o lavatório instalado era em Gelcoat, um material diferente daquele que tinha sido acordado comigo.
Considero esta situação particularmente preocupante, uma vez que se trata de uma alteração relevante relativamente ao produto que foi acordado, sem que me tenha sido apresentada ou solicitada qualquer autorização para substituir a cerâmica por Gelcoat.
Logo após a conclusão da obra, verifiquei também que o lavatório se encontrava mal instalado e que não tinha sido devidamente aplicado silicone na zona de contacto com os azulejos. Esta situação foi imediatamente comunicada à empresa, que posteriormente se deslocou à habitação para proceder à correção.
Cerca de uma a duas semanas após o início da utilização normal do lavatório, começaram a surgir riscos e manchas anormais na superfície. O lavatório foi sempre utilizado de forma perfeitamente normal e adequada, não tendo sido sujeito a qualquer utilização que pudesse justificar os danos apresentados. Reportei novamente a situação à empresa e solicitei a substituição do lavatório.
Posteriormente, em abril/maio de 2026, um representante da fábrica/marca deslocou-se à minha habitação para analisar o lavatório. Na sequência dessa visita, foi-me transmitido verbalmente que o lavatório apresentava problemas de qualidade e que o representante iria falar com a empresa no sentido de encontrar uma solução e eventualmente instalar um lavatório de melhor qualidade. Na altura, não foi efetuada qualquer substituição.
No entanto, passado algum tempo, recebi um email da JCC Design no qual a empresa veio afirmar que o fabricante teria concluído que os danos resultavam de “mau uso” e que, por esse motivo, não assumiria a substituição ao abrigo da garantia.
Discordo totalmente dessa conclusão. Em momento algum me foi explicado concretamente em que teria consistido o alegado “mau uso”, nem me foi apresentado qualquer relatório técnico que demonstre que os danos resultaram de uma utilização incorreta. Considero particularmente injustificado que um lavatório apresente riscos e manchas desta natureza apenas uma a duas semanas após o início da sua utilização normal e que, perante essa situação, a responsabilidade seja simplesmente imputada ao consumidor sem uma fundamentação técnica clara.
Mais recentemente, a JCC Design informou-me de que, apesar de alegadamente não ter responsabilidade pela situação, estaria disposta a agir “de boa-fé” e substituir o lavatório por um de cerâmica. Contudo, posteriormente veio alegar que não existem lavatórios de cerâmica compatíveis com o móvel instalado que não tenham furação para torneira, sendo que a minha casa de banho possui uma torneira de parede. Como alternativa, a empresa propôs a instalação de outro lavatório, em Solid Surface/Silk, material que, segundo a própria empresa, apresenta características e cuidados semelhantes aos do Gelcoat inicialmente instalado, mediante o pagamento de 365,00 €.
Não considero aceitável esta proposta. Se o lavatório em cerâmica foi o material acordado com a Engenheira responsável, não compreendo como pode a empresa alegar agora que não existe uma solução compatível e, por esse motivo, exigir-me um pagamento adicional para obter um lavatório de melhor qualidade.
A escolha do móvel, do lavatório, dos materiais e da respetiva compatibilidade técnica foi da responsabilidade da empresa que projetou e executou a obra. Não fui eu quem escolheu instalar um lavatório em Gelcoat em vez de cerâmica, nem fui eu quem definiu uma solução que posteriormente se veio a revelar incompatível com a torneira de parede. Não considero, por isso, legítimo que sejam agora transferidos para mim os custos necessários para corrigir essa situação.
A remodelação integral da casa de banho representou um investimento de aproximadamente 8.000 €, pelo que considero legítimo esperar que os materiais fornecidos correspondam ao que foi acordado e tenham uma qualidade adequada e uma durabilidade normal.
Acresce que tenho tentado resolver esta situação diretamente com a empresa, através de emails, chamadas telefónicas e mensagens, mas tenho enfrentado dificuldades em obter respostas e uma solução concreta. Apesar das várias tentativas de contacto, a situação permanece por resolver.
Pretendo, por isso, saber junto da DECO PROteste quais são os meus direitos nesta situação e se a empresa pode efetivamente exigir-me o pagamento de 365,00 € para substituir um lavatório que não corresponde ao material que foi acordado e que apresentou problemas pouco tempo depois da sua instalação.
Entendo que a solução deverá passar pela reposição da conformidade do serviço e pela disponibilização de um lavatório de qualidade adequada e correspondente ao que foi contratado, sem qualquer custo adicional para mim. Não considero aceitável ser obrigada a pagar novamente para corrigir uma situação que resulta da solução fornecida e instalada pela própria empresa.
Tenho disponíveis o contrato, documentação relativa à obra, fotografias do lavatório, comunicações trocadas com a empresa e demais elementos que poderão ser necessários para comprovar os factos descritos.
Solicito, assim, a análise da situação pela DECO PROteste, nomeadamente quanto aos meus direitos enquanto consumidora, à responsabilidade da empresa pela desconformidade do produto/serviço fornecido, à alegação de “mau uso” apresentada pelo fabricante e à legitimidade da cobrança dos 365,00 € proposta pela JCC Design.
Pretendo resolver esta situação de forma amigável, mas, caso não seja possível, estou disponível para avançar com reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e utilizar os restantes meios legais ao meu alcance para fazer valer os meus direitos.
Agradeço desde já a análise e orientação da DECO PROteste relativamente aos próximos passos que devo tomar.
