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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Paid €454, then faced with an undisclosed additional €1,230 charge and refused a refund
I made a reservation through Uniplaces and paid a total of €454 on 30 June 2026. After I had made the payment, I was informed that I would have to pay an additional €1,230 in order to obtain the accommodation. This was a substantial additional amount that had not been disclosed to me as a mandatory payment before I made the €454 payment. Had this additional €1,230 requirement been disclosed before payment, I would not have made the reservation. Because I was not willing to pay this unexpected additional amount, I contacted Uniplaces and asked to cancel the reservation. Only after I requested cancellation did Uniplaces inform me that the €454 I had already paid was non-refundable. As a result, I was left in a situation where I had paid €454 for a reservation, was subsequently asked to pay a further €1,230 that had not been disclosed beforehand, and was then told that I could not recover the €454 when I asked to cancel because of this undisclosed additional requirement. I did not receive what I believed I was paying €454 for. Instead, after payment, the actual cost required to obtain the accommodation increased by €1,230. I consider this unacceptable. A substantial mandatory cost required in order to obtain the accommodation should have been clearly disclosed before I made the reservation and payment. I should not have been required to discover such a significant additional charge only after my €454 payment had already been made. I attempted to resolve this matter directly with Uniplaces and subsequently opened a dispute with PayPal, but the matter remains unresolved. I am therefore requesting a full refund of the €454. I can provide supporting documentation showing: the reservation and €454 payment; the subsequent demand for an additional €1,230; my request to cancel the reservation; Uniplaces' subsequent statement that the €454 was non-refundable; and my attempts to resolve the matter. I attach a screenshot from the Uniplaces website showing the information presented to me when making the reservation. Uniplaces advertised the accommodation at €252 for the first rental month and added a €202 one-time service fee, resulting in a clearly displayed total of €454. The payment summary stated that, following the landlord's approval, I would pay €454 through Uniplaces. At no point in this payment summary was an additional mandatory payment of €1,230 disclosed or indicated as a condition for obtaining the accommodation.
Entrega indevida a terceiros sem autorização e falta de apoio ao cliente – Primor / Paack
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Paack referente à expedição do pacote n.º 350000009280901232 (Pedido n.º 17866409650072004970469), relativo a uma encomenda efetuada na loja online da Primor (Encomenda n.º 2004970469). Devido a ausência por férias, a entrega no meu domicílio não foi concretizada, tendo a encomenda da Primor sido encaminhada pela Paack para o ponto de recolha Eurotronica Lda, na Praceta Norton De Matos, em Almada. No entanto, no dia 27/08/2026, fui notificada pela Paack de que o pacote teria sido recolhido às 11:15. Exijo o apuramento de responsabilidades sobre esta situação, uma vez que me encontro ausente da minha área de residência por motivos de férias, sendo fisicamente impossível ter-me deslocado ao local para recolher a encomenda da Primor, e não facultei autorização a qualquer terceira pessoa para proceder ao levantamento em meu nome. Trata-se de um incumprimento grave por parte da Paack e do ponto parceiro, uma vez que o volume contendo os produtos da Primor foi entregue indevidamente a um estranho sem a validação da identidade da destinatária ou o ponto de recolha registou falsamente a entrega do pedido no sistema. Solicito a verificação urgente junto do ponto PaackGo, a apresentação da prova de recolha e a assunção de responsabilidade pelo extravio ou entrega indevida do volume, com o devido reporte oficial à Primor para que seja efetuado o meu reembolso integral.
Cobrança indevida e emissão de faturas sem contrato
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Fitness UP por práticas comerciais abusivas, emissão de faturas sem suporte contratual e incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os factos ocorridos são os seguintes: Ausência de Contrato Válido e Acesso à App: Durante o festival RFM SOMNII, fui abordada por comerciais a promover uma campanha de "6 meses gratuitos". Cedi os meus dados para efeitos de pré-registo, mas em momento algum assinei qualquer contrato (físico ou digital). Posteriormente, recebi emails automáticos com credenciais de acesso. Confirmo que instalei e acedi à vossa aplicação por mera curiosidade, para perceber o seu funcionamento. No entanto, o simples login numa plataforma digital não substitui, em circunstância alguma, uma assinatura legal, nem configura o consentimento explícito e informado para a celebração de um contrato de adesão com encargos financeiros. Cobrança Indevida: Apesar da inexistência de contrato assinado, no dia 07/08/2026, pelas 16:02, o Fitness UP efetuou uma cobrança na minha conta bancária por débito direto (referente a um suposto serviço de nutrição). Procedi imediatamente à inativação da autorização de débito direto através da aplicação do meu banco. Nunca utilizei qualquer instalação ou serviço do vosso ginásio. Falta de Resposta e Omissão: No dia 12/08/2026, enviei um email formal para o Apoio ao Cliente a expor a situação, a exigir a anulação do processo e a solicitar a eliminação dos meus dados. Este email foi totalmente ignorado pela vossa entidade. Assédio com Novas Faturas: Ignorando o meu pedido escrito e a ausência de um documento contratual válido, recebi recentemente uma mensagem via telemóvel a exigir o pagamento de uma nova fatura abusiva no valor de 25,10€. Perante estes factos intoleráveis, exijo o seguinte num prazo máximo de 15 dias úteis: A anulação imediata de todas as faturas emitidas e a extinção de qualquer suposta dívida, uma vez que não existe contrato válido assinado por mim; A anulação imediata da minha ficha de cliente; O apagamento total e definitivo de todos os meus dados pessoais (IBAN, telemóvel, email, NIF) das vossas bases de dados, exercendo assim o meu Direito ao Apagamento ao abrigo do RGPD. Fico a aguardar a confirmação por escrito do encerramento definitivo deste processo, sob pena de avançar com queixas adicionais para a ASAE e para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Com os melhores cumprimentos, A consumidora
Entrega indevida a terceiros sem autorização e falta de apoio ao cliente – Primor / Paack
No dia 12/08/2026 efetuei a compra de produtos na loja online da Primor (Encomenda n.º 2004970469). A entrega ficou a cargo da transportadora Paack (Pedido n.º 17866409650072004970469 / Pacote n.º 350000009280901232). Por me encontrar de férias e ausente da minha área de residência, a encomenda foi reencaminhada para o ponto de recolha Eurotronica Lda (Praceta Norton De Matos, Almada). No entanto, no dia 27/08/2026, recebi uma notificação a indicar que o pacote teria sido recolhido às 11:15. Trata-se de uma situação grave e falsa: continuo de férias longe da morada, não efetuei qualquer recolha nem facultei autorização a terceiros para o fazer em meu nome. Houve uma entrega indevida a estranhos ou um registo de levantamento abusivo/errado por parte do ponto de recolha. Contactei o apoio ao cliente da Primor, mas a empresa recusa-se a resolver o problema, limitando-se a enviar respostas automáticas a indicar que o pedido se encontra "atendido" com base na informação errada prestada pela Paack. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 relativo aos contratos celebrados à distância, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor apenas quando este adquire a posse física dos mesmos. Não tendo recebido nem levantado os produtos, a responsabilidade perante o consumidor é inteiramente do vendedor (Primor). Exijo a reabertura imediata do processo, o apuramento de responsabilidades entre a Primor e a Paack, e o consequente reembolso integral do valor pago.
Reembolso em atraso após devolução de produto
Venho apresentar reclamação relativamente ao atraso no reembolso da seguinte compra efetuada na Amazon.es: Pedido n.º 171-9471772-2969130 Produto devolvido: “Bandeja Organizadora de Cabos para Mesa de Escritório - Organiza e Recolha de Cabos - Gestão de Cabos de Mesa Branco Ultimate Setup®”, quantidade 1. O valor total previsto para reembolso é de 25,31 €, conforme consta do resumo da devolução disponibilizado pela própria Amazon. O produto foi devolvido e a devolução foi entregue à Amazon no dia 11/08/2026. A Amazon informa que, após receber o artigo, procede à emissão do reembolso e que, depois de emitido, este pode demorar até 7 dias a ser disponibilizado pela instituição financeira. Apesar de a devolução já ter sido entregue, o reembolso continua sem ser recebido. Contactei várias vezes o serviço de apoio ao cliente e fui informada de que a situação seria encaminhada para o setor responsável. Entre os contactos realizados encontram-se os chamados A3MIDU71FX6HI7, de 17/08/2026, e APSX6RS7BEO0V, de 19/08/2026. Mesmo após estes contactos e de me ter sido solicitado que aguardasse, a situação permanece sem resolução. No dia 28/08/2026, voltei a contactar a Amazon e, mais uma vez, fui informada de que o caso seria encaminhado para o setor responsável, sem que me fosse apresentada uma solução concreta ou uma data efetiva para o reembolso. Considerando que o produto já foi devolvido e recebido pela Amazon e que o valor de 25,31 € continua por reembolsar, solicito a regularização imediata do reembolso integral. Solicito ainda uma resposta formal relativamente ao motivo pelo qual o reembolso continua pendente após os sucessivos contactos realizados com o serviço de apoio ao cliente. Com os melhores cumprimentos.
