Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Fitness UP por práticas comerciais abusivas, emissão de faturas sem suporte contratual e incumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os factos ocorridos são os seguintes:
Ausência de Contrato Válido e Acesso à App: Durante o festival RFM SOMNII, fui abordada por comerciais a promover uma campanha de "6 meses gratuitos". Cedi os meus dados para efeitos de pré-registo, mas em momento algum assinei qualquer contrato (físico ou digital). Posteriormente, recebi emails automáticos com credenciais de acesso. Confirmo que instalei e acedi à vossa aplicação por mera curiosidade, para perceber o seu funcionamento. No entanto, o simples login numa plataforma digital não substitui, em circunstância alguma, uma assinatura legal, nem configura o consentimento explícito e informado para a celebração de um contrato de adesão com encargos financeiros.
Cobrança Indevida: Apesar da inexistência de contrato assinado, no dia 07/08/2026, pelas 16:02, o Fitness UP efetuou uma cobrança na minha conta bancária por débito direto (referente a um suposto serviço de nutrição). Procedi imediatamente à inativação da autorização de débito direto através da aplicação do meu banco. Nunca utilizei qualquer instalação ou serviço do vosso ginásio.
Falta de Resposta e Omissão: No dia 12/08/2026, enviei um email formal para o Apoio ao Cliente a expor a situação, a exigir a anulação do processo e a solicitar a eliminação dos meus dados. Este email foi totalmente ignorado pela vossa entidade.
Assédio com Novas Faturas: Ignorando o meu pedido escrito e a ausência de um documento contratual válido, recebi recentemente uma mensagem via telemóvel a exigir o pagamento de uma nova fatura abusiva no valor de 25,10€.
Perante estes factos intoleráveis, exijo o seguinte num prazo máximo de 15 dias úteis:
A anulação imediata de todas as faturas emitidas e a extinção de qualquer suposta dívida, uma vez que não existe contrato válido assinado por mim;
A anulação imediata da minha ficha de cliente;
O apagamento total e definitivo de todos os meus dados pessoais (IBAN, telemóvel, email, NIF) das vossas bases de dados, exercendo assim o meu Direito ao Apagamento ao abrigo do RGPD.
Fico a aguardar a confirmação por escrito do encerramento definitivo deste processo, sob pena de avançar com queixas adicionais para a ASAE e para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Com os melhores cumprimentos,
A consumidora
