Que empresa merece a sua reclamação?

Exmos Senhores, Em 2023 com a criação do apoio à renda, ficámos automaticamente elegíveis, e recebemos os apoios em 2023 e 2024. Em Janeiro de 2025, apesar da nossa situação financeira e habitacional se manter exactamente igual aos anos anteriores, deixámos de receber pois consideraram que apesar de estarmos elegíveis, havia incongruências por a nossa taxa de esforço ser superior a 100%. Fizemos conforme indicação do IHRU as reclamações necessárias e possíveis, actualizando os valores auferidos anualmente, e enviando os recibos de renda. Para nosso espanto, em 2026 retomaram os pagamentos do apoio à renda, e mais uma vez a nossa situação financeira e habitacional não se alterou. Quando questionamos quando será feito o pagamento de 2025 que nos é devido pois estávamos elegíveis, e o qual reclamámos em setembro de 2025, dizem que neste momento estão a tratar dos casos de 2026 e só depois tratarão dos de 2025. Vocês podem ajudar a agilizar este processo? Pelo andar da carruagem vamos entrar em 2027 e eles não vão ter tempo para tratar dos casos para trás.

Venho por este meio expor uma situação de retenção indevida de valores por parte da Amazon. Efetuei a devolução do produto Tapo H100 – Concentrador inteligente com 19 tons, controlo centralizado da casa inteligente, conexão Wi-Fi até 64 dispositivos, alarme inteligente, plug & play, referente ao pedido nº 403-7223816-8235508. O artigo foi devidamente enviado e entregue no armazém da Amazon através da transportadora DPD, sob o número de rastreio 8528812629652, no dia 06/08/2026. Apesar de o produto já estar comprovadamente na posse da empresa, a Amazon recusa-se a emitir o respetivo reembolso devido a restrições/análise aplicadas à minha conta. Relembro que, nos termos da legislação de proteção ao consumidor, a devolução do bem dentro dos prazos legais confere ao consumidor o direito ao reembolso do valor pago. A existência de auditorias ou restrições internas na conta não anula a obrigação legal de devolução do montante de um produto que já foi devolvido e recebido pela empresa. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Amazon proceda de imediato à restituição do valor em causa.

No dia 30 de julho de 2026 adquiri na loja online Deporvillage (encomenda n.º 701037986) um par de ténis HOKA Bondi 9 Wide, pelo valor de 179,95 EUR. Os ténis foram apenas calçados dentro de casa para verificar o ajuste, nunca tendo sido usados na rua. Exerci o direito de livre resolução (devolução R01532416), enviando o produto de volta ao vendedor. Em 18 de agosto de 2026, a Deporvillage recusou aceitar a devolução, alegando "produto usado", com base em 5 fotografias tiradas no seu próprio armazém. Respondi por escrito, invocando o artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe o artigo 14.º, n.º 2, e o considerando 47 da Diretiva 2011/83/UE): o exercício do direito de livre resolução não é prejudicado por o consumidor inspecionar o bem do mesmo modo que lhe seria permitido fazer numa loja, e mesmo que se considerasse ter havido manipulação além do necessário, a consequência legal seria, no máximo, uma responsabilização proporcional pela depreciação — nunca a recusa total da devolução. Em 20 de agosto de 2026, a Deporvillage manteve a recusa sem responder a qualquer um dos fundamentos jurídicos apresentados, limitando-se a invocar a sua política interna de devoluções — o que constitui, na minha opinião, uma cláusula contrária ao artigo 29.º do mesmo diploma, que proíbe cláusulas que excluam ou limitem os direitos do consumidor. É de notar que, nos próprios registos internos do vendedor (visíveis na troca de emails em anexo), o motivo da incidência está classificado como "sizechangesmall" — confirmando tratar-se de uma questão de tamanho, e não de uso indevido do produto. Solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de obter o reembolso integral de 179,95 EUR, incluindo portes de envio, conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. Anexo: fatura da compra, comprovativo do estado da devolução no site do vendedor, troca de emails completa, e as 5 fotografias enviadas pelo próprio vendedor.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 140 120 46 51, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Reparar a linha que faz receber a Internet em casa. Cumprimentos.

Em resposta à alegação do Fitness UP, gostaria de esclarecer que, no momento da inscrição, não me recordo de ter assinado três documentos diferentes, mas apenas uma única folha. Em nenhum momento me foi apresentado ou informado um contrato de plano anual. A minha adesão foi feita com base na garantia expressa prestada na recepção de que se tratava de um pagamento único no valor de 150,70 €, referente a um plano fixo de 3 meses (+1 mês de oferta), sem qualquer renovação automática ou fidelização de 52 semanas. 1. Esclarecimento sobre a contratação: O documento apresentado não reflete de todo as condições que me foram explicadas e acordadas presencialmente na recepção do ginásio. 2. Pedido de Prova em Vídeo/Áudio: Visto que o ginásio segue a insistir numa fidelização que jamais aceitei, exijo a apresentação da gravação/filmagem com áudio do momento da venda presencial, na qual conste explicitamente a equipa a explicar-me as cláusulas de fidelização e o meu consentimento informado sobre as mesmas. 3. Situação bancária: Para proteger a minha conta, procedi ao cancelamento da autorização de débito direto no banco (Revolut) e solicitei o reembolso do valor indevidamente cobrado. 4. Manifestação de Indignação e Pedido: Expresso a minha profunda insatisfação e indignação com a postura do ginásio. É inaceitável que o erro ou a falta de transparência da equipa de vendas seja descurado desta forma, impondo ao consumidor uma fidelização de um ano que nunca foi pretendida nem autorizada. Exijo o cancelamento imediato e definitivo dessa fidelização indevida da minha ficha.