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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Bagagem com Danos
No dia 23 de junho de 2026, viajei no voo TP1697 entre Lisboa (LIS) e o Funchal (FNC). A minha bagagem é uma mala da Paco Martínez adquirida pelo valor de 250€ que foi entregue para transporte em perfeito estado de conservação. A TAP perdeu a minha bagagem, tendo apenas procedido à sua entrega na minha residência aproximadamente 36 horas após o voo, conforme comprovado pelo PIR emitido no aeroporto. Este atraso causou-me transtornos significativos, incluindo a impossibilidade de aceder a bens pessoais essenciais durante esse período. Quando a bagagem foi finalmente entregue, verifiquei que apresentava danos materiais graves e evidentes que não existiam no momento do embarque, nomeadamente: - Suporte da base inferior partido, tornando a mala instável e inutilizável em posição vertical; - Rasgo e furo na face principal da mala; - Deterioração acentuada dos reforços de couro nos cantos superiores e inferiores. Todos os danos foram devidamente fotografados no momento da receção e submetidos à TAP como prova. Apresentei reclamação formal à TAP em 25/06/2026. A resposta recebida em 29/06/2026, foi completamente insatisfatória: a TAP limitou-se a classificar os danos como “menores” e resultantes de “desgaste natural durante o transporte”, recusando qualquer indemnização. Esta decisão é inaceitável e carece de qualquer fundamento, pelos seguintes motivos: 1. A mala foi entregue em perfeito estado de conservação: os danos são posteriores ao transporte e da exclusiva responsabilidade da TAP; 2. A própria TAP perdeu a bagagem durante 36 horas, o que é prova inequívoca de mau manuseamento e tratamento negligente: como pode a mesma transportadora que perdeu a mala alegar que os danos são de desgaste natural? 3. Os danos não são superficiais: comprometem estruturalmente a integridade e funcionalidade da bagagem; 4. A TAP não realizou qualquer peritagem objetiva nem solicitou documentação adicional antes de encerrar o caso unilateralmente.
Cruzeiro cancelado pela Costa Cruzeiros
Em janeiro de 2027 teria início um cruzeiro no navio Costa Pacífica, com embarque e desembarque no Funchal, associado às reservas n.º 35496266, 35496088 e 35496158 (7 passageiros). A Costa Cruzeiros alterou unilateralmente o navio, prometendo um crédito de 100€ por passageiro como compensação. Posteriormente informou que o novo navio não faria escala nem embarque no Funchal, tornando a viagem impraticável a partir do porto de origem acordado. A compensação prometida nunca foi cumprida. O valor da reserva foi reembolsado através da agência de viagens, mas este reembolso não cobre os danos reais causados: despesas adicionais com reorganização das férias, meses de coordenação entre 7 pessoas, perda de datas e planos importantes, desgaste emocional e impossibilidade prática de reorganizar uma viagem desta dimensão. Apresentei reclamação formal à Costa Crociere, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1177/2010, exigindo indemnização proporcional aos danos materiais e morais sofridos. A resposta da empresa foi considerar o assunto encerrado apenas por ter havido reembolso pela agência, ignorando por completo o incumprimento contratual, a alteração unilateral das condições essenciais e a falta de cumprimento da compensação prometida. Considero a resposta da Costa Cruzeiros insatisfatória e desproporcional à gravidade da situação.
Encomenda não efetuada entregue à cobrança
Efetuei uma encomenda à cobrança de um par de sapatos online no site https://nenenver.com/?country=PT. Posteriormente, a empresa foi-me enviando por e-mail pretensas atualizações do estado do envio da encomenda e, nos últimos dias, avisando-me de que a encomenda estava prestes a chegar. Ontem, os CTT entregaram-me à cobrança (55 euros) uma encomenda que prontamente recebi e paguei, sem ter reparado no remetente da mesma, dado que estava à espera da entrega da encomenda acima referida. Quando abro a embalagem verifico que não contém o par de sapatos que encomendei, mas qualquer coisa como um casaco. Verifico de seguida que o remetente da encomenda é a "empresa" Integrity Supermarket que desconheço por completo e à qual não fiz qualquer encomenda, nem à cobrança, sei apenas que a encomenda foi entregue em CTT Express Madrid, Centro Operacional, Avenida da Europa, nº 9, Coslada, Cod. Postal 28821, Madrid. Deveria ser obrigatório os CTT revelarem a identidade do remetente para o trazerem à responsabilidade. Entretanto, consultando o Portal da Queixa na internet, verifico que recentemente abundam queixas de casos semelhantes ao meu. Não posso deixar de associar as duas encomendas -- a que me foi entregue e não fiz, com a dos sapatos, que ainda não me foi enviada -- como parte do mesmo esquema para me venderem algo que não pretendia comprar.
Cessação de contrato
Prezados(as), Venho, por meio desta, apresentar formalmente a minha reclamação relativamente ao contrato de formação que celebrei com a CEAC. A contratação ocorreu após a visita de um vendedor à minha residência, ocasião em que me foi apresentada uma realidade completamente diferente daquela que encontrei ao iniciar a formação. Durante a venda, foi-me garantido que o curso teria conteúdos constantemente atualizados, acompanhamento frequente por parte dos professores e uma experiência de aprendizagem de elevada qualidade. No entanto, após iniciar o curso, verifiquei que essas informações não correspondiam à realidade. O curso de Barbeiro Profissional apresenta conteúdos claramente desatualizados, incluindo aulas referentes à pandemia da COVID-19, com informações de 2020, sem qualquer atualização relevante para a prática profissional atual. Tal situação contraria diretamente aquilo que me foi prometido durante a contratação. Outro ponto que considero extremamente grave diz respeito ao acompanhamento pedagógico. Foi-me transmitido que teria acompanhamento contínuo ao longo da formação. Contudo, as poucas comunicações que recebi ocorreram praticamente até ao término do prazo legal para exercer o direito de cancelamento. Posteriormente, esse acompanhamento deixou de existir na forma como havia sido prometido. Além disso, para avaliar a qualidade do apoio da professora, realizei deliberadamente uma avaliação com diversas respostas incorretas. A resposta recebida limitou-se a uma recomendação genérica para "melhorar a leitura", sem qualquer análise das questões erradas, explicação dos erros ou orientação pedagógica adequada. Essa experiência demonstrou a ausência do acompanhamento personalizado que me foi garantido no momento da venda. Também me foi explicado que, à medida que utilizasse a plataforma, os módulos seriam desbloqueados progressivamente. Na prática, isso fez com que apenas tivesse acesso aos conteúdos mais avançados após o prazo de cancelamento. Se tivesse podido visualizar antecipadamente o conteúdo do terceiro módulo, teria cancelado o contrato dentro do prazo, pois teria percebido que a formação não correspondia ao que me foi vendido. O curso é composto por oito módulos, tendo eu interrompido a formação no quarto módulo, precisamente por considerar que o conteúdo não corresponde às expectativas criadas pelo vendedor nem ao serviço anunciado pela CEAC. Desta forma, entendo que houve uma clara divergência entre as condições apresentadas durante a venda e o serviço efetivamente prestado. Solicito, por isso, que a CEAC analise a atuação dos seus vendedores, uma vez que a venda realizada na minha residência criou expectativas que não foram cumpridas pela formação disponibilizada. Reitero que não me recuso a assumir a responsabilidade pela parte da formação que efetivamente utilizei. Estou disponível para pagar apenas o valor correspondente ao período e aos conteúdos de que usufruí. Contudo, considero injustificado e desproporcional exigir o pagamento da totalidade do contrato, tendo em conta que o serviço prestado não correspondeu ao que me foi apresentado no momento da contratação. Solicito, assim, uma análise cuidadosa do meu caso e uma solução justa, baseada no efetivo consumo da formação e nas circunstâncias acima descritas. Com os melhores cumprimentos
Portabilidade de telemóveis e activação do Serviço
Olá a todos, Celebrei com a DIGI um contrato de TV, Internet e portabilidade de 2 telemóveis no dia 3 de Julho. No dia 6 recebo mensagem a dizer que a portabilidade dos telemóveis seria feita no dia seguinte, dia 7, às 17.30. Chegados a dia 7, às 16h, já estava sem serviço e rede de telemóvel (devido à portabilidade), mas ainda não tinha sido entregue nenhum cartão SIM. Hoje é dia 10 e continuo sem ter recebido os cartões SIM o que impossibilita a realização ou recepção de chamadas telefónicas há 3 dias (nem consigo contactar o número da equipa de Suporte da DIGI). O técnicos do serviço de TV e Internet nem conseguem agendar instalação porque neste momento não tenho nenhum número activo. Já enviei email à equipa de suporte da DIGI a expor esta situação do qual não recebi resposta. A minha única forma de contacto com a equipa deles tem sido através do Whatsapp com uma agente que estava muito entusiasmada em celebrar contrato e agora nem atende as minhas chamadas. A única resposta que recebi da mesma relativo ao assunto é que alegadamente a transportadora estava com "problemas". Vamos entrar no fim de semana e este problema não me parece que vá ser resolvido. Felizmente que ainda não dei baixa do Serviço de TV e Internet da MEO que ainda estou a usufruir porque senão nem vos conseguia enviar esta mensagem. Esta empresa não demonstra os níveis de seriedade expectáveis e da forma como este processo está a ser conduzido dá quase a sensação de se tratar de uma burla. Preciso da vossa ajuda para resolução desta situação. Estou ao vosso dispor se precisarem de mais informação. Cordiais cumprimentos, Miguel Rosa
