Redes sociais: é obrigatório indicar que os posts foram criados com IA?

Uma fotografia ou um vídeo para as redes sociais, um texto para uma apresentação, uma mensagem de e-mail, um pequeno ajuste numa tradução… as ferramentas de inteligência artificial generativa podem facilitar o dia-a-dia.

Mas aquilo que é uma ajuda útil não deve escalar para práticas de manipulação, fraude, difusão de mentiras e ódio ou atentado à honra de pessoas.

O Regulamento Europeu da Inteligência Artificial, também conhecido como AI Act, entrou em vigor em agosto de 2024, mas só no verão de 2026 passou a fixar regras destinadas a permitir que os cidadãos reconheçam quando estão a interagir com inteligência artificial ou perante conteúdos gerados ou manipulados por estas tecnologias.

Será que as novas regras abrangem também os posts nas redes sociais? A resposta depende de o uso se destinar a fins profissionais ou pessoais. A DECO PROteste esclarece todas as nuances.

Recurso a inteligência artificial para fins profissionais

De acordo com as novas regras do AI Act, os fornecedores de certos sistemas de inteligência artificial generativa são obrigados a garantir que conteúdos sintéticos de áudio, imagem, vídeo ou texto são detetáveis como criados ou manipulados artificialmente.

Devem ainda informar as pessoas que usem um sistema sob a sua autoridade, se forem expostas a deepfakes.

O que é uma deepfake? Segundo o AI Act, é um conteúdo de imagem, áudio ou vídeo gerado ou manipulado por inteligência artificial, idêntico a pessoas, objetos, locais, entidades ou eventos reais ou plausivelmente reais.

Imaginemos, então, que uma agência de publicidade usa inteligência artificial para criar um vídeo de um famoso a promover um produto.

Como se trata de um uso profissional, se o conteúdo constituir uma deepfake, a agência, enquanto responsável pela implantação do sistema, deve divulgar que foi artificialmente criado ou manipulado.

Além disso, sendo um uso profissional, é obrigada a avisar os envolvidos.

Uso de inteligência artificial a título pessoal

Quem faz publicações nas redes sociais não tem esta obrigatoriedade.

Significa que todas as deepfakes pessoais são legais? Nem por isso.

Continua a aplicar se, por exemplo, legislação relativa ao direito à imagem, à proteção de dados pessoais, à difamação, aos direitos de autor ou à proteção de menores.

Mais: a Comissão Europeia diz que a publicação com inteligência artificial deve ser clara para qualquer pessoa. Assim, por uma questão de ética, mesmo as publicações pessoais devem ser transparentes.

Uma boa prática? Se for usada inteligência artificial para criar um conteúdo sem fins profissionais, o post deve indicar "gerado parcial (ou totalmente) com IA".

Em síntese, não é obrigatório indicar que os posts pessoais das redes sociais foram criados com a ajuda da inteligência artificial. Mas fazê-lo traduz uma postura ética e de compromisso com a transparência, numa sociedade em que a desinformação tem cada vez mais impacto.