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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Recusa de suporte nos custos de devolução sem informação prévia
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Dokio relativamente à encomenda #1709, entregue no passado dia 6 de julho. O produto em questão trata-se de um painel solar de grandes dimensões e peso significativo, que se encontra totalmente novo, sem uso e na embalagem original. Dentro do prazo legal de 14 dias, solicitei o exercício do meu direito de livre resolução do contrato. A Dokio aceitou o pedido de devolução, contudo exige que seja eu a suportar os custos do envio de retorno. Devido ao tamanho e peso do produto, as cotações que obtive para o envio ultrapassam o valor total pago pelo produto. Gostaria de destacar os seguintes incumprimentos legais por parte da empresa: Omissão nas Políticas de Devolução do Site: Analisando os termos e políticas públicas apresentados no site da empresa (disponíveis em [https://dokiopv.com/pages/shipping-return-policy], em momento algum consta de forma clara que, em caso de livre resolução, os encargos de devolução ficam a cargo do cliente, nem é fornecida qualquer estimativa desses custos para produtos volumosos. Inobservância do Decreto-Lei n.º 24/2014 e Diretiva 2011/83/UE: Nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea l) e do Artigo 14.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor só suporta os custos diretos da devolução se tiver sido explicitamente informado desse encargo antes da celebração do contrato. Quando o fornecedor não cumpre o dever de informação prévia sobre esses custos, estes impendem obrigatoriamente sobre o fornecedor de bens. Ausência de Livro de Reclamações: A empresa opera no mercado europeu e comercializa para Portugal, contudo não disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações (físico ou em formato eletrónico), em clara violação da legislação nacional aplicável aos fornecedores de bens que dirigem a sua atividade a consumidores em território português. Pedido: Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Dokio cumpra a legislação europeia e portuguesa aplicável, procedendo a uma das seguintes alternativas: Fornecimento de uma etiqueta de devolução pré-paga ou recolha do produto na minha morada sem custos acrescidos para mim; Reembolso integral do custo de envio de devolução (mediante apresentação de comprovativo de envio), além do reembolso total do valor pago pelo produto.
Não encerramento da conta
Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 454 463 847 11 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento e não obstante o meu pedido de encerramento da mesma em maio, a conta continua aberta. Já foi enviado carta. Já foi feito pedido presencial na agência de aveiro Já foi enviado várias e várias mensagens ao gestor de conta no WhatsApp. E ligações sem sucesso A conta vem estado negativa. Pois coloco dinheiro e não encerram e passado 1 mês cobram taxa novamente Assim, reitero o meu pedido para que encerrem a conta e procedam ao estorno de qualquer comissão indevidamente cobrada neste lapso de tempo. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.
Encomenda não recebida
Venho por este meio apresentar uma reclamação dirigida à Jysk fruto da insatisfação relativa ao facto da minha encomenda realizada a 26 de maio ainda não ter chegado até à presente data (21/07/2026), situação esta que irei desenvolver de seguida. Dia 15 de Maio realizei uma encomenda de dois espelhos que quando chegaram um apresentava danos na moldura e outro vinha completamente partido, pelo que de imediato contactei a Jysk pelo que me foi apresentada a proposta de devolução do preço de um dos espelhos e novo envio de um outro espelho. Recebi a fatura dia 26 de maio relativamente ao espelho que me iria ser enviado pela marca. Um mês depois, ou seja, dia 25 de junho ainda não tinha recebido o espelho nem qualquer informação acerca do mesmo quer da jysk quer da própria transportadora, pelo que tive de voltar a contactar a marca a consultar acerca do estado do pedido, pelo que a resposta obtida foi a seguinte: tentativa de entrega pela transportadora dia 02/06, 03/06 e 05/06. Ora, naturalmente respondi que desde logo o espelho não teria sequer saído do armazém porque como é normal quando se realizam encomendas e a transportadora pretende entregar o pedido num determinado dia, é avisado o consumidor que a entrega irá realizar-se dia x, o que não aconteceu pois como referi anteriormente não recebi nenhuma informação acerca do pedido a não ser a fatura dos espelhos. Para além disso, durante esse tempo eu estava a trabalhar em casa pelo que é impossível não terem conseguido entregar (se de facto o fizeram) pois eu estava em casa e a morada estava correta. Perante esta situação, solicitei à marca o estado do pedido e enviei-lhes mesmo assim a confirmação da morada, que volto a frisar isto aconteceu dia 26 de junho. A resposta que me foi dada, foi para preencher um formulário de satisfação de entrega. Naturalmente, respondi a esse mesmo email a dizer que não tinha sequer recebido o produto e que não me davam nenhuma informação acerca do meu pedido. Hoje, dia 21/07 ainda não recebi qualquer resposta pelo que enviei novamente outro email a pedir mais informações. Assim sendo, e como já passaram quase 2 meses desde todo este procedimento, só me resta realizar uma reclamação pela falta de preocupação para com o cliente pois já não me respondem aos emails e continuo sem espelho.
Valor cobrado superior ao anunciado
Reclamação Hoje dirigimo-nos a uma loja PhotoSport para imprimir fotografias tipo passe. Fomos atendidos pela técnica Diana Mendonça. No preçário encontrava-se anunciado um pack de quatro fotografias tipo passe para outros países (nomeadamente para os Estados Unidos), com o valor de 10,00 €. Em momento algum o preçário indicava que as quatro fotografias teriam obrigatoriamente de corresponder à mesma pessoa. Assim, eu e o meu colega entendemos que poderíamos imprimir duas fotografias de cada um, perfazendo um total de quatro fotografias, pelo valor anunciado de 10,00 €. Contudo, no momento do pagamento, foi-nos cobrado o valor de 20,00 €, tendo apenas nessa altura sido informado que o preço de 10,00 € apenas se aplicava quando as quatro fotografias fossem da mesma pessoa. Importa salientar que, durante todo o processo de impressão, nunca nos foi prestada essa informação, nem nos foi dada a possibilidade de optar por imprimir quatro fotografias de cada um para beneficiar do pack anunciado. Caso essa condição nos tivesse sido comunicada previamente, teríamos tomado uma decisão diferente. Consideramos que a informação disponibilizada ao consumidor era insuficiente e suscetível de induzir em erro, uma vez que uma condição essencial da promoção não constava do preçário nem foi esclarecida antes da conclusão do serviço. Solicitamos, por isso, a análise desta situação e uma resolução adequada, tendo em conta a falta de informação prévia relativamente às condições de aplicação do preço anunciado.
Encomenda não Recebida
Exmos. Senhores, Em 05 de janeiro de 2026 adquiri um 88335 PARENTESI c.susp.preto (dimmer) e 82667 PARENTESI lâmp.LED E27 13W, da marca PARENTESI, pelo valor de 560,75 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 19 de janeiro de 2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 9 de fevereiro de 2026, 27 de março de 2026 e 23 de abril de 2026 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.
