Reclamações públicas

Exmos. Srs., Contratámos um serviço de internet de 10 Gbps que foi instalado no dia 27 de fevereiro de 2026. O serviço teve várias perturbações após a instalação, mas, em conclusão, a NOS nunca conseguiu cumprir os valores mínimos de 5,6 Gbps definidos pelos regulamentos, acabando por cumprir apenas 1,9 Gbps de download e 2,5 Gbps de upload. Após meses de inúmeras ações para efetivar o cancelamento, a 5 de maio a NOS finalmente aceita o cancelamento e a 23 de maio emite nota de crédito para anulação das faturas entretanto emitidas. Surpreendentemente, em junho, a NOS envia fatura por incumprimento contratual de período do serviço por parte do cliente. A situação poderia ser caricata, pois um cliente que foi obrigado a cancelar um serviço por este não ter as condições mínimas contratuais, é agora ele considerado pela NOS como incumpridor desse contrato. Mas, na verdade, a situação é triste, pois este comportamento não pode existir num dos maiores operadores de telecomunicações em Portugal. Anexo um documento que explica e demonstra o não cumprimento do serviço por parte da NOS e expõe que a qualidade do serviço da NOS não se limita ao incumprimento técnico deste serviço em particular, mas à falta de qualidade e respeito pelo cliente durante todo este processo. Agradeço a vossa ajuda e orientação sobre como proceder para efetivar a anulação desta fatura e desta forma não premiar a falta de qualidade de serviço nem a falta de respeito e consideração pelos clientes que a NOS apresentou neste processo. Obrigado e cumprimentos, Leonel Simões

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO na defesa dos direitos da minha mãe, Marília de Fátima Valente Camacho Moreira, NIF 146985370, cliente Vodafone nª 313298715. A minha mãe pretendeu cessar o contrato celebrado com a Vodafone e cumprir todas as formalidades exigidas pela operadora. Após várias tentativas frustradas de contacto telefónico, foi-lhe comunicado que teria obrigatoriamente de se deslocar a uma loja física. No dia 24 de junho de 2026, acompanhei-a a uma loja Vodafone situada a cerca de 85 km da nossa residência. Tivemos ainda de transportar a irmã da minha mãe, portadora de paralisia cerebral, por não existir quem pudesse prestar-lhe assistência durante a nossa ausência. Esta deslocação representou um enorme sacrifício para toda a família. Na loja foi-nos garantido que o processo ficaria concluído, tendo sido acordado o pagamento do valor devido pela cessação antecipada do contrato. Foi-nos apenas pedido que aguardássemos um contacto de confirmação. Mais tarde, no dia 10 de julho de 2026, a Vodafone procedeu à recolha de todos os equipamentos, existindo comprovativo dessa recolha. No entanto, passadas várias semanas, o serviço continua ativo e a minha mãe continua impedida de contratar outra operadora. Hoje, 22 de julho de 2026, tentei novamente resolver a situação através do apoio ao cliente da Vodafone. Após uma chamada de cerca de 55 minutos, ninguém conseguiu solucionar o problema. Como resposta final, voltaram a exigir que nos deslocássemos novamente a uma loja física. Consideramos esta situação profundamente abusiva. A cliente cumpriu tudo o que lhe foi exigido, deslocou-se presencialmente, entregou os equipamentos e aceitou pagar os encargos da cessação antecipada. Não é aceitável que continue refém de um processo que apenas depende da Vodafone concluir. Recusamos efetuar nova deslocação. A responsabilidade pela resolução deste problema pertence exclusivamente à Vodafone. Solicitamos à DECO que acompanhe este processo e intervenha na defesa dos direitos da consumidora, no sentido de exigir que a Vodafone conclua imediatamente a cessação do contrato e cesse os prejuízos e transtornos que esta situação continua a causar. Juntaremos à presente reclamação toda a documentação comprovativa da deslocação à loja e da recolha dos equipamentos. Com os melhores cumprimentos, Em representação de Marília de Fátima Valente Camacho Moreira

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de cancelamento do meu contrato com a NOS. No passado dia 24 de abril, recebi uma comunicação por parte da NOS informando que o meu contrato seria cancelado por falta de pagamento, com indicação de que o processo seguiria para cobrança contenciosa. Perante esta situação, procedi ao pagamento do valor em dívida. Contudo, após esse pagamento, o contrato foi reativado automaticamente, sem qualquer aviso ou consentimento da minha parte. Não é isso que “cancelado” significa, não tendo sido informado de que o pagamento implicaria a reativação do serviço. Adicionalmente, o processo de cancelamento tem-se revelado moroso e de difícil concretização. Tentei resolver a situação por via telefónica diversas vezes, sem sucesso. No dia 7 de julho, solicitei o acesso às gravações dessas chamadas, as quais, até à presente data, não me foram facultadas. Isto parece-me, no mínimo, malicioso. Gostaria de saber se existe aqui razão legitima para apresentar queixa. Em anexo deixo a foto da reclamação que escrevi no livro da NOS e a mensagem em questão. Muito obrigado, Alfredo Duarte

Exmos. Senhores, Após fazer o pedido de cancelamento de serviço no dia 6 de abril e de no dia 10 de abril terem deixado de me fornecer serviços telefónicos e eu já não usar os serviços televisivos, a NOS esteve até à primeira semana de julho sem me cancelar o serviço enquanto me continuava a apresentar faturas. No dia 16 de julho até às 12 horas, já me cancelaram o serviço, mas pedem-me que pague uma fatura por não ter respondido a uma mensagem que nem sequer recebi, dizem que só fiz o anulamento do serviço dia 18 de maio e que uma das faturas que foi anteriormente anulada não foi corretamente anulada e por isso me apresentam uma fatura que não pode ser anulada. Após 40 minutos em chamada e de ter sido obrigada a fazer o pedido para ter acesso à gravação da primeira chamada de cancelamento, para ter um comprovativo em como fiz o pedido de cancelamento dia 6 de abril acabaram por me anular a fatura. Desloquei-me várias vezes à loja e em loja nunca me resolveram o problema, apenas diziam que iam fazer um pedido de contacto e que não podiam resolver o problema, também entrei em contacto via telefónica várias vezes, mas nada ficava resolvido.

EM 16-07-2026 FIZ O CANCELAMENTO DO MEU CONTRATO COM A NOWO E NO MESMO DIA ATIVEI O CONTRATO COM A DIGI. AO FAZER O CANCELAMENTO DO CONTRATO COM A NOWO NA PLATAFORMA DA NOWO APOS FAZER O REGISTO NA MESMA E FAZER TUDO COMO ME FOI INDICADO PELO APOIO TELEFONICO DA NOWO, NO FINAL DE SUBMETER O CANCELAMENTO, APARECE UMA MENSAGEM A DIZER QUE O CANCELAMENTO SÓ SERÁ EFECTICO A 16-08-206, QUESTIONEI O APOIO TELEFONICO DA NOWO QUE ME CONFIRMOU ISSO MESMO, APESAR DE JÁ NÃO TER O SERVIÇO DESDE O DIA DE HOJE, 16-7-2026, VOU PAGAR MAIS UM MES DE SERVIÇO QUE NÃO TENHO UMA VEZ QUE JÁ NÃO ESTA ACECIVEL E FOI DEVIDAMENTE CANCELADO NA MESMA PLATAFORMA DA NOWO. VENHO POR ESTE MEIO RECLAMAR ESTE ABUSO, NADA JUSTIFICA A COBRANÇA DE MAIS UM MES DE UM SERVIÇO QUE ESTÁ CANCELADO, NÃO EXISTE DESDE HOJE E JÁ ESTOU A PAGAR PARA OUTRA OPERADODORA . OBRIGADA PELA ATENÇÃO, AGUARDO O VOSSO MELHOR FEEDBACK. NA ESPERANÇA DE QUE TAL COBRANÇA NÃO SE VENHA A CONCRETIZAR. ATENTAMENTE, ANITA PIRES.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um processo de reparação do meu televisor Samsung LCD de 55 polegadas, cuja gestão tem sido efetuada pela empresa Mavideo, por indicação da Samsung, e que considero estar a ser conduzido de forma manifestamente lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. O equipamento foi adquirido em 25 de abril de 2021 e a avaria ocorreu em 16 de maio de 2026, já fora do período de garantia. No dia 18 de maio de 2026 contactei a Samsung, que me encaminhou para a Mavideo. Nesse mesmo dia entrei em contacto com a Mavideo, tendo sido agendada a recolha do equipamento para o dia 21 de maio de 2026. No entanto, permaneci toda a tarde à espera da recolha e ninguém compareceu. Apenas no dia 26 de maio de 2026 o equipamento foi finalmente levantado. Paguei o montante de 57,81 € referente ao transporte, tendo-me sido informado que esse valor seria deduzido ao custo da reparação. Após cerca de cinco dias sem qualquer contacto por parte da Mavideo, fui eu quem teve de contactar a empresa para obter informações sobre o estado do processo. Apenas no dia seguinte fui informado da origem da avaria e do respetivo orçamento, o qual aceitei de imediato. Foi-me comunicado que a reparação demoraria entre 8 e 10 dias úteis, podendo existir um pequeno atraso devido a um feriado. Aceitei essa justificação e aguardei. Decorridos cerca de 15 a 17 dias, sem qualquer atualização, voltei a contactar a Mavideo. Para minha surpresa, fui informado de que era necessária a fatura de compra porque, alegadamente, a Samsung não dispunha da peça necessária para a reparação. Caso eu não tivesse tomado a iniciativa de contactar a empresa, continuaria sem qualquer informação sobre o estado do processo. Enviei de imediato a fatura por e-mail e falei telefonicamente com a gerente, Sr.ª Sara, que me informou que a Samsung teria de dar uma resposta no prazo de 8 a 10 dias. Contudo, no dia 24 de junho de 2026 contactei diretamente a Samsung, tendo sido informado pelo apoio técnico de que existia efetivamente um processo aberto, mas que não existia qualquer registo de pedido da peça necessária para a reparação, tendo inclusivamente sido questionado se já me tinha sido apresentado algum orçamento. Perante estas informações contraditórias entre a Samsung e a Mavideo, fiquei sem saber qual das entidades estava efetivamente a prestar informação verdadeira. No dia 25 de junho de 2026 solicitei esclarecimentos, por escrito, tanto à Samsung como à Mavideo. A Mavideo nunca respondeu ao meu e-mail, ignorando completamente o meu pedido de esclarecimentos. A Samsung respondeu e tentou apresentar uma solução, informando que a minha televisão já não tinha reparação possível e propondo o fornecimento de um televisor novo. No entanto, para beneficiar dessa solução, exigia que eu suportasse o valor do orçamento da reparação inicialmente aceite. Perante essa proposta, sugeri a atribuição de outro modelo de televisor, uma vez que iria suportar o custo da reparação que afinal não seria efetuada. A Samsung recusou essa possibilidade, informando que apenas poderia atribuir um equipamento correspondente ao valor depreciado da minha televisão. Acresce que também recusou devolver os 57,81 € pagos pelo transporte. Nessas condições, recusei inicialmente a proposta. Posteriormente, já completamente desgastado por toda esta situação e pretendendo apenas colocar um fim ao processo, comuniquei que aceitava o modelo inicialmente proposto pela Samsung. No entanto, apenas um dia depois fui informado de que, devido ao tempo que alegadamente demorei a aceitar a proposta, esse modelo já não existia em stock, pelo que a única alternativa seria receber o valor depreciado do equipamento. Além disso, a Samsung exigia que assinasse um documento onde declarava nada mais ter a reclamar relativamente ao processo, ficando ainda a minha televisão na posse da empresa, sem qualquer devolução do equipamento e sem restituição dos 57,81 € pagos pelo transporte. Naturalmente, recusei essas condições, por as considerar manifestamente injustas e prejudiciais aos meus direitos. Solicitei então a devolução da minha televisão. A Samsung informou-me que iria contactar a Mavideo para que esta procedesse ao agendamento da entrega do equipamento. Até à presente data, não fui contactado pela Mavideo, não obtive qualquer resposta ao e-mail que enviei a solicitar esclarecimentos, não recebi resposta à reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico e continuo sem qualquer indicação sobre quando me será devolvida a televisão. Em resumo: Estou privado do meu televisor desde 16 de maio de 2026; Paguei 57,81 € pelo transporte do equipamento; Aceitei um orçamento de reparação que nunca chegou a ser executado; Nunca fui informado espontaneamente sobre o estado do processo, tendo sido sempre eu a contactar as empresas; Recebi informações contraditórias entre a Samsung e a Mavideo; Foi-me apresentada uma proposta que implicava suportar custos de uma reparação não realizada, perder a posse da minha televisão, abdicar do direito de reclamar e não ser reembolsado do valor pago pelo transporte; A Mavideo nunca respondeu aos meus pedidos escritos de esclarecimento nem à reclamação apresentada no Livro de Reclamações; Continuo sem o equipamento e sem qualquer solução definitiva. Considero esta situação absolutamente inaceitável, revelando falta de informação ao consumidor, ausência de comunicação, incumprimento dos deveres de assistência e uma gestão do processo totalmente desorganizada. Assim, solicito o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente para que sejam esclarecidas as responsabilidades da Samsung e da Mavideo, seja promovida uma resolução definitiva deste processo e sejam avaliados os meus direitos relativamente aos prejuízos sofridos, incluindo a devolução dos valores pagos e a eventual responsabilidade das entidades envolvidas pelos sucessivos incumprimentos. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Nuno Filipe Martins Silva Rua Vista Alegre 64 1º traseiras 933425050 nuno.f.m.silva@gmail.com

Exmo.(a) Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à forma como tem sido conduzido o processo de cancelamento da minha inscrição no Fitness UP, considerando que o mesmo tem sido marcado por informações contraditórias, atrasos injustificados nas respostas e uma gestão que me tem causado prejuízo financeiro. Quando manifestei a intenção de cancelar a minha inscrição, desloquei-me presencialmente ao clube para o efeito. No entanto, fui informado de que o cancelamento não poderia ser efetuado presencialmente. Foi-me indicado que teria de o fazer por via telefónica. Ao contactar telefonicamente o Fitness UP, fiquei informado de que esse canal apenas se destinava à realização de novas inscrições, não sendo possível proceder ao cancelamento da minha adesão. Perante esta situação, fui obrigado a recorrer ao contacto por e-mail para formalizar o pedido de cancelamento. A resposta ao meu e-mail foi prestada apenas mais tarde, já numa fase em que, devido ao atraso na resposta, acabou por ser gerada a cobrança da quinzena seguinte, situação que considero inteiramente alheia à minha vontade, uma vez que manifestei a intenção de cancelar a inscrição atempadamente. Nessa resposta foi-me ainda comunicado que teria de pagar uma penalização de 50,00 € referente à rescisão contratual. Não obstante, procedi à entrega da minuta de rescisão contratual preenchida e paguei a quinzena em causa, explicando que a informação que em tinha sido dada seria a de que estaria isento do pagamento de tal cláusula penal. Perante essa informação, contactei diretamente os colaboradores dos clubes Fitness UP de Almirante Reis e de Picoas, os quais me garantiram, de forma clara, que essa penalização não era devida, uma vez que já havia cumprido o período de fidelização contratualmente previsto. Informaram-me igualmente de que nada teria de pagar para cancelar a inscrição. Transmiti essa informação por e-mail ao responsável pelo tratamento do meu processo (tal como referido acima aquando da entrega da minuta preenchida), aguardando novamente uma resposta. Contudo, voltou a decorrer um período de tempo significativo até obter qualquer esclarecimento. Quando finalmente responderam, limitaram-se a informar que, após análise da situação, entendiam que continuava a ser devido o pagamento dos 50,00 € e, adicionalmente, que teria igualmente de suportar o pagamento de mais uma quinzena. Esta forma de atuação cria a legítima perceção de que cada atraso nas respostas acaba por originar novas cobranças de forma deliberada, prolongando artificialmente o processo de cancelamento e obrigando o cliente a suportar sucessivos períodos de pagamento que poderiam ter sido evitados caso o pedido tivesse sido tratado com a diligência exigível. Face às informações contraditórias recebidas, voltei a contactar os colaboradores do Fitness UP de Almirante Reis, que voltaram a confirmar que não existe qualquer quantia em dívida relativa à rescisão, reiterando que não tenho de pagar os 50,00 €, nem qualquer outro valor associado à fidelização, tendo inclusivamente enviado um comprovativo em suporte fotográfico demonstrando que sou cliente há tempo suficiente para que qualquer período de fidelização já se encontre integralmente cumprido. Considero inaceitável que diferentes representantes da mesma empresa forneçam informações completamente contraditórias relativamente aos direitos e obrigações do cliente, obrigando-me a sucessivos e difíceis contactos e prolongando um processo que deveria ser simples e célere. Assim, solicito: O cancelamento da minha inscrição com efeitos reportados à data em que manifestei, pela primeira vez, a minha vontade de rescindir o contrato; A anulação da cobrança da penalização de 50,00 €, por não existir fundamento para a sua exigência; A anulação das quinzenas cobradas ou faturadas exclusivamente em consequência dos atrasos na resposta ao meu pedido de cancelamento; Um esclarecimento formal sobre as informações contraditórias prestadas pelos diferentes colaboradores do Fitness UP e sobre os procedimentos internos adotados para o cancelamento de inscrições. Espero que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível, evitando a necessidade de recorrer às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Leonardo Santos

No dia 22/06, recebi uma chamada do Sr. Mateus Machado, colaborador da FitnessUP, com uma oferta promocional de 3 meses com mensalidade a 0€, mediante o pagamento de apenas 1€ no ato da assinatura do contrato, na unidade de Viana do Castelo. Recebi posteriormente 2 emails com as informações necessárias para a inscrição. No entanto, por o deslocamento até à unidade se revelar demasiado extenso e por, nessa altura, estar sem viatura, decidi não avançar com a inscrição. Ainda no mesmo dia, solicitei por email o cancelamento da minha pré-inscrição, conforme o próprio Sr. Mateus Machado me havia informado, por telefone, que eu poderia cancelar a qualquer momento. No dia 29/06, recebi confirmação por email da FitnessUP de que "o cancelamento da sua adesão já se encontra devidamente validado." Apesar desta confirmação por escrito, no dia 03/07 recebi um SMS da FitnessUP a informar que existia uma cobrança em atraso no valor de 7,50€, solicitando o pagamento através de referência Multibanco. Reenviei nesse mesmo dia um novo email à empresa, relembrando que havia solicitado o cancelamento antes mesmo de assinar qualquer contrato e que já tinha recebido confirmação desse cancelamento, pedindo novamente que não houvesse qualquer cobrança associada a este processo. Até ao momento, aguardo resposta. Face ao exposto, venho por este meio: Solicitar, mais uma vez, a confirmação por escrito do cancelamento da minha pré-inscrição/adesão junto da FitnessUP; Exigir que não me seja feita qualquer cobrança, presente ou futura, referente a um serviço que nunca cheguei a utilizar e que nunca cheguei a contratar formalmente (não assinei qualquer contrato); Solicitar que a empresa cesse de imediato o envio de SMS de cobrança relativos a este processo; Solicitar que a empresa não volte a contactar-me, por telefone ou qualquer outro meio, a oferecer produtos ou serviços da FitnessUP. Tenho toda a documentação (emails e SMS) que comprova esta sequência de eventos e o facto de a empresa já ter validado por escrito o cancelamento da minha adesão antes de me enviar a notificação de cobrança.

No dia 20/06, recebi uma proposta de retenção de cliente por parte da MEO. Após chegar a acordo, aceitei a proposta e informei da necessidade de proceder à reinstalação do serviço na minha morada, uma vez que já tinha contratado outra operadora de fibra, cujo serviço já se encontrava instalado. Assim, os serviços da MEO estavam, para mim, desativados, sendo necessário proceder à sua reativação. Foi então agendada uma visita técnica para o dia 23/06, a qual não se realizou. Posteriormente, foram efetuados novos agendamentos para os dias 25, 27 e 30 de junho, mas em nenhuma dessas datas houve comparência do técnico. Em todas as situações, entrei em contacto com a MEO, que não apresentou qualquer solução eficaz para o problema. No dia 30/06, após novo contacto com o apoio ao cliente, foi-me indicado que seria contactado no prazo de dois dias para resolução da situação, o que não aconteceu. Hoje, voltei a entrar em contacto e foi-me garantido que o técnico entraria em contacto ainda durante a manhã para proceder à instalação, o que, mais uma vez, não se verificou. Encontro-me, assim, desde o dia 20/06 sem acesso aos serviços, os quais continuam a ser faturados. Para além disso, tenho vindo a reorganizar os meus compromissos pessoais e profissionais para aguardar por visitas técnicas que não se concretizam, sem qualquer aviso prévio de ausência. Importa ainda referir que mantenho um contrato ativo com outra operadora, que pretendia cancelar após a reinstalação do serviço da MEO, de forma a evitar penalizações. Contudo, devido aos sucessivos atrasos por parte da MEO, o prazo de 14 dias para cancelamento sem custos já foi ultrapassado, obrigando-me agora a suportar uma penalização caso pretenda rescindir esse contrato. Desta forma, solicito a resolução urgente desta situação, nomeadamente: * A instalação imediata e restabelecimento dos serviços da MEO; * A disponibilização de uma solução que me permita cancelar o contrato com a outra operadora sem prejuízo financeiro, tendo em conta o incumprimento reiterado por parte da MEO relativamente aos agendamentos e ao apoio ao cliente. Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva deste problema.

No dia de hoje solicitei o cancelamento do meu contrato de serviços de televisão, internet e telemóvel da MEO, em virtude de mudança de residência. Nos termos do artigo 133.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), o consumidor tem o direito de cessar o contrato sem qualquer penalização quando, na nova morada, o operador não consegue assegurar a prestação do serviço contratado ou disponibilizar um serviço equivalente em características e preço. Na nova morada, a MEO não dispõe de cobertura de fibra ótica e, adicionalmente, nem sequer existe cobertura de rede móvel da operadora. Como alternativa, foi-me proposto um serviço de internet por satélite, solução que não pode ser considerada equivalente ao serviço originalmente contratado, quer pelas suas características técnicas, quer pela qualidade, desempenho e experiência de utilização. Por não aceitar essa alternativa, fui informado de que teria de pagar uma penalização de aproximadamente 320 euros por incumprimento do período de fidelização. No momento do pedido de cancelamento apresentei igualmente reclamação telefónica, tendo sido informado de que a penalização se mantinha por a MEO considerar que tinha apresentado uma solução alternativa. No entanto, entendo que essa solução não cumpre os requisitos legais de equivalência previstos na Lei das Comunicações Eletrónicas, pelo que a cobrança da penalização é indevida. Assim, solicito que seja reconhecido o meu direito à cessação do contrato sem quaisquer encargos, anulando-se a penalização aplicada, por inexistência de um serviço equivalente ao contratado na nova morada.