Reclamações públicas

Apresentei atempadamente um pedido de não renovação do meu contrato de internet fixa com a MEO, cujo término está previsto para 22 de maio de 2026, tendo seguido integralmente as instruções disponibilizadas pela própria empresa no portal my MEO. No dia 13 de abril de 2026, submeti um pedido através da área de cliente, conforme indicado no site da operadora. No entanto, verifiquei que não existe um mecanismo claro, específico e transparente para formalizar a não renovação do contrato, sendo apenas disponibilizadas opções genéricas ou desadequadas ao efeito pretendido. Esta falta de clareza compromete o exercício de um direito básico do consumidor. Apesar de ter agido dentro do prazo, apenas fui contactada no dia 24 de abril de 2026, sendo-me transmitidas indicações contraditórias sobre os procedimentos a adotar. Cheguei inclusive a deslocar-me a uma loja da MEO, onde me foi dito para aguardar contacto telefónico. Após nova espera, fui finalmente informada de que o cancelamento apenas produzirá efeitos a 27 de maio de 2026 e que serão cobrados valores após a data de término do contrato. Esta situação é inaceitável, uma vez que o atraso no tratamento do pedido não me é imputável. Ao atuar desta forma, a empresa está, na prática, a criar obstáculos ao exercício do direito de não renovação e a imputar ao consumidor encargos indevidos. Importa referir que, de acordo com as orientações da ANACOM e com o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, os operadores devem assegurar que os processos de cessação contratual sejam simples, claros e acessíveis, não podendo criar entraves injustificados. Face ao exposto, considero que a minha comunicação de não renovação deve ser considerada válida e eficaz na data de término do contrato, não sendo aceitável qualquer cobrança posterior a 22 de maio de 2026. Fica assim registada a presente reclamação e o alerta para esta prática.

​Exmos. Senhores, ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o Fitness UP, contestando a cobrança indevida de cerca de 202,00€ que me foi comunicada no dia 24 de abril de 2026. ​Em novembro de 2025, desloquei-me presencialmente ao balcão da unidade para proceder à denúncia do contrato. Na referida data, apresentei a documentação oficial comprovativa da minha fixação de residência no estrangeiro (EUA). O cancelamento foi aceite e formalizado com a assinatura dos documentos necessários, tendo ficado garantido que não haveria lugar ao pagamento de taxas de rescisão ou mensalidades adicionais. ​Esta decisão fundamenta-se no Artigo 437.º do Código Civil (Alteração anormal das circunstâncias), uma vez que a mudança definitiva para outro país impossibilita o usufruto do serviço contratado, conferindo ao consumidor o direito à resolução do contrato sem penalizações. ​Infelizmente, a instituição pretende agora ignorar o processo de cancelamento efetuado, alegando questões de gestão interna e rotatividade de colaboradores, situações que são da inteira responsabilidade da empresa e nunca do cliente. ​Face ao exposto, exijo: ​A anulação imediata do montante de 202,00€, bem como de qualquer taxa de rescisão de 50,00€; ​A atualização definitiva do estado contratual para "Cancelado" com efeitos retroativos a novembro de 2025; ​O envio de uma confirmação escrita de que não existem valores em dívida e a cessação de ameaças de processos judiciais infundados. ​Mais informo que anexei a esta reclamação (em campo privado e não visível ao público) a prova de residência no estrangeiro que comprova a veracidade dos factos aqui expostos. ​Atentamente,

Muito bom dia. Venho por este meio demonstrar o meu total desagrado no processo decorrente de instalação de serviço da NOS na minha recente morada. No dia de hoje 22/04/2026 pelas 8h da manhã o tecnico da NOS de seu nome Alex ao proceder a instalação de todo o serviço contratado por mim e pela minha mulher verificou que no momento de puxar fio de fibra da via pública para o interior da casa, a caixa onde supostamente deveria estar caixa para puxar o mesmo fio no exterior designada pela NOS simplesmente não existia. Ficando assim o técnico que por muito boa vontade em resolver o sucedido, impossibilitado de fazer o seu trabalho ficando o mesmo adiado sem data para resolução do problema. Ora isto revela uma falta de profissionalismo para com o cliente darem falsas informações a um funcionário que na hora do seu trabalho se vê impotente para a realização do mesmo. Metendo em causa a vida da minha mulher e da minha pessoa que necessitamos urgentemente de internet para podermos trabalhar e ganhar o nosso respetivo ordenado ao final do mês Espero que me possam com esta observação no vosso portal acelerar o processo para que juntamente com a NOS o assunto seja resolvido. Muito obrigado desde já pela vossa ajuda e disponibilidade. Cordialmente Tiago Bragança Simões Susana Nápoles

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, mantendo-se os diversos problemas técnicos que têm sido reportados e são do conhecimento do vosso serviço de apoio ao cliente. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Bom dia , tenho serviço de internet Meo em casa várias vezes perde o sinal de internet liguei para a assistência e o procedimento que eles fazem é simplesmente desligar o router por alguns minutos e dizem eles o problema está resolvido. O problema é que isto é uma situação frequente, da última vez que liguei além de estar mais de duas horas para falar com o técnico expliquei que estou farto de desligar o botão e tornar a ligar e que queria a situação resolvida disse mesmo que iria cancelar o contrato visto que não resolvem o problema. Consultei o portal da Meo e verifiquei que estava um processo de reparação a decorrer até tudo bem . Agora verifiquei novamente e simplesmente fecharam o processo sem fazer rigorosamente nada para resolver a avaria. Agradeço ajuda para resolver esta situação obrigado

Isto já é um caso sério de má prática — o texto tem de deixar claro: insistência, recusa indevida, exigência ilegal e falta de resolução. Vou estruturar de forma mais “pesada”, quase pronta para Livro de Reclamações ou até ANACOM. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à encomenda enviada através dos vossos serviços (CTT), expedida no dia 27 de janeiro e dada como entregue a 2 de fevereiro, mas que nunca foi recebida pelo destinatário. Apesar de já terem sido abertos vários processos de averiguação, realizados inúmeros contactos telefónicos e trocas de e-mails, a situação permanece sem qualquer resolução efetiva. Adicionalmente, considero particularmente grave que os vossos serviços tenham insistido em exigir que eu, na qualidade de remetente, proceda à recolha e envio de imagens de videovigilância do local do destinatário. Tal exigência é manifestamente inadequada e contrária às normas legais aplicáveis, nomeadamente no âmbito da proteção de dados, uma vez que: * As imagens de videovigilância estão sujeitas a regras legais restritas; * Não podem ser livremente cedidas a terceiros sem fundamento legal; * Não compete ao remetente intermediar ou recolher esse tipo de informação junto de terceiros. Mais ainda, é incompreensível que os CTT não solicitem diretamente essas informações à entidade destinatária, que seria a via adequada e legal, optando antes por transferir essa responsabilidade para o cliente. Ainda assim, e demonstrando total boa-fé, enviei as únicas imagens que estavam ao meu alcance obter legalmente, tendo as mesmas sido rejeitadas, culminando novamente no encerramento do processo sem qualquer resolução. Acresce que, em contacto recente com o vosso apoio ao cliente, fui informado de forma rude e desinteressada que a resposta seria sempre a mesma, o que demonstra uma clara falta de vontade em resolver a situação e um desrespeito pelos direitos do consumidor. Face ao exposto, venho exigir: * A reabertura imediata do processo de averiguação; * A condução da investigação pelos vossos próprios meios, sem imposição de exigências ilegais ao cliente; * A apresentação de prova inequívoca da entrega da encomenda (incluindo identificação de quem a recebeu); * A indemnização pelos prejuízos sofridos, no valor total de 96,40€ (87,40€ da encomenda + aproximadamente 9€ de portes), caso não seja possível comprovar a entrega. Informo ainda que, na ausência de resolução no prazo máximo de 10 dias úteis, avançarei com reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da ANACOM, bem como por outras vias legais que considere adequadas. Sem outro assunto de momento, M. P. RL479376794PT

Ex.venho por este meio outra vez reclamar do mau serviço que a empresa Altice MEO tem prestado e por valores obscenos em baixo tem mais uma prova que ando a mais de uma semana aceder a minha conta MEO na TV e não posso ver ou alterar os meus dados além da situação da internet de 1gb que tou a pagar mensalidade a mais de 2 anos e só tenho 16 mb impressionante e tão sempre com desculpas além de saber que não podem nem e possível aceder a 1gb mas vendem como tal !!! Produto enganador . Espero que vejam esta reclamação e que me contactem por que a nós ,a Vodafone e agora a woo tem condições muito atraentes sem qualquer venda de serviços enganadores .

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação relativa à minha subscrição na plataforma . No dia em que efetuei a subscrição, o meu objetivo era assistir a um evento desportivo específico. Após aderir ao serviço, verifiquei de imediato que o referido evento não se encontrava disponível na plataforma. Perante isso, procedi ao cancelamento da subscrição no próprio dia. Apesar do cancelamento imediato, continuo a ser cobrada mensalmente, tendo sido posteriormente informada de que estaria vinculada a um período mínimo contratual até dezembro de 2026. Contudo, considero que: A existência de um período de fidelização não me foi apresentada de forma clara, explícita e destacada no momento da adesão; A decisão de subscrever foi tomada com base numa expectativa legítima de acesso a determinado conteúdo, que não se verificou; O cancelamento foi efetuado de forma imediata após essa constatação, demonstrando ausência de intenção de utilização continuada do serviço. Face ao exposto, considero que poderá estar em causa uma prática comercial desleal ou, pelo menos, falta de transparência na informação pré-contratual. Solicito assim o vosso apoio na análise desta situação e na mediação junto da entidade em causa, com vista à cessação imediata das cobranças e eventual reembolso dos valores indevidamente cobrados. Com os melhores cumprimentos, Catarina Nunes

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à minha subscrição da plataforma DAZN. Efetuei a adesão no dia de hoje, dia 14/04/2026 e, dentro do prazo legal de 14 dias, solicitei o cancelamento ao abrigo do direito de livre resolução, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. No entanto, foi-me indicado que teria de continuar a pagar até ao final de um alegado período anual, informação essa que não me foi apresentada de forma clara no momento da adesão. Não fui devidamente informado da existência de um contrato com fidelização nem da eventual perda do direito de livre resolução ao iniciar o serviço. Assim, considero que houve falta de transparência nas condições contratuais. Solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer encargo, bem como a anulação de quaisquer cobranças futuras. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa NOS – Comunicações, S.A., relativamente à cobrança de uma penalização por rescisão contratual indevida. Sou cliente da NOS desde 2023, tendo celebrado contrato de prestação de serviços de telecomunicações. No ano passado, a empresa procedeu à renovação do período de fidelização através de um SMS, sem que tenha existido um consentimento expresso, claro e devidamente informado da minha parte. Recentemente, surgiu a necessidade de mudança de residência para o estrangeiro, país onde a NOS não presta qualquer tipo de serviço. Dado que a empresa não tem cobertura nesse território, torna-se impossível a continuidade do contrato. Perante esta situação, solicitei a rescisão do contrato sem penalização, apresentando como justificação o novo contrato de arrendamento no estrangeiro, comprovando assim a mudança de residência. Importa referir que, caso a NOS prestasse serviços no novo local, estaria totalmente disponível para suportar eventuais custos de alteração de morada. No entanto, tal não é possível. Apesar disso, a NOS recusou o pedido e exige o pagamento de uma penalização no valor de 190€, o que é considerado injusto e desproporcional, tendo em conta que a impossibilidade de continuidade do serviço não é imputável ao consumidor. Com os melhores cumprimentos,