Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal, pelos seguintes factos: • Subscrevi a DAZN atraído por uma promoção que anunciava “1 mês grátis”, com a expectativa de que poderia experimentar o serviço sem compromisso. • Durante esse período gratuito solicitei o cancelamento, pois não tinha interesse em continuar após o teste. • Em nenhum momento, de forma clara, destacada e inequívoca, fui informado de que o mês grátis implicaria fidelização obrigatória por 12 meses ou qualquer compromisso anual subsequente. • Após o cancelamento, o suporte ao cliente informou-me que estou vinculado a um contrato anual que segue até 09/09/2026, e que deveria pagar mensalidades até essa data, sob pena de “inadimplência”. • No suporte (ticket #13372449), pedi cancelamento total e explicações, mas recebi apenas respostas padronizadas e nenhuma prova de que aceitei conscientemente a fidelização. • Nunca realizei pagamento algum, porque cancelei dentro do mês grátis ou seja, a DAZN pretende exigir pagamentos por algo que não usei e que não autorizei de forma clara. Pedidos: 1. Que seja reconhecido que não existe obrigação vinculativa de 12 meses, por falta de consentimento informado e por prática comercial enganosa. 2. Que a DAZN proceda ao cancelamento definitivo da subscrição, sem imposição de taxas ou penalidades. 3. Que a empresa se comprometa a não cobrar nada no futuro e confirme por escrito essa situação. 4. Que esta reclamação sirva também para induzir a DAZN a rever a divulgação das suas campanhas “mês grátis”, tornando-as verdadeiramente transparentes e legais. Fundamentos legais de apoio: • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) — obrigação de informação pré-contratual clara, dever de consentimento expresso, direito de livre resolução. • Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais enganosas) — publicidade que induz o consumidor em erro ou omite informação essencial. • A jurisprudência e outras reclamações públicas similares reforçam o padrão reiterado dessa prática pela DAZN. Reparei também que possuem diversas reclamações semelhantes, esses casos em comum destacam: • Oferta de mês(es) grátis com promessa destacada, mas omissão ou falta de destaque das condições de fidelização. • Cancelamento pedido durante o período gratuito, mas a DAZN ainda exige pagamento por 12 meses. • Argumento de que os “termos estavam disponíveis” é refutado pelos reclamantes: não foram destacados ou claramente visíveis no momento da adesão.

Exmos. Senhores, Em 27/09/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º conta 1499648843. Sucede que até hoje, passados que são 11 dias, e não aceitam o certificado de residência anexado. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 26/08/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa. Sucede que até hoje, passados que são 40 dias, o serviço ainda se encontra ativo. O problema maior é que já não resido no país, conforme já comprovado no primeiro pedido; não consigo abrir um novo pedido pelo site, que me pede para "tentar novamente mais tarde", para eu anexar um comprovativo de contrato de trabalho no exterior. A situação se encontra estagnada e eu continuo a ser cobrado, de modo a refletir danos morais em todo este processo. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Não posso ser cobrado pelo mês de Setembro, como o fizeram, uma vez que os serviços não foram utilizados e a própria MEO não reconheceu um legítimo comprovativo de residência em outro país, enviado desde o primeiro momento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS desde 2021 e venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de comunicações, sem penalização, pelos seguintes motivos: 1. Desde o início da adesão (2021), o serviço de Wi-Fi apresentou falhas recorrentes, com fraca cobertura e instabilidade, sem que a NOS tenha enviado qualquer técnico ao local, apesar das várias comunicações efetuadas. 2. Em 2024, após novo contacto com o vosso apoio, uma assistente da NOS reconheceu a situação e sugeriu que aumentasse o serviço para 1 Gbps através da app, garantindo que seria sem custos adicionais e sem mencionar qualquer renovação de fidelização. 3. Só agora fui informada de que tenho fidelização até fevereiro de 2026, o que nunca me foi comunicado nem aceite de forma expressa. Assim, e de acordo com a Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), artigos 132.º e 134.º, qualquer renovação de fidelização exige consentimento claro, prévio e informado. Não tendo tal consentimento ocorrido, essa fidelização é nula. Mais informo que, face às falhas continuadas do serviço e à ausência de resolução técnica ao longo de vários anos, o contrato se encontra violado por incumprimento da operadora, motivo pelo qual não aceito qualquer penalização. Solicito, portanto: A confirmação do cancelamento do contrato sem custos, ou; Em alternativa, o envio da gravação da chamada ou documento onde eu tenha aceitado expressamente uma nova fidelização em 2024. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de apresentar reclamação à ANACOM e à DECO caso não haja resolução adequada. Com os melhores cumprimentos, Ana Hilário [N.ºNif 197351409]

Vendi a casa onde tinha os serviços instalados e pedi a suspensão dos mesmos até ter o processo de compra da nova casa concluído. Acontece que o mesmo atrasou se e ainda não se realizou, estando eu a viver em casa de amigos. Como não aconteceu na data prevista, Agosto, estão a cobrar quase 300€ pelo tempo de fidelização ou que instale novamente os serviços, mas não tenho casa onde os passa instalar para dar continuidade.

No dia 21 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN através de uma campanha promocional que destacava a oferta de um mês gratuito. No entanto, após concluir a adesão, fui surpreendido com a informação de que a minha conta tinha ficado associada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 16,99 € por mês, com termo apenas setembro de 2026. De imediato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento da subscrição. Contudo, fui informado de que, embora a renovação automática tenha sido cancelada, continuarei responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender usufruir do serviço. Considero esta prática abusiva e enganosa, pelas seguintes razões: A campanha publicitária destacava apenas o “mês grátis”, sem mencionar de forma clara e visível a existência de uma fidelização obrigatória de 12 meses; A informação contratual foi apresentada de forma pouco transparente, sendo apenas revelada após a concretização da subscrição; De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e com o regime aplicável à publicidade enganosa, o consumidor deve ter acesso a informação clara, completa e destacada antes de concluir a adesão. Neste contexto, considero que fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos prática habitual em promoções de plataformas de streaming. Assim, agradeço que retirem a responsabilidade de pagamento dos restantes 11 meses conforme menciona o contrato e a imediata rescisão contratual.

Exmos Srs Solicitei presencialmente, ao meu gestor, Alexandre Oliveira, Vodafone Business Colombo a alteração de contrato para nova morada da da empresa Policiano & Fonseca, Lda, da qual sou sócia gerente. Foi-me inicialmente transmitido que estava a fazer o pedido com tempo, dado que precisava da transição de serviço dentro de uma semana. Alguns dias depois o gestor comunicou-me que nao seria possível prestar o serviço na nova sede (estamos a referir uma mudança da avenida de roma para a avenida de Madrid, em Lisboa), por incapacidade da Vodafone de ligar a fibra. Nas últimas três semanas tenho falado presencialmente e por telefone com o meu gestor e também com o apoio da Vodafone empresarial on-line. O meu marido, Lino Miguel Vieira da Fonseca, também sócio-gerente, e também múltiplas vezes através do atendimento da Vodafone empresarial on-line, cujas chamadas se encontram gravadas tem tentado solucionar o problema. Foi-nos múltiplas vezes referido que a solução seria o cancelamento do contrato da parte da Vodafone por incapacidade de transitar o contrato. Já foram apresentados vários prazos para a solução, o último na 2a feira passada, dia 29 de setembro. No próprio dia 29 de setembro, o Sr Alexandre Oliveira, não obstarem desde o primeiro dia em que me desloquei, presencialmente, à Vodafone business, no Colombo, ter apresentado todos os nossos documentos: certidão permanente atual com a nova morada, para a qual pretendíamos a transição de contrato, telefonou-me a solicitar mais documentação, inclusive documentos que já possuíam. consideramos absolutamente inadmissível a falta de profissionalismo ao chegar o dia de término de resolução do ser solicitada documentação já entregue e a adicional não existir. Reforço que foi-me comunicado presencial e telefonicamente que é a Vodafone que não consegue fazer a ligação do serviço. Os meus vizinhos na atual sede, todos eram clientes da Vodafone, e têm a sua situação resolvida com cessação imediata de contratos no sentido de encontrar alternativas úteis e eficazes, dado a Vodafone não conseguir dar resposta adequada. Apelo ajuda a que esta situação seja resolvida de forma muito urgente, no sentido de ter o contrato terminado sem qualquer multa. A empresa já está há mais de 2 semanas na avenida de Madrid, sem qualquer telecomunicao, o que é um transtorno enorme. Hoje liguei novamente para a Vodafone e disseram que o processo iniciou de novo no dia 30 de setembro, com prazo de resolução de 30 dias. Não é forma de tratar os clientes. Tem sido uma ineficácia, incompetência e falta de profissionalismo na resolução de um aspeto “aparentemente” tão simples como a mudança de morada de uma empresa, tal como me foi transmitido há mais de 3 semanas, na loja do Colombo. Reitero que todos os meus vizinhos já cessaram os contratos com a Vodafone. Deste modo, não vejo nenhuma outra solução possível para o meu caso sem ser a cessação do contrato, daí não compreender esta demora na sua análise.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a NOS e a seguradora Chubb European Group SE – Sucursal em Portugal, relativamente à venda e gestão de um seguro de equipamento móvel associado à compra de um iPhone 14 Pro Max. Dados relevantes: Segurado: Maria Elisabete Fernandes Apólice: N1MPT0050001471 (Chubb) Data do sinistro (roubo): 07/08/2025 Prémio mensal pago: ~15€ Exposição da situação: 1. No momento da compra do telemóvel numa loja NOS, fui induzida em erro pelo vendedor, que garantiu que o seguro incluía cobertura contra roubo, sem limitações. Essa informação foi determinante para a minha adesão ao seguro. 2. Após o sinistro (roubo do telemóvel), a seguradora recusou a cobertura, alegando exclusões que nunca me foram explicadas no ato da contratação. 3. A Chubb afirma ter enviado as condições da apólice a 30/05/2023. No entanto, o único e-mail que recebi da seguradora foi em 08/06/2023, e limitava-se a um questionário de satisfação, não contendo as condições contratuais. 4. A NOS demitiu-se totalmente de responsabilidade, remetendo-me apenas para a seguradora, apesar de ter sido a própria NOS a vender o seguro com informação incorreta e enganosa. Conclusão: Paguei regularmente o prémio do seguro, confiando na informação prestada pela NOS. Quando mais precisei, fiquei sem qualquer proteção, uma vez que a seguradora recusou o sinistro. Encontro-me numa situação de clara lesão dos meus direitos enquanto consumidora, resultante de má prática comercial da NOS e da ausência de transparência da seguradora. Pedido: Solicito a intervenção da DECO para: Apoio na resolução do meu caso concreto, exigindo à NOS e à Chubb uma solução justa; Que sejam apuradas as responsabilidades da NOS na venda enganosa deste seguro; Que sejam tomadas medidas para impedir que outros consumidores passem pela mesma situação. Atentamente, Maria Elisabete Fernandes

Exmos senhores, - Manuel Bernardo Mendes Coelho, - Cliente empresarial nº C833485347, - Número associado 934213491, - Contribuinte 178521990 Pretende rescindir o contrato de internet móvel, no final da fidelização, 02-04-2026. Motivo: Falta de qualidade do serviço. Falhas constantes, velocidades muito irregulares e por vezes sem qualquer sinal. Com os melhores cumprimentos Manuel Bernardo Mendes Coelho

Exmos. Senhores, Pedi uma instalação numa nova morada, pois mudei de casa, e após terem tentado instalar o serviço, os técnicos da MEO não conseguiram fazer a instalação dos serviços e a resposta foi "Por motivos técnicos não conseguimos instalar o seu serviço com a tecnologia escolhida". Assim, pretendo o cancelamento do serviço, e o cancelamento da faturação desde o dia 25/08/2025, que foi a data em que fizeram a 1ª tentativa de instalação, e a data desde a qual estou sem os serviços. Agora querem cobrar as faturas, sendo que não me conseguem fornecer os serviço. Antes de enviarem contratos para os clientes aceitarem, validem se efetivamente os conseguem cumprir. Cumprimentos.