Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças indevidas realizadas pela empresa CVMaker e à ativação de uma subscrição que nunca autorizei. No dia 15 de dezembro de 2025, utilizei o serviço da CVMaker para elaborar um currículo, tendo efetuado o pagamento único de 1,99 €, valor que me foi apresentado como custo do serviço disponibilizado no momento. Em nenhum momento me foi informado, de forma clara, destacada e inequívoca, que estaria a subscrever qualquer tipo de plano periódico, muito menos uma subscrição mensal no valor de 19,99 €, com renovações automáticas. Não celebrei qualquer contrato de subscrição, não fui informado de qualquer período experimental que se convertesse posteriormente num pagamento recorrente, nem prestei consentimento explícito para a associação do meu cartão bancário a uma renovação automática. Assim, considero que qualquer renovação ou débito subsequente constitui uma cobrança não autorizada. Tais valores não foram por mim aprovados, autorizados ou contratualizados. Face ao exposto, venho solicitar formalmente: Cancelamento imediato de qualquer subscrição associada aos meus dados pessoais ou meio de pagamento, com efeitos retroativos à data da cobrança indevida. Confirmação por escrito de que não existe qualquer valor pendente em meu nome. A regularização desta situação no prazo máximo legalmente previsto. Mais informo que, caso esta situação não seja devidamente resolvida, reservo-me o direito de: Apresentar reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico, Reportar o caso às entidades de defesa do consumidor competentes, Aguardo resolução célere e adequada da situação. Com os melhores cumprimentos.

Após reclamação anterior em alteração de pacote, ao preencher o formulario de cancelamento de serviço disponivel na area de cliente , que encaminha para a receção de uma chamada, recebi no dia 12/12/2025 uma chamada em que me tentaram oferecer novas fidelizações contra a minha vontade e insistentemente após repetir varias vezes o que pretendia ao assistente , sendo o assistente insistente e desagradavel não ouvindo o que indiquem por diversas vezes, após quase perder a paciencia o asistente la indicou que iria passar a chamada para a linha de cancelamento, voltou a linha e indicou que no momento não estava a ser possivel transferir e que me iriam contactar e que podia tambem cancelar através de uma loja, não recebi mais nenhuma chamada e no dia 13/12/2025 dirigi-me a uma loja onde não deram seguimento ao cancelamento e indicaram que tinha de esperar ser contactado pela tal linha de cancelamento e que iriam fazer de novo o pedido e seria contactado em principio na segunda feira 15/12/2025, não fui contactado para o numero que indiquei o numero movel e recebi uma sms a dizer que não me conseguiram contactar, quando cheguei a casa tinha chamadas não atendidas no numero fixo o que não foi o numero indicado para o efeito. Para efetuarem fidelizações é tudo a todo vapor mas para cancelar está dificil e mostra a falta de escuta ativa pelos assistentes e a tentativa da operadora de que os clientes percam a paciencia e não avancem com o cancelamento, em pleno 2025 era tecnologica o cancelamento devia ser atraves da area de cliente e sem esta necessidade de lavagem cerebral e tentativa de impigirem novos serviços, nem todos os clientes são indecisos e não sabem o que precisam.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a MEO, meu operador de telecomunicações. Após mudança de morada, informei a MEO da necessidade de transferência do serviço de fibra. Foi-me confirmado que não existe cobertura de fibra no novo endereço, sendo apenas disponibilizada uma solução por antena, claramente inferior e não correspondente ao contrato em vigor. De acordo com a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 16/2022) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96), quando o operador não consegue garantir o serviço contratado, trata-se de incumprimento não imputável ao cliente, permitindo rescisão sem penalização. Enviei comunicação formal à MEO, mas não recebi resposta até ao momento, mantendo-se a cobrança do serviço. Solicito à DECO que intervenha para garantir: Rescisão imediata do contrato sem custos; Anulação/cessação da faturação de qualquer valor associado; Confirmação escrita da MEO sobre o encerramento do contrato; Correção de eventuais cobranças indevidas. Anexo comprovativos da mudança de morada e contacto efetuado com a MEO.

Exmos. Senhores da DECO, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, dona da plataforma Lasy AI, devido a uma situação que consideramos grave e que está a prejudicar os nossos interesses enquanto consumidores/profissionais que utilizam a sua plataforma. Desde há cerca de uma semana, temos tentado colocar o nosso site online através da plataforma Lasy AI. Apesar de seguirmos rigorosamente todas as instruções fornecidas, incluindo a configuração correta de chaves, integrações com Vercel, GitHub, Supabase e OpenAI, e a validação de todos os pontos de integração, continuamos a ser impedidos pelo mesmo erro no momento do deployment. Para agravar a situação, tentámos contactar a empresa repetidamente, tanto via WhatsApp como e-mail, de forma a obter assistência ou esclarecimento. Contudo, não obtivemos qualquer resposta, nem mesmo um posicionamento sobre a resolução do problema. Esta ausência de comunicação evidencia uma clara falha no dever de assistência e suporte ao cliente, previsto tanto no Código Civil (artigos relacionados com a boa-fé e dever de informação) como no Código do Consumidor (Lei n.º 24/96, que estabelece os direitos dos consumidores em relação a serviços e produtos digitais). Esta situação está a causar-nos prejuízos materiais e financeiros. Estamos a consumir créditos e recursos na plataforma que, na prática, não estão a gerar qualquer retorno, bloqueando o desenvolvimento do nosso projeto e impedindo-nos de tirar proveito do serviço pelo qual já pagámos ou pelo qual temos contratos ativos. Dado que todos os nossos esforços de contacto direto com a Lasy Negócios Digitais Ltda foram infrutíferos, vemos-nos obrigados a recorrer à DECO para interceder nesta situação, de forma a salvaguardar os nossos direitos. Reforçamos que: 1. Existe uma falha técnica persistente na plataforma que impede a utilização plena do serviço contratado; 2. A empresa não respondeu às tentativas de contacto, nem demonstrou interesse em resolver o problema; 3. A continuidade desta situação representa uma violação dos nossos direitos enquanto consumidores, incluindo direito à prestação adequada de serviço e direito à informação clara e eficiente; 4. Eventualmente, podem ser consideradas medidas legais adicionais, como a indenização por danos emergentes e lucros cessantes, caso o problema continue sem resolução; 5. Podem ser acionadas instâncias legais ou administrativas competentes em caso de incumprimento continuado, incluindo notificações extrajudiciais e ações cíveis, conforme previsto na legislação portuguesa aplicável a serviços digitais. Solicitamos, portanto, que a DECO analise este caso com urgência e prioridade, de modo a mediar com a empresa Lasy Negócios Digitais Ltda, garantindo que sejam adotadas medidas corretivas imediatas, que nos permitam colocar os nossos projetos a funcionar e evitar mais prejuízos. Agradecemos desde já a atenção e a intervenção da DECO neste assunto, que consideramos justo, legítimo e com total respaldo legal, na defesa dos direitos do consumidor perante uma empresa que não cumpre as suas obrigações de suporte e assistência técnica. Com os melhores cumprimentos.

Eu, Jefferson Silva, venho por este meio apresentar uma reclamação formal e veemente referente ao serviço MEO Móvel associado aos meus dados. Declaro que, durante um período prolongado, o serviço MEO Móvel demonstrou falhas persistentes e inaceitáveis. Estas falhas, que incluem qualidade de sinal cronicamente baixa, interrupções frequentes e velocidades consistentemente inferiores às contratadas, comprometeram e impediram de forma categórica o uso normal e adequado do serviço, configurando um grave e continuado incumprimento das vossas obrigações contratuais. É imperativo salientar que registrei reclamações anteriores sobre estas deficiências, mas a MEO demonstrou ineficácia e negligência ao não resolver o problema de forma definitiva. Considerando o claro incumprimento contratual da MEO que tornou o serviço inutilizável, fui forçado a rescindir o contrato e mudar de operador. Esta ação é uma consequência direta e justificada da vossa falha. Neste sentido, REJEITO CATEGORICAMENTE a cobrança da penalização de € 99,16. Este valor é ilegal e indevido, pois a rescisão contratual foi motivada, não pela minha vontade, mas sim pelo vosso próprio incumprimento contratual. EXIJO o CANCELAMENTO TOTAL e IMEDIATO do valor de € 99,16. EXIJO, adicionalmente, a confirmação por escrito (via e-mail), no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, de que este valor foi integralmente anulado e que não subsiste qualquer dívida associada a esta penalização. O não cumprimento desta exigência será considerado como manutenção de uma cobrança indevida e levará à imediata abertura de um processo junto das entidades reguladoras competentes (ANACOM). Aguardo uma resolução urgente e a confirmação solicitada.

Assunto: Reclamação – Falta de informação sobre renovação e pedido de cessação imediata do contrato Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativa ao meu contrato de serviços. Nunca fui informado de que o contrato seria reiniciado sempre que utilizasse pontos ou alterasse a morada. Esta informação é essencial e deveria ter sido comunicada de forma clara, uma vez que altera diretamente o prazo contratual. Em nenhum momento fui avisado de que estas ações implicariam uma renovação automática. O contrato foi celebrado em janeiro de 2024, com duração de 24 meses, pelo que deveria terminar em janeiro de 2026. No entanto, verifico que o prazo foi alterado sem o meu conhecimento nem consentimento, o que considero incorreto e prejudicial. Face ao exposto, solicito: A correção e regularização da situação contratual. A cessação imediata do contrato, sem qualquer penalização, uma vez que nunca fui informado sobre estas renovações automáticas que não autorizei. Uma explicação detalhada sobre o motivo pelo qual esta informação não me foi prestada previamente. Aguardo resposta e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos, Francisco Roque

Venho por este meio reclamar o péssimo serviço técnico da nós Portugal 4 visitas nenhuma delas foi realizada As duas últimas nem sequer desmarcaram ! Os técnicos são arrogantes e malcriados Sem qualquer tipo de educação Não tenho uma fatura em atraso estou sem serviço há mais de um mês e a NOS NÃO QUER SABER E UMA VERGONHA a melhor marca em Portugal ?!!!! Não não são ! São a pior

O motivo do cancelamento é grave e devidamente comprovado: O meu pai, ZHU HUANBIN, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) e encontra-se internado no Hospital de Faro. Eu estou há três meses em Faro a prestar assistência integral e, conforme os relatórios médicos enviados em anexo, esta situação irá prolongar-se, tornando impossível a utilização do serviço NOS. Além disso, assim que o médico autorizar, levarei o meu pai de volta para a China, permanecendo fora de Portugal durante pelo menos um ano, o que impossibilita totalmente a continuidade do serviço contratado. Tentativas prévias de resolução Gostaria de salientar que: • Já me desloquei várias vezes às lojas NOS, • Fiz diversas chamadas para a linha de apoio, • Enviei por e-mail toda a documentação médica comprovativa, No entanto, não obtive qualquer solução, sendo-me constantemente recusado o cancelamento, apesar de: A minha fatura indicar claramente que não tenho fidelização ativa. Perante esta situação, considero estar a pagar por um serviço que não utilizo há três meses e que não poderei utilizar por um longo período, o que me causa prejuízos injustificados.

Dirijo-me a V. Exas. para apresentar queixa formal relativamente à conduta e falha reiterada da Vodafone no serviço de Internet fixa que me fornece, desde 19 de novembro de 2025, sem que tenha havido reparação, apesar das minhas sucessivas reclamações e contactos. Os factos: A avaria foi identificada por técnico da Vodafone como um cabo partido no exterior. A reparação deveria ter ocorrido em prazo curto, mas decorrem já várias semanas sem qualquer data de resolução. As soluções temporárias apresentadas (renovação periódica de pacote móvel de 200 GB; box de TV) são aceitáveis para substituir o serviço contratado. A indisponibilidade da internet fixa impede o acesso a serviços como Netflix, pelo que pago um serviço que não posso utilizar. No último contacto ao apoio ao cliente, a 2 de dezembro pelas 13h00, a indicação dada pelo técnico foi para que eu escrevesse em livro de reclamações e antes recusou-se a dar-me esclarecimento sobre a reparação, alegando apenas que o assunto estava a ser tratado. Um total desrespeito para com os clientes. Na resposta à reclamação que efectuei, a Vodafone limitou-se a referir “responsabilidade de terceiro” e não especificou prazo ou compensação. Em três semanas sem serviços, a única operação realizada foi a vinda de um técnico constatar o óbvio, a ruptura de um cabo junto ao poste. Tenho tido um desgaste constante em chamadas e esperas para chegar a fala com os técnicos. Solicito que a ANACOM intervenha junto da Vodafone, no âmbito das suas competências regulatórias, para garantir a reposição imediata e estável do serviço. Que seja exigida à Vodafone uma compensação pelos dias de indisponibilidade do serviço, conforme os meus direitos enquanto consumidora. Que seja investigada a atuação da Vodafone perante esta reclamação — nomeadamente a falta de resposta concreta, a indefinição de prazos e a ausência de transparência no atendimento. Anexo a esta carta cópia da minha reclamação original e a resposta da Vodafone, que confesso me ter desagrado bastante, pela notória falta de respeito que estão a ter para com o cliente, desresponsabilizando-se por completo. Agradeço a atenção dispensada e aguardo um contacto com indicação das diligências da ANACOM sobre o caso. Com os melhores cumprimentos, Ana Sofia Santos

fiz um contrato via telefone no dia 17/7/2025 cancelei o mesmo dia 22/7/2025 entreguei os aparelhos dia 8/8/2025 não efetuei nenhum pedido de antecipação de ligação agora a empresa está a exigir o pagamento de 298,94 € pelo telefone expliquei que não tinha nada a pagar segundo a lei, não resolvi , enviei um maill para o provedor do cliente manda-me telefonar o que já tinha feito (inclusivé quando de uma reclamação pelo telefone uma assistente disse pedindo desculpa que tinha sido lapso dos serviços mas que estava tudo resolvido) agradecia me informassem como devo proceder e se me podem ajudar vou em anexo enviar documentação obrigado