Reclamações públicas

Acrescento ainda que a subscrição em causa foi efetuada junto da DAZN Group e o respetivo pagamento foi realizado através de cartão Visa. Reforço que, no momento da adesão, a informação apresentada indicava apenas “Plano de subscrição — 8,99 €/mês”, sem apresentar de forma clara e destacada que se tratava de um plano anual, nem que poderia existir uma cobrança correspondente a um período anual. Esta ausência de informação clara influenciou a minha decisão enquanto consumidor, pois a apresentação do preço mensal transmitia a expectativa de uma subscrição mensal, e não de um compromisso anual. Solicito que esta nova evidência seja considerada no processo e que seja analisada a conformidade da forma como a subscrição foi apresentada, bem como a possibilidade de resolução da situação e eventual reembolso dos valores cobrados.

Boa tarde. Aderi a uzo há 2 meses atras pagai a primeira fatura e paguei o tv stick da qual não me avisaram que era para pagar nem nunca me enviaram a fatura do pagamento, pedi o cancelamento do serviço por justa causa visto que o aparelho nunca me foi entregue e a restituição do dinheiro, mas continuo a receber faturas para pagar do mês seguinte tendo em conta que depois de pedir a anulação do contrato eu não usufrui do serviço no mês seguinte porque aderi a woo logo não tenho de pagar, a uzo não cumpriu com o contrato e ainda não me restituíram o dinheiro do tv stick, já me pediram o comprovativo de ibam, já enviei e ate agora nada. Também nunca me enviaram os termos e condições do serviço por escrito. Deixo a nova fatura em anexo, e peço que se possível me resolvam o problema

Adquiri um artigo com serviço de entrega ao domicílio (pagamento efetuado). A encomenda n.º 65842214044225 encontra-se retida há dois dias pela transportadora DPD, sob a alegação de "dificuldades na morada". Tentei utilizar o link de gestão fornecido pela transportadora para corrigir/confirmar os dados, mas o mesmo apresenta erro técnico e não permite qualquer alteração. Apesar de ter solicitado ajuda, não recebi qualquer contacto, esclarecimento ou tentativa de entrega por parte da DPD. A morada de está correta e completa. O serviço de entrega não está a ser cumprido conforme contratado, existindo o risco iminente de a mercadoria ser devolvida ao vendedor indevidamente.

Falsa não entrega e devolução indevida - Objeto LW541207480DE Apresento reclamação formal por falha grave no serviço, falsas declarações no rastreio e recusa de assistência quanto ao objeto LW541207480DE. Concluí o desalfandegamento no vosso portal, paguei as taxas e confirmei a morada (correta, com comprovativos). No dia 19 de junho, o rastreio indicou: "Não entregue... Motivo: A morada está incorreta." Esta justificação é FALSA. A morada está correta e validada na alfândega. Estive em casa todo o dia: não houve aviso na caixa de correio, chamada do estafeta, SMS ou e-mail. O vosso portal bloqueou o envio, sem opção para pedir nova entrega. Liguei para o 21 047 16 16 e o atendimento foi deplorável. Disseram que o objeto voltará à origem e culparam-me, alegando falta de verificação. Repito: A MORADA ESTAVA CORRETA. Como perdem os dados após o desalfandegamento pago? É inadmissível que "não seja possível" entregar sem contactar o destinatário. É revoltante o objeto estar no Centro Operacional 4470 Maia e impedirem-me de o levantar, forçando uma devolução por erro vosso. Exijo: 1. Interrupção IMEDIATA da devolução à procedência. 2. Entrega na morada ou retenção numa Loja CTT local para levantamento. 3. Justificação formal pela falsa informação do estafeta. Caso a encomenda seja devolvida por vossa incompetência, exigirei judicialmente o reembolso das taxas pagas e encaminharei o caso à ANACOM.

Boa tarde, Eu tenho uma conta na DAZN, que abri em fevereiro de 2026, e venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato, assim como a devolução de todos os pagamentos realizados. Sucede que, do ponto de vista legal, a contratação realizada entre mim e a DAZN encontra-se em desconformidade com a lei portuguesa e as normas europeias. Ora vejamos. Em primeiro lugar, nos termos do Art. 4 do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, cabe ao fornecedor informar o consumidor sobre a existência de um direito de livre resolução. Não obstante, nos termos do Art. 11 essa resolução pode ser realizada através de uma declaração inequívoca. Consequentemente, quando eu cancelei a minha subscrição efetuei uma declaração inequívoca de como desejava a resolução do contrato. Deste modo, nos termos do Art. 15, no momento em que cancelei a minha subscrição, tendo exercido o meu direito de livre resolução, deveria ter pago, somente, o montante equivalente ao serviço prestado até então. Dito isto, no que toca ao consentimento prévio que, supostamente, afastaria o meu direito de livre resolução do contrato, gostaria de relembrar as disposições do Art. 17. Em primeiro lugar, a alínea m) não é aplicada ao meu caso, visto que não se trata de um serviço destinado à reparação ou manutenção no meu domicílio. Para além disso, o consentimento teria de ser realizado conforme as disposições do art. 9º, nº2. Ao abrigo do presente artigo, referente a contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, os mesmos devem ser redigidos a escrito, e uma cópia deve ser entregue ao consumidor, em suporte duradouro. Algo que não aconteceu, visto que não me foi entregue nenhuma cópia do contrato. Deste modo, o contrato celebrado entre mim e a DAZN é nulo, visto que viola a lei portuguesa e europeia. Finalmente, no que toca à recusa de DAZN em devolver-me o valor pago, e continuar a cobrar-me a mensalidade, mesmo após eu ter cancelado a minha subscrição, convém recordar os termos do Decreto-lei n° 446/85. Ao abrigo das disposições legais presentes no diploma, os termos e condições da DAZN são ilegais, pois constituem cláusulas contratuais absolutamente proibidas. Ora vejamos, nos termos do Artigo 12 do decreto-lei, essas cláusulas são nulas, carecendo de valor jurídico. Segundo dispõe o art 21, são absolutamente proibidas claúsulas que: "c)Permitam a não correspondência entre as prestações a efectuar e as indicações, especificações ou amostras feitas ou exibidas na contratação; d) Excluam os deveres que recaem sobre o predisponente, em resultado de vícios da prestação, ou estabeleçam, nesse âmbito, reparações ou indemnizações pecuniárias predeterminadas;". Como tal, a DAZN não pode continuar a cobrança, mesmo tendo eu cancelado a subscrição, se eu não usufruir do serviço. Para além disso, não pode haver nenhuma cláusula que exclua um dever do predisponente, como, por exemplo, o dever de informar o consumidor sobre o direito de livre resolução. Acresce que a falta de informação sobre esse direito extende o prazo de livre resolução para 12 meses. Como tal, sendo os termos e condições da DAZN nulos, venho, por este meio, solicitar o cancelamento da minha subscrição e a restituição de todos os valores pagos. Atenciosamente,

Estava prestes a terminar o período de fidelização com a MEO. Utilizo apenas os serviços de internet e telemóvel, pelo que tentei contratar apenas estes serviços. No entanto, verifiquei que nenhuma das principais operadoras em Portugal disponibiliza estes serviços de forma independente, o que configura, na prática, uma venda associada forçada. Devido a uma oferta com desconto, decidi mudar para a NOS no dia 12 de junho de 2026. Contudo, ao constatar que a box de televisão era significativamente inferior à da MEO, acabei por aceitar uma contraproposta desta última e solicitei o cancelamento do contrato com a NOS no dia 16 de junho. No dia 17 de junho, fui contactado por uma colaboradora da NOS que me informou de que teria de pagar cerca de 400€ relativos à instalação, apesar de apenas ter sido efetuada a substituição de equipamentos da MEO pelos da NOS. Considerei este valor manifestamente abusivo. Posteriormente, no dia 19 de junho, recebi uma mensagem SMS a indicar que teria de pagar o valor correspondente à rescisão antecipada de 23 meses de contrato, no montante de 689,89€. Perante esta situação, no dia 20 de junho procedi à devolução de todos os equipamentos da NOS, deixando de ter qualquer serviço ativo desta operadora na minha morada. Considero que a NOS não está a cumprir o direito legal de livre resolução no prazo de 14 dias. Além de terem mal atendentes e nos tratar com total desrespeito.

Exmos. Senhores, Em 29/01/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 1409451099. Sucede que até hoje, passados que são 144 dias, o serviço ainda se encontra ativo e me vem sendo cobrado, apesar do prazo 23-02-2026 previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Eu, Marcelo Rafael Carvalho, cliente Vodafone n.º 313853599 venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao serviço de fibra contratado na minha morada. Desde o dia 21/03/2026 que tenho registado problemas no serviço de fibra Vodafone, nomeadamente falhas de funcionamento, quebras de ligação e lentidão, impedindo a utilização normal do serviço contratado. No dia 06/06/2026, a situação agravou-se novamente, originando nova comunicação de avaria. No dia 11/06/2026, deslocou-se um técnico à minha habitação, tendo efetuado testes e medições ao sinal de fibra. Após análise, foi informado que a situação não poderia ser resolvida na minha instalação, uma vez que o problema se encontra na infraestrutura exterior (poste/caixa de comunicações), sendo necessária intervenção de outra equipa técnica especializada. Nessa sequência foi aberto novo ticket/ocorrência para resolução da avaria. A situação descrita não resulta de qualquer problema nos meus equipamentos ou utilização, estando fora da minha responsabilidade. Face às falhas verificadas e à impossibilidade de utilizar o serviço nas condições contratadas, solicitei telefonicamente a suspensão temporária do serviço por avaria até existir uma resolução definitiva, tendo sido também emitida nota de crédito relativamente ao período afetado. O contrato de prestação de serviços encontra-se celebrado com a Vodafone, pelo que compete à Vodafone assegurar a resolução da situação, independentemente da necessidade de intervenção de terceiros na infraestrutura. Assim, solicito: 1. Confirmação por escrito de que a suspensão atual se encontra associada à avaria técnica e que não altera a data final da fidelização; 2. Informação concreta sobre a data prevista para resolução definitiva da avaria; 3. Caso não seja possível garantir o serviço de fibra de forma estável e definitiva, solicito a resolução do contrato sem qualquer penalização por incumprimento da prestação do serviço contratado. Solicito resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Marcelo Rafael Carvalho 313853599 214698998

Sou cliente da NOS há mais de 3 anos e, infelizmente, ao longo desse período, as minhas experiências com a empresa têm sido marcadas por sucessivos problemas, falta de comunicação interna, informações contraditórias prestadas pelos colaboradores e uma evidente dificuldade em resolver situações simples de forma clara e eficiente. Desde o início da relação contratual, já enfrentei diversos transtornos. Entre eles, colaboradores do setor comercial garantiram que a minha morada tinha cobertura para fibra ótica, enquanto posteriormente o setor técnico informou que tal cobertura não existia, impossibilitando a instalação do serviço que me havia sido vendido. Além disso, também já tive problemas relacionados com cobranças indevidas, falhas no serviço de internet e uma frequente falta de interesse por parte de alguns colaboradores em apresentar soluções efetivas. Recentemente, a minha intenção era cancelar o contrato e migrar para outra operadora que oferecia melhores condições e preços mais competitivos. Para tentar realizar algo tão simples como um cancelamento, passei mais de 1 hora e 40 minutos ao telefone, sendo transferido entre mais de 5 colaboradores e diferentes departamentos. Em nenhum momento houve uma comunicação eficiente entre os setores, obrigando-me a repetir a mesma situação inúmeras vezes. Após toda essa desgastante experiência, fui encaminhado para um colaborador que me apresentou uma proposta de renovação contratual bastante vantajosa. Durante essa negociação, manifestei claramente o meu interesse em adquirir dois telemóveis a prestações, um para mim e outro para a minha esposa. Questionei expressamente se existiria qualquer impedimento para essa aquisição. O colaborador garantiu-me que seria possível adquirir os dois equipamentos sem qualquer problema, limitação ou restrição futura. Com base nessa informação, aceitei renovar o contrato e manter a minha fidelização com a NOS. Algum tempo depois adquiri o primeiro equipamento sem qualquer dificuldade. Contudo, os problemas não terminaram aí. Quando fui adquirir o primeiro telemóvel, dirigi-me à loja do Parque Nascente, no Porto. Fui informado de que o processo não poderia ser realizado porque o meu Título de Residência, apesar de válido e dentro do prazo legal, supostamente não era aceite pelo sistema. O atendimento foi pouco prestável, sem qualquer esforço para encontrar uma solução alternativa. Ao sair da loja, realizei exatamente o mesmo processo através do site da NOS e, em menos de 10 minutos, a compra foi aprovada sem qualquer problema. A situação deixou-me perplexo, não apenas pela evidente falta de conhecimento demonstrada na loja, mas também pela postura pouco profissional e empática demonstrada pelo colaborador. Passados cerca de 8 meses, tentei adquirir um segundo telemóvel para oferecer à minha esposa como presente pelos nossos 5 anos de casamento. Foi nesse momento que descobri a existência de um limite de crédito que me impede de realizar uma nova aquisição enquanto o primeiro equipamento não estiver totalmente liquidado. A minha indignação surge porque esta informação nunca me foi comunicada durante a renegociação do contrato, apesar de eu ter questionado especificamente sobre a possibilidade de adquirir dois equipamentos. Pelo contrário, foi-me garantido exatamente o oposto. Mais grave ainda é o facto de não me terem apresentado qualquer alternativa ou solução. Mesmo dispondo de capacidade financeira para aumentar significativamente o valor da entrada, reduzir o montante financiado ou encontrar outra forma de viabilizar a aquisição, a resposta recebida foi simplesmente que “não é possível”. A sensação transmitida ao cliente é clara: quando o objetivo é vender e garantir a renovação do contrato, tudo parece possível. Porém, quando surge um problema real que exige apoio e flexibilidade, a solução desaparece e o cliente fica abandonado. Neste momento encontro-me numa situação extremamente frustrante. Tenho duas linhas móveis associadas ao meu pacote, sou cliente há mais de 3 anos, mantenho os meus pagamentos em dia e, ainda assim, não consigo obter qualquer apoio para resolver uma situação criada por informações incorretas fornecidas pela própria empresa. Sinto-me profundamente insatisfeito, desrespeitado enquanto cliente e impotente perante a falta de transparência e coerência demonstrada pela NOS ao longo destes anos. Solicito uma análise séria desta situação, bem como uma resposta concreta e fundamentada relativamente às informações contraditórias que me foram prestadas e à ausência total de soluções apresentadas. Um cliente não deve ser valorizado apenas no momento da venda. Deve ser respeitado e apoiado durante toda a relação contratual.

Bom dia tenho um serviço meo com tv, telemóvel e internet com operadora Meo e desde de quinta feira da semana passada fiquei sem serviço e reclamei com a operadora e recebi a resposta que iriam enviar um técnico no dia 16 terça feira da semana seguinte, reclamei e eles então passaram a reclamação para segunda dia 15 não aceitei à mesma e a conversa ficou por aí com uma carrada de promessas. No dia aeguinte sexta feira estava preocupado pous aproximava-se o fim de semana e receava que os técnicos não trabalhassem ao fim de semana por isso liguei novamente e de lá disseram que os tecnicos trabalhavam 24h por dia e 7 dias por semana para estar descansado pois possivelmente o meu problema iria ficar resolvido durante o fim de semana, reclamei à mesma pois tenho um filho na faculdade e como ele necessita de estar sempre online aceitei os dados ilimitados até ao fim do mês para o meu filho ao menos ter acesso à Internet tal situação não chegou acontecer pois a velocidade da Internet está a uns ridiculos 3mb e não se consegue ver o email quato mais o meu filho aceder ao portal da faculdade. Ontem liguei ao fim da manhã ao qual recebi a maravilhosa informação que a equipa que tinha lá ido ao local da avaria pois a avaria é na rua por causa de um cabo partido a equipa então que enviaram não conseguiam resolver o problema e que teriam que enviar outra equipa mais especializada no dia de hoje e a esta hora ainda estão à espera da anase da equipa ao problema sucedido. Pedi informações para terminar o cotracto e eles disseram que tem um custo pois ainda estou dentro da fidelização e que não conseguem-me dizer quando vou ter serviço a funcionar. Pergunto como posso resolver esta situação. Muito obrigado.