Reclamações públicas

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A. B.
23/03/2026

A empresa não me permite rescindir o contrato, o que viola os meus direitos

Exmos. Senhores, Em 17.03.26 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 1-4477178637. Sucede que até hoje, passados que são 6 dias, o serviço ainda se encontra ativo. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Resolvida
J. A.
17/03/2026

Falta resolução PDO

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado na morada Rua Instituto Conde de Agrolongo nr 3, 2770-081. Vivo com meu namorado e Encontramo-nos sem serviço de televisão e internet desde o dia 6 de fevereiro. Desde essa data, foi agendada uma deslocação técnica à minha residência no dia 7 de fevereiro. Chegando lá o técnico disse que não poderia tratar do problema porque o PDO estava vandalizado( cabos soltos e caídos ). Segundo este reportou a situação para alguém ir instalar novamente o PDO. Liguei dia sim dia não para o apoio ao cliente e todos os dias as informações eram diferentes e contraditórias. Passados 11 dias continuamos sem serviço tv e internet, a caixa do PDO encontra-se caída e aberta no chão da entrada do prédio. Voltei a ligar hoje e “não sabem quando vão resolver a situação”. Apresentei queixa no livro de reclamações e a Vodafone não aceitou a queixa porque “o contribuinte não correspondia a nenhum contrato de fibra ativo “ (o engraçado é que eu tenho morada fiscal e contrato de serviço com eles). Considerando: • A interrupção prolongada do serviço desde 6 de fevereiro; • As sucessivas tentativas falhadas de resolução e falta de decor profissional dos funcionários; Exigimos: 1. A resolução definitiva e urgente da avaria; 2. A não cobrança da mensalidade correspondente ao período em que o serviço não foi prestado; Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de recorrer às entidades competentes a ANACOM. Aguardo resposta célere e solução efetiva para o problema. Atenciosamente,

Encerrada
A. R.
11/03/2026
Uzo

Devolução equipamento

Dada a incompetência da empresa que foi incapaz de restabelecer o acesso à TV em duas semanas, rescindi o contrato. Acabo de receber uma carta para a devolução dos equipamentos da Meo. O nº de telefone indicado está desatualizado....fui reencaminhado para outro nº onde o prazo de atendimento é excessivo. Não vou perder mais horas ao telefone à espera que alguém responda enfim... Quero agendar a vinda ao meu domicílio de um agente para devolver o equipamento, mas não consigo sequer entrar em contacto com a empresa. Na UZO/MEO só se encontram serviços disfuncionais ! Empresas tóxicas.

Encerrada
A. B.
11/03/2026
MEO

MEO: Recusa de cancelamento sem encargos por mudança para o estrangeiro (Lei 16/2022)

Exmos. Srs. da DECO PROTESTE e Provedoria do Cliente MEO, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO (Altice Portugal) relativa ao meu contrato, face à resistência injustificada em processar o cancelamento do serviço sem penalizações, apesar de terem sido cumpridos todos os requisitos legais. A 11 de Março de 2026, a situação é a seguinte: Solicitei o cancelamento inicial a 5 de fevereiro de 2026, apresentando prova de mudança definitiva de país. Reforcei o pedido com documentos fiscais (Finanças), contrato de trabalho no Brasil e contrato social de empresa a 10 e 23 de fevereiro. Sublinho que, desde 11 de Março, já me encontro a residir e a trabalhar no Brasil. A manutenção do contrato em Portugal é, portanto, faticamente impossível, uma vez que a MEO não tem capacidade de prestar o serviço contratado na minha atual residência. A insistência da operadora em dificultar o processo ou exigir o pagamento de uma multa contratual por fidelização constitui um abuso de direito e uma violação direta da legislação vigente. Fundamentação Jurídica: Ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022, Artigo 133.º), a mudança definitiva de residência para o estrangeiro, para um local onde a operadora não possa assegurar a prestação do serviço contratado, constitui uma alteração anormal das circunstâncias. Esta situação confere ao consumidor o direito à cessação do contrato sem o pagamento de qualquer penalização ou multa relativa ao período de fidelização. Exigências: Cancelamento imediato do contrato com efeitos retroativos à data do primeiro pedido (05/02/2026). Anulação total de qualquer nota de débito, penalização ou fatura emitida após a data do pedido de cancelamento que não corresponda a consumos efetivos até essa data. Confirmação por escrito da inexistência de dívidas pendentes. Informo que, estando já estabelecido no estrangeiro, não reconhecerei qualquer débito relativo a períodos de fidelização. Caso a MEO persista nesta conduta, apresentarei queixa formal junto da ANACOM e recorrerei aos mecanismos de arbitragem de conflitos de consumo. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
R. P.
10/03/2026

Suporte sobre serviço que prestei não atendido ege

Ex.mos Senhores A empresa Fixando é useira e vezeira na falta de apoio que não presta aos seus clientes profissionais, e no meu caso tenho várias razões de queixa ao longo dos anos de relacionamento profissional que não foram resolvidas. Está minha reclamação é mais uma e representa o estado de saturação em que me encontro,por ter de aqui vir fazer uma denúncia. Assim em relação ao serviço 3122108 ID Dina nascimento por mim tomado e após a conclusão do trabalho a cliente não consegue fazer a avaliação do meu trabalho. Foi enviado ao fixando fotos do problema técnico e após 3 emails por mim enviados continuam não só sem responder aos ditos email como também não resolveram o problema á minha cliente, prejudicando não só a minha cliente como também a minha classificação e feedback. Total falta de respeito pelos seus clientes,falta de profissionalismo,Inconcebível, inadmissível, para quem investe há muitos anos muitos euros no fixando.

Encerrada
H. H.
09/03/2026

Dificuldade em cancelamento e cobrança indevida

Exmos. Senhores, Em 4 de fevereiro denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º C961463468. Sucede que até hoje, passados que são 33 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo de 10 dias úteis previamente estabelecidos para procederem à denúncia contratual. Assinei o contrato de denúncia na Loja de Alfragide a 4 de fevereiro e recebi na mesma a fatura referente de 23 fevereiro a 22 de março. Quando me desloquei à Loja para questionar, o colaborador mencionou que apesar de ter feito o pedido de cancelamento mais de 10 dias úteis antes, o cancelamento não tinha sido realizado e para esperar que me contactassem após ter reclamado na Loja. Hoje, dia 9 de março ligo para a NOS porque ninguém me contactou, e após mais de 1h em chamada ou me passaram várias vezes entre departamentos, enviaram finalmente e-mail a formalizar o desligamento, mas onde consta que terei de pagar a fatura referente ao período de 23 fevereiro a 22 de março e ainda ao período de 23 de março a 22 de abril porque sendo formalizado hoje já faltam apenas 9 dias para o próximo período de faturação!!! Ou seja, apesar de já nem estar a usar o os equipamentos, tenho duas faturas para pagar. Com esta reclamação espero que estas duas faturas não me sejam cobradas, pois fiz tudo corretamente e 10 dias úteis previamente estabelecidos para procederem à denúncia contratual. Cumprimentos.

Resolvida
A. A.
04/03/2026

Não cumprem prazos - Contagem do prazo de recuperação de número

Exmos. Senhores, O meu nome é Vivian Jacinto de Oliveira, NIF 275850749, cliente da operadora Digi. Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à desativação da minha linha de telemóvel e à contagem do prazo para recuperação do respetivo número. A solicitação de cancelamento do plano foi efetuada em 27/11/2025, tendo a desativação efetiva da linha ocorrido em 27/12/2025, conforme informação prestada pela própria operadora. No entanto minhas linhas de telemovel também foram desativadas e isso não foi solicitado. Fui informada de que o prazo de 90 dias para recuperação do número estaria a ser contado a partir da data de solicitação (27/11/2025). Contudo, entendo que o referido prazo deve ser contabilizado a partir da data efetiva de desativação técnica da linha (27/12/2025) tal como rege normas da ANACOM, pois foi nessa data que o serviço cessou de facto. Assim, considerando a data de 27/12/2025 como início da contagem, encontro-me dentro do prazo de 90 dias para solicitar a recuperação do meu número ao qual me foi negado na data do dia 04/03/2026, visto que a solicitação de ativação já esta a decorrer desde 25/02/2026. Portanto: 1. A confirmação formal da data exata da desativação técnica da linha é de 27/12/2025, conforme carta enviada por mail em 19/12/2025.; 2. A indicação da cláusula contratual ou fundamento legal que sustente a contagem do prazo a partir da data de solicitação (não da desativação efetiva) inexistente; 3. A reativação dos meus números de telemovel, por me encontrar dentro do prazo legalmente previsto por direito. Aguardo resposta escrita com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vivian Jacinto de Oliveira

Resolvida
J. M.
04/03/2026
Registo Predial e Comercial de Figueira da Foz

ATRASOS NO REGISTO PREDIAL

Bom dia. Existem registo pendentes na minha certidão predial. Agradeço resolução urgente e resposta no máximo de 24 horas.

Encerrada
J. A.
02/03/2026

Telefone arranjado que so funcionou 3 horas

Comprei um iphone 17 preto de 256Gb no dia 22 de Fevereiro na loja Auchan em Eiras /Coimbra , o mesmo durou 3 horas ligado e ao fim das mesmas desligou e ficou completamente preto o ecrã . Fui a loja onde efetuamos a compra e disseram logo que só arranjavam e nao trocariam por um novo. Não satisfeita com a resposta liguei pra Apple que me pediu para mandar o telemóvel para a assistência para verem o que tinha acontecido. Esperei ate hoje e hoje já o recebi,conclusão: mudaram a placa mãe do telemovel que custou praticamente 1000 euros e que durou 3 horas recusando se a trocar mo por um novo. Mais o telemóvel vem com defeito de fabrico pelo que deveria ser substituido por um novo já que foi isso que eu adquiri ,se quisesse um telemovel recondicionado ou arranjado tinha o comprado mais barato . Agradeço a troca do mesmo por um novo ate porque foi prenda de aniversário do meu filho e nem isso ele comseguiu usufruir direito. Obrigada Juliana Amado

Encerrada
D. C.
02/03/2026

Cobrança de fatura não comunicada após cancelamento de contrato Vodafone

Exmos. Senhores. Após pedido de resolução de contrato com a Vodafone dentro do período experimental de 14 dias, recebi no dia 01/03/2026 uma fatura no valor de 374,34€ (em anexo) com os custos de ativação de serviço e penalização contratual. Ora, no dia 28/01/2026 já havia recebido, e paguei, uma fatura no valor de 141,60€ (fatura em anexo), onde também está incluído mais um valor de 43,22€ de penalidade por incumprimento contratual. Na altura em que pedi o cancelamento do contrato, foi-me enviado por e-mail a 23/01/2026 (em anexo) que só teria de pagar 120€, relativos à ativação do serviço, juntamente com o valor do serviço, proporcional ao tempo do mesmo. Peço, por favor, esclarecimento rápido sobre este assunto, uma vez que a comunicação feita pela Vodafone não me pôs a par do valor extra que cobrou no dia 01/03/2026. Obrigado

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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