Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 13 Julho 2025, subscrevi o serviço da plataforma DAZN em Portugal, aproveitando a oferta de um período gratuito de utilização, conforme publicitado (“2 meses grátis, podendo cancelar a qualquer momento dentro desse período”). Dentro desse período promocional, procedi ao cancelamento da subscrição, conforme as condições anunciadas. Para minha surpresa, verifiquei posteriormente que a minha conta continua a indicar que estou vinculada a um plano com fidelização até julho de 2026, o que contraria não só a vossa oferta inicial como também a legislação portuguesa aplicável. Chamo a atenção para os seguintes pontos: Direito de livre resolução – Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver livremente o contrato celebrado à distância, sem penalizações. Período promocional gratuito – Mesmo não tendo exercido o direito dentro dos 14 dias, cancelei a subscrição ainda dentro do período gratuito, no qual a vossa comunicação assegurava a possibilidade de desistência “a qualquer momento e sem custos”. Falta de informação clara sobre fidelização – Em nenhum momento fui informado(a), de forma clara, destacada e inequívoca, de que o usufruto do período gratuito implicava a subscrição obrigatória de um plano anual com fidelização. Esta omissão configura uma prática comercial enganosa e uma violação do dever de informação pré-contratual previsto na lei. Nulidade de cláusulas abusivas – Qualquer cláusula contratual que imponha penalizações ou vinculações em contradição com o direito de resolução ou com a oferta publicitada é nula e de nenhum efeito, conforme a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Perante o exposto, exijo: O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem quaisquer custos ou débitos futuros. A eliminação de qualquer referência a fidelização até 2026 associada à minha conta. Caso já tenham sido emitidas cobranças indevidas, o reembolso integral das mesmas. Caso a situação não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, reencaminharei a presente reclamação para a Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardo a vossa resposta formal e a regularização da situação. Com os melhores cumprimentos, Claudio Pinho

Depois de cancelar recebo uma factura para pagar ligo para a linha de apoio da qual sou obrigada a pagar e a senhora que atende diz que o colega não registou o pedido como deve ser e que foi incompetência deles obrigam só a pagar até ao dia que tinha pedido o cancelamento e que já estava tudo tratado. Nova surpresa que este mês recebo nova factura para pagar. Tento entrar em contacto outra vez pela linha de apoio e mas desta vez não consigo que um ser humano me atenda a chamada e por mais que tente é impossível. Por 3 vezes tentei e 3 vezes falhei e isto sempre a ser cobrado . Vodafone não quer saber do seu atendimento ao cliente. Para vender é maior facilidade do mundo mas atendimento ao cliente é do pior que existe.

Exmos Srs. Tenho necessidade de vender a casa à qual o contrato com a VODAFONE está associado (ver anexo). Não tenho possibilidade de transferir o contrato porque não consigo por razões económicas comprar ou arrendar casa. A VODAFONE exige o pagamento de 654.43 euros caso cancele o contrato que tenho atualmente. Este valor divide-se em 5 parcelas duas das quais correspondem á utilização de pontos viva para aquisição de 2 telemóveis, as restantes ao serviço de TV NET VOZ e 3 serviços de rede móvel. Sendo cliente VODAFONE à cerca de 13 anos sem interrupções contratuais não compreendo os valores cobrados de REFIDELIZAÇÃO pois os custos de instalação de equipamentos, e dos equipamentos instalados foram pagos logo no primeiro periodo de fidelização. Desta forma considero estar a ser roubada ao exigirem o pagamento deste valor. Tendo em consideração o contexto atual no que diz respeito à perda de poder de compra por parte das familias quanto á compra ou aluguer de casa penso que as operadoras devem ajustar-se ao atual contexto da economia em Portugal, solicito à DECO a intervenção junto da operadora. tenho a certeza que não sou caso único, é de uma tremenda insensibilidade, uma vergonha, é desumano para com as pessoas este tipo de atuação no mercado pois considero que uma empresa que é um gigante económico na sua área de atuação ao promover este tipo de atuação só acentua e agrava a exclusão social, forçando os seus clientes já em situação económica fragilisada privando-os dos seus já escassos recursos económicos.

Exmos. Senhores, Em 17/08/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º S840463272. Sucede que recebi um SMS a referir a data de cancelamento 16/09/2025. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Bom dia.. José Carvalho Marques Charneca da Caparica Contracto nr. 300190121 Cliente nr. 0011099890 Foi cancelado contrato, e Débito direto; entrega de equipamentos. Transição para a Digi. Ninguém atende...! Não respondem ao e-mail...!

Venho por este meio comunicar a V. Ex.ª a resolução da situação da data limite ultrapassada do telemóvel em reparação entregue a 25 de Julho de 2025. Telemóvel várias vezes recorre para a reparação com defeito, a 2 de julho foi entregue para reparação com chegada em loja a 22 julho e novamente entregue em loja com defeito de reparação a 25 de agosto. Num espaço de 2 meses, não estou a usufruir de um bem comprado em Loja da Vodafone, R. dos Mercadores 2, 9500-092 Ponta Delgada, A 14 de Agosto/2025 foi me informado pelo colaborador da Vodafone do apoio ao cliente que o telemóvel já estava em loja, fui a loja e a informação transmitida é que dia 18 , iria receber um novo equipamento, devido ao fato do Xiaomi não ter tido reparação. Dia 20 ligo no qual recebo outra informação pelo colaborador da Vodafone do apoio ao cliente, que telemóvel se encontrava em reparação ainda em Lisboa. Reparação tem limite de 15 a 30 dias informação indicada na. loja da Vodafone, R. dos Mercadores 2, 9500-092 Ponta Delgada. Termina o prazo de reparação, e a Vodafone não informa nem se responsabiliza na informação ao cliente. Completamente revoltada com a situação de falta de comunicação de um telemóvel ou substituição do mesmo, visto que se encontra na garantia. Visto que telemóvel, aquele fabrico já é 2 telemóvel que apresenta sempre mesmos defeitos de fabrico daquele modelo (esse telemóvel já recorre 3 vezes para reparação). Reclamo na loja física, mas informam que telemóvel ter de ser visto pelo técnico da reparação em Lisboa.

Obtivemos vários problemas ao pedir a transferência do serviço de uma residência para outra nova. Após ser marcada a transferência do serviço para uma data e horas específicas para que esta transferência fosse acompanhada, a MEO decide cancelar à última da hora a transferência do serviço, sem qualquer justificação. Ligamos a exigir uma explicação e pedimos que nos mantivessem o serviço, desta para o período da tarde do mesmo dia, o qual nos foi dito via chamada telefónica não iria ser cancelado e que havia viabilidade da deslocação dos técnicos, o que não aconteceu, uma vez mais a transferência do serviço foi cancelada sem justificação, tendo sido adiada umas outras tantas vezes. Decidimos portanto rescindir contrato com a MEO, por falta de assistência ao consumidor, que se trata de uma pessoa com deficiência e necessita de assistência, bem como meios de comunicação que foram retirados pela MEO! Achando-se no direito, a MEO exige agora que paguemos pela rescisão de contrato. Fizemos queixa em todos os meios que nos foram permitidos e iremos seguir com ação judicial caso a MEO insista nesta barbaridade, fomos clientes durante muitos anos e nunca faltamos com as nossas responsabilidades contratuais até ao momento em que nos foi negado o acesso aos meios de comunicação que a empresa vende. Queremos com esta exposição mostrar a todos os portugueses o tipo de empresa que nega o acesso ao entretenimento e incentiva o isolamento social de pessoas com deficiência e/ou necessidade especiais!

Exmos. Srs, Venho por este meio reclamar a assinatura indevida de um contrato com a DAZN através do meu serviço TV MEO. A situação a que reporto aconteceu no dia 21 de Maio (Data do Cancelamento), em que a MEO alega que celebrei um contrato de subscrição com com duração de um ano, feita a contratação através da BOX MEO, algo que numca aconteceu conforme reclamei telefónicamente e por escrito. Contudo será sempre a minha palavra contra a da MEO. Acresce ainda que nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tenho como prova que cancelei dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização. Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução dos valores já cobrados, sendo que a mensalidade do Serviço DAZN BASE ANUAL continua a ser cobrado. Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes. Atenciosamente, Leila Noronha.

Exmo.(A) Representante(a) da MEO. Venho por este meio fazer uma reclamação acerca do meu contrato. Na data 07/07/2025 eu fiz a adesão á MEO através do site, em que lá continha a oferta exclusiva online de um voucher no valor de 150 euros, por essa razão decidi aderir pois iria me ser útil para a aquisição de um telemóvel. No entanto no dia 09/07/2025, que era a data que eu pretendia a instalação do serviço mas que ainda não tinha obtido resposta por parte da MEO a confirmar a data de instalação, decidi contactar o apoio ao cliente para obter mais informações a respeito. Nessa mesma chamada a senhora Carla Alexandra Da Silva Martins informou que iria ter de colocar os meus dados de adesão novamente, porque segundo ela ás vezes no site dava erro, mas nunca durante a conversa me alertou que o voucher iria mudar e não me avisou que ao introduzir ela os dados iria cancelar a minha adesão pelo site, então constatei que estava tudo normal tanto acerca do pacote, tanto quanto ao voucher em que tinha aderido primeiramente. Entretanto já com o serviço instalado na minha residência, recebi uma SMS por parte da MEO relativamente ao voucher e lá deparo-me com um voucher de 35 euros e não um voucher de 150 euros. Contactei novamente o apoio ao cliente e fiz a reclamação em que tive de aguardar 8 dias para que fosse analisada . Após esse tempo recebi uma chamada por parte da equipa de reclamações da MEO e me disseram que tinham analisado a chamada gravada no dia da adesão e concordaram comigo em como a colega esteve errada em não me ter alertado e então a equipa transferiu a chamada para a parte comercial para que a mesma fizesse a atribuição do voucher de 150 euros. Falei com eles, que estiveram a verificar como poderiam de alguma forma me aplicar o voucher e não conseguiram, voltaram a escrever um relatório para a parte interna da MEO a referir se do sucedido e que iria ter de voltar a aguardar novamente mais 8 dias. Até que passado mais de 8 dias fui contactado pela MEO novamente, mas desta vez para me informar que não me iriam atribuir nenhum voucher porque a culpa não era deles. Fiquei muito chateado e descontente com o serviço prestado. Por não terem cumprido com as condições nas quais eu aderi, venho pedir o desligamento do serviço sem qualquer custo num prazo de 5 dias úteis.

Exmos. Senhores, Em 15/06/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa através da loja Nos Forum Montijo. Sucede que até hoje, passados que são 65 dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (IMEDIATO) previamente estabelecido para procederem à denúncia contratual. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Após a denúncia do contrato a empresa continua a enviar faturar e a efetuar ligações de cobrança. Cumprimentos.