Exmos. Srs,
Venho por este meio reclamar a assinatura indevida de um contrato com a DAZN através do meu serviço TV MEO.
A situação a que reporto aconteceu no dia 21 de Maio (Data do Cancelamento), em que a MEO alega que celebrei um contrato de subscrição com com duração de um ano, feita a contratação através da BOX MEO, algo que numca aconteceu conforme reclamei telefónicamente e por escrito. Contudo será sempre a minha palavra contra a da MEO.
Acresce ainda que nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tenho como prova que cancelei dentro do prazo legal de 14 dias para exercer o meu direito de livre resolução, sem qualquer custo ou penalização.
Assim, exijo o cancelamento imediato da subscrição, sem quaisquer custos associados, bem como a devolução dos valores já cobrados, sendo que a mensalidade do Serviço DAZN BASE ANUAL continua a ser cobrado.
Mais informo que, caso não seja cumprida a legislação aplicável, apresentarei queixa junto da Direção-Geral do Consumidor e demais entidades competentes.
Atenciosamente, Leila Noronha.