Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação contra a DGESTE no âmbito do processo de colocação de alunos no Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Braga, relativo ao concurso de acesso ao 4.º ano em regime integrado. Foi publicamente comunicado pela escola que existia apenas uma vaga específica para o instrumento piano, informação que motivou a candidatura da minha filha, que realizou prova exclusivamente nesse instrumento. Apesar de ter obtido a melhor classificação entre os candidatos a piano, a vaga foi inicialmente atribuída a uma candidata que realizou prova de violino, em contradição com o regulamento da prova e com a legislação aplicável, que exige correspondência entre instrumento apresentado em prova e vaga a preencher. Após pedido de esclarecimento, os resultados foram alterados sem comunicação formal ou fundamentação clara, tendo a minha filha sido posteriormente colocada em piano, mas numa escola diferente daquela a que concorreu, opção que nunca foi manifestada de forma voluntária. Considero que este processo levanta sérias dúvidas quanto ao cumprimento dos princípios da legalidade, transparência e igualdade de tratamento entre candidatos. Para melhor compreensão dos factos, disponibilizo um resumo estruturado, com documentação e excertos áudio relevantes, no seguinte link público: https://notebooklm.google.com/notebook/bf7a6239-b6ed-46e9-be8b-a5f658d30400?artifactId=11e2cde6-b6d7-400f-8c8c-0cfee817f954

https://notebooklm.google.com/notebook/bf7a6239-b6ed-46e9-be8b-a5f658d30400?artifactId=11e2cde6-b6d7-400f-8c8c-0cfee817f954 https://notebooklm.google.com/notebook/b2e03c97-dd13-44c2-9ef6-7589dbd0bfb6?artifactId=50a86ce3-0446-4e0d-899b-18027369e424 https://notebooklm.google.com/notebook/8157958e-0d5a-4d26-8be8-170c035734f0?artifactId=b4bfbccf-8241-435d-897d-7d6749338aa0

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao tratamento do meu processo de pedido de subsídio de desemprego. Fiquei desempregado no dia 31 de outubro e, no dia 15 de novembro, dei entrada ao pedido de subsídio de desemprego, através de uma funcionária do IEFP de Vila Franca de Xira. Foram anexados todos os documentos exigidos, incluindo uma declaração da AIMA que comprova a minha permanência regular em território nacional, tendo em conta que o meu título de residência caducou no dia 06 de novembro. No mesmo dia, recebi uma decisão negativa da Segurança Social, alegando que me encontrava ainda a trabalhar, informação que não corresponde à verdade. De imediato, contactei o Contact Center, onde fui informado de que deveria reenviar os documentos comprovativos de que estou desempregado e não possuo qualquer outra fonte de rendimento. Procedi, então, ao pedido de reanálise do processo. Dias depois, recebi nova decisão negativa, desta vez com o fundamento de que, apesar de reunir todos os requisitos para receber o subsídio de desemprego, o meu título de residência se encontrava caducado. Importa referir que, desde o início, foi enviada a declaração da AIMA comprovando a minha situação regular. Ainda assim, segui novamente as orientações recebidas pelo Contact Center, reenviando a mesma documentação e solicitando uma nova reanálise. Estamos em dezembro e até ao momento não obtive qualquer resposta, nem sequer uma previsão para a conclusão do processo. Considero inaceitável a demora, falta de clareza e incoerência das decisões comunicadas, bem como a evidente falta de rigor na análise dos documentos apresentados. Deste modo, solicito: 1. A resolução urgente do meu processo e a emissão de decisão fundamentada; 2. A confirmação de que todos os documentos enviados se encontram corretamente anexados; 3. Caso necessário, a indicação de quaisquer elementos adicionais que devam ser entregues. Registo ainda a minha insatisfação pelos serviços prestados e pela falta de respeito, empatia e profissionalismo demonstrados ao longo deste procedimento. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Roniele Alves

A minha experiência com a escola “OK Condutor Mafra” tem sido extremamente negativa. Enfrentei várias dificuldades devido a desinformação, sem que ninguém assumisse responsabilidade pelos erros cometidos. Recebi informações contraditórias sobre a mudança de categoria de B1 para B. Inicialmente, fui informada de que poderia avançar para a alteração de categoria após o exame teórico, porém, depois de o realizar, disseram-me exatamente o contrário, obrigando-me a concluir a B1 antes de iniciar a B. Além disso, tentaram que eu aguardasse por outro aluno — que nem sequer tinha realizado o exame teórico — para poder ter aulas práticas, mesmo tendo eu pago um processo individual. Primeira aula prática péssima. A instrutora revelou-se sem a paciência necessária para lidar com alguém que nunca tinha conduzido. Senti-me bastante desconfortável e desmotivada logo na primeira experiência, tanto que não voltei. Enviei um email à direção mas nunca obtive resposta. Os responsáveis continuam a não assumir qualquer responsabilidade. Sinto-me claramente prejudicada e enganada.

À atenção da Coordenação da Fitness Academy Na sequência da reclamação formal que apresentei no livro de reclamações da Fitness Academy no dia 07/11/2025, venho por este meio comunicar que recebi hoje novo contacto telefónico da técnica de formação, Sara Antunes, informando que a Direção reavaliou toda a situação. Foi-me transmitido que poderei realizar o exame da 2.ª fase, sem qualquer custo associado, entre os dias 7 e 17 de janeiro de 2026, aguardando apenas o contacto da instituição para seguir os procedimentos habituais. Gostaria de salientar que, com esta decisão, considero a ocorrência encerrada de forma justa e adequada. Não se trata do valor em causa, mas sim da atitude e respeito demonstrados. Passei dias difíceis, sentindo-me injustiçado e desvalorizado, mas esta resolução demonstra que houve uma reconsideração e, acima de tudo, um reconhecimento da minha posição enquanto aluno. Agradeço a revisão do caso e a oportunidade de seguir em frente com tranquilidade. A forma como esta situação foi resolvida permite-me encarar a Fitness Academy como uma instituição que, apesar dos desafios, soube agir com correção e respeito. Com os melhores cumprimentos, Milton Aguiar

À atenção da Coordenação da Fitness Academy No dia 07/11/2025, apresentei uma queixa formal no livro de reclamações da Fitness Academy, conforme consta no registo. Após a queixa ser registada, recebi um contacto telefónico da empresa, lamentando que eu tivesse essa perceção sobre a instituição. No entanto, ficou evidente que, se não tivesse apresentado a reclamação, não teria havido qualquer tentativa de contacto ou resolução, como já referi na queixa anterior. Simplesmente, limitam-se a enviar um e-mail com o desfecho que consideram adequado, sem procurar compreender a situação ou oferecer uma solução justa. Durante a chamada, foi-me transmitido que a empresa procura sempre resolver os assuntos de forma justa e benéfica para o aluno. Contudo, respondi que isso não corresponde à realidade, pois a minha experiência demonstra que a prioridade é claramente financeira, tratando a empresa como um ativo, e não como uma instituição que valoriza e respeita os seus alunos. Por fim, informaram-me que o meu exame foi anulado, não pelo motivo inicialmente alegado (submissão súbita, conforme mencionei na queixa), mas sim pelo motivo descrito no e-mail que me enviaram: “Caro Milton, Na sequência do nosso contacto telefónico, remeto abaixo os prints solicitados (início e final do exame), que demonstram o separador do Microsoft Copilot.” Caso necessite de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos. Com os melhores cumprimentos, Sara Antunes”. Em que respondi Prezada Sara Antunes, Permita-me esclarecer de forma objetiva: • O separador “Microsoft Copilot o seu comp...” que aparece nas aplicações do Microsoft 365 (Word, Excel, etc.) refere-se apenas à interface integrada do Copilot dentro dessas aplicações. • O Chat M365 Copilot é uma funcionalidade distinta e separada. • Ter a janela “Microsoft Copilot o seu comp...” aberta não significa que esteja a utilizar o chat. Trata-se apenas de uma funcionalidade incluída no produto Microsoft 365, pelo qual pago, e que se comporta como qualquer outro separador, tal como o Google ou o Microsoft Edge…”. Não considero justo que este exame seja anulado. Na respetiva chamada, eu disse para verificarem o meu histórico: tenho passado a todos os exames anteriores. Neste caso, o exame foi submetido de forma súbita, algo que não dependeu de mim. Não faz sentido insinuarem que eu quis beneficiar de alguma situação, como se o exame estivesse a correr mal e eu tivesse agido de propósito para ir à 2.ª fase gratuitamente. Isso é completamente absurdo. Sinto-me frustrado e revoltado, porque agora anulam-me o exame alegando que eu estava a utilizar o chat, o que não corresponde à realidade, mas sim, como explico anteriormente. A Fitness Academy simplesmente encerram essa ocorrência da forma que consideram adequada, conforme sua própria avaliação. Atenciosamente, Milton Aguiar

Depois de ter contraído uma doença profissional, túnel carpio nos dois bracos, em estado severo, depois da medicina do trabalho e eu termos enviado o pedido de doença profissional, a análise que me fizeram foi um tao nula, quase so com olhos.. e recusam a me dar jova oportunidade de mova avaliação, ja pedi, ha reclamar e fizel sempre a tal mensagem chapa 5 , que nada vem para nova avaliação, eu como contribuinte tenho esse direito

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma exposição formal relativa a irregularidades, falhas de acompanhamento e práticas inadequadas no processo de dissertação do Mestrado em Gestão de Marketing (modalidade online) do IPAM - Instituto Português de Administração de Marketing, do qual fui estudante e cuja defesa ocorreu no dia 17 de julho de 2025. Esta comunicação tem como objetivo dar conhecimento às entidades competentes de um conjunto de situações que violam princípios básicos de transparência, ética académica e qualidade pedagógica, e que, além de afetarem diretamente a minha avaliação final, revelam um padrão de deficiências institucionais que merecem averiguação. 1. Contextualização Durante dois anos de percurso académico, investi cerca de 11 mil euros num mestrado online que, à partida, prometia rigor científico e acompanhamento personalizado. No entanto, o processo de dissertação foi marcado por falta de estrutura, ausência de planeamento e acompanhamento insuficiente, culminando numa defesa que, em vez de valorizar o meu trabalho, se transformou num momento de profunda frustração e desilusão. 2. Principais falhas ocorridas 2.1. Atraso e má gestão na defesa intermédia (prévia à defesa final): De acordo com o regulamento, deveria ter ocorrido uma defesa intermédia, fundamental para preparar os estudantes para a fase final. Esta só aconteceu após insistência direta dos alunos junto do Diretor do Curso, fora das datas estipuladas, o que causou atrasos significativos no avanço dos trabalhos. 2.2. Falta de reajuste de prazos: Apesar dos atrasos provocados pela própria instituição, nenhum ajuste do calendário foi efetuado, transferindo injustamente toda a responsabilidade para os estudantes. 2.3. Acompanhamento deficiente: Solicitei ao meu orientador uma reunião de preparação para a defesa, com o objetivo de compreender o formato e o tipo de questões esperadas. Nunca obtive resposta. Assim, fui para a defesa sem qualquer tipo de orientação prévia sobre o processo, o que considero uma falha grave de acompanhamento. 2.4. Incoerência entre a validação do orientador e a avaliação do júri: Durante a defesa, o arguente, que era simultaneamente o Diretor do Curso, criticou de forma incisiva aspetos estruturais do meu trabalho (modelo conceptual e hipóteses), que tinham sido previamente aprovados e validados pelo meu orientador. Em momento algum o orientador interveio para reconhecer que essas decisões foram tomadas sob a sua orientação. 2.5. Falta de gestão de expectativas: Nunca fui informada pelo orientador de que o trabalho estaria aquém de uma nota elevada. Caso esta comunicação tivesse existido, teria optado por não avançar para defesa, de modo a corrigir as falhas. Ainda assim, o orientador deu o seu parecer favorável à defesa. 2.6. Falta de ética e profissionalismo institucional: A resposta formal que recebi da universidade limitou-se a afirmar que o processo “decorreu conforme o regulamento e as práticas institucionais”, sem responder a nenhum dos pontos concretos apresentados, e ignorando por completo os factos documentados. 3. Elementos que comprovam a validade das minhas queixas Após a minha exposição formal, soube, através de uma colega que atualmente frequenta o mesmo mestrado, de que houve alterações no procedimento da dissertação, nomeadamente: foi criada uma etapa de avaliação interna da dissertação antes da defesa pública, precisamente o ponto que eu havia defendido como fundamental. Esta mudança comprova que a instituição reconheceu tacitamente as falhas do processo anterior, mesmo sem o admitir publicamente. 4. Impacto pessoal e académico O resultado final, nota de 12 valores em 20, não reflete o esforço, o rigor e o investimento pessoal e financeiro dedicados ao projeto. O mais preocupante, porém, é o sentimento de injustiça e impotência que decorre de um sistema que não assume responsabilidades e que trata situações como esta de forma burocrática e indiferente. 5. Pedido formal às entidades competentes Com base no exposto, solicito: Ao Ministério da Educação, à A3ES e à DGES, que avaliem a conformidade deste processo com as boas práticas nacionais e internacionais no ensino superior, verificando a existência de falhas de acompanhamento, comunicação e avaliação. À DECO, que analise a situação sob a perspetiva do consumidor, tendo em conta o valor elevado do curso (cerca de 11 mil euros) e a falta de correspondência entre o serviço prestado e o contratado/prometido. Que sejam tomadas as medidas adequadas para garantir que outros estudantes não sejam lesados por falhas semelhantes, reforçando a transparência, a ética e a qualidade pedagógica exigíveis a uma instituição de ensino superior. 6. Documentos e provas disponíveis Anexo a esta exposição: Cópia integral dos e-mails trocados com a direção e respetiva resposta oficial da universidade. Agradeço desde já a atenção dispensada e permaneço inteiramente disponível para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais ou fornecer documentação complementar que entendam necessária. Permito-me ainda sublinhar que, se as minhas alegações não tivessem fundamento, não se justificariam as alterações substanciais que a instituição implementou logo no ano letivo seguinte e mudanças essas que coincidem precisamente com os problemas que denunciei. Por fim, não exponho esta situação apenas por mim, mas também em nome de todos os estudantes que, por receio ou descrença, optaram por permanecer em silêncio. É fundamental que situações como esta não se repitam e que o sistema académico garanta o rigor, a ética e o respeito que os alunos merecem. Uma vez mais, agradeço a atenção dispensada.