Reclamações públicas

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N. P.
08/01/2026

Reembolso Cirurgia Hospital Lusíadas

No passado dia 5 de Novembro de 2025, o meu filho Miguel Maria Varandas Pereira foi sujeito a um cirurgia, no hospital Lusíadas lisboa, ao dedo da mão esquerda. No dia da cirurgia foi feito um pagamento "adiantamento/valor estimativo " de 1880€, tendo sido submetido ao seguro pedido de autorização para comparticipação. Posteriormente foi ainda feito um pagamento de 620€ para perfazer o valor total da cirurgia. Por parte do seguro foi emitido um Termo de Responsabilidade, enviado por e-mail para mim e par o Hospital Lusíadas. No Termo de Responsabilidade é explicito que a seguradora MGEN AdvanceCare se responsabiliza pelas despesas relativas ao segurado. Até ao dia de hoje 08/01/2026 e após muitas tentativas de contacto telefónico e muitos e-mail enviados ao Hospital Lusíadas, este não me dá resposta os meus pedidos de informação acerta da restituição do valor que me é devido.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
I. S.
06/01/2026

Contestação de alegada dívida

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca usufruí de quaisquer serviços associados ao alegado contrato e que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, nem tão-pouco à sua renovação. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, pelo que a alegada dívida carece de fundamento legal. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos, Inês Santos

Encerrada
A. B.
23/12/2025

Encomenda Devolvida e sem reembolso

Encomenda # 5000221254 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à encomenda nº 50002221254, uma vez que a situação se encontra sem resolução e sem qualquer esclarecimento por parte da marca. A referida encomenda esteve em processo de entrega, porém foi devolvida no momento da entrega, conforme indicação dada ao motorista. Não cheguei a receber a encomenda. Apesar disso, até à presente data, o estado do pedido continua como “em envio”, não existindo qualquer confirmação de que a encomenda tenha sido recebida pela Druni, nem informação sobre a sua localização atual. Tentei contactar a marca por diversas vezes, nomeadamente através do WhatsApp, porém não obtive qualquer resposta. Acresce ainda o facto de não existir um contacto telefónico funcional, o que impossibilita completamente a comunicação com o apoio ao cliente. Encontro-me, neste momento, sem a encomenda e sem o reembolso do valor pago, apesar de a devolução ter sido efetuada e de não ter usufruído do produto. Solicito, com caráter de urgência: • Esclarecimento sobre o paradeiro da encomenda; • Confirmação da devolução por parte do transportador; • Processamento imediato do reembolso do valor pago. Caso não obtenha resposta num prazo razoável, verei-me obrigada a recorrer aos meios legais disponíveis Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva da situação. SOLICITO RESPOSTA RÁPIDA UMA VEZ QUE Reclamações DE HOJE JÁ FORAM Respondidas. E INADMISSÍVEL EU NÃO RECEBER A ENCOMENDA VOLTAR PARA TRÁS HÁ MAIS DE UMA SEMANA E ATÉ O DIA DE HOJE NÃO ME DEVOLVEREM O MEU DINHEIRO Obrigada Alessandra Barcelos

Encerrada
A. B.
23/12/2025

Reembolso não realizado

Encomenda # 5000221254 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à encomenda nº 50002221254, uma vez que a situação se encontra sem resolução e sem qualquer esclarecimento por parte da marca. A referida encomenda esteve em processo de entrega, porém foi devolvida no momento da entrega, conforme indicação dada ao motorista. Não cheguei a receber a encomenda. Apesar disso, até à presente data, o estado do pedido continua como “em envio”, não existindo qualquer confirmação de que a encomenda tenha sido recebida pela Druni, nem informação sobre a sua localização atual. Tentei contactar a marca por diversas vezes, nomeadamente através do WhatsApp, porém não obtive qualquer resposta. Acresce ainda o facto de não existir um contacto telefónico funcional, o que impossibilita completamente a comunicação com o apoio ao cliente. Encontro-me, neste momento, sem a encomenda e sem o reembolso do valor pago, apesar de a devolução ter sido efetuada e de não ter usufruído do produto. Solicito, com caráter de urgência:    •   Esclarecimento sobre o paradeiro da encomenda;    •   Confirmação da devolução por parte do transportador;    •   Processamento imediato do reembolso do valor pago. Caso não obtenha resposta num prazo razoável, verei-me obrigada a recorrer aos meios legais disponíveis Aguardo uma resposta célere e a resolução definitiva da situação. Informo também que já contactei há mais de 2 semanas no portal de queixas e não me resolvem o problema, a resposta que tenho é que estão contactando a transportadora há mais de 2 semanas . SOLICITO RESPOSTA RÁPIDA UMA VEZ QUE Reclamações DE HOJE JÁ FORAM Respondidas. E INADMISSÍVEL EU NÃO RECEBER A ENCOMENDA VOLTAR PARA TRÁS HÁ MAIS DE UMA SEMANA E ATÉ O DIA DE HOJE NÃO ME DEVOLVEREM O MEU DINHEIRO Obrigada Alessandra Barcelos

Encerrada
J. P.
09/12/2025

Devolução de pagamento

Bom dia, venho pelo presente formalizar a minha reclamação com a empresa identificada. No passado dia 20/11/2025 formalizei contrato com a mesma e no dia não me deixaram ler o contrato nem me enviaram por email como ficou combinado verbalmente. Aguardei 4 dias e nesse tempo recebi uma chamada de uma Seguradora relativamente a um seguro de saúde que eu tinha aderido (sem conhecimento). O que fiz no dia 24/11/2025, foi dirigir-me ao estabelecimento e expor todo o meu descontentamento e má fé por parte do Ginásio e, pedi como direito de cliente no prazo de 15 dias, rescindir contrato alegando realmente que foram várias as situações que não me permitiram ter qualquer confiança. Acontece que nesse mesmo dia em que assinei os pedidos de devolução (digo pedidos porque para além do meu contrato, também paguei valores de contrato para o meu marido que também iria iniciar comigo, mas que nunca assinou contrato), não me deram novamente qualquer comprovativo desses pedidos. Regressei ao Ginásio novamente e lá me deram cópia dos mesmos e garantiram que no prazo de 1 a 2 semanas teria o valor devolvido à minha conta bancária. Acontece que hoje é dia 09/12/2025 e, ainda não tenho qualquer valor devolvido. Tenho tentado entrar em contacto com a empresa, tanto via telefone como email e não comunicam. Sendo um direito do consumidor e, portanto não tenho de aguardar tanto tempo por uma devolução que deveria ser imediata, o que me disseram hoje no estabelecimento é que "o pedido está feito e nada mais têm a dizer-me, porque a Direção é que resolve", contudo durante este tempo todo nunca me deixaram entrar em contacto direto com essa mesma Direção. A única coisa que estou a solicitar é um valor que me pertence e nada mais do que isso.

Resolvida
E. A.
03/12/2025

RECLAMAÇÃO FORMAL — ATRASO DE REEMBOLSO, FALTA DE RESPOSTA E DESCASO

RECLAMAÇÃO FORMAL — ATRASO DE REEMBOLSO, FALTA DE RESPOSTA E DESCASO Registro aqui minha profunda indignação diante da forma como está sendo tratado o reembolso referente à Fatura nº FR25C01/0000622757. Fui OBRIGADO a realizar o pagamento antecipado no dia 6 de novembro, pois, caso contrário, não me permitiriam sequer ingressar na clínica para receber atendimento médico. Mesmo cumprindo imediatamente com a exigência, a fatura somente foi emitida dias depois, em 11 de novembro, contendo a informação clara e explícita de que o reembolso seria processado em até 72 horas. Pois bem: esse prazo já foi completamente ultrapassado e, até agora, nenhuma devolução foi realizada. Para piorar: Os telefones simplesmente não são atendidos; Enviei vários e-mails e só recebo respostas automáticas, sem qualquer avanço ou solução; Desloquei-me pessoalmente até a unidade, onde fui informado de que “tudo é resolvido apenas por telefone”, o que é um verdadeiro contrassenso; No dia da alta, ainda debilitado, fui informado de que precisava apresentar um comprovante de IBAN imediatamente, mas nenhum dos terminais da clínica possuía papel para imprimir, dificultando algo que já deveria ser simples. É evidente que estão retendo um valor que já deveria ter sido devolvido, contrariando o prazo indicado na própria documentação oficial fornecida aos pacientes. Isso demonstra desorganização, falta de respeito e total descaso com quem procura atendimento médico em situação de fragilidade. Depois de exigir o pagamento imediato como condição para atendimento, a clínica simplesmente ignora os prazos, não responde, não auxilia e deixa o paciente sem qualquer suporte. Inadmissível. Solicito, portanto, a regularização imediata do reembolso referente à Fatura nº FR25C01/0000622757, bem como uma resposta objetiva, clara e urgente sobre este caso.

Resolvida
N. L.
01/12/2025

Pedido de Devolução de Valor por Serviço Não Prestado

Exmos. Senhores, No âmbito do contrato celebrado com a vossa clínica para a realização de um procedimento de Lipo Laser, informo que, após a realização dos exames iniciais, foi verificado que apresentava valores de tensão arterial elevados, motivo pelo qual o procedimento não pôde ser realizado. Consequentemente, e dado que o serviço contratado não chegou a ser prestado, solicitei a devolução integral do montante pago. Não obstante: O 1.º contacto não obteve resposta útil; Num contacto telefónico subsequente, fui informada de que iriam verificar a situação com o contabilista; Após um 3.º contacto, fui informada de que não seria efetuada a devolução, sendo-me sugerida a realização de outro procedimento, o que não corresponde ao serviço inicialmente contratado e não é do meu interesse. Relembro que, de acordo com o artigo 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), tenho direito a que os serviços respeitem rigorosamente as condições contratadas. Mais se informa que, conforme o artigo 9.º da mesma Lei, o consumidor tem direito à restituição do valor pago quando o serviço não é prestado. Adicionalmente, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, configura-se incumprimento contratual, sendo devida a restituição integral de quaisquer quantias pagas antecipadamente. Assim, não aceito substituição por outro tratamento, uma vez que tal não corresponde à contraprestação inicial acordada. Face ao exposto, solicito a devolução imediata do montante pago, no prazo máximo de 05 dias úteis, através do mesmo meio de pagamento utilizado ou por transferência bancária (IBAN fornecido mediante solicitação). Caso não seja dada solução ao presente pedido dentro do prazo indicado, informo que procederei à apresentação de reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, contacto com a DECO e eventual participação junto da ASAE, por violação dos direitos do consumidor. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos,

Resolvida
A. P.
28/11/2025

COBRANÇA INDEVIDA

Cobrança Indevida Em 2026 devido à campanha televisiva inscrevi-me na MEDICARE. Depois do primeiro pagamento verifiquei que os serviços anunciados não estavam disponíveis na minha área de residência e enviei carta pedindo rescisão do contrato. E dei o caso por encerrado. Acontece que NUNCA houve utilização dos serviços após denúncia do contrato nem reclamação de pagamentos. Todavia hoje recebo um email que diz o seguinte e transcrevo: EXMO SR ANGELINO PEREIRA Acusamos a receção do seu email, o qual mereceu a nossa melhor atenção. Vimos pelo presente informar que no dia 06_04_2020 subscreveu telefonicamente o contrato referente ao Plano de Saúde MEDICARE. Acresce que, conforme condições contratuais, o seu contrato tem a duração de 1 ano, renovável automaticamente por igual período. Conforme verificado junto do serviço de Apoio ao Cliente da Medicare, o seu contrato encontra-se com a Não Renovação Assinalada com data de término em abril/2021. Pelo que, até esta data as mensalidades vencidas terão de ser pagas. Assim, informamos que na presente data, segundo os registos fornecidos pela MEDICARE, encontram-se vencidas 9 mensalidades no valor de 44,90 Euros cada, o que totaliza o valor de 404,10 Euros, cujas mensalidades passamos a descriminar: TP DATA REFERÊNCIA VALOR FAT 01/08/2020 FST2002078281 44,90 € FAT 01/09/2020 FST2002372303 44,90 € FAT 01/10/2020 FST2002676195 44,90 € FAT 01/11/2020 FST2002982811 44,90 € FAT 01/12/2020 FST2003294545 44,90 € FAT 01/01/2021 FST2003610209 44,90 € FAT 01/02/2021 FST2100054009 44,90 € FAT 01/03/2021 FST2100370731 44,90 € FAT 01/04/2021 FST2100697552 44,90 € Para proceder à regularização imediata deste valor, enviamos os dados Multibanco: Entidade: 45746 Referência: 624391216 Valor: 404,10 euros Caso não tenha disponibilidade para efetuar o pagamento total do valor indicado, informe-nos para em conjunto, encontrarmos uma forma de resolução da sua situação. Por favor, isto é abuso, ilegal? Agradeço a vossa intervenção. Obrigado Cumprimentos

Encerrada
E. P.
24/11/2025

Constrangimento por cobrança indevida

Senhores... Venho meio deste, tentar uma ajuda, fiz um contrato com a dental light, na Póvoa de Varzim Porto. O contrato trate-se de manutenção de aparelho ortodôntico. Para minha filha, Emilly Alves, que na altura era menor de idade, sendo assim quem assumiu o pagamento fui eu a mãe Emanuele Pereira. Foi me informado que o pagamento da mensalidade poderia ser feito entre o dia 01 à 30 de cada mês, foi também informado as formas de pagamento, sendo essas em espécie, ou por multibanco na própria clínica, ou transferência bancária, ou por débito direto. Nunca ouve data de pagamento específica. Como o médico dentista dela tem os dias certos para lá está, a marcação é feita de acordo com a agenda dele e os dias de pausas para o tratamento. Então assim optei por pagar por transferência bancária, feita dentro do próprio mês. Eles agora querem me exigir que o pagamento seja feito pela minha filha na hora da consulta. Não detectam o pagamento feito por transferência, constrangendo sempre minha filha a frente de outros clientes, já não sei mais o que fazer já conversei, já pago e envio os comprovativos por e-mail, agora exigem que seja por WhatsApp, e ao dia da consulta. Digam me ao que devo proceder. Obrigada!

Encerrada
R. A.
15/11/2025

Cancelamento

Thiago Silva Santos Rua De Deus 11, 2° esquerdo Vialonga N.º Cartão 021 583 542 À atenção de: Medicare Portugal Rua Rodrigues Sampaio N.º 103 1150-279 Lisboa Assunto: Cancelamento de Contrato – N.º de Cliente 50100220750 Exmos. Senhores, Venho por este meio comunicar a minha decisão de rescindir o contrato do plano de saúde Medicare, associado ao n.º de cliente acima indicado. O motivo do cancelamento prende-se com a renovação automática do contrato sem a minha autorização expressa, situação que considero abusiva e contrária às boas práticas contratuais. Além disso, encontro-me em processo de saída definitiva do país, pelo que não faz sentido manter o referido contrato. Acresce ainda que me estão a ser cobrados valores abusivos no montante de 500€, que não tenho condições de suportar. Importa referir que já tentei, por diversas vezes, solicitar o cancelamento através do vosso atendimento telefónico, tendo os vossos colaboradores recusado efetuar o cancelamento alegando tratar-se de “normas” internas. Tal prática considero inaceitável e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. **Relembro ainda que, no momento da contratação, foi-me claramente informado que poderia cancelar o contrato a qualquer momento, sem restrições. O facto de agora não aceitarem o cancelamento contraria frontalmente as condições que me foram transmitidas e configura publicidade enganosa.** Nos termos da legislação aplicável e das condições contratuais, solicito que o cancelamento seja efetivado de imediato e que me seja enviada confirmação escrita da cessação do contrato. Mais informo que não autorizo a cobrança de quaisquer valores adicionais após a data de cancelamento. Caso não seja respeitado o meu pedido, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico e a DECO Proteste, para salvaguardar os meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Thiago Silva Santos 15/11/2025

Encerrada

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