Reclamações públicas

Exmos Senhores, No passado dia 19 de Julho 2025, foi utilizado o vosso serviço para uma única pesquisa relativo a um número de telemóvel estrangeiro. Foi pago por esse serviço o valor de €0,50, conforme anunciado, e que permitiria a utilização do vosso serviço por um período de 24 horas. No vosso site, acedido através do meu telemóvel, nao havia qualquer referência à subscrição automática de qualquer serviço posterior às referidas 24 horas. Foram portanto cobrados valores indevidos de €39,50, aos dias 20 do mês de Julho, agosto, setembro e Outubro, num total de €158,00. Em Outubro, após ter sido alertado para a situação, solicitei por e-mail o cancelamento da subscrição abusiva e o reembolso do valor total já referido, tendo recebido uma única resposta, a anunciar o cancelamento da subscrição que nunca devia ter existido, e a recusar qualquer reembolso. Após esse primeiro e-mail, enviar vários outros, aos quais não deram qualquer resposta, mostrando-se absolutamente indiferentes, mesmo comprovadamente o serviço tenha sido um única vez utilizado e devidamente pago (€0,50). Dado o vosso posicionamento, que configura uma fraude, apresentei a respectiva queixa às autoridades com a referência SQE0425042/25. Uma vez mais venho solicitar o reembolso do valor total (€158,00), valor indevidamente cobrado e que não diz respeito a qualquer serviço utilizado. Reservo o direito de recorrer a quaisquer meios e procedimentos para obter o referido reembolso e denunciar a vossa actividade dolosa. Agradeço a resolução mais breve possível para a situação relatada. Cumprimentos, Nuno Mourão

Boa tarde! Realizei no dia 29 de Outubro um envio para a Islândia. No entanto, no dia anterior a fazer a etiqueta DHL, a DHL cobrou-me 170 euros de envio + 20% ( 214 euros total ) para assegurar o pagamento caso a encomenda não correspondesse ao peso e às medidas apresentadas por mim. Entretanto, a DHL cobrou-me no dia 30 de Outubro 168,54, - o custo real de envio. Ou seja, cobraram-me duas vezes, em vez de me devolver a diferença. Já contactei o call center e falei com uma funcionária da DHL. Pediram para mandar um email com todos os dados para o seguinte endereço: dhlptexpress.faturacash@dhl.com Mandei tudo na sexta-feira mas até agora ninguém me respondeu. Precisava mesmo da vossa ajuda neste caso. Desde já obrigada

Subscrevi a DAZN através de uma promoção que indicava “1 mês grátis”, e em nenhum momento fui informado de que estaria a aderir a um contrato anual. Após criar a conta, acedi ao separador “Conta” e constatei que a minha subscrição consta como “Contrato de 1 ano”, o que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado. Trata-se de uma falta de transparência na informação contratual Solicito que a DECO intervenha para que a DAZN corrija a subscrição cancele o contrato sem penalizações. Cumprimentos.

Exmos. Senhores/Senhoras A DAZN, fez uma promoção de 1 mês grátis, mas o que se esqueceu de contar aos seus consumidores é que essa promoção é uma farsa que oferece 1 mês de graça em troca de ficar preso a um vinculo de 1 ANO. Exigo Total cancelamento do meu plano, por ser enganado pela empresa, com um mês de graça mentiroso

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal e pedido de reembolso relativo à cobrança indevida de 384,00 €, efetuada no dia 28/09/2025, através da minha conta PayPal, associada à subscrição de um serviço na Shopify International Ltd.. 1. Contexto e origem do problema Ao subscrever o serviço da Shopify, o site apresentava em destaque a mensagem “Comece gratuitamente. Continue por 1€”, o que me levou, como consumidor, a compreender que o custo do serviço seria 1 € por mês, após o período gratuito inicial. Durante o processo de subscrição, não foi apresentada qualquer informação clara, visível ou inequívoca que indicasse: Quando começaria a ser cobrado o valor total do plano completo; Qual seria o montante a pagar findo o período promocional; Ou que, após três meses, seria debitado um valor único de 384 €. Em momento algum fui informado de que o custo total do serviço passaria automaticamente para 384 €, nem me foi solicitado consentimento expresso para uma cobrança desta natureza. Além disso, quando o valor de 384 € surgiu numa das páginas seguintes, tal não correspondia ao valor apresentado nas páginas iniciais, o que reforçou a minha perceção de que se tratava de uma informação genérica e não aplicável à subscrição que eu tinha iniciado. Na página inicial do site da Shopify, aparecia ainda destacado um plano de 27 €, o qual deixou de constar quando avancei para a secção dos planos mensais — criando assim informação contraditória e potencialmente enganosa quanto aos preços e condições de subscrição. 2. Falhas de transparência e ausência de aviso prévio No decorrer da utilização do serviço, não recebi qualquer comunicação da Shopify a indicar que o período promocional estava a terminar, nem qualquer aviso prévio de que seria debitado o montante de 384 €. A cobrança ocorreu de forma automática e sem aviso, diretamente através do PayPal, o que demonstra uma falta de transparência e de cumprimento das obrigações de informação pré-contratual por parte do fornecedor. De salientar ainda que, ao tentar contactar a Shopify através do endereço de apoio ao cliente indicado publicamente (support@shopify.com ), recebi automaticamente a seguinte mensagem de erro: “This email is not active, and your communication has not been received.” Ou seja, o canal de contacto oficial da empresa encontra-se inativo, o que impede o consumidor de exercer o direito de reclamar diretamente ou de obter esclarecimentos junto do prestador do serviço. Posteriormente, apresentei uma disputa através do PayPal, explicando toda a situação e anexando provas. Contudo, o PayPal indeferiu o pedido de devolução, alegando que o pagamento foi autorizado no âmbito de uma subscrição ativa, apesar de não terem sido cumpridos os deveres de informação e consentimento que a lei exige. 3. Fundamentação legal A conduta descrita constitui violação de várias normas de defesa do consumidor, nomeadamente: Artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), os quais determinam que o fornecedor deve fornecer, antes da celebração do contrato, informações pré-contratuais claras e compreensíveis, incluindo o preço total, encargos adicionais e condições de pagamento. A omissão de informação essencial (como o momento em que o valor de 384 € passaria a ser cobrado) e a apresentação de preços contraditórios configuram práticas comerciais desleais, proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, que transpõe a Diretiva 2005/29/CE. O artigo 9.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) estabelece que o consumidor deve dispor de informação correta, clara e adequada antes de contratar. Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, a falta de informação sobre o preço total e o início da cobrança implica nulidade contratual e direito ao reembolso. Assim, a cobrança de 384 € sem informação prévia, aviso ou consentimento expresso constitui uma violação grave dos direitos do consumidor, sendo equiparada a cobrança abusiva ou não consentida. 4. Tentativas de resolução Após identificar o débito indevido: Contactei o suporte da Shopify — sem sucesso, por inatividade do email. Solicitei mediação ao PayPal, que recusou a devolução. Guardei todos os comprovativos e capturas de ecrã, que anexo a esta reclamação. Não tendo obtido resposta nem solução por parte da empresa, recorro agora à DECO PROTESTE para obter apoio e mediação junto da Shopify International Ltd., cuja sede europeia se encontra na Irlanda. 5. Pedido à DECO PROTESTE Com base nos factos e fundamentos apresentados, solicito que a DECO PROTESTE: Interceda junto da Shopify International Ltd. (ou sua representação europeia) para assegurar: O reembolso integral dos 384,00 € cobrados indevidamente; O cancelamento imediato da subscrição e de quaisquer autorizações de pagamento futuras; A confirmação por escrito da devolução e encerramento da conta. Analise a conduta da empresa à luz das regras aplicáveis à transparência de preços e práticas comerciais no comércio eletrónico, podendo, se necessário, encaminhar o caso às autoridades competentes (Direção-Geral do Consumidor ou CEC Portugal). 6. Documentos em anexo Captura de ecrã da página “Comece gratuitamente. Continue por 1€”; Página inicial com plano de 27 € e página dos planos mensais (sem esse valor); Recibos e comprovativos PayPal (pagamento de 1 € e cobrança de 384 €); Mensagem automática da Shopify (“This email is not active, and your communication has not been received”); Printscreen da recusa do PayPal à devolução; Confirmação de subscrição inicial. 7. Conclusão Dado o exposto, entendo que a cobrança de 384,00 € constitui uma prática comercial desleal e contrária ao direito do consumidor, devendo ser restituído o valor integral e cancelada a subscrição. Reitero que a falta de clareza na informação prestada, aliada à impossibilidade de contacto com o fornecedor, configura uma violação dos princípios de transparência, lealdade e proteção do consumidor, consagrados na legislação nacional e europeia. Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROTESTE para a resolução deste litígio, bem como para garantir que a Shopify adote práticas conformes à lei e respeitadoras dos consumidores em Portugal e na União Europeia. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Santos [E-mail associado à conta Paypal: osantos1906@gmail.com Shopify: lojadosocionegocios@gmail.com]

á, Venho por este meio reclamar uma cobrança indevida da DAZN. Subscrevi uma promoção que oferecia 2 meses gratuitos, com a indicação de que poderia cancelar a qualquer momento sem qualquer tipo de cobrança. Cancelei a subscrição antes do fim do período gratuito, mas, mesmo assim, a DAZN continua a tentar cobrar 17,99 € por mês através do meu cartão associado ao Apple Pay. Solicito, por isso: 1. O bloqueio imediato de quaisquer futuras cobranças automáticas da DAZN no meu cartão; 2. A devolução/reembolso de qualquer valor que tenha sido cobrado indevidamente; 3. A confirmação por escrito de que este bloqueio foi efetuado. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Cumprimentos, Rayhan Hamed rayhanhamed09@gmail.com

Eu contratei o serviço da Digi para testar durante o período gratuito (até dezembro de 2024) e fiz o cancelamento para não gerar custos. Mesmo após solicitar o cancelamento me foi gerado cobrança. Eu fiz a contestação a qual me deram o parecer positivo e falaram que iriam me dar um reembolso. Dia 5 de maio responderam com os dados das cobranças. Estamos no final de outubro e até agora não reembolsaram.

Exmo(a). Senhor(a), Venho apresentar reclamação contra a DAZN, por práticas que considero enganosas e contrárias aos direitos do consumidor, relacionadas com a subscrição do serviço. No dia 28 de setembro de 2025, subscrevi o serviço DAZN, motivado por uma campanha que destacava de forma evidente a oferta de um mês gratuito de utilização. A publicidade não fazia qualquer referência visível a fidelização ou contrato anual, o que me levou a acreditar tratar-se de uma oferta de experimentação sem compromisso. No entanto, apenas no mês seguinte, em outubro de 2025, percebi que a subscrição implicava uma fidelização obrigatória de 12 meses, no valor de 17,99 € por mês, quando me foi cobrada a primeira mensalidade. Até essa data, não recebi qualquer aviso ou notificação de que o período gratuito iria terminar — algo que é prática comum noutras plataformas de streaming. Após detetar a cobrança, contactei o apoio ao cliente da DAZN para cancelar a subscrição, tendo sido informado de que poderia impedir a renovação automática, mas que continuaria responsável pelo pagamento integral do contrato até setembro de 2026, mesmo sem usufruir do serviço. Entendo que esta situação constitui uma violação dos direitos do consumidor, pelos seguintes motivos: A campanha publicitária omitira informação essencial sobre a fidelização obrigatória; As condições contratuais só foram reveladas após a conclusão da subscrição; Não foi enviada qualquer comunicação prévia sobre o fim do período gratuito e o início da cobrança; O Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, e a legislação sobre publicidade enganosa, garantem que o consumidor deve receber informação clara, completa e destacada antes de se vincular contratualmente. Fui, portanto, induzido em erro, acreditando estar a usufruir de uma oferta gratuita e sem compromisso. Solicito, por isso, a intervenção da DECO para que seja: Anulada a obrigação de pagamento dos meses restantes; Rescindido de imediato o contrato, sem encargos adicionais; Avaliada a conduta publicitária da DAZN, de forma a prevenir situações semelhantes com outros consumidores.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas com o Nº Cliente 148 032 45 36/Nº Conta 149 025 68 74. Face ao problema detectado, cobrança indevida dos Serviços de Televisão entre os dias 20.MAR.2025 e 20.OUT.2025, em virtude dos V/ Serviços Técnicos terem danificado, de uma forma irreversível, o Televisor existente na habitação, tendo sido aceite a minha Reclamação apresentada em devido tempo, conforme Carta que me foi dirigida. Como resultado desta Reclamação interveio a Companhia de Seguros Fidelidade, ao abrigo do V/ Seguro de Responsabilidade Civil, havendo sido ressarcido da importância correspondente ao valor de um novo Televisor, Marca e Modelo acordados, facto ocorrido em 20.OUT., p. p., pelo que solicito o reembolso da quantia referente exclusivamente ao Serviço de Televisão, por um período de apenas 7 (Sete) meses, uma vez que V. Exas. já me creditaram a quantia de 1 (Um) mês, dos 8 (Oito) que me vi impedido de usufruir, crédito que V. Exas. consideram ter sido excepcional Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.