Reclamações públicas

Assunto: RECLAMAÇÃO – Caravela Seguros – Apólice 2000113555 – Agravamento Abusivo e Prática Comercial Discriminatória À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da Caravela Seguros, no sentido de mediar um conflito relativo ao aumento injustificado do prémio da minha apólice de Acidentes Pessoais Extra Profissional. Exposição dos Factos: 1. Histórico de Valores e Agravamento Injustificado: Sou cliente desta companhia desde 2022. Analisando o histórico de prémios, verifica-se uma trajetória de custos que considero arbitrária: 2022: 46,50 € (Início do contrato) 2023: 46,51 € 2024: 46,51 € 2025: 51,14 € 2026: 63,91 € (Valor atualmente a pagamento) Nos últimos dois anos, o prémio sofreu um agravamento acumulado de 37,4%. Apenas na transição de 2025 para 2026, a subida foi de 25%, sem que tenha havido qualquer alteração nas coberturas contratadas. 2. Desproporcionalidade face à Sinistralidade: A seguradora justifica este aumento com os "resultados do contrato". No entanto, o único sinistro registado em 2025 resultou num custo de indemnização para a companhia de apenas 1,70 €. É inadmissível que um evento de valor negligenciável sirva de pretexto para um aumento de 25% na anuidade, o que desvirtua o princípio da mutualidade do seguro e configura uma tentativa de anulação do risco assumido pela seguradora. 3. Discriminação do Consumidor Fiel (Prova de Mercado): Possuo uma simulação oficial da Caravela, realizada em julho de 2025, que para as exatas mesmas coberturas (Morte/IP 25k€; Tratamento/Funeral 2.5k€) propõe um prémio anual de 43,81 €. É chocante que, enquanto cliente desde 2022, me seja exigido um valor 45,8% superior (63,91 €) ao que a própria companhia oferece hoje a novos clientes pelo mesmo risco. Esta prática penaliza a fidelização e viola o princípio da boa-fé contratual. Pretensão: Solicito o apoio da DECO para exigir que a Caravela Seguros proceda à retificação do recibo para a anuidade de 2026 para o valor de 43,81 €, alinhando-o com os preços de mercado que a própria seguradora pratica. Anexo a documentação comprovativa: Aviso de pagamento de 2026 (63,91 €); Simulação oficial de novo contrato (43,81 €); Histórico de comunicações e recusa de revisão por parte da seguradora. Com os melhores cumprimentos,

A oney entrou em contato comigo, fazendo um acordo de quitação, uma promoção de 65% o valor da dívida, de 400 e pouco, para pagar 150 euros, até a data 30 de novembro. O mesmo foi realizado, entrei em contato com eles pedindo a carta de quitação, disseram que iam enviar e nunca enviaram. E que já constava que estava tudo quitado. No dia de hoje 02/01/2026 recebi uma carta da parte deles, me cobrando o restante. Entra em contato com eles fico, 50 min aguardando eles atenderem e não atendem. Uma falta de respeito com as pessoas e enganação. Vou entrar com processo contra eles

Fiz uma compra usando o scalapay. Paguei a primeira prestação no mesmo momento com o valor de 155.79€ Entretanto a encomenda nunca chegou. Falei com o scalapay que disse nada poder fazer, para eu abrir disputa no banco. Assim o fiz. Entretanto a marca que comprei comprometeu-se a resolver se encerrasse a disputa. Assim o fiz. Cancelei a disputa e o valor foi devolvido ao scalapay. No dia 19/12 paguei mais uma prestação de 155.79€ Verifiquei de imediato que o scalapay tendo ja 2 prestações pagas continuava a dizer que faltava ainda a da disputa. Contactei o banco que disse que ja tinha devolvido o valor ao scalapay e para falar com eles. Assim o fiz O scalapay ja enviei os extratos e continuam a acrescentar penalização de pagamentos por algo que ja esta pago. So falta 1 prestação e eles dizem que falta 2 , cobrando-me taxas absurdas e recusando de se a resolver.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação, em relação à companhia de seguros "Logo" da Generali seguros, onde tenho neste momento duas apólices em vigor, uma para um audi A4, outra para um citroen C3, sendo que venho reclamar neste caso em particular do que se passa, e passou ontem, quando liguei a questionar o motivo do aumento de mais de 100% e sublinho 100% do meu prémio a pagar pelo seguro do C3, que passo a identificar : N.º Cliente: 0700304199 N.º Apólice: 7010865372, ora quando vi que o prémio semestral era do valor do que era suposto pagar por ano, fui pedir esclarecimentos, maldita a hora que o fiz pelo WhatsApp, então foi-me informado, pela menina que me respondeu, que era a taxa de inflação, que eu esperaria que fosse normal, e que ela disse que rondava os 8%, até ai tudo bem, mas que o resto do aumento se devia à grande taxa de sinistralidade atual e que todas as companhias estariam a fazer esses aumentos de 100%, ora, não me conformei com isso, não me conformo, acho um aumento abusivo por um serviço que sempre paguei a tempo e horas e que não contratei por esse preço, se o aumento fosse o "normal" tudo bem, mas é 100% de aumento! e nem aviso deram, nada!!! só apresentam a carta para pagar !! eu tenho carta desde 2002, nunca tive um acidente e se chamei o reboque 1 vez no corrente ano e nem foi para o C3. só para acrescentar, fiz simulações para o mesmo carro em outras companhias, a partir da data de resolução do contrato em vigor, portanto a partir de dia 31 de janeiro de 2026, e surpresa, os preços eram cerca de metade do que me estão a pedir. não e jamais me vou conformar com um aumento de 100% no valor do seguro do carro por causa dos acidentes dos outros sendo que eu nem nunca tive nem nunca provoquei nenhum.

Olá, fiz uma compra junto ao site xiaomi com a sequra, porém após a cobrança da primeira parcela o meu passaporte não foi aceito, preciso do reembolso.

Fiz uma compra dia 01\10 na TEMU a qual estou a espera ate hoje. A encomenda diz ter sido entregue pelo site do CTT, porém sem nenhum PIN que foi recebido por SMS e não conheço a pessoa que colocaram a receber. Entrei em contacto inumeras vez com a TEMU sem resolução. Com esperança que anulassem meus pagamentos, solicitei a klarna cancelasse a compra, passaram imenso tempo (mais e 1 mes) e depois disso a klarna retornou negando e dizendo que a TEMU mostrou evidencias que foi entregue (quais???). Gostaria por gentileza que essa compra seja anulada e meu dinheiro retome a conta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Intrum Portugal – Serviços de Gestão de Crédito, S.A., pela prática de cobrança abusiva de dívida prescrita, nos termos da lei. No dia [indicar data aproximada da chamada], fui contactado telefonicamente pela referida entidade, que me exigiu o pagamento de uma alegada dívida associada à empresa MEO, supostamente datada de 2017, no valor aproximado de 900 €, propondo um plano de pagamento em prestações. Saliento que: • Nunca fui notificado de qualquer ação judicial relacionada com esta alegada dívida; • Nunca reconheci a dívida, nem efetuei quaisquer pagamentos; • A alegada dívida refere-se a serviços de telecomunicações, enquadráveis como serviços públicos essenciais; • Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, a mesma encontra-se claramente prescrita, não sendo legalmente exigível. No próprio dia, enviei comunicação escrita à Intrum Portugal, invocando expressamente a prescrição da dívida, solicitando a cessação de contactos e a eliminação dos meus dados pessoais para fins de cobrança, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Até à presente data, não obtive qualquer resposta. Considero esta atuação abusiva, intimidatória e contrária à lei, lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Nestes termos, solicito: 1. A apreciação da presente queixa pelas entidades competentes; 2. A adoção das medidas consideradas adequadas para cessar este tipo de práticas; 3. O registo desta ocorrência para efeitos de fiscalização. Com os melhores cumprimentos, Luís Filipe Jorge Correia

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra as entidades INDEBT e MEDICARE, por cobrança indevida e assédio de cobrança. Tenho recebido comunicações da empresa INDEBT referentes a uma alegada dívida associada à MEDICARE. Inicialmente, no mês de junho, foi indicado o montante de 109,80 €, tendo, passados cerca de cinco meses, sido novamente contactado com a indicação de um valor de 384,40 €. Não reconheço qualquer dívida, nem existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa MEDICARE que legitime as cobranças que estão a ser efetuadas. Para fundamentar a minha posição, invoco expressamente o seguinte enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, que estabelece que, nos contratos celebrados por telefone, o consumidor apenas fica vinculado após a assinatura da oferta ou envio de consentimento escrito; Código Civil, artigo 476.º (pagamento indevido), que protege o consumidor contra a exigência ou cobrança de valores não devidos; Lei de Defesa do Consumidor, artigo 42.º, que proíbe práticas de cobrança abusivas, vexatórias ou suscetíveis de causar constrangimento ou pressão indevida ao consumidor. Mais informo que, no mês de julho de 2024, foi enviado email e carta registada com aviso de receção à entidade MEDICARE, solicitando o cancelamento do plano e a não renovação do mesmo. Durante todo o período de utilização do serviço, todas as mensalidades foram devidamente pagas, possuindo provas quer dos pagamentos efetuados, quer da receção da carta de cancelamento. Nestes termos, recuso formalmente todas as cobranças efetuadas pela INDEBT e exijo a cessação imediata de qualquer contacto, comunicação ou tentativa de cobrança relacionada com este assunto. Advirto que, caso esta situação persista, apresentarei queixa junto das entidades competentes, nomeadamente ASAE, Direção-Geral do Consumidor, CNPD e demais organismos legais aplicáveis. Solicito, por fim, confirmação escrita do arquivamento definitivo deste processo. Com os melhores cumprimentos, Adama Nandai

Venho por este meio apresentar reclamação relativa a débitos indevidos efetuados na minha conta bancária, associados a uma entidade cliente do BPI, apesar de ter sido solicitado e confirmado o cancelamento da autorização de débito. A situação ocorreu da seguinte forma: Foi efetuado um débito na minha conta sem o meu consentimento válido. Após detetar a situação, solicitei o cancelamento, tendo sido informado de que esse cancelamento seria comunicado ao BPI. Foi-me indicado que o pedido teria sido apresentado ao BPI, mas que o banco alegou não ser possível proceder, por se tratar do “primeiro cancelamento”. Posteriormente, o débito foi reativado, tendo o valor sido novamente retirado da minha conta. O montante chegou a ser devolvido, mas voltou a ser debitado uma segunda vez, de forma indevida. Considero esta situação grave e inaceitável, uma vez que: O cancelamento foi solicitado atempadamente; Não foi dada uma explicação clara nem fundamento legal para a repetição dos débitos; Houve falta de controlo e de proteção do consumidor, resultando em prejuízo e transtorno para o cliente. Solicito, assim: A devolução imediata e definitiva do montante indevidamente debitado; A confirmação escrita do cancelamento definitivo de qualquer autorização de débito associada a esta entidade; O esclarecimento formal das razões que levaram à repetição do débito após o cancelamento; Que sejam tomadas medidas para evitar que esta situação volte a ocorrer. Aguardo uma resposta célere e adequada, nos termos legais aplicáveis.