Reclamações públicas

Boa tarde, Venho por este meio apresentar uma reclamação escrita relativamente ao valor crescente da faturação de resíduos aplicada pela SMS. Faz meses que valor imputado pelos resíduos tem vindo a aumentar mensalmente. Neste momento está agora nos 34.98€ para um consumo de água de 7€. É incompreensível e incorporável para uma empresa pagar este valor em resíduos quando o volume de lixo produzido é comprovadamente inferior ao valor de água consumido. Como podemos reaver o dinheiro em causa?

Exmos. Senhores, Voltei a aderir aos vossos serviços em Dezembro, através do vosso Gestor de Negócios que angariou o meu contrato, com oferta de 3 meses HBO Max e pagamento do valor remanescente da indemnização por incumprimento à MEO. Nada foi cumprido. V.Exas. têm faturado e eu tenho pago a HBO desde o início, assim como paguei à MEO a última fatura, incluindo indemnização por incumprimento, que tinha ficado de vossa responsabilidade (de acordo com o vosso Gestor de Negócios, ver anexo). Assim, venho apresentar reclamação formal, considerando que o Gestor de Negócios em questão deixou de atender chamadas e V. Exas. não responderam aos meus últimos e mails Mais do que os valores em questão, fica claro que houve um conjunto de promessas para levar à adesão de um cliente, a quem se deu apoio o tempo estritamente necessário para ultrapassar o período em que ficaria pseudo fidelizado durante 2 anos. Em anexo, as comunicações referidas, incluindo as comunicações escritas, via WhatsApp com o Gestor de Negócios em questão. Acresce esclarecer: - que está a ser cobrado o valor de €2,44 por VBox adicional, quando temos aqui só uma instalada, - que o procedimento para obter os 3 meses gratuitos da HBO MAX não resulta e que o atendimento de apoio da vossa parte nesse sentido se desliga frequentemente durante o processo. Atenciosamente, O Cliente nº315531590

Exmos,Senhores venho por este meio pedir o reembolso dos 24.99 euros que retiraram da minha conta , pois ninguém avisou nada desse valor e nem usava mais esse site de currículos , agradeço que me devolvam o meu dinheiro , pois foi erro vosso e não meu. Obrigado

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 311766964. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas Débito de um serviço de valor acrescentado que não subscrevi e que só tive conhecimento 6 meses depois . Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato n.ºAG-251013-2829437 , comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde do dia 30 de novembro de 2025 (vosso documento 388484765862). Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Luís Fernandes

Exmos. Senhores, Sou cliente nº 0006212656 com o contrato nº 004000180769. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Faturas atrasadas onde não recebia as cartas pelos CTT, sem culpa minha e agora tenho de pagar os juros por erros que nao me diz respeito. Sinto desrespeito enorme, mesmo após vários contactos telefónicos com a empresa, nunca sabem nada. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Ricardo Almeida

Contestação de juros de mora – Pagamento efetuado no primeiro dia útil Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a cobrança de juros de mora aplicada à minha prestação com vencimento no passado dia 15/03/2026 O referido dia 15 coincidiu com um domingo (dia não útil). De acordo com o Artigo 279.º, alínea e), do Código Civil, sempre que um prazo termina num domingo ou feriado, o seu termo transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte. Desta forma, o pagamento efetuado no dia 16 (segunda-feira) pago por entidade e referência foi realizado dentro do prazo legal. Relativamente à alegação de que o pagamento deveria ser feito com 4 dias de antecedência devido ao tempo de repasse bancário, informo que: Legalmente, o cumprimento da obrigação ocorre no momento da emissão da ordem de pagamento (comprovada pelo talão em anexo). O tempo de processamento entre instituições bancárias é uma questão operacional que não pode penalizar o consumidor, nem antecipar a data de vencimento estipulada no contrato. Face ao exposto, solicito a restituição imediata dos juros cobrados e a regularização do meu histórico de crédito . Em anexo, envio o comprovativo de pagamento efetuado no dia 16. Fico a aguardar a vossa confirmação. Melhores cumprimentos, [Robervaldo Sena] [913460363]

Exmo. Senhores... Venho por meio desta reclamar a fatura referente de 11 de março a 10 de abril, onde a EDP utilizou uma leitura estimada de 2296, quando a leitura real do meu contador é de 2212. verifiquei fisicamente e a EDP está a cobrar por um consumo que ainda não aconteceu. Já fornece a leitura real a empresa, mas ainda mantém-se exigidos a fatura de 303,26€ sendo que ( 259,51€ é referente ao gás alegando que 139.58€ foi o gás consumido e 119.93€ é o valor da taxas impostos e outros encargos). Exijo o cancelamento dessa fatura e a emissão de uma outra baseado no consumo real, bem como o recalculo das taxas e impostos associados que influenciam a este erro. Ressaltar também que houve uma fatura referente ao mês de 11 de Janeiro a 10 de fevereiro, que tem como CUI ( PT 1606 000 004 074 648 AP e teve como leitura estimadado gás 2158, que decidiram fazer um acerto sem comunicação nenhuma com um valor de (-13.97€ do gás por pagar e 4.08 das taxas impostos e outros encargos) ou seja nesse mês enviaram-me uma fatura sem cobrança, para depois de passar um mês, enviarem uma fatura com valores exorbitantes. Em forma de roubo, uma vez que nunca fiquei um mês sem pagar a fatura. Agradeço desde já a vossa especial atenção a esse caso, e a vossa ajuda

No dia 04 de abril de 2026, procedi à adesão a um plano através de contratação online (à distância), tendo efetuado o pagamento de uma taxa de adesão no valor de 60,00 EUR. No próprio dia, exerci o meu direito de livre resolução do contrato, dentro do prazo legal de 14 dias, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. A entidade confirmou o cancelamento das adesões, porém recusou o reembolso do valor pago, alegando que, de acordo com os termos e condições do contrato, não se encontra previsto o direito de livre resolução, bem como que o serviço não reúne condições para devolução. Ora, o direito de livre resolução é de natureza imperativa e aplica-se a contratos celebrados à distância, não podendo ser excluído ou limitado por cláusulas contratuais ou políticas internas da empresa. Nos termos da legislação em vigor, o consumidor tem direito ao reembolso integral de todos os montantes pagos no prazo máximo de 14 dias após o exercício do direito de resolução. A recusa da entidade constitui incumprimento da lei aplicável e violação dos direitos do consumidor. Para efeitos de reembolso, indico o seguinte IBAN: PT50 0023 0000 45792025490 94 Fico a aguardar o comprovativo da transação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar **reclamação formal** relativamente ao corte do fornecimento de gás associado ao meu contrato, situação que considero **ilegítima, abusiva e em violação da legislação aplicável no setor energético em Portugal**. Apesar de a fatura em causa se encontrar **regularizada e devidamente paga**, fui surpreendido com a interrupção do serviço (hoje por volta das 20h27), *sem que tenha sido cumprido o procedimento legal obrigatório*. Recordo que, nos termos da regulamentação em vigor definida pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), nomeadamente no âmbito do Regulamento de Relações Comerciais, o corte de fornecimento por falta de pagamento está sujeito a: * **Pré-aviso obrigatório com antecedência mínima de 20 dias**; * Comunicação clara, fundamentada e devidamente comprovável ao cliente; * Suspensão do processo de corte em caso de contestação ou regularização da dívida. No meu caso, **não foi recebido qualquer aviso prévio válido**, nem foi respeitado qualquer prazo legal, o que configura uma atuação manifestamente irregular e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Adicionalmente, verifico uma **grave falta de coerência e organização na gestão da informação por parte da vossa entidade**, colocando em causa a fiabilidade dos vossos registos e procedimentos internos. Face ao exposto, exijo: 1. **Reposição imediata do fornecimento de gás**, sem quaisquer custos adicionais; 2. **Esclarecimento formal e fundamentado** sobre a origem deste erro; 3. Confirmação de que **não serão imputados encargos indevidos** relacionados com esta situação; 4. Avaliação de eventual **indemnização pelos prejuízos causados**. Informo ainda que, caso esta situação não seja resolvida com caráter de urgência, irei avançar sem mais aviso para: * Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico; * Participação junto da ERSE; * Recurso aos meios legais e centros de arbitragem competentes. Solicito resposta escrita no prazo máximo legal aplicável. Com os melhores cumprimentos, [Jardel Andrade]