Volto a reclamar porque a Generali continua a recusar o cumprimento integral da minha apólice de saúde relativamente às sessões de Terapia da Fala.
Nas Condições Particulares da apólice (documento emitido pela própria seguradora), está escrito de forma inequívoca:
Terapia da fala: 16 € por sessão em Rede
Fora da Rede: sem comparticipação
Não existe qualquer referência a “Rede Bem-Estar” ou distinção semelhante. Apesar disso, sou cobrada em 27,50 € por sessão, valor que a Generali insiste em validar com base numa classificação interna da AdvanceCare que não consta no contrato.
A AdvanceCare já reconheceu “interpretações incorretas” e a Generali chegou a reembolsar algumas sessões passadas, assumindo o erro. Contudo, recusa comparticipar as futuras, obrigando-me a suportar custos muito superiores ao contratado. Como pode uma seguradora reconhecer falha, reembolsar parcialmente e continuar a negar o cumprimento da apólice?
Tal conduta constitui incumprimento contratual consciente e viola:
DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor);
Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, mesmo que por lapso).
Exijo que a Generali cumpra a apólice exatamente como contratada, assegurando a comparticipação de todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor de 16 €, com reembolso integral das diferenças já pagas.
Não é admissível que uma seguradora deste porte se esconda atrás de classificações internas não previstas no contrato, em claro prejuízo do consumidor.
