Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente. A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação. Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo: - Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene); - Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta; - Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais. Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver. Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual. Saliento que: - Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo: - Fatura de 60,29€ (21/04/2026); - Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026); - O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos. - Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto. Deste modo, declaro formalmente que: - Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta; - Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida; - Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos; - Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção. É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha: - Mantido a tentativa de cobrança por débito direto; - Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto. Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais. Face ao exposto, solicito: - Correção urgente da leitura do contador de gás; - Anulação da fatura incorreta; - Emissão de nova fatura com valores corretos; - Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura; - Confirmação escrita da resolução da situação. Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. ------- Apesar das reclamações já apresentadas, dos vários contactos telefónicos efetuados, do envio de emails e de carta registada com aviso de receção, a Endesa continua a insistir na cobrança do valor indevido de 165,30€, relativo à fatura contestada por erro comprovado na leitura do contador. Recebi nova comunicação para pagamento do referido valor, incluindo referência a eventual encaminhamento para contencioso e cobrança de juros, sem que tenha existido qualquer correção da faturação ou resolução efetiva da situação já documentada e comprovada. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº AG-251231-3155260. Desde do início do contrato com o Plano Combina, celebrado no dia 21-01-2026, que por diversas vezes vos alertei que continuo a receber as faturas de eletricidade e gás em separado. Acresce-se o facto que o saldo continente que uso para descontar na fatura de eletricidade ou gás através da app mundo galp, não está ser aplicado na fatura do gás. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, ​Venho por este meio solicitar a vossa mediação num conflito de consumo com o ginásio IMPULSE (Strong Scenery, Lda.), relativo à recusa de cancelamento de contrato e à cobrança indevida de prestações que totalizam, à data atual, o valor de 136,00€. ​Sou detentora do contrato n.º 22633 e, desde há aproximadamente seis meses, tenho tentado rescindir o mesmo por motivos de saúde incapacitante. Para o efeito, apresentei o respetivo atestado médico, cumprindo integralmente o disposto na Cláusula 9.ª, ponto 1 das Condições Gerais do contrato assinado, que prevê expressamente a resolução em situações de "doença ou invalidez permanentemente impeditivas da prática das atividades". ​Inexplicavelmente, o ginásio tem ignorado este direito, mantendo a faturação ativa e gerando uma dívida artificial de 136,00€, referente a mensalidades posteriores à minha comunicação de desistência e entrega do comprovativo médico. Acresce que tenho sido contactada telefonicamente com o intuito de procederem a uma renovação forçada do contrato, o que demonstra uma total má-fé e desrespeito pela lei e pela Cláusula 7.ª (Direito de Oposição à Renovação). ​Face ao exposto, exijo: ​A anulação imediata da dívida de 136,00€, uma vez que as prestações foram faturadas após a comunicação da justa causa para rescisão; ​O cancelamento definitivo do contrato com efeitos retroativos à data da primeira apresentação do atestado médico; ​A cessação de qualquer tentativa de cobrança ou renovação forçada; ​A confirmação por escrito de que nada mais devo a esta entidade e que o meu processo se encontra encerrado. ​Informo que já procedi ao cancelamento da autorização de débito direto e que não reconheço qualquer valor em dívida, estando a agir em conformidade com os meus direitos contratuais. ​Anexo o contrato e a ficha de inscrição, estando disponível para fornecer o atestado médico que o ginásio recusa aceitar. ​Atentamente, ​Helena Raquel Silva Da Costa

Fiz uma compra online através da página amazon.es de um produto vendido pela marketplace deles da empresa PlanetaHuerto-es. A quantidade comprada e faturada era de (Pingo Toallitas Húmedas para Bebé, 99% Agua, Sin Perfume, Hipoalergénicas y Suaves, 960 Toallitas 4X (12 Packs de 80) ) dando um total de 48 packs de 80 e apenas recebi 4 packs de 80 toalhitas. O vendedor recusa o envio do restante produto em falta. Uma vez que a compra foi feita conforme preço e quantidade indicada no site venho por este meio pedir que me seja enviado o restante produto em falta da encomenda uma vez que o vendedor se recusa e enviar o mesmo. Segue em anexo fatura da compra para comprovar pedido.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança que considero abusiva e potencialmente ilegal. Recebi recentemente uma comunicação de cobrança referente a uma alegada dívida de fornecimento de água com mais de 10 anos. Até ao momento, não me foi apresentada documentação suficiente que comprove a origem exata da dívida, as datas concretas dos consumos e vencimentos, a existência de qualquer interrupção do prazo de prescrição, nem o fundamento legal da cobrança atual. Tendo em conta a antiguidade da alegada dívida, considero existir forte possibilidade de a mesma se encontrar prescrita. Já solicitei esclarecimentos e documentação à entidade cobradora, informando igualmente que não reconheço a dívida sem prova legal adequada. Venho assim pedir a análise jurídica da situação; confirmação sobre eventual prescrição da dívida; e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Em anexo poderei enviar cópia da comunicação recebida e restantes documentos relevantes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa a uma cobrança que considero indevida. Efetuei a subscrição da DECO PROteste em 26/11/2025, no âmbito de uma campanha que incluía 2 meses gratuitos. Procedi ao cancelamento da mesma em 16/12/2025 (por chamada telefónica às 1750 com a duração de 12 minutos), ou seja, dentro do período gratuito e antes do início de qualquer período faturável. Durante esse tempo recebi apenas a revista referente a dezembro de 2025. Não usufruí de nenhum mês pago nem autorizei qualquer continuação da subscrição após o cancelamento. Apesar disso, recebi uma comunicação vossa a indicar a existência de um valor em dívida referente a janeiro de 2026, o que não reconheço nem aceito, por não existir base contratual ou legal para essa cobrança. Solicito, assim: 1. A anulação imediata da alegada dívida referente a janeiro de 2026; 2. A confirmação escrita de que a subscrição se encontra totalmente cancelada; 3. A confirmação de que não existem quaisquer valores pendentes associados ao meu nome. Aguardo resposta por escrito, uma vez que as comunicações enviadas por e‑mail indicam “no reply”, o que não deve prejudicar o direito do consumidor a esclarecimento formal. Com os melhores cumprimentos, Nuno Lourenço 6555176-13

Venho apresentar reclamação relativamente à Revolut Bank UAB – Sucursal em Portugal, referente à adesão a um período experimental do plano Premium e às cobranças posteriormente efetuadas. No dia 01/03/2026 foi recebido um email promocional oferecendo 60 dias gratuitos do plano Premium. Posteriormente, em 02/03/2026, foi recebida confirmação de ativação do período experimental. A comunicação promocional referia que, caso não fosse efetuado cancelamento antes do final do período experimental, a subscrição continuaria automaticamente com cobrança da mensalidade. Contudo, a informação relativa a eventuais penalizações ou comissões de downgrade encontrava-se dispersa por múltiplos documentos externos, extensos e de difícil perceção para um consumidor médio. Em particular, a comunicação utilizava expressões ambíguas como “may be charged a fee” / “poderá estar sujeito a algumas comissões”, sem indicar de forma clara, destacada e objetiva: * o valor concreto da penalização; * a existência prática de um período mínimo associado ao plano; * ou o impacto financeiro total do cancelamento após o trial. No dia 02/05/2026 foi cobrada a mensalidade Premium no valor de €9,35. Após solicitação imediata de cancelamento/downgrade para o plano Standard, foi ainda cobrada uma taxa adicional de €9,99. Importa salientar que: * não foi solicitado qualquer cartão Premium físico; * a conta praticamente não teve utilização durante o período experimental; * não houve utilização relevante dos benefícios Premium; * e o cancelamento foi solicitado imediatamente após a primeira cobrança, demonstrando ausência de intenção de manutenção do serviço pago. Considero que: * a informação pré-contratual apresentada não cumpriu adequadamente os deveres de transparência e clareza exigíveis numa relação de consumo; * a penalização aplicada é desproporcional face à reduzida ou inexistente utilização efetiva do serviço; * e o modelo utilizado pela empresa pode induzir o consumidor em erro relativamente às consequências económicas reais da adesão ao período experimental. Assim, solicito: * o reembolso da taxa de downgrade/cancelamento no valor de €9,99; * a análise e reembolso da mensalidade de €9,35 cobrada imediatamente após percebido o encerramento do período experimental; * confirmação de cancelamento definitivo do plano Premium sem quaisquer encargos adicionais futuros. Solicito ainda esclarecimento formal sobre: * em que momento foi aceite eventual fidelização ou penalização de downgrade; * qual a cláusula concreta utilizada para fundamentar a cobrança dos €9,99; * e de que forma essa informação foi apresentada de forma clara, objetiva e destacada antes da adesão ao período experimental. Apresento esta reclamação ao abrigo dos princípios de proteção do consumidor aplicáveis em Portugal e na União Europeia, nomeadamente os deveres de informação pré-contratual, transparência e proporcionalidade contratual. Com os melhores cumprimentos.