Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao débito da renovação da minha assinatura anual, efetuado sem qualquer aviso prévio, o que contraria expressamente a informação transmitida no email enviado aquando da adesão ao período experimental. No referido email é claramente mencionado que seria enviado um aviso com 7 dias de antecedência antes do término do período de teste. Tal não aconteceu. Acresce que o período experimental terminaria apenas no dia 15 de fevereiro de 2026, pelas 23h59, tendo o valor sido debitado antes dessa hora, conforme posso comprovar através dos emails recebidos e do registo do débito. Esta atuação revela falta de transparência e configura, no mínimo, incumprimento da informação previamente prestada ao consumidor. Recordo ainda que, nos termos da legislação aplicável na União Europeia — nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o ordenamento jurídico nacional — disponho de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Importa salientar que os termos e condições da empresa não podem, em circunstância alguma, prevalecer sobre a legislação europeia em vigor. Adicionalmente, informo que nunca usufruí de quaisquer benefícios associados à assinatura anual, nem utilizei os serviços correspondentes à mesma. Quanto aos cursos adquiridos pelo valor promocional de 0,99€, a qualidade não correspondeu às minhas expectativas, tendo desistido após poucos minutos de visualização — facto que reforça a minha intenção de cancelamento definitivo. Tenho enviado emails diariamente para resolver esta situação, recebendo apenas respostas automáticas e standard, sem qualquer análise concreta do meu caso, o que considero inadmissível. Desta forma, venho, mais uma vez, solicitar a devolução integral do valor debitado indevidamente, por ser um direito que me assiste legalmente. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Vera Santos

Ex.mos Senhores, Reclamação contra Academia Criativa 81 por cobrança excessiva, não entrega de diploma e falta de resposta. Inscrevi-me no Curso de Certificação de Ama em novembro de 2023. Acordo verbal e por email com a Dra. Inês Flores e Colette: custo total de 500€ (considerando módulos já concluídos noutro centro). Paguei inicialmente 50€ (16/11/2023) e continuei com mensalidades via MBWAY (para DR BRUNO DAVID LEANDRO CATRAPONA, +351 967 855 379), totalizando 805€ até fevereiro 2025 (comprovativos anexos: transferências de 50€, 45€, 70€ x vários, 150€, etc.). Enviei vários emails (março 2024, fevereiro 2025, etc.) a questionar o saldo e a entrega do diploma, sem qualquer resposta. A plataforma Moodle não regista horas de estudo, impedindo comprovação de assiduidade (violação Portaria n.º 359/2019). Solicito: - Entrega imediata do diploma/certificado DGERT. - Reembolso de 305€ (excedente pago). - Relatório de horas/assiduidade. - Resposta em 15 dias úteis (prazo legal). Caso não resolvido, reservo-me o direito de recorrer à DGERT, ANQEP, DECO e ASAE. Anexos: Comprovativos MBWAY/CaixaDirecta, emails trocados, faturas TOCOnline.

Boa tarde, Venho pronunciar-me relativamente à nova resposta apresentada pela Master.D no âmbito do presente processo. Em primeiro lugar, importa referir que a entidade reclamada não apresentou resposta dentro do prazo inicialmente concedido pela DECO PROTeste, facto que considero relevante no enquadramento da presente situação. Relativamente ao conteúdo da resposta agora apresentada, verifico que a mesma volta a centrar-se exclusivamente na existência do contrato e na alegada situação de incumprimento, sem responder de forma objetiva e fundamentada ao ponto essencial da minha reclamação, nomeadamente quanto ao pedido de revisão/adequação dos valores e às circunstâncias concretas que motivaram a minha exposição. A invocação de cancelamento do débito direto e a alegação de ausência de pagamentos não respondem à questão de fundo levantada, nem justificam a recusa de solução equilibrada anteriormente solicitada. Acresce que a afirmação de que a intervenção da DECO impediu qualquer contacto não invalida as comunicações já efetuadas antes dessa data, nem justifica a ausência de resposta clara às questões colocadas no processo. Assim, mantenho integralmente a reclamação, considerando que a entidade continua a não apresentar fundamentação concreta e específica relativamente ao pedido formulado, limitando-se a reiterar posições genéricas. Reforço que não se trata de recusa em cumprir obrigações, mas sim de impossibilidade real de suportar os montantes exigidos. A manutenção de valores que sei que não consigo pagar apenas agravará a situação, sem benefício para nenhuma das partes. Solicito, por isso, que a Master.D apresente uma solução verdadeiramente equilibrada, com redução efetiva do valor mensal e atualização formal do plano de pagamentos, permitindo regularizar a situação de forma sustentável. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabeth

Exmo. Senhores Pedido: 407-4310621-6600345 Fiz uma compra do produto tv 75 Xiaomi pro 2025 na empresa Amazon.es a mesma veio quebrada, entro em contato com a empresa e me disse que tenho que devolver a tv, sendo que nem cabe em um transporte comum e o valor da etiqueta veio quase o valor da tv 549€ Gostaria que me desse uma solução, pois como consumidora não posso ficar no prejuízo, sendo que paguei pelo produto e quero recebê-lo em boas condições Fico no aguardo Azenaite

Exmos. Senhores, Espero encontrá-los bem, venho, por este meio, solicitar um esclarecimento urgente/resolução, relativamente ao pagamento da remuneração acordada no âmbito do processo de qualificação realizado no Centro Qualifica da Escola Secundária de Alenquer. Venho expor o seguinte: 1. Realizei a prova final da minha qualificação, no dia 23 de julho de 2025, nas instalações da Escola Secundária Damião de Góis de Alenquer, no âmbito do processo promovido pelo Centro Qualifica. 2. Foi-me transmitido, no momento da realização da prova e ao longo de todo o processo, que a mesma seria remunerada, tendo ficado implícito que o pagamento seria efetuado após a conclusão da avaliação, já salvaguardando que este poderia demorar alguns meses. 3. Até à presente data, não recebi qualquer pagamento, apenas justificando que terei de aguardar, pois os pagamentos estão com algum atraso. 4. Após várias pesquisas, creio que a Entidade responsável inicial - ANQEP - terá de facto extinguido, no entanto, o Instituto de Avaliação Educativa (EDUQA), creio que possa ser o novo responsável. Face às orientações, solicito que me seja esclarecido a melhor resolução para o exposto. Após email trocado com Divisão de Acompanhamento dos Centros Qualifica , indicam que tenho de aguardar e passo a citar a frase: "Recordamos que o processo de verificação e pagamento dos Incentivos RVCC decorre de forma sequencial, tendo em conta a data de certificação e a data de submissão dos processos pelos Centros Qualifica. Devido ao elevado volume de incentivos disponíveis no âmbito do módulo Acelerador Qualifica e à constante atualização dos processos, o tempo necessário para a sua análise pode variar significativamente. Por este motivo, não nos é possível indicar uma previsão concreta para o pagamento neste momento. Esclarecemos que nos termos da Orientação técnica N.º 01/C06-I03.02/2022 não está definido um prazo fixo para o pagamento após a certificação, contudo, caso todas as condições estejam reunidas e exista dotação financeira disponível, o pagamento será efetuado no mês seguinte à validação do processo." Estas respostas, para além de vagas, são contraditórias e insatisfatórias, não indicam qualquer prazo previsível, não apresentam fundamento para a não regularização da remuneração. Importa salientar que a eventual extinção ou reestruturação de serviços internos, como já me terá sido indicado, não pode prejudicar os formandos nem justificar a retenção de valores devidos. No dia 23 do presente mês, irá fazer 7 meses da realização, com sucesso, desta qualificação, à qual houve empenho e gastos inerentes, que sempre nos foi dito que seriam reembolsados. Face ao meu desagrado, pretendo que esta exposição seja registada como uma reclamação, e que me seja dado conhecimento do devido número de registo, caso este não seja o melhor canal, peço por favor, orientação para que Entidade o deva fazer. Com os melhores cumprimentos, Margarida Pereira

Exmos senhores, Venho reclamar não dão devolução do valor que paguei de propinas anuladas no 2º semestre do ano letivo de 2024/2025. Ao contrário do alegado pela UA em emails que trocamos, eu não me matriculei no ano letivo de 2025/2026, razão pela qual inclusive perdi acesso ao office 365, mal começou o ano letivo. Só estive matriculado em 2024/2025. Fiz uma cadeira no primeiro semestre e devolveram-me o restante valor de cadeira anuladas. Do 2º semestre recusam-se,

Venho por meio desta solicitar o cancelamento da minha matrícula por não ter condições de pagar as parcelas. Já entrei em contato com o curso e me foi dito que não é possível fazer o cancelamento. Não entendi o porquê terei que continuar pagando uma formação não não continuarei fazendo.

Boa tarde. Venho por este meio mostrar a minha insatisfação em relação à marca. Como muitos outros, tentei um curso da Master D pensando que ia ser uma mais valia para a minha vida, em 2023. Dei entrada de 700 euros e fui tentando pagar o resto como o meu salário. No entanto fiquei desempregado pouco tempo depois e sem possibilidades para continuar a pagar. Sem possibilidade de cancelar ou reembolsar, pois a data dos 14 dias já tinha passado, continuei. Não consegui terminar o curso, achei que me foi dado muito pouco apoio e eram raras as vezes que me ligavam. A divida manteve-se, inclusive foi parar a uma coletora de dividas. No próximo mês, 3/2026 pago a ultima prestação. Isto para mim é uma injustiça pois se paguei o curso, deveria poder termina-lo, ou poder parar de pagar o curso de imediato para não me constringir a vida da forma como o fez. Eu gostava de pedir um reembolso ou pelo menos a possibilidade de terminar o curso considerando que o paguei. Assinado; Fábio Morais.

Senhores, No dia 23/11/2025 eu fiz um plano promocional, de forma experimental, no valor de 2.45€, por 1 semana. Em momento algum eu autorizei a renovação e nem o uso dos meus dados bancários para comprar nenhuma outra modalidade de plano. Em 06/02/2026, um nova compra foi feita em meu cartão, sem aviso prévio, de um plano o qual eu não escolhi e não quero! Não foi me enviado nenhuma notificação de compra ou fatura, ou pedido de renovação. E no próprio app diz que o plano está cancelado. E outra coisa grave, no app não há qualquer campo em que eu possa excluir o meu cartão de crédito, apenas mostra que a compra foi processada, o que é um abuso.

Boa tarde venho através dessa denúncia tentar resolver minha situação, no dia 23 de janeiro fiz um currículo junto a CV MAKER no qual para ter acesso ao mesmo teria que se pagar um valor de 1,99€ ok. Foi feito, entretanto em nenhum momento dizia que teria um valor mensal que seria debitado da conta por causa da contratação do serviço, que o mesmo é automático mas não e informado, ja mandei email ao suporte que diz que não pode devolver o valor, isso e uma forma desonesta e suja de angariar o dinheiro as pessoas eu não autorizei e se fosse tão explícito na página deles esse valor eu jamais teria avançado. Gostaria de uma resolução rápida eles não podem andar a pegar dinheiro das pessoas dessa forma são inúmeras reclamações.