Reclamações públicas

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição efetuada na plataforma DAZN, no âmbito da campanha “1 mês grátis”. No momento da adesão, a informação disponibilizada foi insuficiente, ambígua e não destacava de forma clara e explícita que a oferta do “mês grátis” estava associada a um compromisso mínimo de 12 meses. Esta condição não estava visível de forma inequívoca nem destacada, violando o dever de informação pré-contratual previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º, que obrigam à apresentação clara, compreensível e destacada de todas as condições contratuais relevantes, incluindo a duração mínima do contrato e eventuais fidelizações. Após descobrir que afinal existia um compromisso anual, tentei cancelar a subscrição, mas fui informado de que estaria vinculado durante 12 meses, apesar de nunca ter sido informado de forma transparente dessa fidelização. Assim, considero que houve prática comercial enganosa e falta de cumprimento do dever de informação, anulando a validade da fidelização imposta. A existência de várias reclamações públicas na DECO Proteste por situações idênticas demonstra que este problema é recorrente. Deste modo, solicito: 1. O cancelamento imediato da minha subscrição; 2. A anulação da fidelização aplicada, por falta de comunicação clara e insuficiência da informação pré-contratual; 3. A não cobrança de quaisquer valores futuros, uma vez que não houve consentimento válido para um contrato com duração mínima obrigatória. Solicito ainda confirmação por escrito do cancelamento e garantia de que não serão debitados montantes adicionais. Aguardo resposta dentro do prazo legal.

Perfeito. Aqui tens uma reclamação pronta a copiar e colar no Livro de Reclamações Eletrónico, escrita da forma mais eficaz possível para este tipo de casos. ⸻ 📌 Reclamação formal – DAZN (mês grátis com fidelização não informada) Assunto: Contestação de fidelização e pedido de cancelamento sem encargos Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição efetuada na plataforma DAZN, no âmbito da campanha “1 mês grátis”. No momento da adesão, a informação disponibilizada foi insuficiente, ambígua e não destacava de forma clara e explícita que a oferta do “mês grátis” estava associada a um compromisso mínimo de 12 meses. Esta condição não estava visível de forma inequívoca nem destacada, violando o dever de informação pré-contratual previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, nomeadamente os artigos 4.º, 5.º, 6.º e 8.º, que obrigam à apresentação clara, compreensível e destacada de todas as condições contratuais relevantes, incluindo a duração mínima do contrato e eventuais fidelizações. Após descobrir que afinal existia um compromisso anual, tentei cancelar a subscrição, mas fui informado de que estaria vinculado durante 12 meses, apesar de nunca ter sido informado de forma transparente dessa fidelização. Assim, considero que houve prática comercial enganosa e falta de cumprimento do dever de informação, anulando a validade da fidelização imposta. A existência de várias reclamações públicas na DECO Proteste por situações idênticas demonstra que este problema é recorrente. Deste modo, solicito: 1. O cancelamento imediato da minha subscrição; 2. A anulação da fidelização aplicada, por falta de comunicação clara e insuficiência da informação pré-contratual; 3. A não cobrança de quaisquer valores futuros, uma vez que não houve consentimento válido para um contrato com duração mínima obrigatória. Solicito ainda confirmação por escrito do cancelamento e garantia de que não serão debitados montantes adicionais. Aguardo resposta dentro do prazo legal.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho, por meio desta, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de cobrança indevida por parte da operadora Vodafone. No momento da contratação dos serviços da Vodafone, foi-nos claramente informado que, ao término do período de fidelização, caso optássemos por mudar de operadora, o cancelamento dos serviços seria efetuado de forma automática após a realização da portabilidade, não sendo necessário qualquer pedido adicional da nossa parte. No dia 09/09/2025, solicitámos a mudança do serviço da Vodafone para a Digi. Em 14/10/2025, o equipamento da Digi foi instalado na minha residência e, no dia 16/10/2025, foi concluída a portabilidade do meu número de telemóvel. De acordo com a informação prestada aquando da adesão, entendíamos que este processo resultaria automaticamente no cancelamento dos serviços da Vodafone. No entanto, no dia 05/11/2025, recebi por e-mail uma fatura da Vodafone. Ao analisar o documento, verifiquei que o período cobrado não correspondia aos serviços efetivamente prestados. Por esse motivo, no dia 18/11/2025, desloquei-me à loja Vodafone no Montijo em busca de esclarecimentos. Para minha surpresa, fui informada de que o serviço não tinha sido desativado e que a cobrança continuaria até que fosse efetuado um pedido formal de denúncia — procedimento que nunca nos foi comunicado e que contradiz diretamente o que nos foi garantido no momento da contratação. Fui ainda alertada de que, além da fatura já emitida, uma nova cobrança seria gerada, dado que apenas em 18/11/2025 foi possível realizar a denúncia do contrato e proceder à devolução dos equipamentos. Diante do exposto, solicito que a cobrança seja ajustada, considerando apenas os serviços efetivamente prestados, nomeadamente até 14/10/2025 (TV e Internet) e até 16/10/2025 (data da portabilidade da linha móvel). Em anexo, envio: o e-mail da Vodafone confirmando a realização da portabilidade; o pedido de denúncia de contrato datado de 18/11/2025; a fatura emitida, com o respetivo detalhamento. Solicito, assim, o vosso apoio e esclarecimento quanto à legalidade destas cobranças por serviços não prestados e à discrepância entre a informação fornecida no momento da contratação e o procedimento exigido pela Vodafone. Com os melhores cumprimentos,

Boa tarde , no dia 30 de setembro iniciei o ginasio prisma fit com fidelidade de 3 meses no contrato nao especifica nada de taxa de cancelamento ou o que pode ser feito pra cancelar so diz que tem que ficar 3 meses de fidelidade , eu fiquei desempregado e nao consigo mais ir , fui ate a academia eles disseram que preciso pagar todo o restante dos meses que vai ate 30 de dezembro , ainda perguntei e ate pedi pra pagar uma taxa de cancelamento ou algo assim e eles nao aceitaram disseram que tenho que pagar todo o restante dos 3 meses mesmo sem ir

Venho, por este meio, solicitar esclarecimentos com comprovativos relativamente ao alegado pela empresa E-REDES. Através de contactos telefónicos realizados nos dias 10/11/2025, 11/11/2025 e 13/11/2025, foi questionado à E-REDES se, de facto, tinha ocorrido uma visita técnica à morada para restabelecimento de potência. Importa salientar que o pedido inicial feito à ENDESA foi de restabelecimento de potência, e não de religação. Quando contactei a ENDESA para proceder ao pagamento parcial da fatura e solicitar o restabelecimento da potência, fui informado de que o serviço seria efetuado no prazo máximo de 12 horas. No entanto, o restabelecimento ocorreu muito antes desse prazo, em menos de 2 horas. Para minha surpresa, surgiu posteriormente uma cobrança na fatura da ENDESA com a seguinte designação: "BTN Adicional Restab. Urgente", no valor de 40,91 €. De imediato, contactei a ENDESA para saber o motivo dessa cobrança, tendo sido informado de que se devia a uma deslocação da E-REDES à minha morada. No entanto, essa alegada deslocação da E-REDES para restabelecer a potência não me foi comunicada. O técnico, caso tenha realmente estado na minha morada, não deixou qualquer registo. A ENDESA informou que a cobrança foi emitida pela E-REDES, alegando esta que houve uma visita técnica à minha morada para proceder ao restabelecimento da potência. Contudo, não recebi qualquer visita técnica, não recebi qualquer mensagem a informar dessa visita, nem me foi entregue qualquer comprovativo por parte da E-REDES que confirme que, de facto, ocorreu essa deslocação técnica. Saliento que, em todos os contactos efetuados (nos dias 10, 11 e 13 de novembro de 2025), foi solicitado à empresa que comprovasse efetivamente a existência de uma visita à minha morada. No entanto, todas as respostas fornecidas pela empresa continham apenas informações unilaterais, como a seguinte: “Confirmamos a deslocação à sua instalação. Informamos que, às 16h39, do dia 17-09-2025, a nossa equipa técnica se deslocou à morada XXXXXX (CPE PT0002000088957125DM). A visita técnica para Reposição URGENTE da PC BTN foi realizada.” Por todo o exposto, solicito que a empresa comprove, de forma inequívoca, que esteve na minha morada para realizar a alegada visita técnica. Caso tal não seja comprovado, o valor cobrado é irregular, pois tudo indica que não houve, de facto, qualquer deslocação técnica, estando a ser-me imputado um valor indevido de 40,91 €.

Exmos. Senhores da DIGI, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente à decisão recentemente comunicada por V. Ex.as, referente ao problema recorrente com um dos meus contactos e à falta de resolução adequada do serviço prestado. Desde o início da situação, procurei sempre resolver o problema pelos meios disponíveis: dirigi-me aos vossos stands, contactei a linha telefónica diversas vezes e apresentei reclamações formais. No entanto, a resposta era sempre a mesma — que teria de aguardar — e, cada vez que ligava, acabava por esperar meses sem qualquer solução efetiva. Assim, não se tratou de falta de tentativa da minha parte, mas sim da inexistência de resolução por parte da vossa equipa. Em junho deste ano, após mais uma reclamação agora enviada por e-mail, recebi finalmente uma resposta confirmando que iriam proceder ao acerto dos valores cobrados indevidamente. Contudo, apesar do acerto efetuado, não me foi enviado um novo cartão funcional. Opção vossa!!!! Não minha!!!! recebi um cartão defeituoso que nunca foi substituído, mantendo o contacto inoperacional. Aguardei pacientemente até novembro por uma solução concreta, mas sem qualquer avanço e não sendo admissível continuar a aguardar por um serviço ao qual não tinha acesso, decidi cancelar não apenas um, mas ambos os serviços associados. E agora em forma de retaliação da vossa parte, a desculpa que me dão em relação a toda esta questão é que tenho de pagar porque pedi os códigos de portabilidade e já não quero ser vossa cliente. Sendo que é um direito meu, visto que os vossos serviços não me foram prestados em concordância com o primeiro contato que vos fiz. De acordo com o artigo 9.º, n.º 4 da Lei n.º 24/96 (alterada pela Lei 47/2014), não estou obrigada a pagar por serviços que não foram efetivamente prestados. Deste modo, venho solicitar: A faturação correta apenas do período em que o serviço do cartão operacional esteve efetivamente ativo e funcional até ao dia de hoje; A correção da fatura em conformidade com a legislação aplicável, que determina que não pode ser cobrado qualquer valor relativo a um serviço que não foi prestado. Agradeço desde já a atenção e aguardo a regularização desta situação com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Tânia Mileu

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de reembolso com a encomenda Nª Encomenda 5825-901370-9055-A Face ao problema detetado, não entrega de mercadoria no valor de 957,30€, e depois de vários contactos tanto por email como telefónicos e resposta de departamento correspondente á questão de que o reembolso seria feito no dia 7 de Novembro, ainda não me foi enviado o mesmo ou nota de crédito. solicito a vossa ajuda em relação ao reembolso da quantia em causa. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No início deste ano, celebrei um contrato com a Digi que incluía dois números. No entanto, um dos cartões enviados nunca funcionou desde o primeiro momento. Assim que o recebi, entrei em contacto telefónico com o apoio ao cliente para reportar o problema e, adicionalmente, dirigi-me a vários stands da Digi em centros comerciais. Fui informada de que já existia uma reclamação em aberto e que deveria aguardar o contacto da vossa equipa. Passado um mês sem qualquer resolução, voltei novamente a um dos stands para pedir uma solução, uma vez que necessitava do cartão operacional. Solicitei a substituição do cartão por um novo, mas, mais uma vez, fui informada de que precisava aguardar a conclusão da reclamação existente. Ainda assim, o problema nunca foi resolvido. Em junho, após não conseguir uma solução nem por telefone nem presencialmente, enviei um e-mail a relatar novamente toda a situação. Nesse momento, fui informada de que tinham refeito as contas e que, de facto, não iriam cobrar o cartão que não funcionava — apenas o outro número ativo. Contudo, apesar deste reconhecimento, nunca me foi enviado um cartão novo, e portanto o serviço continuou impossibilitado de ser utilizado. Agora, quase um ano depois, estão a solicitar o pagamento do valor total referente aos dois cartões, sendo que um deles jamais foi utilizado porque nunca funcionou e nunca foi substituído, apesar de todas as minhas tentativas de resolução. Desta forma, solicito: A regularização imediata da faturação, eliminando qualquer cobrança relativa ao cartão que nunca funcionou. A correção dos valores em dívida, considerando apenas o cartão efetivamente utilizado. Uma resposta formal sobre o motivo pelo qual, após tantos contactos, nunca foi providenciada a substituição do cartão defeituoso. Aguardo uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Tânia Mileu

Acabei de verificar na minha fatura da NOS que me encontro a pagar um seguro do qual não fazia qualquer ideia de que se tratava. Decidi verificar faturações anteriores e verifiquei que desde Julho que estou a ser cobrada. Apos contactar o serviço ao cliente disseram-me que a ativação foi feita (acredito) dia 18 de Julho de 2025. Eu perguntei como e qual o nome da pessoa que ativou pois precisada de reclamar dado que não autorizei nada. O assistente teve a "lata " de me dizer, como se nada fosse, que não fazia ideia pois ou documento a provar a autorização nem sequer existia na minha fixa. Perguntei como é que era possível estarem a cobrar-me um valor sem no mínimo um documento que comprove que ele existe e de forma ilegal aparentemente. Ele disse que também não estava a perceber mas que no sistema dele dizia que não havia, mas como os sistemas são diferentes alguém teria. Depois disse-me que EU fui a uma loja fazer o seguro pois a informação que têm é que eu fiz pessoalmente numa loja da NOS. Ora ainda mais interessante, eu respondi que não só aparentemente, não existe documento a comprovar isso, como por acaso eu nem me encontrava em Portugal nessa data para o poder ter feito portanto ou alguma coisa de errada se passa ou alguém se fez passar por mim com a minha documentação a autorizar um seguro no documento que nem existe. Depois informou-me que afinal não foi por loja que pode ter sido por telefone mas que de facto também não existia chamada nenhuma nesse dia nos meus registos. Pedi para falar com alguém que tivesse a informação dado que o "sistema dele não tinha" e de repente os sistemas já são todos iguais e ninguém tem e que apenas restava falar com o supervisor dele. Fiz o pedido e agora estou a aguardar dita chamada. Pedi também a gravação da chamada como prova de que foi confirmado que não existe documento que comprove a minha autorização da assinatura do seguro. Igualmente o assistente disse que ia fazer o pedido mas não me soube dizer quando nem como iria receber a gravação. Acabei por pesquisar online que não sou o primeiro caso de cobrança de seguro indevido. Preciso de perceber como resolvo esta situação pois acredito ser ilegal. Obrigado pela atenção.