Reclamações públicas

Em julho de 2024, subscrevi um pacote de televisão e Internet fixa da MEO. A fidelização do contrato era de dois anos, pelo que teria término previsto para julho de 2026. No entanto, no início de agosto de 2025, tive de mudar de residência para um sítio próximo daquele onde vivia anteriormente. Dirigi-me à loja da MEO situada no Glicínia Plaza, em Aveiro, onde fui informado por um colaborador de que teria de pagar 50 euros pela alteração de morada — valor que considero justo, pois a empresa tera gastos. Contudo, o mesmo colaborador informou-me também de que, devido à mudança de morada, o contrato seria automaticamente prolongado por mais 12 meses, passando a estar fidelizado até julho de 2027, em vez de julho de 2026, como inicialmente acordado. Inicialmente, recusei assinar o novo contrato. No entanto, foi-me dito que apenas poderia apresentar reclamação no Livro de Reclamações e iniciar um processo na CNIACC caso procedesse à assinatura. Ja entrei em contato com a Meo diversas vezes e nao obtenho respostas sobre a questão. De acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 1 e n.º 3 da Lei n.º 16/2022, as operadoras de telecomunicações não podem alterar as condições contratuais em caso de mudança de morada, devendo manter-se os termos inicialmente acordados. Neste contexto, sinto-me lesado, uma vez que fui pressionado a aceitar uma nova fidelização contra a minha vontade. Acresce ainda que a qualidade do serviço prestado pela MEO tem sido insatisfatória, pelo que não pretendo manter-me fidelizado até 2027. Solicito, portanto, que me seja reconhecido o direito de manter o meu plano e a respetiva fidelização até julho de 2026, conforme estabelecido no contrato original. Em alternativa, caso tal não seja possível, exijo o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização ou encargo adicional, uma vez que não estou a incumprir nenhuma cláusula contratual.

Exmos senhores Eu só recebo o meu ordenado ao dia 10 de cada mês, ultimamente as faturas vêem com data limite de pagamento a 5,6,7 ou 8. Quero a alteração de data limite de pagamento para dia 12 de cada mês ou irei cancelar o meu contrato, através da deixo oi tribunal. Agradeço resposta Cpts Augusto Ribeiro Leite Machado

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar o cancelamento imediato da subscrição atualmente associada à minha conta DAZN. Quando aderi ao vosso serviço durante o Mundial de Clubes, a oferta publicitada indicava 2 meses gratuitos e não me foi em momento algum apresentada ou solicitada a aceitação de um contrato de 12 meses. Fui induzido a acreditar que a subscrição era temporária, gratuita e limitada à transmissão do Mundial de Clubes, sem qualquer compromisso de fidelização. Após o evento, ao tentar cancelar, fui surpreendido com a informação de que a minha subscrição apenas terminaria em 2026, com um suposto contrato anual de 12 meses (10 pagos + 2 gratuitos). Esta situação é inaceitável e abusiva por várias razões: Publicidade enganosa – Em nenhum momento ficou claro que estava a celebrar um contrato de 12 meses. A comunicação referia “2 meses grátis”, o que induz qualquer consumidor a crer que poderia cancelar sem encargos. Cláusula contratual abusiva – Não aceitei nem fui devidamente informado de um compromisso de 12 meses. Dupla cobrança de serviço – Face à fraca qualidade e ao atraso nas transmissões pela aplicação, acabei por subscrever o serviço DAZN através da operadora NOS. Não faz sentido pagar duas vezes pelo mesmo conteúdo. Aliás, nunca recebi qualquer email de confirmação de subscrição anual, nem aceitei expressamente essa condição. A única fatura emitida pela DAZN (que foi partilhada por vós no chat de apoio) comprova que a subscrição foi registada como mensal gratuita (0,00€), sem qualquer menção a plano anual. Para além disso, não forneci dados de cartão de crédito — apenas associei a conta ao meu PayPal — o que reforça o facto de se tratar de um teste gratuito e não de um contrato de fidelização. Face ao exposto, reitero: Nunca aceitei um contrato de 12 meses. Nunca fui informado que a adesão a 2 meses gratuitos implicaria obrigação de pagamento de 10 meses adicionais. A única prova documental emitida pela DAZN (a fatura) não sustenta essa vossa posição. Assim, solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer penalização. Caso a situação não seja resolvida, terei de recorrer à DECO Proteste, Portal da Queixa, Rede Europeia do Consumidor (ECC-Net) e, se necessário, abrir disputa junto do PayPal, uma vez que a cobrança carece de base legal e de consentimento informado. Aguardo a vossa confirmação de cancelamento por escrito. Com os melhores cumprimentos, João Nuno Palma

Sou cliente Vodafone (nº xxxxxxx819) e fui alvo de cobranças indevidas relativas a serviços de valor acrescentado (VAS) do número 62954 / Screezer / Shoopadoo, no valor de 4,20€/semana desde 15/12/2021, perfazendo 777€. Nunca subscrevi estes serviços nem forneci consentimento válido. A Vodafone não apresentou qualquer prova de adesão (código, IP, registos) e limitou-se a propor reembolso parcial de 6 meses, alegando prazos de conservação de dados. Tal prática viola a Lei das Comunicações Eletrónicas e a Lei de Defesa do Consumidor, pelo que solicito o apoio da DECO para exigir o reembolso integral e prevenir futuras ativações abusivas. Cordialmente, Ana T

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal contra a DAZN Portugal devido a cobranças indevidas na minha conta bancária, associada ao e-mail cristianosoares1305@gmail.com. Adquiri uma subscrição de 30 dias para assistir ao Mundial da FIFA e, após esse período, não autorizei renovação nem débito adicional. No entanto, foram realizados débitos automáticos nos últimos três meses, sem meu consentimento. Apesar de múltiplos contactos com o suporte da DAZN, não obtive solução. Solicito: 1. Cancelamento imediato da minha assinatura. 2. Reembolso integral dos valores cobrados indevidamente. 3. Confirmação de que não haverá novas cobranças na minha conta.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor e solicitar apoio relativamente a uma cobrança que considero abusiva por parte da MEO. A MEO reconheceu, por escrito, que o contrato de serviço MEO ADSL n.º 1505436061 foi celebrado quando eu era menor de idade (instalação em 18/06/2014, cancelamento em 12/02/2015). Na sequência de uma reclamação anterior, a empresa anulou a penalização por cancelamento antecipado (no valor de 983,53 €, com IVA). No entanto, continua a exigir-me o pagamento de 463,78 € referentes a mensalidades e consumos alegadamente ocorridos durante a vigência desse contrato, acrescidos de custos administrativos e juros de mora, e mantém o processo em contencioso com a agência de cobrança Intrum Portugal. Considerando que: 1. O contrato foi celebrado quando era menor, sendo juridicamente nulo e sem validade. 2. Não existe qualquer contrato válido que suporte a cobrança das mensalidades indicadas. 3. A cobrança insistente, com recurso a empresa de cobrança e juros, pode configurar prática abusiva e assédio ao consumidor. Solicito que a DECO me apoie no sentido de exigir: A anulação total da dívida e de quaisquer encargos associados. A retirada imediata dos meus dados da agência de cobrança. A confirmação por escrito por parte da MEO do cancelamento definitivo do processo. Dados do consumidor: Nome: Rafael André da Silva NIF: 271785136

Boa Tarde Sou Marufisa da Silva Pereira Pinto ; NIF 148965300 ,com data de nascimento em 23/01/1938. Ingressei no lar em 2/06/2025 ) Centro social e paroquial do amial ).Pedi a anulação do contrato ,a qual me foi concedida ( a declaração do lar foi enviada para se proceder em conformidade a anulação do contrato ) . Tudo foi bem tratado pelos vossos colaboradores ( Já entreguei os equipamentos ) e continuo a ser cliente através da continuidade do Telemóvel Sou no entanto uma pessoa com idade avançada ( 87 perto dos 88 anos ) e reformada com baixos recursos, Por este fato ,estou a escrever e não a reclamar ,para que me seja creditado um serviço que não utilizei desde 2 de Junho a 1 de Agosto de 2025. Agradeço a vossa compreensão e espero o vosso credito que muito me ajudará na medicação e .... outras despesas. Aguardo com esperança !!!

Sou cliente da NOS com o tarifário corporate. No passado mês de Julho, desloquei-me até Madrid, local onde liguei várias vezes, num total de 16 minutos, para um número espanhol (+34900649028) que era anunciado pela empresa em questão (FactorEnergía, empresa de energia em Espanha) como grátis. Como tinha, no passado e quando em Espanha, ligado para números espanhóis sem problemas e estava anunciado como grátis não pensei ter problemas. No dia 8 de Agosto, recebo uma mensagem da minha operadora (NOS) a informar que a minha fatura de Julho tem o valor de 111,01 Euros invés dos 12,61 Euros (preço habitual do meu tarifário corporate). Depois de várias chamadas para o apoio ao cliente, foi-me informado que as chamadas para aquele número são chamadas de custo acrescentado, cobradas a 5Euros/min. Quando questionei sobre a tabela de preços das chamadas para números espanhóis, não me foram enviados dados de tarifas apesar de os ter requisitado e, inclusive, foi-me informado que chamadas para números móveis não há custo associado se a chamada for local (e.g. se tiver em Espanha a ligar para um número espanhol). Posto isto, tenho duas questões: Parece-me inaceitável que as operadoras possam submeter os clientes a estas variações de preços para serviços armadilhados, em que uma chamada normal é grátis mas uma chamada para um determinado número, que por sinal esta anunciada como grátis, pode custar 5Euros por minuto. Em nenhum momento fui informado que estava a incorrer em gastos destas magnitudes, apesar dos 16 minutos terem sido distribuídos em várias chamadas. Nem antes de qualquer uma das chamadas nem depois, a informar o preço de cada uma. Tudo isto demonstra como a operadora cria um ambiente armadilhado em que algumas chamadas para números específicos e difíceis de identificar são cobradas a preços astronómicos e se aproveita do desconhecimento dos seus clientes ao não informar que estes gastos estão a ser incorridos para que o cliente não possa ajustar o seu comportamento. Muito obrigado

Prática comercial abusiva e enganosa — NOS Comunicações S.A. Prezados, Venho apresentar queixa contra a NOS Comunicações S.A. por práticas comerciais que considero abusivas, enganosas e contrárias à Lei de Defesa do Consumidor. Linha do tempo e evolução das faturas: • Agosto/2023 e Outubro/2023 — faturas no valor de aproximadamente 153€  , com pacote base contratado há anos, sem aumentos expressivos. • Dezembro/2024 — a mensalidade base é inflada para 222,62€, mas a NOS aplica um “desconto de 6 meses” de –122,35€, reduzindo o valor final para 125,12€ . Não foi explicado que este desconto seria temporário e que a base do contrato havia sido alterada com inclusão de serviços adicionais. • Julho/2025 — a mensalidade base sobe para 279,35€ com múltiplos planos móveis “Pro Sem Limites” e outros extras. Ainda havia desconto temporário de –133,20€, resultando numa fatura de 181,25€ . • Agosto/2025 — fim do desconto temporário, mantendo a base inflada, resultando numa fatura de 321,59€ , praticamente o dobro do valor pago em 2023. Padrão abusivo identificado: 1. Aumento da base contratual por inclusão de serviços e planos móveis adicionais sem explicação clara. 2. Aplicação de descontos temporários (6 meses) para mascarar o aumento. 3. Expiração do desconto, expondo o cliente a um valor muito superior ao anteriormente pago. 4. Pressão para aceitar novas alterações (e nova fidelização) a cada 6 meses para voltar a ter desconto, perpetuando o ciclo e mantendo o preço base inflado. Ainda que a NOS alegue que assinei alterações contratuais, tais assinaturas foram obtidas com informação insuficiente e enganosa, violando: • Art.º 9.º, 10.º e 12.º da Lei n.º 24/96 — dever de informação e proibição de cláusulas abusivas. • Decreto-Lei n.º 57/2008 — proibição de práticas comerciais desleais. • DL 24/2014 — obrigações de informação pré-contratual em contratos celebrados à distância. Solicito: 1. Reposição das condições e valores praticados antes das alterações de 2023 (cerca de 153–171€ mensais). 2. Estorno/reembolso dos valores cobrados acima da média anterior, desde a primeira alteração abusiva. 3. Investigação e sanção desta prática repetida por parte da NOS. Anexo: cópias das faturas referidas, evidenciando a evolução abusiva.

O site finda.net oferece um serviço se rastreamento de localização via número de telemóvel. Para fazer o rastreamento o site obra 0,50€, porém, dois dias após a realização do rastreamento o site faz uma cobrança indevida no valor de 39,50€, SEM AUTORIZAÇÃO E AVISO. quero a devolução do meu dinheiro. O site não deixa localizar minha conta ou o respectivo email, cobrança no cartão de credito final- 19379-4. Quero o reembolso.