Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fiz uma compra de um portátil em dezembro de 2025, o qual foi devolvido em 29 de dezembro de 2025, e até à presente data só recebo emails com desculpas, quando respondem, e o reembolso nunca foi processado nem pago. O reembolso refere-se à fatura nº DP#16321

Comprei uma subscrição anual na App Store para a aplicação Nibble (ícone bb roxo, €99,99) após um período de teste gratuito. Usei a app apenas alguns minutos durante o trial para testar (zero lições completadas, zero streaks, zero uso real ou qualquer benefício após o trial). Esqueci-me de cancelar porque liguei o PayPal à Apple Pay posteriormente, o que causou a renovação automática e cobrança sem me aperceber imediatamente. Cancelei a subscrição assim que notei (expira em 09/01/2027, sem renovações futuras). Pedi reembolso várias vezes através do reportaproblem.apple.com, chat e telefone de suporte Apple, mas foi sempre negado por "política da Apple", apesar de não ter recebido nenhum valor do serviço e ser o meu primeiro pedido de reembolso. A cobrança ocorreu em 15/01/2026 por €99,99. Como consumidor na União Europeia (Portugal), invoco os meus direitos de proteção ao consumidor previstos na Diretiva 2011/83/UE (direitos do consumidor) e Diretiva 2019/770 (conteúdo e serviços digitais), nomeadamente por falta de benefício efetivo do serviço, renovação automática sem valor recebido e erro honesto. Solicito reembolso integral de €99,99 para o pagamento efetuado. Anexo: capturas de ecrã da subscrição (cancelada), comprovativo da cobrança, mensagem "Not eligible" e transcrições do suporte Apple.

Senhores responsáveis da empresa MyHeritage; Fiz o cadastro para conhecer o site e cadastrei meu cartão de crédito. Fiz acesso no primeiro dia e os dados eram vagos e incompletos, eu não fiquei satisfeito porém me esqueci de fazer o cancelamento. Apenas o valor foi debitado da minha conta(R$+700,00) eu entrei em contato (dia 14/02) e ate o momento não obtive resposta de vocês. O site prevê 7 dias para a resposta(hoje 27/02) Tenho ciência que a culpa é minha, porém gostaria de uma resolução para o meu problema. Que cobrem 1 mês pelo acesso e me restituam o restante. Não existem meios para contato, a não ser enviar um e-mail e esperar pela resposta. Enfim anestesiado pela alta cobrança.

Exmos. Senhores, No dia de ontem (26/02/2026), recebi a fatura referente ao mês corrente, apesar de me encontrar sem qualquer serviço MEO ativo na minha habitação há mais de um mês. Esta situação foi já comunicada por diversas vezes, quer por contacto telefónico, quer através de reclamação apresentada na DECO, bem como junto da Provedoria MEO, sem que até à presente data tenha sido reposta a normalidade do serviço ou apresentada solução adequada. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 16/2022), o consumidor tem direito à prestação do serviço conforme contratualizado, bem como à qualidade e continuidade do mesmo. Não tendo o serviço sido prestado, não é legalmente exigível qualquer pagamento pelo período em que este esteve indisponível por facto não imputável ao cliente. Assim, venho por este meio: Solicitar a anulação imediata da fatura emitida indevidamente; Exigir a retificação de todas as cobranças relativas ao período sem prestação de serviço; Requerer a devida indemnização pelos transtornos causados, incluindo o tempo despendido em contatos, reclamações e permanência no domicílio à espera de técnicos que não resolveram a situação. Caso a situação não seja regularizada no prazo máximo de 15 dias, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM e recorrer aos meios judiciais competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo resolução célere. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que estou a enfrentar com a operadora NOS, no âmbito de uma alteração de morada de um dos meus serviços de telecomunicações. Sou cliente da NOS há vários anos. No entanto, o serviço específico que estava associado a uma das moradas tinha menos de seis meses de contrato quando surgiu a necessidade de mudança para uma nova habitação. Perante essa mudança, desloquei-me a uma loja da NOS para perceber qual seria a melhor solução: proceder à alteração de morada do serviço existente ou contratar um novo serviço para a nova casa (era possível manter o serviço na morada que estava). Durante o atendimento em loja, foi-nos garantido pela colaboradora que, por já sermos clientes da NOS e termos dois serviços associados, o valor de 80€ relativo à alteração de morada seria deduzido da fatura. Essa informação foi determinante para a nossa decisão de avançar imediatamente com o processo de alteração de morada, que foi tratado na própria loja, tendo inclusive sido marcada a intervenção técnica para instalação do serviço na nova habitação nesse momento. Posteriormente, recebi a fatura do mês de fevereiro. Ao analisar a fatura, verifiquei que tinham sido cobrados valores adicionais relacionados com o processo de alteração de morada. Contactei de imediato a linha de apoio ao cliente da NOS, onde fui informada de que, de facto, a loja tinha submetido um pedido para dedução do valor de 80€, mas que esse pedido teria sido recusado internamente. No entanto, nunca fomos informados dessa eventual recusa nem alertados de que a condição apresentada em loja poderia não ser aplicada. Entretanto, desloquei-me novamente à loja para tentar resolver a situação presencialmente. Nessa visita foi reconhecido que existia também uma cobrança de 30€ relativa à ativação de Giga Router que não tinha sido comunicada no momento da alteração de morada, tendo esse valor sido corrigido. Contudo, relativamente à taxa de 80€ pela alteração de morada, a NOS mantém a cobrança e recusa proceder à sua anulação, apesar de ter sido essa a condição apresentada em loja no momento da contratação/alteração do serviço. Considero que esta situação configura, no mínimo, uma falha grave no dever de informação ao consumidor e uma prática comercial que criou uma expectativa legítima com base em informação prestada por um representante da operadora. A decisão de avançar com o processo foi tomada com base nessa informação concreta. Caso tivéssemos sido informados de que a dedução não estava assegurada ou dependia de aprovação posterior, teríamos ponderado alternativas. Importa ainda referir que esta situação é particularmente frustrante tendo em conta que sou cliente da NOS há vários anos, esperando por isso um tratamento transparente e adequado na gestão do meu serviço. Assim, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para: • Analisar esta situação à luz dos direitos do consumidor e do dever de informação pré-contratual; • Ajudar a interceder junto da NOS para a anulação da taxa de 80€ cobrada pela alteração de morada; • Esclarecer quais são os mecanismos ao meu dispor caso a operadora continue a recusar a correção desta situação. Tenho disponíveis todos os elementos relevantes para análise, incluindo faturas, datas dos contactos efetuados, identificação da loja onde fui atendido/a e demais informações necessárias. Agradeço desde já a vossa atenção e fico a aguardar a vossa orientação e eventual intervenção.

Exmos. Senhores, Venho por este meio demonstrar o meu total desagrado e pesar pela forma como a Vodafone tratou o meu contrato. Sou um cliente antigo e sempre prezei a relação com a empresa, que até á data sempre foi correta. Ocorreu no passado mês de Junho, que mudei de casa, e tive que me dirigir á Vodafone para passar o serviço para a nova morada, quando consultei os valores de mercado vi que estava a pagar acima, e disse isso mesmo ao colaborador que me disse que só poderia fazer esse valor se eu fosse um novo cliente, ao que eu disse que podia rescindir o contrato e fazer um novo, visto já não ter fidelização. O colaborador disse que não podia fazer isso, e ofereceu várias vantagens, que passo a citar, todas as plataformas de streaming disponíveis na Vodafone e a SportTV, em relação ás plataformas de Streaming disse que era num período de 24 meses, e da SportTV em momento algum mencionou que teria qualquer tipo de prazo, disse que seria oferta. A verdade é que passado uns meses dirigi-me novamente á Vodafone e verificaram que estava a pagar a mais, e creditaram-me o excedente, até ai tudo bem, agora este mês veio para pagar 56€ extra de serviços, quando fui ver o que era, dizem que é SportTV. Eu pedi para rescindir e ainda me dizem que se rescindir tenho que pagar penalizações. Venho por isso exigir que me seja creditado o valor na sua totalidade com efeitos retroativos referentes á SportTv, e que a mensalidade volte ao valor acordado 105€ mensais. A forma como os colaboradores iludem os clientes é inaceitável, é feito num contexto de stress e nós acabamos por aceitar sem saber bem o que estamos a aceitar porque nos prometem mundos e fundos. Agradeço que a DECO me ajude por favor, pois este tipo de cobranças indignas ferem a credibilidade destas empresas, mas deixam o consumidor sempre a perder. Muito obrigado pelo vosso serviço.

Venho por este meio apresentar queixa formal contra a MEO, relativamente a uma situação de incumprimento contratual da sua parte, seguida de uma tentativa de me responsabilizar financeiramente por esse mesmo incumprimento. Em outubro do ano passado, celebrei contrato com a MEO, tendo sido agendada a instalação do serviço na minha residência. O técnico deslocou-se ao local e procedeu à instalação do serviço. Durante a instalação, questionei o técnico sobre a caixa ATI, tenho uma das recentes que dá net para a casa toda sem ser necessário os repeaters mas sim uma simples ligação de cabos ethernet. O técnico confirmou que era possível fazer essa instalação, mas que não tinha consigo os cabos necessários para a concluir naquele momento. Assegurou-me que seria contactado brevemente para agendar o regresso e terminar o trabalho. Esse contacto nunca aconteceu. Entretanto tive que viajar em trabalho e estive ausente durante aproximadamente um mês, período durante o qual a MEO não realizou qualquer tentativa de contacto nem por chamada, nem por email. Ao regressar, ao tentar ligar as coisas no escritório, percebi que não tinha internet e lembrei-me que o serviço não tinha sido terminado. Contactei a MEO para resolver a situação. Ao longo das semanas seguintes, realizei múltiplas chamadas antes de avançar para pedido de cancelamento (todas elas estão gravadas) tendo em cada uma delas recebido a garantia de que a situação seria resolvida, com menção à abertura de queixas internas e prazos de resposta de três dias úteis que nunca foram cumpridos. Numa das tentativas de resolução, acabei por ser contactado por um técnico que, em vez de agendar a instalação em falta, informou-me que dado terem passado mais de 30 dias desde a instalação inicial, a conclusão dos trabalhos teria agora um custo adicional da minha parte. Esta informação causou-me indignação justificada, não só porque o atraso nunca foi da minha responsabilidade, como a própria MEO tinha prometido resolver a situação de forma gratuita em múltiplas ocasiões. Ser penalizado pelo decurso do tempo quando esse tempo resultou exclusivamente da inação da empresa é, no mínimo, uma inversão completa da responsabilidade. Apenas quando comuniquei a minha intenção firme de cancelar o contrato é que a MEO se mostrou disponível para resolver o problema de imediato, chegando a oferecer um voucher para cobrir os custos de instalação. Esta proposta foi feita após semanas de inação, o que considero uma confirmação de que o problema existia e era da sua responsabilidade, tendo sido sistematicamente ignorado até ao momento em que o cancelamento se tornou uma ameaça real. Procedi ao cancelamento do contrato. Qual foi o meu espanto quando recebi posteriormente uma notificação de cobrança de penalização no valor de €212,66, a título de incumprimento contratual da minha parte. Respondi ao email rejeitando a cobrança, uma vez que o incumprimento foi exclusivamente da MEO, o serviço prometido nunca foi prestado. A resposta que recebi afirmava que a única obrigação da MEO era a instalação inicial, considerando-a cumprida. Discordo totalmente. A MEO assume reiteradamente a responsabilidade de resolver a situação a partir do momento que são feitas múltiplas promessas. O incumprimento dessas promessas não anula essa responsabilidade, antes a agrava. Solicitei ainda o acesso às gravações das chamadas realizadas, as quais constituem prova das promessas feitas e dos prazos incumpridos por parte da MEO caso seja necessário seguir pelas vias legais disponíveis. O que pretendo com esta queixa: O cancelamento imediato da penalização cobrada, por ser injusta e infundada. O incumprimento foi da MEO, não meu. Apenas irei liquidar o valore relativo à última mensalidade do serviço, reconhecendo essa obrigação da minha parte. Contudo, recuso-me terminantemente a pagar a penalização de cancelamento, uma vez que o motivo do cancelamento foi o incumprimento reiterado e documentado por parte da MEO, e não qualquer vontade arbitrária da minha parte de rescindir o contrato. Adicionalmente, considero que esta situação revela uma conduta desrespeitosa para com o consumidor, com promessas sistemáticas sem qualquer intenção de cumprimento, e resolução imediata apenas quando o cancelamento se tornou definitivo, pelo que reservo até o direito de solicitar compensação pelos danos causados. Agradeço a vossa intervenção neste processo.

Exmos. Senhores, O meu nome é José Eduardo Barreira vosso associado e representande do serviço contratado À MEo Empresas de Ana Maria Pato Ferreira Gonçalves Neto, NIF 151119902, cliente MEO Empresas (n.º cliente 1260809563), minha mãe. Na qualidade de associado da DECO PROTESTE, venho solicitar a vossa intervenção devido a irregularidades graves na faturação e na configuração do serviço contratado junto da MEO. Anexo a este email todos os documentos relevantes, devidamente organizados e identificados. 1. Serviço contratado e valor acordado No dia 24/10/2025, assinei com a MEO o pacote M4e, cujo valor mensal contratualizado é 49,58 €, conforme consta no Resumo do Contrato assinado. Este valor inclui televisão, internet 1000/400 Mbps, telefone fixo, telemóvel com 200GB, um cartão adicional, uma MeoBox Android TV e o router FiberGateway WiFi 6. Inclui ainda todas as ofertas e descontos durante 24 meses, nomeadamente a oferta integral do serviço MEO Go. O segundo cartão de telemóvel, associado ao serviço OneNumber, está corretamente incluído no pacote e faz parte do valor contratado. No entanto, não foi contratado qualquer serviço adicional premium, como TVCine ou outros conteúdos pagos. 2. Faturação incorreta Apesar do valor mensal acordado ser 49,58 €, a MEO está a faturar valores superiores: - Dezembro 2025: 64,38 € - Janeiro 2026: 70,87 € Estes valores não correspondem ao contrato assinado e representam um aumento injustificado. 3. Serviços indevidamente ativados ou cobrados Após análise detalhada das faturas, identifiquei serviços que não foram contratados, mas que surgem ativos e, em alguns casos, parcialmente cobrados: - TVCine — não contratado, mas parcialmente cobrado em janeiro. - MEO Go — deveria ser oferta total durante 24 meses, mas foi cobrado parcialmente em dezembro e totalmente em janeiro. O serviço OneNumber, apesar de fazer parte do pacote por corresponder ao segundo cartão, aparece corretamente com oferta, mas não deveria gerar qualquer impacto adicional na faturação, o que não está a acontecer devido às cobranças indevidas acima referidas. 4. Valores cobrados indevidamente A diferença entre o valor contratado e o valor faturado resulta em cobranças indevidas de: - 14,80 € em dezembro de 2025 - 21,29 € em janeiro de 2026 Totalizando 36,09 € cobrados a mais até ao momento. 5. Pedido de intervenção Solicito o apoio da DECO PROTESTE para: - Correção imediata da configuração do serviço, removendo todos os serviços não contratados. - Regularização da faturação mensal, garantindo o valor contratual de 49,58 €. - Reembolso dos valores cobrados indevidamente, no total de 36,09 €. - Garantia de que não serão ativados serviços adicionais sem consentimento expresso. - Verificação do cumprimento do contrato assinado, dado que a MEO está a desrespeitar as condições acordadas. 6. Anexos enviados Junto ao email envio: - Proposta MEO assinada (Resumo do Contrato) - Contrato de Adesão assinado - Fatura de novembro 2025 - Fatura de dezembro 2025 - Fatura de janeiro 2026 Todos os documentos comprovam as irregularidades descritas. Agradeço desde já o vosso apoio e aguardo o vosso acompanhamento neste processo. Com os melhores cumprimentos, José Barreira em representação de Ana Maria Pato Ferreira Gonçalves Neto NIF: 151119902 Contacto: 926 256 313 Email: j.edwards.11@hotmail.com

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas. Referente a Eletricidade, onde foi feito pedido de cancelamento pois constava endereço errado, e mesmo assim, recebo email, SMS de cobrança.. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (COBRANÇA INDEVIDA). Solicito o cancelamento imediato da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Caros senhores estou a enviar essa reclamação contraxessa empresa comprei duas TVs as prestações e as duas veio partidas pedi o cancelamento das prestações e o reembolso do que paguei para dar entrada em outra TV numa loja que sejas séria ,o sr da loja disse que ontem iria cancelar e ainda nada estão a me enrolar para não fazer nada