Reclamações públicas

Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD) devido à prática abusiva e ilegal imposta no momento da tentativa de abertura de conta bancária. No dia 14 de fevereiro de 2025, dirigi-me à agência da CGD localizada em agência de Sacavém com o intuito de abrir uma conta bancária. Durante o atendimento, fui informado(a) de que a abertura da conta estava condicionada à contratação obrigatória de um seguro de vida ou de saúde. Tal exigência caracteriza uma prática abusiva e pode configurar venda casada, o que é expressamente proibido pela legislação portuguesa e europeia de defesa do consumidor. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, bem como o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF - Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), as instituições bancárias não podem impor a aquisição de produtos ou serviços adicionais como condição para a abertura de conta bancária, exceto nos casos expressamente previstos por lei. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) protege os consumidores contra práticas comerciais desleais, incluindo a venda casada. O Banco de Portugal também reforça que a contratação de produtos bancários deve ser sempre feita de forma livre e informada, sem imposição por parte das instituições financeiras. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências para que a Caixa Geral de Depósitos cesse essa prática irregular e que a minha reclamação seja formalmente analisada. Caso necessário, estou disposto(a) a fornecer mais informações sobre o ocorrido. Aguardo um parecer sobre esta reclamação e agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, No dia 13/01/3025, compareci ao Novo Banco de Loulé para abrir uma conta, entreguei todos os documentos e ficou para análise, em 1401/2025 recebi a confirmação que a abertura foi aprovada e seria necessário comparecer para assinar o contrato, dias após recebi o cartão. Só pude comparecer para assinar o contrato em 04/02 e efetuei o depósito de 250,00€, assinei todos os documentos e foi passado a informação que com 48hrs a ativação estaria concluída, porém, ultrapassou o prazo e não recebi mensagem para ativação. Ao entrar em contato com a assistente Cecília, fui informada que para ativação não há prazo, que eu preciso aguardar, enquanto isso o dinheiro fica preso e não consigo movimentar. Como ficou nessa situação, preciso da ativação da conta, pois tenho valores a receber na sexta dia 14/02. Agradeço a atenção! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular de um cartão Universo e verifiquei que me foi cobrado uma compra no valor de 1496,25 euros, a 17 de agosto de 2014 pela empresa Booking de uma reserva que não tinha conhecimento. No dia 27 de agosto ao verificar o extrato do cartão verifiquei a compra do valor em questão, contactamos logo o universo a referir a tal retirada de dinheiro sem o nosso conhecimento. Por volta do 12h30 o reembolso do mesmo valor foi reposto, sem nos alertar de nada, pensávamos até hoje que tinha sido a Booking a detetar o erro e feito o reembolso pois, contactamos a empresa Booking a questionar a reserva. Os meses foram passando e quando dia 24 de janeiro volto a analisar o saldo do cartão, vejo um estorno do reembolso em causa, no valor de 1496.25€ realizado dia 20 de janeiro de 2025. Voltamos a contactar o universo, e ninguém nos sabia informar do que se estava a passar. Apos vários contactos telefónicos e mensagens, só dia 31 de janeiro nos informam que tinha sido o universo a fazer o tal reembolso. Indicaram também que pediram informações à empresa Booking e que teriam mandado um email no dia 20 de janeiro com a tal informação do estorno com respectiva informação da Booking da tal reserva que eu não tenho conhecimento. Constatei que a informação enviada ao universo pela Booking tinha a data de 24 de setembro de 2024. Resumindo: Eu não autorizei que o universo reembolsasse a transferência; realmente o email enviado pelo universo estava no email, mas na pasta lixo e passados 4 meses é que o universo se lembra que afinal teriam de ir buscar o estorno do reembolso? Mas sem questionar ninguém se realmente teria sido fraude ou não? Pergunto se é um assunto para se tratar por email tratando-se de valores altos. O que é certo é que eu nunca tive conhecimento de tal reserva, porque essa conta Booking não me pertence. Até á data nada nos disseram! Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos. Carlos Guedes

Exmos. Senhores, Tenho a minha conta “bloqueada” ou com impedimento de efetuar qualquer movimento desde dia 21-09-2024, desde esse dia que não obtive resposta da razão para isto ter acontecido sem aviso. Todas as semanas ligo para lá e dizem sempre que está em sigilo bancário e não me podem dar essa informação. Tenho que aguardar. Quanto tempo mais será que vou aguardar? Obrigada Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 8 de Fevereiro ás 05h44 fiz um depósito em numerário para a minha conta de 150€ Numa agência site na rua Castilho, Lisboa O dinheiro foi engolido e não apareceu na conta. Devolveram me um talão a dizer que por problemas técnicos o deposito foi retido e para contactar o banco! Ora eu contactei o banco imediatamente e a call center que me atendeu disse que tinha que esperar até 48H para o dinheiro estar disponível na conta .. Madrugada de hoje já fez as 48H Liguei, ajudaram a submeter o talão do multibanco como prova e disseram que tinha que aguardar.. Hoje segunda feira dia 10 de Fevereiro eu ainda não tenho o dinheiro na conta.. Preciso ir trabalhar e não tenho como me deslocar sem o dinheiro! Agradeço que resolvam a situação mais rápido possível ou darei a conta como encerrada e farei uma queixa no banco de Portugal Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Banco EuroBic, devido ao bloqueio indevido da minha conta bancária e da conta da minha cônjuge, sem qualquer aviso adequado, causando-nos graves transtornos financeiros e pessoais. No dia 31/01/2025, fomos surpreendidos ao perceber que ambas as contas estavam bloqueadas, apenas ao tentarmos receber os nossos vencimentos. O banco não nos notificou previamente de forma adequada, tendo enviado uma carta para um endereço no Brasil, quando sempre atualizamos os nossos dados e residência em Portugal. Em diversas ocasiões, o próprio banco nos contatou através do e-mail e telefone que fornecemos ao abrir a conta, pelo que não há justificativa para a escolha desse endereço. Ao tentar resolver a situação, fomos obrigados a deslocar-nos à agência no dia 03/02/2025, perdendo tempo de trabalho, onde nos informaram que se tratava de uma atualização cadastral. A minha cônjuge conseguiu assinar os documentos naquele momento, mas eu fui forçado a voltar no dia seguinte (04/02) para concluir o processo. Foi-nos garantido que, em 48 horas, as contas seriam desbloqueadas, o que não aconteceu. Apenas no dia 06/02, após insistirmos por e-mail, fomos informados de que o próprio documento que o banco nos solicitou não foi aceite, sem qualquer explicação plausível. Para evitar novas deslocações, o funcionário responsável solicitou os nossos dados de acesso aos portais do governo para obter um novo comprovativo. Mesmo após fornecermos tudo o que foi pedido, as contas seguem bloqueadas até hoje, passados mais de 10 dias. Este bloqueio injustificável e sem aviso adequado fez com que ficássemos sem acesso ao nosso salário, impossibilitando o pagamento do arrendamento, contas básicas e despesas essenciais. Além disso, o banco ainda cobrou uma taxa de manutenção da conta da minha cônjuge, deixando-a com saldo negativo, sem dar-lhe meios de regularizar a situação, pois qualquer movimentação na conta segue bloqueada. Dado o impacto financeiro e emocional que esta situação nos causou, solicito a intervenção da DECO para exigir do EuroBic uma resposta imediata e uma solução definitiva, nomeadamente: Justificação detalhada para o bloqueio e envio de notificação para um endereço desatualizado. Comprovativo de envio da suposta carta para o Brasil. Confirmação imediata do desbloqueio das contas, com data exata. Reembolso da taxa de manutenção cobrada indevidamente na conta da minha cônjuge. Caso a situação não seja resolvida urgentemente, irei tomar todas as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia ao Banco de Portugal, recurso à Provedoria de Justiça e ação por danos financeiros e morais. Aguardo um retorno com a máxima brevidade. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio constatar o meu descontentamento com o banco ctt, foi bloqueada a minha conta em outubro de 2023, após várias tentativas de contacto com os mesmo, nunca me souberam dar uma resposta acerca do porquê do bloqueio. Dirigi-me mais que 5 vezes sem exagero ao balcão e só me sabem dizer que enviam email e depois me contactam quando obtiverem resposta, e até hoje nada. Estamos em 2025, e ainda aguardo resposta. Manteem lá o meu dinheiro, permitem entradas do mesmo, mas não me dão o acesso a conta, e ainda continuam a enviar email com os extratos de todos os meses. A única coisa que pedia era o desbloqueio para levantar o montante que lá está e encerrar a conta. Deixo em anexo 2 dos email que lhes enviem em anos diferentes e as respostas são sempre as mesmas. Gostava de saber o que posso fazer para resolver esta situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 002899100052118 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento há 3 anos atrás, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 9,99 euros, em 04-02-2025. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Tenho uma conta no Moey (Crédito Agricola) e hoje, ao analisar o meu extrato de Janeiro de 2025, reparei um pagamento do qual não me lembrava de ter feito, no valor de 35€. Quando fiz uma pesquisa pela entidade 12101 em busca de resposta, fui inundado com imensos casos de burla por parte dessa entidade. Feita uma breve busca em extratos bancarios anteriores, deparei-me com débitos não autorizados que remontam a 2023 em montantes aleatórios. Peço por favor que analisem a situação e resolvam, fazendo a devolução desses mesmos valores. Cumprimentos. Bibiana Azevedo

Reitero a reclamação enviada no dia 14-01-25 através da plataforma de reclamações do Portal da Queixa: ___________________________________________________________________ Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal referente ao não cumprimento dos termos e condições da campanha "Receba mais 20% do seu ordenado", que está em vigor desde o ano passado. Sou novo cliente do Millennium BCP e, desde o dia 30-10-2024, passei a receber o meu ordenado domiciliado na minha conta (número em referência) no âmbito desta campanha. Cumpro todas as condições mínimas exigidas: já recebi mais de dois ordenados desde a adesão à campanha, efetuei o procedimento necessário clicando no banner e possuo um cartão de crédito associado. Contudo, até o momento, não recebi o crédito bônus de 20% no meu cartão de crédito, conforme prometido na campanha. Já entrei em contacto com a minha agência bancária através de e-mail, mas não obtive qualquer solução para este problema, o que considero inaceitável. Exijo uma resolução rápida e definitiva deste assunto e que o valor correspondente seja creditado no meu cartão de crédito com a maior brevidade possível. Solicito ainda uma resposta oficial a esta reclamação. Fico a aguardar uma solução imediata e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos, Juan García