Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma reclamação formal contra o Banco Nickel (PSA Payment Services), pelos seguintes motivos:
1️⃣ Cobrança indevida e falta de estorno
Foi-me cobrado um valor indevido na minha conta Nickel. Solicitei o estorno há mais de 3 semanas e, até hoje, o montante não foi devolvido. Nos termos do Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 91/2018, a instituição de pagamento está obrigada a devolver sem demora qualquer montante resultante de operações de pagamento não autorizadas.
2️⃣ Bloqueio indevido de conta e acesso aos fundos
Após seguir orientações do apoio ao cliente para cancelar o meu cartão, realizei tentativas de transferência para outro banco. As transferências ficaram pendentes e, após várias tentativas, a conta foi bloqueada sem qualquer aviso prévio ou comunicação posterior dos motivos – em violação direta do Artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 91/2018. Este bloqueio deixou-me sem acesso ao meu próprio dinheiro, causando transtornos financeiros graves.
3️⃣ Má conduta da supervisora e da assistente
Durante uma das chamadas ao apoio ao cliente, a colaboradora recusou fornecer o seu apelido e a sua identificação completa. Quando solicitei falar com uma supervisora, a assistente informou-me que a mesma “estava em reunião”. No entanto, momentos depois, ficou claro que a supervisora estava disponível, mas recusou atender a chamada alegando que “não tinha nada a acrescentar”. Esta atitude é inaceitável, demonstrando total desrespeito pelo cliente e uma violação flagrante dos princípios de transparência, respeito e boa-fé previstos no Código de Conduta Bancária. Além disso, orientou a assistente a prestar informações falsas (“em reunião”) para evitar o contacto, o que constitui uma prática abusiva.
4️⃣ Pedido formal das gravações das chamadas
Nos termos do Artigo 17.º do RGPD e do Artigo 81.º do Código do Consumidor, solicito formalmente cópia das gravações de todas as chamadas realizadas nos dias [INSERIR DATAS], em especial aquelas onde:
• Foi recusada a identificação da colaboradora;
• Foi alegado que a supervisora estava em reunião;
• A supervisora se recusou a atender alegando que “não tinha nada a acrescentar”.
📌 Requerimentos:
✅ Restituição imediata do montante cobrado indevidamente;
✅ Desbloqueio imediato da conta e acesso aos meus fundos;
✅ Entrega das gravações das chamadas;
✅ Identificação completa dos colaboradores e supervisora envolvidos;
✅ Esclarecimento formal sobre a conduta da supervisora e medidas corretivas a serem aplicadas.
