Reclamações públicas

Exmos. Srs. Resumidamente: Na noite do dia 22 de julho terá sido efetuada a migração da Nowo para a Digi. Coloquei o cartão Digi e fiquei sem serviço. Na manhã do dia 23 de julho procurei assistência no posto Digi, no Fórum Montijo. Foi colocado outro cartão Digi, 2.ª via, e fui informado que até ao final desse dia teria novamente serviço. Tal não sucedeu. Hoje, dia 24 de julho, pela manhã, contactei telefonicamente (com outro telemóvel, claro...) e, após largos minutos de esperas e passagens de técnicos para técnicos, desligaram a chamada. Conclusão, são já 36 horas sem serviço móvel.

Exmos. Senhores Venho por este meio reclamar da Vossa falha relativamente à minha adesão aos Vossos serviços e consequentemente cancelamento do serviço no prestador anterior. Aderi à NOS, via parceria com a DECO PROTESTE, no passado dia 10 de Abril. Veio a verificar-se que ao contrário do acordado na altura da adesão, V. Ex.as. não procederam ao cancelamento do serviço junto da MEO (prestador anterior) pelo que me foram por esta cobradas 2 mensalidades no valor de 76,49€ cada (Total: 152,98€). Assim que fui confrontado com o não cancelamento do serviço MEO, dirigi-me a uma loja NOS (salvo erro no dia 25 de Maio) onde apresentei a minha reclamação à funcionária. Esta após contacto com os Vossos serviços, admitiu o erro e informou-me que iria ser reembolsado em 2 mensalidades no valor da mensalidade NOS (55,99€, Total: 111,98€). Ora, logo nessa altura fiz constar o meu descontentamento, pois a indemnização a que teria direito deveria ser na totalidade do valor que a MEO me cobraria (152,98€). Poucos minutos depois de ter saído da loja recebo uma SMS, a confirmar que me seria creditado o valor 55,99€ (próxima fatura). Fiquei convencido, que de acordo com o acordado, iria receber igual mensagem na próxima mensalidade (fatura). Para meu desagrado, a primeira fatura que recebi veio efetivamente a zero mas a segunda fatura veio sem crédito. Dado o erro - o não cancelamento do contrato MEO e consequente cobrança das mensalidades por esta empresa - ser da Vossa exclusiva responsabilidade, solicito o reembolso das quantias cobradas pela MEO (152,98€) deduzidas da fatura já creditada (55,99€). Assim V. Ex.as devem emitir um crédito em meu favor no valor de 96,99€ (noventa e seis euros e noventa e nove cêntimos). Sem mais, despeço-me cordialmente

Já vai fazer uma semana desde que liguei para cancelar o serviço da Vodafone e quero cancelar até dia 23 senão vão me cobrar apartir do dia 23 de uma serviço que já não vai estar instalado. Eu ligo e só me sabem dizer que tenho de preencher um formulário e mandar para um mail inexistente , eu procuro e não encontro nenhum email. Vou estar com dois serviços em casa enquanto a Vodafone não se decide cancelar. Porque eu aviso que não vou passar a próxima fatura porque eu nao vou estar a usa la. Quero por este meio que os pressione e facilite o meu cancelamento porque eu tenho todo o direito de cancelamento , vai fazer 2 anos a 1 agosto , tenho noção que vou fazer um valor 33€ e alguns cêntimos. Farto me de ligar e dizem todos o mesmo.

Ja fiz o pedido do cvp na loja fisica me deram porem quando vou fazer a troca eles bloqueiam a portabilidade mesmo que em atraso por lei nao pode negar a opção de permanecer com o numero Vodafone é legalmente obrigada a fornecer o CVP (Código de Validação de Portabilidade), mesmo que tenha atrasos nas faturas

Venho por este meio apresentar reclamação contra a operadora MEO (marca UZO) devido à manifesta ineficácia, atraso e falta de transparência no processo de validação do meu pedido de adesão ao serviço, efetuado no passado dia 25 de maio de 2026. Na referida data, contactei os vossos serviços com o intuito de celebrar um novo contrato e proceder à portabilidade do meu número de telemóvel atual, o 938934126. Foi-me expressamente indicado pelos vossos serviços de atendimento que receberia, de forma breve, uma mensagem de texto (SMS) contendo as informações iniciais e o respetivo link/código para a validação formal do contrato. Decorridos dois dias úteis sobre o contacto inicial, continuo sem receber qualquer notificação ou SMS de validação, encontrando-se o processo completamente paralisado por vossa responsabilidade. Perante esta demora, ao fim de 24 horas, voltei a contactar a vossa linha de apoio ao cliente (MEO), tendo-me sido dada uma resposta genérica de que "deveria continuar a aguardar pelo SMS/migração", sem mais informações de relevo, factuais ou conclusivas sobre o processo. Como consumidor, tenho direito a uma informação clara e transparente sobre o estado dos meus pedidos. Mais informo que, caso este processo envolva o incumprimento dos prazos regulamentares de portabilidade estipulados pela ANACOM, farei valer o meu direito à indemnização legal de 2,50€ por cada dia de atraso. Mais adianto que, se verificar a disponibilidade do serviço UZO mediante o site desse provider, a minha morada é dada como dentro da cobertura do serviço UZO e, ao tentar ADERIR mediante o site, após inserção dos meus dados pessoais é me dada a informação de que a UZO não tem cobertura na minha morada, o que é falso. Face ao exposto, exijo: A retificação de qualquer erro informático ou de dados que esteja a bloquear o processo; O envio imediato dos dados de validação do contrato para que a ativação do serviço não sofra mais atrasos.

Exmos. Senhores, casei-me e vou mudar de casa para um apartamento que comprei em conjunto com o meu marido. Ele já tinha previamente um contrato de internet com fidelização e com outra operadora muito mais vantajoso que o meu, pelo que decidimos manter esse contrato para a nossa casa. Consequentemente, pedi para me cancelarem o contrato atual pois não tenho motivo para o transferir para a nova residência. Disseram-me que não seria possível cancelar o contrato pois tenho fidelização até Fevereiro de 2027, e que a única opção seria: ou pagar as mensalidades restantes até à data, ou procurar através de plataformas informais, redes sociais, Instagram/Facebook grupos de pessoas que estejam dispostas a tornar-se os novos titulares do meu contrato, e desta forma fazer a transferência em vez do cancelamento. Apelando ao artigo 437.º do Código Civil português, considero que esta mudança de vida não poderia ter sido prevista dentro do período de fidelização do contrato, e a impossibilidade de o cancelar agora requer o pagamento das 9 mensalidades restantes até ao final do contrato, cerca de 288 Euros, sendo que não existe sequer maneira de eu poder usufruir mais deste serviço. Para além disso, o facto de me sugerirem uma solução tão informal e inadequada que requer literalmente eu mesma procurar pessoas desconhecidas para poder transferir o meu contrato, fez-me concluir que existe uma extrema falta de boa fé e profissionalismo por parte da NOS.

A nossa empresa era cliente da Gold Energy quando fomos contactados pelo referido consultor, que nos apresentou uma proposta de mudança para a Ezu, garantindo de forma clara uma poupança de cerca de 80€ mensais na fatura de eletricidade. Com base nessa informação, e confiando no profissionalismo expectável, acabamos por aceitar a proposta e celebrámos contrato com a nova fornecedora, optando pelo menor período de fidelização possível (18 meses). Contudo, após a receção da primeira fatura mensal, verificámos um aumento extremamente significativo no valor a pagar, cerca de 830€ acima do habitual face às 4 últimas faturas com o fornecedor anterior. Perante esta situação, contactámos via e-mail o Sr. Daniel Pereira, cuja resposta se limitou a justificar o aumento com base num alegado acréscimo de consumo e na aplicação de taxas, sem qualquer análise aprofundada, acompanhamento ou proposta de resolução. Esta resposta revelou-se insuficiente e não corresponde ao nível de apoio esperado, especialmente tendo em conta as garantias inicialmente apresentadas. Face ao exposto, sentimo-nos claramente prejudicados, induzidos em erro e lesados por uma decisão tomada com base em informações que não se verificaram na prática. Consideramos que a proposta apresentada não refletia adequadamente os custos reais associados ao contrato celebrado. Solicitamos, com a máxima urgência, uma análise detalhada desta situação, bem como uma explicação fundamentada para a discrepância entre a poupança prometida e os custos efetivamente verificados. Adicionalmente, pretendemos saber que medidas poderão ser tomadas para corrigir esta situação e minimizar os prejuízos sofridos pela nossa empresa. Aguardamos a vossa resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Livre Resolução DL 24/2014 e Incumprimento Contratual. Cliente: Willian Martins. Apresento reclamação formal contra a NOS pelos seguintes fundamentos, detalhes em anexo: 1. Direito de Livre Resolução: O contrato foi celebrado a 13/03/2026, porém a instalação foi realizada no dia 16/03/2026. No dia 26/03/2026, dentro do prazo legal de 14 dias, solicitei o cancelamento presencialmente na loja do Braga Parque, possuindo documento assinado que comprova a tempestividade. No dia 27/03, a linha de apoio alegou não haver registo do pedido, o que configura obstrução de um direito legal (Art. 10.º e 11.º do DL n.º 24/2014). 2. Falha de Serviço e Incumprimento: Desde a instalação em 16/03, o serviço é instável. Contratei 1 Gbps, mas recebo frequentemente bem abaixo do contratado, teve dia que recebi apenas 20 Mbps (2% do contratado). Como Desenvolvedor remoto, a má qualidade impediu reuniões e gerou advertências profissionais, colocando meu emprego em risco. O defeito de serviço reforça a legitimidade da resolução imediata. Pretensão: Cancelamento imediato e definitivo de todos os serviços: Internet, TV, Telefone fixo com retroatividade a 26/03/2026. Isenção total de multas, fidelização ou taxas de instalação, conforme garante a Lei da Livre Resolução. Indicação formal do local para devolução dos equipamentos: Router/Box com emissão de comprovativo detalhado. Nota: Segue em anexo a reclamação completa fundamentada juridicamente e cópia do pedido de cancelamento assinado na loja. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmo. Senhor Provedor MEO Assunto: Reclamação formal por facturação indevida, incumprimento contratual e violação dos deveres de informação Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente à actuação dessa entidade no âmbito da relação contratual estabelecida, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, nos termos da legislação aplicável.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação formal relativamente à actuação dessa entidade no âmbito da relação contratual estabelecida, a qual considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, nos termos da legislação aplicável. 1 - Da alteração unilateral de condições contratuais Em momento prévio, contactei os vossos serviços com vista ao esclarecimento da retirada do apoio social “Inclui” da minha facturação. Foi-me então comunicado que a manutenção do referido apoio dependeria da apresentação de documentação adicional emitida pela Junta de Freguesia, não sendo considerado suficiente o atestado multiusos do meu marido. Tal exigência configura, no meu entendimento, uma alteração unilateral das condições anteriormente aceites, bem como uma violação dos princípios da boa-fé (artigo 762.º do Código Civil) e da protecção do consumidor, nomeadamente no que respeita ao dever de informação clara, adequada e completa. 2 - Da cessação contratual e facturação indevida Na sequência do exposto, manifestei a minha intenção de cessar o contrato, tendo procedido à mudança de operadora e solicitado a portabilidade do único número associado à conta, ato que, nos termos legais, consubstancia manifestação inequívoca de cessação contratual. Não obstante, foi posteriormente emitida uma factura no montante de 61,50€, a qual contestei junto dos vossos serviços. Nessa ocasião, fui expressamente informada de que o valor seria objecto de crédito até ao dia 11 de marco. 3 - Da persistência de facturação e informações contraditórias Contrariamente ao que me foi assegurado veio a ser emitida nova factura no valor de 62,50€. Ao contactar novamente os vossos serviços, foi-me então transmitido que o contrato não teria sido anulado, sendo-me exigido o pagamento da referida quantia. Acresce que, em nova comunicação telefónica realizada no dia 16 de Março, me foi apresentada uma versão substancialmente distinta dos factos anteriormente relatados, tendo inclusive sido formulada proposta comercial com redução do valor para 39,90€, condicionada ao meu regresso enquanto cliente. Tal actuação revela uma prática reiterada de prestação de informações contraditórias e susceptíveis de induzir o consumidor em erro, em violação do disposto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), bem como das obrigações decorrentes do regime das comunicações electrónicas. 4 - Do direito à prova e à transparência Nos termos legais, e para efeitos de prova, autorizo expressamente a audição e utilização das gravações das chamadas efectuadas, as quais deverão ser consideradas na análise da presente reclamação. Face ao exposto, venho requerer: a) A anulação imediata de todas as facturas emitidas após a cessação contratual, por manifesta inexistência de fundamento legal; b) A regularização integral da situação contratual, sem quaisquer encargos adicionais ou penalizações; c) A prestação de esclarecimento formal, detalhado e devidamente fundamentado sobre os factos ocorridos; d) A confirmação da cessação definitiva do contrato, com efeitos à data da portabilidade; e) A análise interna das práticas adoptadas, com vista à reposição da legalidade e ao cumprimento dos deveres de informação. Mais informo que, na ausência de resolução célere e satisfatória da presente reclamação, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, designadamente à ANACOM, ao Livro de Reclamações Electrónico e aos meios judiciais adequados. Sem outro assunto de momento, aguardo resposta no prazo legalmente previsto. Com os melhores cumprimentos,