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Pedido de Apoio Jurídico – Instalação Deficiente de Termoacumulador
Caros Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da Deco Proteste relativamente à seguinte situação: A empresa Guest Ready, responsável pela gestão do meu apartamento em Lisboa, tratou do processo de instalação de um novo termoacumulador. Eu efetuei o pagamento à Guest Ready, que, em teoria, contratou uma empresa especializada para realizar o serviço. Posteriormente, o aparelho caiu, tendo sido constatado que a queda se deveu a uma má instalação. A Guest Ready atribuiu a responsabilidade à suposta empresa instaladora. No entanto, ao ser contactada, a pessoa em questão esclareceu que era funcionário da Guest Ready e não de uma empresa especializada, tendo apenas executado o pedido da própria Guest Ready para instalar o equipamento. A Guest Ready nunca assumiu qualquer responsabilidade nem apresentou resposta formal ao ocorrido. Como consequência, tive prejuízos na minha propriedade e o vizinho afetado pelo incidente levou o caso ao Julgado de Paz. Pretendo responsabilizar a Guest Ready pela instalação defeituosa, sendo que disponho do relatório pericial da seguradora, que confirma a má instalação, bem como do email do funcionário (fornecido pela própria empresa), no qual este admite ter realizado a instalação a pedido da Guest Ready. Gostaria de saber se este é um caso em que a Deco Proteste poderia prestar apoio jurídico.
Factura legal não recebida
Exmos Srs, Sou guia intérprete, trabalhando como independente para diversas agencias de viagem, e no dia 22 de Setembro de 2025, no decurso de um serviço para uma agencia de Viagens, adquiri à Tiqets, em meu nome, 17 bilhetes para visitar o Palácio Biester, em Sintra, no valor total de € 168,00. Uma vez que necessito de justificar as despesas incorridas para ser reembolsado, solicitei à Tiqets, uma fatura legal em nome da referida Agência de Viagens, providenciando os dados necessários para tal, TAL COMO REFERIDO NO SITE DELES. A resposta que recebi na altura afirmava que não era possivel emitir fatura e que a deveria pedir diretamente ao Palácio Biester, o qual obviamente me disse que a entidade que vende é que tem essa obrigação legal, ou seja a Tiqets... Após várias trocas de emails com o suporte da Tiqets (em anexo) e reafirmando o imperativo legal de serem obrigados a emitir fatura com nome e NIF da entidade a quem vendem, disseram-me finalmente que a mesma poderia demorar um mês a ser emitida, quando, de acordo com a lei portuguesa, tem 5 dias para o fazer. Hoje mesmo, dia 20 de Outubro, voltei a contactar o centro de apoio da tiqets (chat em anexo) e mais uma vez começaram por dizer que não podiam emitir factura e após insistência da minha parte, repetem que demora um mês a emitir a dita fatura. Considero isto um abuso, senão mesmo uma fraude fiscal, já que ao efetuar a compra, o único documento que recebi foi um recibo do pagamento que expressamente diz não ser válido como fatura, e mesmo seguindo as instruções no site deles para obter a mesma, não consigo o referido documento, sendo obrigado a passar um recibo verde pessoal, que não corresponde a qualquer rendimento efectivo da minha parte para que a Agencia me reembolse a referida despesa por conta deles. Pergunto, neste caso, o que devo fazer, já que todas as minhas tentativas para obter a fatura pretendida em nome da Agencia de Viagens resultaram infrutíferas.
Falta de envio de encomenda
burago.store - Reclamação por incumprimento contratual – falta de entrega de encomenda e ausência de resposta por parte do fornecedor No dia 19 de setembro de 2025, efectuei uma compra através da loja online “burago.store”, correspondente à encomenda n.º #13415, no valor total de €46,25, tendo procedido ao pagamento integral no momento da compra. Até à presente data (20 de outubro de 2025), a encomenda não foi entregue, não me foi remetida qualquer fatura ou recibo comprovativo da transacção, e não obtive resposta clara, completa ou conclusiva às diversas tentativas de contacto efetuadas por correio eletrónico e WhatsApp. Adicionalmente, verifiquei que fui bloqueado na página oficial de Facebook da empresa, onde esta mantém actividade comercial diária, o que inviabiliza qualquer tentativa legítima de comunicação por essa via. Esta conduta configura uma violação dos deveres contratuais e legais a que o fornecedor se encontra sujeito, designadamente os previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Directiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, bem como no Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que regula a obrigação de emissão de fatura.
Preço alterado após
Eu fiz um pedido na ubereats onde foi confirmado que o valor do pedido seria de 4,44€ e agendei para entrega e o valor foi retirado do banco. No sabádo a entrega foi feita e no domingo cancelaram o valor de 4,44€ e retiraram um novo valor de 16,45€ sendo que na aplicação também mudaram o valor e apagaram o 4,44€ (tinha uma promoção). Após contactar o suporte a resposta é sempre que a encomenda é de 16,45€ sendo que pedi ou para devolverem a diferença ou para agendarem a recolha do pedido para devolver. Gostaria de por isso ajuda para conseguir ter o reembolso do valor extra que retiraram, sendo que nunca fui contactada sobre essa mudança de valor e se queria continuar com a encomenda.
Malas nao chegaram ao destino
Bom dia Na viagem de volta, de Wroclaw para Lisboa, com transfer em Amsterdam, pois nossas malas ficaram em Amsterdam e não viajaram conosco até Lisboa. Depois de apresentar uma queixa no aeroporto, demorou tres dias ate chegarem a casa dos meus pais, sendo que eu nao pode levar as minhas comigo devolta para o meu trabalho, Suecia, onde nao pode levar as minhas malas e o que tinha dentro delas, coo o meu equipamento de trabalho onde tive de comprar outro, assim como produtos de limpeza higienica e roupa. No caso dos meus pais, tiveram de ficar sem medicação durante dois dias e comprar produtos de higiene e roupa. Para piorar a situação, todas as malas chegaram com estragos; de 4, 3 com rodadas, ficando estas sem elas ou partidas. Agora vou ter de comprar novas malas, pois estou na Suécia sem elas e, além disso, estão estragadas. Já fiz também a reclamação na própria KLM, sob o número C-10231057, pedindo 500 euros de indenização. Cumprimentos Rafael
Política incoerente e injusta: carro pago antecipadamente não está garantido
Durante a minha última reserva pela Rentalcars, para um veículo da Sixt no aeroporto de Stuttgart, passei por uma situação muito frustrante. O meu voo sofreu um atraso de cerca de 1h30, algo comprovado. Ao chegar ao balcão, fui informado que o carro reservado e pago antecipadamente não estava disponível. Para poder levantar o veículo, tive que aceitar um modelo inferior ao reservado inicialmente e pagar um valor adicional injustificado. É inaceitável que um serviço pago integralmente com antecedência não garanta a disponibilidade durante o período contratado. Hoje em dia, com processos praticamente automatizados e self-service, não existe justificativa lógica para essa situação ou cobrança extra. O atendimento foi cortês, porém inflexível, desconsiderando a razoabilidade da situação e demonstrando falta de empatia com o cliente. Embora a política possa estar descrita nos termos e condições, isso não justifica um tratamento tão incoerente e desrespeitoso. Minha avaliação para Rentalcars e Sixt é negativa. Espero que revejam suas práticas para respeitar melhor os clientes que cumprem suas obrigações e esperam um serviço digno do valor pago.
Exigência de Reembolso Total – Subscrição eDreams Prime (89,99€)
Exmºs Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação e exigência de reembolso relativamente à cobrança indevida da subscrição eDreams Prime no valor de 89,99€, que foi debitada no meu cartão de crédito no dia 17 de Outubro de 2025. A subscrição foi ativada sem o meu consentimento explícito e nunca me foi informada tal situação. Durante as poucas vezes que utilizei a eDreams para reservar voos, sempre me foi bem informado que o desconto Prime era uma oferta pontual ou um período de teste gratuito, sem a devida e clara comunicação sobre a renovação automática. Exigo o reembolso imediato de 89,99€ da eDreams Prime da qual nunca tive conhecimento. Não aceito vouchers ou outras ofertas; a única resolução aceitável é a devolução integral da quantia cobrada de forma não autorizada. Caso o cancelamento e o processamento do reembolso não sejam confirmados, informo que avançarei sem hesitação com uma reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico e solicitarei o "chargeback" junto da minha entidade bancária. Aguardo a confirmação urgente do reembolso. Com os melhores cumprimentos, Marta de Sousa Andrade martandrade40@gmail.com +351 910145327
Refund for PRIME MEMBERSHIP
Hi Team, I have my account in OPODO prime with email Heyvik159@gmail.com. Today they deduct 89,99 Euros from My account. I do not want any Membership. I want a full refund and cancellation of this membership. Also delete my all the payment information from your system. Cancel this Membership and REFUND my money.
Encomenda não recebida e cobrada
Na quarta-feira dia 15/10/2025 fiz uma encomenda através da aplicação da Uber eats. Vi que o estafeta estava a 2 minutos de casa. Até aqui tudo bem. Passado 5 minutos, olho para a aplicação e vejo o pedido como concluído. Faço reclamação e o apoio ao cliente informa-me que o estafeta tentou entrar em contacto comigo e que eu não atendi e por consequente deixou a comida em lugar seguro. Desde essa data que estou a pedir provas desse contacto e o apoio ao cliente, não responde ao meu pedido de provas e continua constantemente a resolver a minha reclamação com a mesma justificação. Não recebi nenhum contacto, nem por telemóvel nem através da aplicação. E se por acaso deixou a comida em lugar seguro, qual é esse lugar seguro dado que vivo num prédio? O meu marido tinha acabado de passar pela porta de entrada depois de responderem à minha reclamação, e não estava lá nada. Faço perguntas concretas sobre as provas de contacto e o endereço do local seguro onde a comida ficou e sou competamente ignorada.
Reembolso de 300 USD não efetuado — Programa de relocação Indie Campers
Exmos. Senhores, No dia 21 de julho de 2025, concluí o contrato de relocação de autocaravana por 1 dólar com a empresa Indie Campers, devolvendo o veículo na data e nas condições previamente acordadas. De acordo com o contrato, foi-me garantido o reembolso de 300 USD referentes ao depósito de combustível. Para tal, forneci todos os documentos e dados bancários solicitados, conforme confirmado pela própria equipa de atendimento da empresa, através de múltiplas trocas de e-mails com os representantes Ana P. e Zuni. Apesar das repetidas promessas de que o reembolso estaria “em processamento”, até à presente data não recebi qualquer valor nem confirmação efetiva da transferência. Este atraso prolongado, superior a três meses, demonstra falta de cumprimento contratual e ausência de resposta eficaz por parte da empresa. Solicito, portanto, a intervenção da DECO PROteste para que a Indie Campers proceda imediatamente ao reembolso dos 300 USD devidos, bem como apresente uma explicação formal sobre o motivo do incumprimento até agora verificado. Junto em anexo o contrato e as comunicações que comprovam a devolução do veículo e as trocas de mensagens com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Juliano Almeida
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