Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação decorrente do meu pedido de renovação online do Título de Residência, efetuado no passado dia 6 de abril, e solicitar a vossa célere intervenção para a resolução do problema. Por lapso, no momento do pagamento da taxa associada ao pedido, efetuei o pagamento no valor de 59,20 €, quando o valor correto estipulado seria de 59,40 €. Assim que detetei a divergência de escassos 0,20 € (vinte cêntimos), tentei contactar os vossos serviços por diversas vias para regularizar o montante em falta. Após inúmeras tentativas de contacto telefónico ao longo de vários dias, consegui finalmente falar com um operador da Linha de Apoio. Contudo, foi-me transmitido que a linha telefónica não dispunha de ferramentas para resolver esta situação e que eu deveria deslocar-me presencialmente ao Balcão da AIMA no Funchal. Seguindo essa orientação, dirigi-me ao referido balcão, onde recebi uma informação contraditória: a de que o assunto não poderia ser tratado presencialmente e que a resolução teria de ser feita, obrigatoriamente, através da Linha de Apoio ou por via eletrónica (e-mail). Dado que já enviei e-mails para os vossos canais oficiais sem obter qualquer tipo de resposta ou instrução, encontro-me num impasse institucional. O meu processo permanece pendente devido a um desencontro de informações entre os próprios serviços da AIMA. Gostaria de ressaltar que esta situação está a afetar gravemente a minha vida profissional. Atualmente, exerço a função de Diretora de Obras numa empresa de construção civil na Ilha da Madeira. Com o título de residência vencido e considerado inválido pelo atraso na emissão do novo, estou impedida de assinar os documentos legais e técnicos estritamente necessários para o desempenho da minha atividade, o que acarreta sérios prejuízos tanto para mim como para a empresa onde trabalho. Face ao exposto, solicito que me indiquem com urgência o procedimento correto para liquidar a diferença monetária em causa (como, por exemplo, a emissão de uma nova referência Multibanco para o pagamento dos 0,20 € em falta), de forma a que a renovação do meu título de residência possa ser concluída sem mais demoras. Fico a aguardar a vossa resposta e a respetiva solução com a máxima brevidade. Com os meus melhores cumprimentos, Paula Regina Alves Tozarin +351 932 624 095 Paulatozarin@hotmail.com

Exmos. Senhores, Apresento esta reclamação contra a SHEIN por recusa do reembolso de um artigo que foi efetivamente devolvido. Efetuei uma devolução de vários artigos da mesma encomenda, tendo apenas sido recusado o reembolso de um artigo. A SHEIN informa que esse artigo não foi recebido nem verificado no armazém, apesar de eu o ter devolvido juntamente com os restantes artigos. Contactei o apoio ao cliente por diversas vezes e solicitei que o caso fosse revisto e investigado. No entanto, limitaram-se a informar que não podem proceder ao reembolso, sem resolver a situação. Considero que não posso ser prejudicada por um eventual erro interno da empresa na receção ou verificação da devolução. Solicito a intervenção da DECO para que este caso seja analisado e para que a SHEIN proceda ao reembolso do valor em falta.

Venho expressar o meu desagrado relativamente à recente campanha de verão dos ginásios BeFit, onde anunciam mensalidades de 19,99€, com tudo incluído e sem fidelização. No entanto, quando uma pessoa tenta inscrever-se, é surpreendida por custos adicionais: cobram mais 20€ pela inscrição e 15€ pelo seguro anual. Na publicidade é dito claramente que o valor é de 19,99€, com tudo incluído, e sem qualquer menção a valores extra. Assim, considero injusto e enganador serem apresentados custos adicionais no momento da inscrição, visto que não está indicado que existiriam outros encargos, nem aparece a expressão "Desde 19,99€". Peço que seja corrigida a publicidade para refletir os verdadeiros custos, ou então que sejam eliminadas as cobranças adicionais não informadas. Isto é inaceitável para quem confia no que é divulgado.

Encomendei uma máquina de lavar loiça Bolero Aguazero 6210 Dark D, que recebi a 03/06/2026. No dia 06/06/2026, quando a ia instalar, ao desempacotar reparei que a parte superior da máquina vinha solta. Ao verificar a tampa, constatei que tinha vários encaixes partidos e descolados, além disso, a porta apresentava alguns riscos. Enviei um email para a Cecotec com fotografias e no dia 08/06 entrei em contacto telefónico. Disseram-me que iriam recolher o equipamento danificado e enviar um novo até ao final dessa semana. Fiquei com um número de caso atribuído. Continuei a ligar regularmente para saber a evolução do processo, mas sem qualquer desenvolvimento. Só no dia 18/06, depois de voltar a ligar para o apoio ao cliente, informaram-me que afinal não havia stock e que iriam proceder à devolução do valor pago e à recolha do equipamento. Desde então, tenho contactado quase todos os dias e a resposta é sempre a mesma: que abrem uma reclamação para o departamento responsável, prometendo resposta em 48 horas. O problema mantém-se por resolver. Nunca é a Cecotec a contactar-me, sou sempre eu a procurar saber o que se passa, e a resposta repete-se sempre. É frustrante ter recebido um produto danificado, ter reclamado dentro do prazo legal de 14 dias, nunca ter conseguido usar o equipamento e ficar sem dinheiro, sem produto e sem qualquer previsão de resolução. Não devia ser assim tão complicado ou demorado pedir a recolha e a devolução do valor pago.

Exmos. Senhores, Comprei 2 ar condicionados portáteis KUNFT de Worten 22/06/2025. Funcionaram durante todo o verão passado. Este verão, um dos AC's não está funcionar com erro P1 depois uma hora do ar frio. Liguei Worten Resolve 09/06/2026. Arranjaram um técnico que veio 15/06/2026. O meu marido estava em casa para receber o técnico mas ele não fala bem português. O técnico diz que esta máquina só pode funcionar com o tubo para esvaziar a água de parte desumidificador (que nos não usamos). O meu marido diz que não, outra máquina funciona completamente perfeito sem este tubo mas o técnico diz que é assim. Diz que esta resolvido. Quando chegou a casa, liguei e depois de uma hora, erro P1. Liguei o técnico e a empresa NAIPE D'IDEIAS mas ninguém atendeu. Próximo dia, liguei mais uma vez, a senhora no telefone diz que a problema está resolvido. Está máquina temos que esvaziar a água cada hora. Claro não pode ser assim, para eu acordar cada hora durante a noite para fazer isso. A água está encher nos dois partes, desumidificador e ar condicionado. A senhora do NAIPE D'IDEIAS diz que eu tenho que abrir novo processo come Worten. Liguei Worten, 16/06/2026 mas ninguém atendeu e eles voltarem a ligar dia 17/06/2026. Eles dizem a mesma coisa, para abrir novo processo, e dizia que eu tenho que esperar mais 4 dias úteis para o técnico entrar em contato comigo. Até dia 23/06/2026, ninguém entram em contato pois liguei mais uma vez. Worten diz que o processo está fechado mas não recebi nada informações sobre isso. Voltei abrir um novo processo dia 23/06/2026 e tenho que esperar MAIS 4 dias úteis desde desta dia. Até agora, não tive nenhum contacto desta empresa. Foi ao Worten segunda-feira 28/06/2026. Eles ponham MUITO URGENTE e temos que esperar. Voltei ontem e a mesma coisa. Agora coloquei o ar condicionado portátil em cima da secretária da minha filha, com um tubo a sair tanto do desumidificador como do ar condicionado para esvaziar a água para um caixote do lixo bem grande. Isto não é aceitável. Eu não era obrigado por lei a aceitar a segunda reparação e agora dizem que o prazo de 30 dias começa a 23/06/2026. Deveriam substituir a máquina, que comprámos precisamente para o tempo quente, que obviamente está a fazer agora. De acordo com o Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que a primeira tentativa de reparação falhou e o defeito persiste, eu não sou obrigado a aceitar uma segunda assistência técnica ou um novo processo. Além disso, ter de esvaziar a água manualmente a cada hora constitui um grave inconveniente para o consumidor. Por lei, exijo a substituição imediata por um aparelho novo ou a resolução do contrato com o reembolso do meu dinheiro. Escrevi no Livro de Reclamações da loja ontem, anexo prova. Também tenho videos a gravar a máquina durante uma hora para mostrar o erro. Cumprimentos. Liam David Gould

Título: 15 dias à espera do reboque Assistência em Viagem da LOGO falha no transporte da viatura, presta informações falsas e demonstra total falta de respeito pelo cliente Reclamação: No dia 19 de junho de 2026, a minha carrinha Citroën avariou em Huelva (Espanha), tendo sido imediatamente acionada a Assistência em Viagem da LOGO. Fui informado de que o primeiro transporte seria efetuado por uma empresa espanhola, que recolheria a viatura e a transportaria para a sua base em Huelva. Esse serviço foi realizado de forma rápida e eficiente, tendo a carrinha ficado em segurança cerca de uma hora após o pedido de assistência. Foi igualmente comunicado que o transporte da viatura para Portugal seria posteriormente assegurado por uma empresa portuguesa contratada pela LOGO. Foi precisamente a partir desse momento que começaram todos os problemas. A viatura encontra-se a cerca de 50 km da fronteira portuguesa e a oficina onde será reparada fica a aproximadamente uma hora de distância, dispondo já de todas as peças necessárias para iniciar imediatamente a reparação. Inicialmente foi-me indicado que o transporte ocorreria no dia 25 de junho, data que depois foi alterada para 26 de junho. Nesse mesmo dia contactei diretamente a empresa espanhola responsável pela guarda da viatura e fui informado de que a carrinha permanecia exatamente no mesmo local, nunca tendo sido recolhida pela transportadora portuguesa. Desde então tenho contactado praticamente todos os dias a Assistência em Viagem da LOGO. A resposta é sempre a mesma: "vamos entrar em contacto consigo". Esse contacto nunca acontece. Numa das chamadas fui inclusivamente informado de que, segundo o sistema da LOGO, a viatura já tinha sido entregue na oficina em Portugal, informação completamente falsa. Para agravar ainda mais a situação, em duas ocasiões distintas a chamada foi desligada durante a conversa, demonstrando uma total falta de respeito pelo cliente. Hoje, 02 de julho, passaram 15 dias desde a avaria e a carrinha continua retida na base em Huelva, sem qualquer explicação credível, sem previsão concreta de transporte e sem qualquer acompanhamento efetivo por parte da LOGO. Esta situação está a causar-me elevados prejuízos financeiros e profissionais, obrigando-me diariamente a recorrer a táxis e a outros meios de transporte, suportando despesas que apenas existem devido ao incumprimento da Assistência em Viagem. Acresce ainda a preocupação de a viatura ter permanecido todos estes dias em Espanha com o depósito completamente cheio de gasóleo, situação que será naturalmente verificada quando a mesma for finalmente entregue. É absolutamente inadmissível que uma seguradora deixe um cliente 15 dias à espera do simples transporte de uma viatura que se encontra a poucos quilómetros da fronteira portuguesa, prestando informações contraditórias, falsas, adiando sucessivamente o serviço e sem qualquer comunicação séria ou transparente. Exijo: O transporte imediato da viatura para a oficina indicada; Uma explicação formal para todos os atrasos e para as informações falsas prestadas; A indemnização pelos prejuízos financeiros sofridos, incluindo despesas de transporte e demais danos causados por esta demora injustificável; Um pedido formal de desculpas pelo tratamento recebido. A qualidade de uma seguradora mede-se quando o cliente realmente precisa dela. Neste caso, a Assistência em Viagem da LOGO demonstrou uma falta de organização, comunicação, profissionalismo e respeito absolutamente incompatível com o serviço que anuncia prestar. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, apresentarei reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e recorrerei às demais entidades competentes, exigindo igualmente a correspondente indemnização pelos prejuízos causados. Luis Miguel Eiras Viana Apólice n.º 7010801407

Boa noite, Comprei um televisor no dia 01/07/2026 na loja Rádio Popular em Mafra. Na loja, até testaram o aparelho, mas tiveram alguma dificuldade em voltar a colocá-lo na caixa. O vendedor ajudou-nos a pôr o televisor no carro. Viemos para casa, que fica a cerca de 300 metros da loja, sempre com muito cuidado, porque sabemos o valor de um televisor de 58 polegadas da marca HISENSE. Chegámos a casa, abrimos e instalámos o televisor. Assim que ligámos, deparámo-nos com um problema: o ecrã apresentava um vazamento. Voltámos imediatamente à loja, cerca de 30 minutos depois da compra, para resolver a situação. No entanto, disseram-nos que, como não fizemos seguro, não podiam ajudar nem trocar o equipamento. A caixa estava totalmente fechada, com esferovite e papel cartão e sem qualquer dano externo. O televisor não tinha qualquer amassado ou sinal de queda, apenas o problema no ecrã logo ao ligar. Sinto que a qualidade do aparelho deixou muito a desejar e a loja não demonstrou preocupação ou interesse em ajudar-nos. Já realizámos várias compras nesta loja, como, por exemplo, uma máquina de lavar loiça, que também tivemos de ir buscar porque, pela entrega, nunca mais nos traziam o equipamento. Sinto-me indignada com a falta de apoio ao cliente nesta situação e peço, por favor, que nos ajudem a encontrar uma solução.

Exmos senhores Tendo pedido rescisão de contrato com a Loja do Condomínio por justa causa fomos informados que teremos de pagar o valor até final do contrato. O gestor do condomínio usou de poderes, tomou decisões sem nos consultar. Pedimos reunião para esclarecer a situação mas nunca acedeu em reunir conosco. Não concordamos em ser penalizados por cancelar o nosso contrato, pois temos razões para o fazer. Só queremos que nos devolvam o que é nosso sem conflito.

Gostaria de apresentar uma reclamação relativa ao Rúben Maia, que trabalha na Worten Maia Shopping. Ele atendeu-me mais do que uma vez e, sempre que o fazia, encaminhava-me para outra pessoa noutro departamento, para evitar o trabalho. Mas da última vez foi completamente indelicado e inventou regras que não existem na política da Worten. Tinha comprado um produto vendido pela Worten, recebi-o a 30 de junho e voltei à loja no dia seguinte, 1 de julho, para o devolver. Ele alegou que eu tinha de o mostrar ao Worten Resolve para provar que não estava a funcionar; fui ao Resolve, esperei muito tempo para ser atendida e, depois, o responsável verificou e confirmou que o produto estava avariado. No entanto, o Rúben Maia insistiu que eu tinha de sair naquele momento e voltar dentro de 48 horas, porque essas eram as regras da política de devoluções da Worten. Curiosamente, três dias antes disso ter acontecido, também tinha uma televisão avariada que devolvi à mesma loja e outros funcionários simpáticos ajudaram-me imediatamente e aceitaram o meu produto naquele mesmo momento. Não tive de esperar 48 horas por este chamado procedimento de devolução da Worten. Quando lhe disse isso, ele respondeu que era impossível que tal tivesse acontecido. Pedi-lhe que me mostrasse a regra das 48 horas tal como constava em qualquer documento; ele não a conseguiu encontrar e limitou-se a tornar-se ainda mais agressivo, insistindo que estava certo e que eu, enquanto cliente, não tinha o direito de devolver um produto naquele momento. Foi completamente indelicado comigo e não conhece os direitos dos clientes no que diz respeito à política de devoluções. É uma daquelas pessoas que evita sempre o trabalho, cria atrasos e complica os processos para os clientes. É por causa dele que, muito provavelmente, não voltarei a utilizar a Worten, enquanto todos os outros funcionários daquela loja são tão simpáticos, prestáveis e compreensivos.

Venho por este meio solicitar a intervenção urgente da DECO junto da Whitestar Asset Solutions. Em virtude de uma conduta abusiva, ilegal e profundamente lesiva do meu bom nome, da minha integridade psicofísica e da minha subsistência financeira futura. A Whitestar está a tentar cobrar-me uma alegada dívida de responsabilidade solidária (aval e fiança) no valor total acumulado de 1.350.000,00 € (um milhão trezentos e cinquenta mil euros). Esta quantia está associada a 3 contratos de financiamento bancário distintos, celebrados nos anos de 2000, 2001 e 2002, respetivamente, relativos a uma empresa da qual fui sócio. O histórico cronológico, contratual e judicial deste processo dita a total e inequívoca prescrição das obrigações em relação à minha pessoa: 2000, 2001 e 2002: Datas de celebração dos 3 contratos de financiamento originais. Todos eles previam expressamente o pagamento fracionado em prestações de capital acrescidas de juros. 2003: Ano em que a empresa mutuária faliu (facto certificado na sentença judicial de 2016) que a Whitestar me enviou. 2005/2006: A falência da empresa foi decretada pelo tribunal e transitou em julgado. 2016: Sentença judicial de encerramento definitivo do processo de insolvência da empresa. A Whitestar e o credor original nunca me notificaram judicialmente de qualquer ato de cobrança ou execução desde o início dos contratos até à data de hoje. Sendo eu alheio ao processo que correu em tribunal contra a insolvência da empresa, o prazo prescricional correu inteira e ininterruptamente a meu favor. A fundamentação jurídica que extingue este direito assenta em dois pilares: Prescrição de 5 anos: Sendo contratos com pagamentos fracionados de capital e juros, aplica-se imperativamente o prazo curto de 5 anos previsto no Artigo 310.º, alínea e) do Código Civil. Mesmo em absurdo se num eventual exercício teórico o prazo se contasse do fecho da insolvência em 2016, prescreveu em 2021. É inaplicável o Artigo 311.º do CC invocado de má-fé pela Whitestar, pois a sentença da empresa não produz efeitos contra garantes que nela não intervieram (Jurisprudência Uniforme do STJ). Abuso de Direito no Aval: O preenchimento ou tentativa de uso de livranças em branco decorridos 23 anos após a falência de 2003 constitui um manifesto Abuso de Direito (Artigo 334.º do CC), na modalidade de supressio, violando a boa-fé (Artigo 762.º, n.º 2 do CC) e os limites dos Artigos 32.º, 70.º e 77.º da LULL. Já invoquei formalmente a whitstar acerca da prescrição. A GRAVIDADE DAS ILEGALIDADES DA WHITESTAR E O IMPACTO DEVASTADOR NA MINHA VIDA: Introdução de datas falsas no Banco de Portugal: A Whitestar mantém o meu NIF ilegalmente sinalizado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) associado ao valor de 1.350.000€. Para ocultar a prescrição, a Whitestar inseriu dados e datas falsas no sistema do Banco de Portugal, reportando o incumprimento com os anos de 2014 e 2016. Estas datas são flagrantemente falsas e contrariam a própria sentença judicial de 2016, que atesta que o colapso e falência da empresa ocorreu no ano de 2003. Desemprego, Destruição da Saúde e Reforma Antecipada Forçada: A manutenção desta "mancha" ilegal e falsa de 1.350.000€ no Banco de Portugal bloqueou por completo a minha vida económica e o acesso ao sistema financeiro normal. Estava á um mês no desemprego e encurralado por este bloqueio e pelo assédio psicológico constante, (registo no CRC do Banco de Portugal) fiquei psicologicamente incapacitado ("sem cabeça") para procurar um novo emprego, fruto do stress e da ansiedade extrema que esta situação me causou. Só pensava que o fundo de desemprego um dia ia acabar e que eu não era capaz de me concentrar em nada, só pensava e penso nesta injustiça que me estavam e continuam a fazer. Prejuízos e Perdas Futuras até ao Final da Vida: Sem alternativas de inserção no mercado de trabalho e asfixiado pelo registo ilícito no regulador, vi-me obrigado a pedir a minha reforma antecipada como a única via imediata para garantir alguma estabilidade financeira mínima de sobrevivência e para me tentar defender. Esta decisão forçada causou-me um corte patrimonial e um prejuízo financeiro descomunal que irei sofrer mensalmente, sob a forma de perdas futuras, até ao final da minha vida. Peço, com o apoio da DECO: O reconhecimento da total prescrição do montante de 1.350.000€ face à minha pessoa, referente aos 3 contratos (2000, 2001 e 2002); A retificação imediata das datas falsas (2014 e 2016) inseridas na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, para o ano de 2003 conforme sentença. A eliminação definitiva do meu NIF deste registo de incumprimento no imediato. Cumprimentos. Nota: tenho em meu poder toda a documentação que faz prova do que relatei anteriormente, das trocas de correspondência com a Whitestar e da falsa argumentação da whitestar para manter o meu nome na CRC Peço ajuda!!!! por favor!!!!