Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao ambiente de trabalho na loja McDonald’s de Tondela, onde estive ao serviço até recentemente. Durante o meu período de trabalho, fui alvo de comportamentos de perseguição e assédio moral por parte do meu supervisor Filipe Reis e da gerente Luísa Coutinho, que constantemente desrespeitaram a minha condição psicológica e de saúde. Em diversas ocasiões, quando manifestei dificuldades físicas e emocionais ou precisei de faltar por motivos de saúde devidamente justificados, fui alvo de críticas, comentários depreciativos e pressão injustificada. Este tratamento contribuiu de forma direta e decisiva para a deterioração do meu bem-estar e acabou por levar à minha demissão, uma vez que me senti incapaz de continuar a trabalhar num ambiente hostil e sem qualquer compreensão pelas minhas condições clínicas. Considero inaceitável que, numa empresa da dimensão do McDonald’s, não exista a devida sensibilidade e respeito para com colaboradores com problemas de saúde, nomeadamente psicológicos, que deveriam ser tratados com dignidade e empatia. Peço que esta situação seja analisada com seriedade e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que outros trabalhadores não passem pela mesma experiência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). 1. Erro inicial Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. 2. Correções efetuadas Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. 3. Inação das entidades A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. 4. Consequências graves O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. 5. Pedido Exijo: 1. A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. 2. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. 3. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. 4. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. 6. Fundamentação A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si. Com os melhores cumprimentos, Gomes.

Venho por este meio apresentar a minha mais firme reclamação e denúncia relativamente à forma como têm sido tratados os meus processos de IRS, RSI e Apoio Extraordinário à Renda (AER), envolvendo as entidades Autoridade Tributária (AT), Segurança Social e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Erro inicial; Os meus rendimentos referentes ao RSI foram incorretamente comunicados como rendimentos globais de trabalho dependente/anexo A, o que é falso. Este erro levou a que fossem considerados valores que não correspondem à minha realidade económica. Correções efetuadas; Eu próprio detetei o erro e procedi à retificação das declarações de IRS dos anos 2022, 2023 e 2024. A AT emitiu notas de liquidação corrigidas, confirmando que não tenho rendimentos globais declarados desde 2022. Apesar disso, a Segurança Social continua a registar “rendimentos e património” incorretos, baseados em comunicações já desatualizadas. Inação das entidades; A Segurança Social afirma que a responsabilidade é da AT. A AT diz que a responsabilidade é do IHRU. O IHRU afirma que é da responsabilidade da AT. Nenhuma entidade assume a correção, deixando-me num limbo administrativo. Consequências graves; O meu apoio extraordinário à renda ficou suspenso desde janeiro de 2025, apesar de eu ter cumprido todas as obrigações legais. Já recebi uma atribuição errada (96 €), baseada em rendimentos que não são meus. Em agosto de 2025, o IHRU já lançou valores sem retificar os erros, ignorando as minhas múltiplas reclamações. O resultado é que vou para setembro de 2025 sem renovação e sem retroativos, em claro atraso injustificado e violação do meu direito ao apoio social. Pedido; Exijo: A correção imediata dos registos de rendimentos e património na Segurança Social, em conformidade com as declarações de IRS já retificadas. A atualização do processo no IHRU, com cálculo correto do Apoio Extraordinário à Renda 2025. O pagamento integral e retroativo do apoio suspenso desde janeiro de 2025. A atribuição de responsabilidade clara entre as entidades envolvidas, para que eu não continue a ser prejudicado por falhas que não me são imputáveis. Fundamentação; A minha situação enquadra-se em atraso injustificado da Administração Pública, violando os princípios da boa administração, celeridade, transparência e tutela dos direitos do cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo. É inaceitável que, tendo eu cumprido a lei e retificado os erros, as entidades continuem a ignorar os factos e a empurrar responsabilidades entre si.

Exmos. Senhores, Entregámos um processo de habilitação de herdeiros (1148/2025) na agência dos CTT de Tomar em 11-03-2025. Solicitámos a transferência dos certificados de aforro em nome do meu falecido pai para o nome da minha mãe. Até hoje 25-08 nada aconteceu. Enviei um email (8/8) a pedir informações, obtendo a resposta de que devido ao elevado numero de processos estavam com um atraso. Não é aceitável esta demora para efetuar um procedimento que devia estar mais que padronizado.

Reclamação – Recusa de Emissão de Fatura Correta (Reserva nº 23704075033 e 23704162297) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a eDreams, no âmbito da reserva nº 23704075033 e 23704162297, por incumprimento das obrigações legais de faturação. A empresa recusou reiteradamente a emissão de fatura com os dados corretos do adquirente, referenciando a impossibilidade de emissão de fatura, apesar de tais dados terem sido corretamente fornecidos no momento da compra. Apesar de eu ter fornecido estes dados no momento da compra, a empresa emitiu a fatura em meu nome pessoal e tem recusado qualquer correção, alegando limitações internas do sistema e políticas próprias. Tal recusa contraria: Artigos 29.º e 36.º do Código do IVA português; Artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE (Diretiva do IVA), que obriga à identificação correta do destinatário da fatura; Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), que vincula o prestador de serviços às informações prestadas no momento da contratação. Adicionalmente, identifiquei que o site da eDreams apresenta um erro técnico (bug): quando o utilizador seleciona a opção “gravar dados do comprador” nas páginas iniciais do formulário, os dados de faturação inseridos posteriormente são apagados automaticamente e substituídos pelo nome do titular da reserva. Tal falha técnica, imputável à eDreams, não pode em caso algum prejudicar o consumidor ou servir de fundamento para a recusa de emissão de fatura válida. A recusa da empresa impede o devido enquadramento fiscal da operação, causando prejuízo direto à minha atividade empresarial, e viola normas fiscais e de proteção do consumidor da União Europeia. A atitude da eDreams assenta unicamente em alegados “procedimentos internos”, que não podem prevalecer sobre normas legais de natureza fiscal e vinculativa. Tal prática lesa diretamente, impossibilitando o devido enquadramento contabilístico e fiscal das referidas fatura no âmbito de despesas. Solicito, assim, a intervenção da entidade competente para que a eDreams seja obrigada a emitir a fatura de acordo com a lei.

Exmos. Senhores, Boa tarde o banco n26, depois de transferir 3700€ do meu banco português, sempre com documentos que provam de onde vem o dinheiro, fiz 3 pagamentos para o mesmo site sendo ele legal e com provas de depósito, o banco apenas bloqueou o meu cartão e nem me deu explicação alguma, tentei contactar via email e reclamar e nada sem respostas fundamentadas nem ajuda alguma. Sao os meus únicos 1000€ este mês, tou sem outro dinheiro pois era o meu único dinheiro, preciso de pagar contas e comida. A minha conta é IBAN: DE80 1001 1001 2076 6011 46 Nome: Pedro Miguel Saltão Silva Email: pedrosaltaosilva@gmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar que no contrato em questão apenas assinei a parte relativa ao “tratamento de dados pessoais” (página 1). A parte referente às Condições Gerais apresenta exclusivamente a assinatura do Sr. Nuno Pereira, não existindo a minha assinatura. Importa ainda referir que, ao contrário do que é habitual e legalmente expectável, este contrato não me foi enviado por email. Para comparação, no contrato que tenho atualmente com a escola Wall Street English e da casa em que vivo, o documento foi enviado por email, o da Wall Street English encontra-se disponível na plataforma e pode ser descarregado a qualquer momento. Já no vosso caso, o contrato está "acessível" na plataforma, mas não pode ser descarregado nem enviado. Eu quis anexar o documento aqui na DECO, mas será impossível. Adicionalmente, ao tentar verificar as assinaturas digitais, recebi o aviso: "Não foi possível verificar a identidade do signatário. O certificado do signatário e os certificados principais não foram encontrados no arquivo fidedigno de certificados. Identidade do signatário. Documento modificado." Acresço ainda o facto de que a vossa empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, o que contraria as normas legais em vigor e considero extremamente grave. Diante destes factos, reitero as minhas dúvidas quanto à validade e transparência do contrato em vigor, bem como ao cumprimento das obrigações legais da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabeth. +351 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Venho por este meio reclamar de um serviço que não foi prestado através da UberEats. No dia 23 de Agosto ás 20h19, usei a aplicação UberEats para comprar o meu jantar, como já usei algumas vezes. Como já é habitual, estou sempre atenta ás notificações enquanto espero, e facilito sempre a pessoa que me vem entregar a refeição, esperando sempre na rua junto à minha casa. Contudo, este sábado, na app da UberEats, aparece que o meu pedido foi entregue, enquanto na verdade não o foi. Reclamei, e a resposta que me deram foi o que o estafeta esteve mais de 10 minutos à minha espera e que eu não respondi, então, têm o direito de cancelar assim o meu pedido, sem direito a reembolso. Eu respondi que era mentira, estive sempre atenta ao telemóvel, sempre a seguir a localização do senhor Manider, e ele é que não apareceu e deu o meu pedido como entregue!! Como é que é possível?? Depois ainda consegui entrar em contacto com o senhor, mas ele não falava português, e inglês muito mas mesmo muito mal. Reclamo, digo que tudo o que se passou é mentira, e a Uber não quer saber ??? Fica-me com o jantar, fica-me com o dinheiro e ainda diz "respeitamos todas as normas legais da Uber!" Muito triste, mas mesmo muito triste este tipo de serviço prestado, e as suas ditas normas legais. Dão o seu serviço como: "entregue o pedido", enquanto na realidade não o entregam e ainda nos ficam com o nosso dinheiro. Espero que esta reclamação ajude mesmo a que este episódio não se repita com mais ninguém. Porque foi muito frustrante!!