Exmos. Senhores,
Venho por este meio reforçar que no contrato em questão apenas assinei a parte relativa ao “tratamento de dados pessoais” (página 1). A parte referente às Condições Gerais apresenta exclusivamente a assinatura do Sr. Nuno Pereira, não existindo a minha assinatura.
Importa ainda referir que, ao contrário do que é habitual e legalmente expectável, este contrato não me foi enviado por email. Para comparação, no contrato que tenho atualmente com a escola Wall Street English e da casa em que vivo, o documento foi enviado por email, o da Wall Street English encontra-se disponível na plataforma e pode ser descarregado a qualquer momento. Já no vosso caso, o contrato está "acessível" na plataforma, mas não pode ser descarregado nem enviado. Eu quis anexar o documento aqui na DECO, mas será impossível.
Adicionalmente, ao tentar verificar as assinaturas digitais, recebi o aviso:
"Não foi possível verificar a identidade do signatário. O certificado do signatário e os certificados principais não foram encontrados no arquivo fidedigno de certificados. Identidade do signatário. Documento modificado."
Acresço ainda o facto de que a vossa empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, o que contraria as normas legais em vigor e considero extremamente grave.
Diante destes factos, reitero as minhas dúvidas quanto à validade e transparência do contrato em vigor, bem como ao cumprimento das obrigações legais da vossa parte.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Elisabeth.
+351 929155319
mariaelly2004@gmail.com