Reclamações públicas

Exmos. Senhores da Loja DTF, Espero que esta mensagem vos encontre bem. Dirijo-me a V. Exas. pela terceira vez, sem, até à presente data, ter obtido qualquer resposta ou posicionamento da vossa parte. Compreendo que possam não ter tido oportunidade de verificar as comunicações anteriores ou que, eventualmente, um erro interno possa ter impedido o devido seguimento. Contudo, a ausência de resposta está a gerar consequências relevantes. Informo que dependo da resolução deste assunto para efetuar a entrega de uma encomenda a uma empresa terceira, encontrando-me já em situação de atraso, o que poderá resultar em prejuízo financeiro direto. Caso tal venha a verificar-se, serei forçado, com todo o respeito, a recorrer aos meios legais ao meu dispor para salvaguardar os meus direitos e interesses legítimos, conforme previsto na legislação aplicável. Para evitar qualquer mal-entendido, junto novamente a mensagem original enviada nos contactos anteriores: Recebi minha encomenda, tive uma surpresa quando abri. A impressão estava espelhada. Eu mandei a imagem espelhada como sempre costumo fazer. Até mesmo para vocês da outra vez eu já havia enviado a imagem espelhada e recebi da primeira vez a impressão correta. Estou enviando anexo com as imagens do jeito que eu salvei e a impressão como chegou. Vou enviar também a imagem da primeira vez para vocês analisarem, mesmo tendo essa imagem enviada por email aqui e, uma foto de uma das impressões da primeira encomenda. Aguardo, com a máxima brevidade possível, uma resposta da vossa parte. Atenciosamente, Luiz Campos.

No dia 31 de julho de 2025, eu e o meu marido estivemos no ginásio Axis Wellness de Viana do Castelo, onde fomos atendidos pela vossa representante. Expliquei claramente as minhas necessidades ao procurar o ginásio, especificando que, sendo imigrante com horário de trabalho limitado, procurava um serviço que se adequasse à minha rotina. A representante apresentou-nos uma proposta que, aparentemente, nos serviria. Aceitámos e assinámos o contrato, mas logo nos primeiros momentos percebi que as condições contratuais divergem das informações que me foram dadas. As situações de inconformidade e de indução em erro são as seguintes: 1. Informações Enganosas sobre Regras Internas (Dolo): Ato: O meu marido questionou sobre regras de comportamento e a vendedora mencionou a proibição do uso de boné durante o treino. O meu marido referiu que, se soubesse dessa regra antes de assinar, não o teria feito. A vendedora limitou-se a rir, sem esclarecer outras regras essenciais. Prejuízo: Nos dias seguintes, fomos sendo surpreendidos por várias normas internas (as chamadas "letras miúdas"), que não foram comunicadas no momento da contratação e que nos têm prejudicado. 2. Proibição de Acompanhamento Externo: Ato: Mencionámos que já tínhamos acompanhamento externo do nosso treinador no Brasil. A vendedora afirmou que não haveria qualquer problema. Prejuízo: Logo na primeira semana, fomos alertados de que não poderíamos treinar sem o acompanhamento dos vossos personal trainers ou sem marcar uma avaliação, contrariando a garantia inicial. . Falta de Acesso ao Ginásio Devido a Horário Restrito Inesperado: Ato: Na primeira semana, não tivemos acesso ao ginásio no nosso horário habitual. Questionámos a vendedora sobre possíveis encerramentos, tendo ela garantido que isso só aconteceria duas vezes por ano (31/12 e 01/01). Prejuízo: O ginásio funcionou em horários reduzidos naquela semana, alegadamente devido a festividades da cidade. Esta restrição de horário não foi comunicada e impediu a utilização plena do serviço. 4. Encerramento Antecipado Diário: Ato: Deixei clara a nossa necessidade de horários e horários de treino específicos. No entanto, todos os dias somos impedidos de terminar o treino, uma vez que o ginásio encerra meia hora antes do horário combinado com a justificação de que é para os clientes tomarem banho. Prejuízo: Mesmo não fazendo uso do balneário, somos obrigados a sair sem terminar a sessão de treino, resultando em pagamento por um horário completo que não é respeitado. 5. Restrição de Utilização Diária e Pagamentos Adicionais: Ato: Tentei solucionar o problema do tempo de treino insuficiente pagando pela possibilidade de utilizar o ginásio duas vezes ao dia. Contudo, essa opção foi-nos impedida, alegando que tal só seria permitido se tivéssemos personal trainer ou se pagássemos o ano inteiro de uma vez. Prejuízo: Esta é mais uma regra não comunicada, que restringe a utilização para a qual pagámos. Outras Regras Não Comunicadas e Restritivas: Somos impedidos de consumir bebidas energéticas durante o treino, temos de trocar de ténis à entrada, e muitas outras regras só nos foram comunicadas após a ocorrência de advertências. Não podemos filmar a nós próprios a realizar os exercícios, o que impossibilita o nosso personal trainer de acompanhar e ajustar o nosso treino. Verifica-se uma falta de vários equipamentos essenciais. Conclusão e Pedido: Estou profundamente insatisfeita com a falta de respeito, a contínua indução em erro e a constante restrição dos serviços para os quais contratei. Ao solicitar o encerramento do contrato, é-me exigido o pagamento de 11 parcelas por quebra de contrato (o que totaliza 22 parcelas, por sermos dois). Considerando que a quebra contratual se deve ao incumprimento das condições prometidas verbalmente e à omissão de regras essenciais por parte da vendedora, o que viciou a nossa vontade de contratar, solicito a anulação imediata e sem custos do contrato, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelo serviço não prestado ou usufruído plenamente. Aguardo sinceramente que algo justo possa ser feito para resolver esta situação.

Exmos. Senhores, Tenho uma Mota Seat Mó, na Garantia, que entrou na oficina MSCAR de Faro para uma revisão, no dia 28 de julho de 2025. Venho por este meio expressar o meu profundo desagrado pela falta de resposta por parte da SEAT Portugal relativamente à situação da minha mota elétrica SEAT MÓ. A oficina MSCAR, responsável pela assistência técnica, informou-me que já entrou em contacto convosco para esclarecer se a tampa, rachada e partida na zona dos parafusos, da bateria está coberta pela garantia. No entanto, até à data, foi me dito que não tem recebido qualquer resposta da vossa parte. Inclusive á recorreram á marca SILENCE na tentativa de terem algum feedback, e nada ninguém responde. Esta ausência de comunicação está a causar-me sérios transtornos: estou sem mota há mais de dois meses, o que afeta diretamente a minha mobilidade e rotina diária. Considero inadmissível que uma marca que se pretende de confiança e inovação não responda atempadamente a uma questão de garantia, deixando o cliente sem solução nem acompanhamento. Solicito com urgência uma resposta clara e definitiva sobre a cobertura da garantia, bem como uma resolução célere do problema. A falta de assistência e de comunicação não só compromete a imagem da marca, como desrespeita os direitos do consumidor. Cumprimentos.

Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal quanto ao atraso excessivo na análise do meu pedido de renovação de visto, submetido à AIMA há mais de 120 (cento e vinte) dias úteis. Até a presente data, não recebi qualquer resposta, notificação ou atualização sobre o andamento do processo, o que tem causado graves transtornos pessoais e profissionais, incluindo a impossibilidade de regularizar minha situação e realizar atos dependentes da validação do visto. Ressalto que, conforme as orientações legais e prazos médios divulgados pela própria AIMA, o processo de renovação de título de residência não deveria ultrapassar esse período sem retorno ou informação ao requerente.

No passado dia 16 de julho de 2025 adquiri, junto da vossa empresa, um rádio Android Touch para o meu Nissan Qashqai de 2017. O equipamento foi instalado no estacionamento do Marshopping pelo profissional Ticardo. Logo após a instalação, ao chegar a casa, constatei que as câmeras de vídeo do veículo deixaram de funcionar. Contactei a empresa, tendo-me sido fornecidas algumas indicações relativas ao software, que permitiram que as câmeras funcionassem apenas por um dia. No entanto, desde então, o problema voltou a ocorrer e as câmeras deixaram de funcionar totalmente. Desde esse momento, tentei por diversas vezes entrar em contacto com a empresa através de telefone e pelo Instagram, mas apenas obtive respostas vagas, informando que iriam entrar em contacto comigo. Até à data de hoje, dia 14 de outubro de 2025, o problema não foi resolvido e não houve qualquer contacto efetivo por parte da empresa. Dada a situação, venho expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado e solicitar uma resolução imediata do problema, seja através do reparo do equipamento, substituição ou devolução do valor pago. Aguardo uma resposta célere, de modo a que esta situação seja regularizada

Falha no pagamento mensal do Apoio Extraordinário à Renda, resultante de um problema de comunicação entre o IHRU e a Segurança Social. O pagamento foi interrompido em setembro de 2025 sem qualquer razão ou motivo, sem nenhum aviso ou notificação, consultei a minha elegibilidade para o Apoio Extraordinário à Renda foi através do "Portal Consulta Cidadão" do IHRU, com o estado "Elegível" e o valor do apoio apurado é de 100,00€. Esta informação demonstra que o apoio está ativo e que o IHRU reconhece o meu direito ao benefício. Contactei a Segurança Social para saber o motivo do não pagamento, uma vez que este deveria ser efetuado até ao dia 06 ou 7 de cada mês. A SS informou que não foi lançado qualquer valor ou informação de pagamento para o meu NIF por parte do IHRU e que eles não possuem qualquer tipo de controle sobre isso. Existe uma clara falha na transmissão de dados ou na ordem de pagamento por parte do IHRU para a Segurança Social, que é a entidade responsável por efetuar a transferência bancária. Esta situação está a causar-me prejuízos no meu orçamento familiar, uma vez que o pagamento simplesmente deixou de ser efetuado sem qualquer aviso prévio. Solicito à DECO PROTESTE a intervenção junto do IHRU e da Segurança Social para que sejam tomadas as providências necessárias para a reativação dos pagamentos. Atenciosamente, Cléria Freitas

Dia 15 de Setembro efetuei uma encomenda, que tinha como data de entrega máxima, 29 de Setembro. Dia 29 recebi indicação, via GLS que a encomenda se encontrava em distribuição, no entanto ninguém apareceu. Dia 1 de Outubro vejo que atualizaram o estado para "temporariamente armazenado" - entrei de imediato em contacto com a Emma, via chatbot, pedindo ajuda, e foram incapazes de me ajudar. Apenas disseram que essa era a informação que tinham. A situação prolongou-se durante mais uns dias. Enviei email dia 9 a expor a situação, e apenas recebi respostas automáticas a expressar o quão difícil estava a ser responderem a todos os pedidos. Entretanto, o estado da minha encomenda na GLS alterou para "mercadoria está a ser devolvida ao remetente" e eu não obtive qualquer justificação, nem update via e-mail (se não fosse ver, não saberia), ninguém me responde via e-mail, estou há 2 dias a tentar falar via chat e não me atribuem nenhum assistente, e o único número de telefone que encontro não está atribuído. Portanto, 1 mês depois, não tenho encomenda, não tenho qualquer tipo de informação ou suporte e ninguém me consegue explicar o porquê do atraso, da encomenda ter ficado retida e de neste momento estar a ser devolvida ao remetente.

Contratei um serviço de carrinha de campismo e, ao receber o veículo, fiquei satisfeito (com funcionários da empresa dentro do veículo). Alguns dias depois, a empresa informou que a chave não tinha sido devolvida. Como é possível que tenham recebido um veículo sem chave? Além disso, no check-in, cobraram-me duas vezes: 365,18 dólares e 585,40 dólares. Perguntei o motivo destas cobranças e ainda não obtive qualquer resposta. Apenas reiteram a cobrança pelas chaves, que alegam que não devolvemos.

Venho por este meio fazer uma reclamação em relação à ativação do seguro de proteção do crédito com a MetLife. Até à data, não obtive mais resposta da mesma, em relação à minha resposta de não concordar com a decisão da mesma. Encontro-me numa situação de desemprego desde 31 de Dezembro de 2024, estando inscrita no centro de emprego desde 14 de Janeiro de 2025 e a receber subsídio de desemprego. Foi um processo de "15-Acordo de revogação fundamentado em motivo que permita o despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho, tendo em conta a dimensão da empresa e o número de trabalhadores, em que foi dado conhecimento ao trabalhador, para efeitos de atribuição de prestações de desemprego, de que a cessação do contrato de trabalho respeitou os limites de quotas estabelecidos no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro (N.º4 do art.º10º do DL 220/2016)." previsto no Código do Trabalho, que se enquadra no conceito de desemprego involuntário previsto no art.º 9º., n.º 1, al.d) e no art.º 10.º, n.º 1 e 4, do D.L. 220/2006. À data do despedimento possuía alguns créditos (pessoais e de consumo) e para todos eles pagava (e continuo a pagar) prémios de seguros que cobrem vários sinistros, entre os quais o de desemprego involuntário, nomeadamente: Ocidental - Millennium BCP, MetLife - Younited e BNP Paribas Cardif - Cetelem. As seguradoras BNP Paribas Cardif e Ocidental , aceitaram os respetivos sinistros, sem reservas nem entraves. A MetLife encerrou, a 24 de Março de 2025, o processo de sinistro sem qualquer indemnização, alegando despedimento por mútuo acordo, previsto nas exclusões da apólice. Não concordo com a MetLife, uma vez que se trata de um desemprego involuntário, previsto na lei como tal. Se assim não fosse, por que razão as outras seguradoras aceitariam o sinistro, se as respectivas apólices também contêm a menção rescisão por mútuo acordo nas exclusões das apólices respectivas, com as seguintes redações: 22.b) "Cessação do contrato de trabalho por acordo entre o trabalhador e a entidade empregadora."- Ocidental, vi) "Revogação do Contrato de Trabalho por mútuo acordo." - BNP Paribas Cardif 10.4.c) “Revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo entre as partes , mesmo no caso de permitir a atribuição de subsídio de desemprego.” - MetLife. É neste contexto que solicito a V. Ex.ªs esclarecimento sobre a legitimidade da MetLife em recusar a cobertura deste sinistro que, a meu ver, se enquadra nas “Definições” da Apólice C3809416 onde diz: "2.c) Desemprego – situação da pessoa segura que, titular de um contrato individual de trabalho sem termo, passa para uma situação de inexistência total e involuntária de emprego, estando com capacidade e disponibilidade para o trabalho, comprovada através da inscrição no Centro de Emprego da área da residência, desde que não tenha recusado emprego alternativo.” Continuo em situação de desemprego e já fiz participação à Asf, e desde então que não obtive mais qualquer tipo de resposta.

No dia 03/10/2025 submeti a minha candidatura ao Fundo Ambiental - Programa Elar. A candidatura foi corretamente submetida, aparecendo na plataforma no menu "Candidatos" - "Candidatura submetida". O "Grupo de Beneficiários" a que deveria estar associado era "GRUPO III: Outras Pessoas Singulares". Na altura que submeti a candidatura não consegui colocar "visto" neste campo e também não era um campo obrigatório, caso contrário não tinha sido submetida. No dia 13/10/2025, recebi um email a informar que a minha candidatura foi indeferida tendo recebido a seguinte notificação: "Na sequência da análise técnica efetuada à sua candidatura vimos, por este meio, notificá-lo(a) que a candidatura não foi aceite pelos seguintes motivos: Situação tributária: Conforme Situação contributiva: Conforme Beneficiário tarifa social: Não existe Observações: Caso a validação do campo Beneficiário tarifa social seja "Não Existe", significa que o NIF preenchido na candidatura não é titular de um contrato de fornecimento de eletricidade. Desta forma, a sua candidatura transitou novamente para o estágio "Em Preenchimento", não estando submetida. Após regularizar a situação, junto das autoridades competentes, poderá efetuar uma nova tentativa de submissão da candidatura." Quando recebi esta notificação fiquei surpreso, pois a justificação para o indeferimento é falsa, uma vez que o NIF do beneficiário tem contrato de eletricidade ativo e foi indicado o respetivo CPE no formulário de candidatura. Desta forma, uma vez que cumpri com todas os obrigações exigidas, solicito reanálise da minha candidatura. Agradeço a atenção dispensada, fico à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida. Os melhores cumprimentos