Exmos. Senhores,
No dia 08/10/2024, realizei a compra de um smartwatch através do vosso site Digibest, pelo valor de 225€. Para minha surpresa, após efetuarem a cobrança do valor total da compra, fui posteriormente informada de que o produto não se encontrava disponível em stock.
Gostaria de salientar que, de acordo com a legislação portuguesa de defesa do consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), as práticas comerciais enganosas são proibidas. O Código de Defesa do Consumidor também estabelece que uma empresa deve garantir que tem capacidade de fornecer o produto antes de cobrar o valor correspondente ao consumidor.
Entendo que, num processo de compra online, só se deve proceder à cobrança do montante após confirmação da disponibilidade do produto, o que claramente não ocorreu. Adicionalmente, fui informada de que a devolução do valor pago ocorrerá apenas num prazo de 5 dias úteis. Considero inaceitável que o processo de devolução seja tão moroso, especialmente tendo em conta que a cobrança foi feita de imediato e sem que o produto estivesse disponível para entrega.
Solicito a devolução imediata do valor pago e que o processo de gestão de stocks seja melhorado para evitar que outros consumidores passem por esta mesma situação, sendo cobrados por produtos que não estão em stock.
Aguardo uma resposta rápida e a regularização imediata do valor.
Com os melhores cumprimentos,
Ana Paiva Campos
Referência da encomenda: TR-20241008134238
