Reclamações públicas

Assunto: Reclamação – Falta de Conformidade / Rádio Popular – TV ELECTRONIA SMART E24 (Encomenda n.º 25138914) Exmos. Senhores, O meu nome é Sandra Vidal e venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de falta de conformidade não resolvida pela Rádio Popular, apesar das diversas tentativas de resolução extrajudicial já realizadas. 1. Descrição dos factos Adquiri online à Rádio Popular uma televisão ELECTRONIA SMART E24, associada à encomenda n.º 25138914. Após a receção e subsequente desembalamento cuidadoso, verifiquei um dano na moldura do ecrã, apenas visível após remover a película protetora. Reportei o problema de imediato, solicitando a substituição do produto. Contudo, a Rádio Popular recusou a restituição do bem, alegando que o consumidor teria apenas 24h após a entrega para denunciar qualquer dano — prazo esse manifestamente ilegal. 2. Contactos já efetuados Até ao momento, já tomei as seguintes diligências: Diversas trocas de emails com a Rádio Popular, enviando fotografias e descrevendo o defeito. Submissão de reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (sem obter resolução adequada). Apresentação de pedido junto do Centro de Arbitragem de Lisboa (sem qualquer resposta material até à data). A empresa mantém sempre a mesma posição: recusa de substituição com fundamento no alegado prazo de 24h. 3. Fundamentação jurídica A posição da Rádio Popular viola várias normas de proteção do consumidor: O dano constitui falta de conformidade existente no momento da entrega, nos termos dos arts. 12.º e 13.º do DL 84/2021. Opera a presunção legal de que a desconformidade já existia no momento da entrega. O prazo de 24h é nulo e ilegal, por violação: do art. 16.º do DL 84/2021, do art. 8.º da Lei 24/96, e das regras sobre cláusulas contratuais gerais (DL 446/85). Em compras online, é legítimo detetar defeitos apenas após desembalamento, conforme art. 14.º, n.º 2, do DL 24/2014. 4. Pedido Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para que a Rádio Popular: Reconheça a existência de falta de conformidade, e Proceda à substituição da TV por um bem novo, sem qualquer custo, ou, em alternativa, Efetue a resolução do contrato, com reembolso integral do montante pago. Junto fotografias do defeito e as comunicações relevantes. Agradeço o apoio da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sandra Vidal Email: sandravidal1973@hotmail.com Telefone: 936 256 894

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o NIF 255555903, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração do serviço contratado em 12 de dezembro, dado que nunca demonstrei qualquer interesse em alterar os serviços inicialmente contratados nem assinei , nem ativei nada para vocês Endesa tomei conhecimento por email de um contrato enviado que foi ativado o serviço da Endesa sem o meu consentimento e mudança de fornecedor de gás para a Endesa. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual e que já tratei de tudo não preciso de vocês mas sim preciso a indemnização para mim , porque por muito que queira vou informar quem de direito e informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Esta situação é uma grave violação dos meus dados, e grave violação do meu direito enquanto consumidor por me ter sido ativado um serviço para o qual não prestei qualquer consentimento. E dada uma indemnização por direitos de assinatura e grave violação! Cumprimentos.

Shein reembolso incorreto Comprei artigos na loja online Shein com um valor final de 90,39€, já com descontos aplicados, que estou a pagar através da Scalapay. Devolvi artigos no valor de 30,62€, mas a Shein está a indicar que o reembolso é 0€, alegando retirada de cupão. Isto é incorreto, porque eu paguei efetivamente por esses artigos e estou agora a pagar prestações por produtos que já devolvi. O apoio da Shein não corrige o erro. Alegando que o valor está correto mas este é referente a outra devolução já finalizada.

Olá, Venho, por este meio, reclamar e solicitar ajuda, relativamente a um conjunto de transações não autorizadas realizadas no cartão associado à minha conta Millennium BCP, as quais o banco se recusa a reembolsar, apesar de não ter apresentado qualquer prova técnica da suposta Autenticação Forte do Cliente (SCA) exigida pela Diretiva PSD2. 1. Resumo cronológico dos factos • Data das transações: 04/11/2025 • Transações indevidas: – 5,00 € – Coinbase – 45,00 € – Coinbase – 280,00 € – Revolut – 280,00 € – Revolut • Todas as transações foram efetuadas via Apple Pay. • O Millennium enviou um SMS de alerta por suspeita de fraude. Assim que recebi o alerta, contactei imediatamente o Millennium, declarei que não reconhecia nenhuma das operações e procedi ao bloqueio imediato do cartão, seguindo exatamente as orientações fornecidas pelo próprio banco. As transações encontravam-se inicialmente em estado “pendente”. Após a análise interna, o Millennium informou que: «as operações só poderiam ter sido efetuadas mediante Autenticação Forte enviada por SMS e/ou pelo aplicativo, pelo que são consideradas válidas.» Contudo, esta afirmação não corresponde aos factos: • não recebi qualquer SMS de autenticação forte, • não recebi qualquer notificação do aplicativo para autorizar operações, • não validei qualquer transação por biometria, código ou confirmação no Apple Pay, • never ini­ciei nem autorizei qualquer operação ou pagamento, • o único SMS recebido foi o alerta de possível fraude enviado pelo próprio Millennium. Além disso, importa referir que: Ao seguir a orientação do Millennium para bloquear de imediato o cartão, o mesmo foi automaticamente removido do Apple Pay, tornando impossível consultar posteriormente qualquer histórico de autorizações. Assim, apenas o banco detém os registos técnicos das operações, que até ao momento não foram apresentados. O Millennium não forneceu: • logs de envio e entrega de SMS, • registos do Device Account Number utilizado, • prova de autenticação biométrica ou por código, • identificação do dispositivo utilizado no Apple Pay, • logs de autorização no aplicativo, • timestamp detalhado de validação, • nem qualquer elemento técnico obrigatório em situações deste tipo. De acordo com a Diretiva Europeia PSD2 e com o Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento: 1. Cabe ao banco demonstrar que a operação foi autorizada pelo cliente. 2. O ónus da prova da Autenticação Forte é exclusivamente do banco. 3. Na ausência de prova técnica inequívoca, as transações devem ser reembolsadas. Até ao momento, o Millennium não apresentou qualquer prova técnica, limitando-se a declarações genéricas que não respondem às questões essenciais. Solicito, assim, a intervenção do Provedor, nomeadamente para: 1. Determinar que o Millennium apresente todos os registos técnicos associados às operações, incluindo: • logs de envio e entrega de SMS de autenticação forte, • registos de autenticação no aplicativo, • Device Account Number utilizado no Apple Pay, • confirmação do método de autenticação, • identificação do dispositivo, • timestamps completos, • eventuais IPs envolvidos. 2. Determinar a revisão da decisão, dado que não existe qualquer prova de que as operações tenham sido autorizadas pelo cliente. 3. Garantir que o processo seja analisado conforme a PSD2 e a legislação portuguesa aplicável, assegurando a proteção do utilizador de serviços de pagamento. Trata-se de um caso que me deixou profundamente inseguro quanto à proteção dos meus meios de pagamento. Segui todas as instruções do banco, apresentei provas, incluí o boletim de ocorrência policial, mas até ao momento não obtive qualquer esclarecimento técnico que sustente a decisão do Millennium. Segue também alguns anexos relevantes para a resolução do caso, como: • Prints do alerta do Millennium • Histórico de SMS da operadora (prova da ausência de autenticação forte) • Prints dos movimentos “pendentes” • E-mails enviados ao Millennium • Respostas do Millennium • Boletim de ocorrência policial • Documentos adicionais relevantes Agradeço a atenção e aguardo uma solução. Com os melhores cumprimentos, João Vieira

Desde 27/08/2025 que estou privada do meu carro devido a um sinistro já participando e aceite pela seguradora. A ordem de reparação só foi emitida a 15/10/2025, quase dois meses depois da entrada do veículo na oficina. Entretanto, após a primeira tentativa de entrega, o carro foi-me devolvido em condições perigosas: traseira a bater no chão, amortecedores completamente degradados e problemas graves na suspensão/eixo. O mecânico confirmou no momento que o veículo não estava apto a circular, que seria necessário aditamento. A oficina comunicou à seguradora as peças necessárias, as avarias adicionais e a descrição das condições graves do carro. A oficina informou-me também que enviou pedido ao perito para nova peritagem e aguardava resposta da seguradora. No entanto, quando contacto a seguradora, a resposta é sempre a mesma: “Está em pedido interno.” “Lamentamos, mas ainda não temos resposta.” "Tem de aguardar.” Fui ainda induzida em erro por um colaborador que afirmou que o perito me iria ligar até de manhã do dia seguinte. Não só essa chamada nunca aconteceu, como outra colaboradora da mesma seguradora me disse que essa informação era falsa e que o perito nem sequer tem de falar comigo, e sim com a oficina. Ou seja, a oficina confirma os problemas e diz que reportou tudo, mas a seguradora alega que não recebeu nada ou que continua “em análise interna”, sem prazo, sem solução e sem viatura de substituição. Já passaram 4 meses sem carro, sem resposta, sem prazos e sem qualquer reembolso das despesas enviadas no dia 28/10, às quais também nunca obtive resposta. Estou completamente refém de uma situação que não depende de mim: – A oficina diz que aguarda a seguradora. – A seguradora diz que aguarda resposta interna. – Eu estou há quase 4 meses sem o meu veículo, sem alternativas e sem qualquer avanço real. Peço à DECO Proteste ajuda urgente para resolver esta situação, pois estou a ser seriamente prejudicada pela ineficácia da seguradora e pela ausência total de prazos ou responsabilidades claras.

No seguimento de um contacto telefónico feito com o Apoio ao a Cliente Lion of Porches, no qual comuniquei que os artigos com as referências: LP006331_599 e LP006332_599 ambos na cor azul marinho iniciaram o dia de ontem (11 de Dezembro de 2025) com uma promoção de 30% (XMAS Promo) e cujo preço final seria de 104,99€, foram ao final do mesmo dia, pelas 21h, alterados e passaram a ter uma promoção menor (de 20%) e o preço alterado para 119,99€, o que vai contra o decreto de lei n°70/2007 do Diário da República. Apesar de ter sido um erro, como confirmado pela colega do atendimento, o preço mais baixo terá que ser assumido perante o comprador. Assim sendo pedi que o valor fosse retificado, o que me foi prontamente negado. Deixo em anexo o print de um dos casacos como exemplo. Relembro que a foto foi tirada no mesmo dia mas em horário diferente.

Após um pequeno sinistro, dirigi-me à MCoutinho Aveiro para proceder ao arranjo da porta do meu veículo, e fui atendida pela rececionista Marisa. Durante o atendimento, perguntei à Marisa se a reparação demoraria muito tempo pois o carro teria de ir à inspeção até dia 30.11. A Marisa sugeriu que a própria MCoutinho levasse o carro à inspeção. No processo de preparar o carro para inspeção foram identificados alguns problemas a reparar (espelho e farolim traseiro), tendo-me sido apresentado um orçamento de aprox300€ para efetuar essas reparações, o qual aceitei e paguei. Durante a reparação foi-me disponibilizado um carro de substituição. No dia 21.11, às14h, recebi uma chamada da Marisa a pedir para eu entregar o carro de substituição nesse mesmo dia, com urgência. Informei que estava a caminho do trabalho, em Albergaria, e que apenas conseguiria deslocar-me à oficina as 19h. Ela disse que não, pois estariam fechados. Sugeri sábado de manhã, mas foi também negado, pois também estariam fechados. Expliquei que não estava a conseguir encontrar solução de momento, porque me estavam a ligar com pouca antecedência. A Marisa demonstrou pouca flexibilidade, chegando inclusive a sugerir que talvez uma amiga minha pudesse ir entregar o carro, o que considerei uma sugestão desadequada. Foi-me então dito que seria organizada a troca dos carros em Albergaria, no meu local de trabalho, o que eu concordei e disse que faria o meu melhor para coordenar, mas ninguém me contactou para concretizar essa troca. No dia 24 de novembro,de manhã cedo, fui à MCoutinho entregar o carro. Fui recebida pela Marisa com total ausência de cordialidade. Ao perguntar como tinha corrido a inspeção, fui informada de que o carro tinha reprovado. Não me foi dada qualquer explicação adicional. Descobri depois que o documento (carta vermelha) que me foi entregue pela Marisa apresentava menções a “reincidência”, algo que não fazia sentido, uma vez que tais observações só surgem quando já houve reprovação anterior pelos mesmos motivos, o que não constava da inspeção anterior do meu carro. Entendi depois, já numa outra oficina, que a MCoutinho tinha levado o carro duas vezes à inspeção, sem o meu conhecimento e sem ter reparado os problemas identificados. Regressei à MCoutinho e fui atendida por um colaborador que se identificou como responsável. Este confirmou que: -O meu carro foi efetivamente submetido a inspeção duas vezes no mesmo dia. -A oficina não me informou da primeira reprovação. -A segunda inspeção ocorreu com os mesmos problemas não reparados. -A decisão de não me informar foi justificada como tentativa de “tentarem resolver tudo sozinhos, sem me maçar”. Esta explicação é inaceitável, dado que: -A oficina não efetuou reparações básicas, nomeadamente algo simples com luzes de nevoeiro. -Ao levar o carro à segunda inspeção sem reparar os problemas, impediram-me de tomar decisões informadas. -Ao reprovar duas vezes, recebi apenas 15 dias para resolver os problemas, em vez de um mês, prejudicando-me gravemente. Toda esta situação originou: -Necessidade de reorganizar a minha vida profissional, e perda de rendimentos; -Custos adicionais, deslocações e tempo perdido; -Stress, preocupação e ausência de informação transparente e honesta por parte da oficina; -Falta de profissionalismo grave por parte da rececionista e da própria gestão da oficina; -Conduta que considero lesiva, negligente e enganadora, com impacto direto no meu dia-a-dia.

Foi feito uma compra no site online da Zara, o produto foi enviado na transportadora GLS foi indicado como normal o endereço para ser entregue, pela manhã recebi um e-mail dizendo que meu produto estava em distribuição, poucas horas depois recebi outro e-mail dizendo que a entrega não pode ser efetuada não foi descrito o motivo, e que eu tinha que escolher um ponto de recolha para ser levantada a encomenda, escolher o ponto SaMu Ventures pois ficava mais próximo do meu trabalho. Foi mandado um código qr para ser identificado a minha encomenda, ao chegar ao local ou atendente me pediu o código qr e o escaneou lá apareceu as informações do meu produto, o atendente disse que o meu produto não estava lá que era para contactar a GLS, ao sair de lá pouco tempo depois recebi um outro e-mail dizendo que a minha encomenda tinha sido entregue sendo que não foi entregue estou fazendo essa reclamação porque esse site é o que mais ajuda ao consumidor, agora não sei se o produto foi perdido na GLS ou na SaMu Ventures. O atendente ficou com meu número de telemóvel para entrar em contacto comigo caso o produto fosse entregue mas já passou 2 dias e ainda não foi.

Entrei de baixa por acidente de trabalho no dia 16/11 e ainda não recebi o pagamento do meu ordenado por parte da seguradora. Liguei na mesma depois de várias tentativas e quando consegui falar, dia 12/12 disseram que tinha ocorrido um erro e não teriam feito o processo de pagamento do meu sinistro. É um absurdo, iram pagar os juros das faturas atrasadas?

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao meu pedido de devolução efetuado no site da KIKO Milano. Conforme informado pela própria marca, a devolução de compras online não pode ser realizada em loja física, motivo pelo qual segui o procedimento indicado no website oficial. No dia 28 de novembro de 2025, recebi um e-mail da KIKO Milano informando que seria contactada pela equipa para dar seguimento ao meu pedido de devolução. No entanto, até à presente data (12 de dezembro de 2025), não recebi qualquer contacto nem atualizações sobre o processo. Considero esta falta de resposta inaceitável, sobretudo por impedir a conclusão do pedido dentro dos prazos legais aplicáveis ao direito de devolução. Solicito, portanto, a intervenção da DECO PROTESTE para que a KIKO Milano cumpra com a sua obrigação e finalize o processo de devolução de forma célere. Número do protocolo do pedido: 01580369 Aguardo resolução.