Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou associada da DECO Proteste e venho, por este meio, solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que envolve o meu filho, André dos Santos Cavaco Teixeira, e o ginásio Solinca. Apesar de o contrato estar em nome do meu filho, e não diretamente em meu nome, tomo a liberdade de vos contactar para perceber se, ainda assim, me poderão orientar ou prestar algum tipo de apoio nesta situação. O meu filho tentou proceder à rescisão do contrato, após já ter frequentado o ginásio durante um período considerável. No entanto, foi informada de que o mesmo apenas poderá cessar em julho de 2026, salvo em situações muito específicas e devidamente comprovadas (como problemas de saúde, mudança de residência ou desemprego involuntário). Esta posição parece-me bastante rígida e eventualmente desproporcionada, tendo em conta o tempo já decorrido do contrato. Para vosso conhecimento, segue abaixo o teor da resposta enviada pelo ginásio: "Bom dia Sr. André Teixeira, Acusamos a receção do seu email no qual mereceu a nossa melhor atenção. Conforme solicitado segue em anexo o seu contrato. O seu contrato iniciou a 07/01/2024 e celebra-se por um período inicial de 52 semanas, sendo renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos de 26 semanas, exceto se for denunciado por qualquer das partes, por escrito, com uma antecedência mínima de 4 semanas sobre o seu termo. Assim, neste momento o seu contrato encontra-se válido até 06/07/2026. Caso pretenda o cancelamento dentro do tempo do contrato, poderá fazê-lo através de comunicação escrita dirigida à Solinca, nas situações de: Saúde devidamente justificado por um médico – Declaração médica com data atualizada; Transferência do local de trabalho para uma distância superior a 50 km – documento da entidade empregadora devidamente carimbado ou emitido em papel timbrado com data atualizada; Mudança de residência a mais de 50 km – comprovativo de morada com data atualizada; Despedimento Involuntário – Declaração do Centro de Emprego com data atualizada; Estas situações deverão ser devidamente comprovadas pelo sócio, nomeadamente através de atestado médico ou documento da entidade empregadora. Nas situações acima mencionadas o cancelamento produz efeito na quinzena seguinte à data de apresentação de qualquer documento válido para o efeito. Não se verificando nenhuma das situações mencionadas, informamos que a não renovação do contrato se encontra agendada para 07/06/2026, mantendo-se o mesmo válido e em vigor até essa data, pelo que se solicita o seu pontual cumprimento. Certos da sua melhor compreensão, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos" ___________________________________________________ Agradecia, assim, a vossa análise desta situação e esclarecimento sobre: A legalidade das condições impostas para a rescisão; A eventual existência de mecanismos que permitam a cessação antecipada do contrato; Os passos que poderemos seguir para resolver esta situação da forma mais adequada. Informo ainda que, de momento, não tenho disponível o meu número de associada, mas o meu NIF é 168112191. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que possam prestar.

Já faz mais de dois meses que fiz um pedido de subsídio. E mesmo após diversas vezes a tentar uma resposta, é sempre a mesma, ainda estamos analisando. Não me conformo como possa ser difícil olhar para um documento e analisar. Se faz favor, já se passaram 2 meses. O ISS anda a brincar com a vida das pessoas.

Bom dia, Há 5 anos que comprei esta casa e nunca tive o acesso á mesma em tão mau estado. A estrada chegou a um ponto em que vizinhos que tinham hipótese começaram a andar em carrinhas 4x4, eu como não tenho essa possibilidade continuei a andar com o meu carro ligeiro. Passadas algumas semanas e várias reclamações lá vieram despejar aqui material de qualquer maneira, sem tapar os buracos todos, sem alisar e mais grave com material inadequado. Nas estradas e caminhos usa-se gravilha e não pedras. Já por várias vezes quando vêm fazer a suposta reparação do caminho, usam muita pedra grande e afiada em vez de gravilha. São várias as reclamações e os emails e nada é feito. Caminho que liga os Escatelares aos olhos bolidos/ santa cruz em Santiago do Cacém

Daniel kennedy Rodrigues Número de contribuinte 280672187 Número seguram social :120549666690 venho nesse meio informar que não aceito o valor . Além do valor inclusão base e componente ao total valor fica em 1003.64€ Foi ajustado a pouco tempo o foi feito um ajusto valor dês 2026/01/01 . Não aceito o valor que vou receber devido que informaram o valor receber o salário mínimo em Portugal se o valor ajustado pode bater o valor superior mais devido o cumulado Alem foi feito Penhora que valor foi retirado. Não foi falta de interesse pagar a dívida em execução fundo de alimento Já tinha comunicado que fiz plano prestação devido o valor total em plano prestações Não foi falta de interesse pagar a devido Devido desemprego Além disso tenho advogado publicado Para o caso de fundo alimentação Peso que analisa minha situação É que ajustem o valor

Boa noite, Acabo de passar por uma situação extremamente difícil, fiz pedido pelo app do McDonald’s que seria entregue pela Glovo. Assim que me apareceu no seguimento do pedido que faltava 1minuto para o estafeta chegar, abri a janela de casa e o estafeta já estava lá, ele disse que tentou me ligar a 15min (mentira) e que o pedido seria cancelado porque demorei. Mesmo assim ele me entregou o pedido, e quando eu ia fechar a janela ele pediu o pedido de volta, dizendo que o pedido foi cancelado, disse que nós tínhamos a obrigação de devolver. Devolvi, porque nunca havia me acontecido nada igual; não sabia como proceder. Quando fui ao chat da Globo relatar a situação, o atendente perguntou “porque você devolveu o pedido”, ou seja, a própria Glovo parece estar ciente da falta de caráter dos seus estafetas. Quero o reembolso do meu pedido no mínimo, já que não terei meu jantar!!!

Venho por meio deste apresentar uma reclamação formal relativa à cobrança indevida de taxa de cancelamento do meu contrato de prestação de serviços da Nos comunicações. Ao solicitar o cancelamento do serviço, fui surpreendida com a aplicação de uma multa, cuja cobrança considero abusiva e injustificada. Para além disso tentei negociar deixando apenas a Internet e tirando o plano de TV já que não possui o equipamento, mesmo assim não foi possível. Solicito, portanto, a revisão imediata dessa cobrança e o cancelamento de qualquer débito relacionado à multa, bem como a regularização da minha situação sem prejuízos financeiros.

Em maio de 2025 optei pelo IKEA para a montagem da minha cozinha. Passado cerca de meio ano, o tampo de uma das bancadas começou a abrir e a ficar danificada (sempre tive o máximo de cuidado para preservar ao máximo o material). Fui então ao IKEA de Loures no dia 05-02 com fotos (que seguem em anexo) para mostrar o problema. Deram-me um prazo de 2 a 3 semanas para responder, pois iriam avaliar se era defeito do material ou não. A dia 17-03 ainda não tinha qualquer feedback por parte do IKEA e decidi ligar para saber o ponto de situação. Após vários minutos, o colaborador lá me disse que realmente a bancada tinha um problema e que a iriam substituir por uma nova. Pediram então para eu falar com a ZAASK (pois foi o serviço subcontratado ao IKEA para a montagem da cozinha) de forma a agendar com eles o serviço de montagem da nova bancada. Sem nunca me terem dito que para a montagem da nova bancada teriam de recolher a danificada. Se até aqui as coisas já não estavam a correr bem, o pior vem a seguir. A primeira tentativa de entrega ficou agendada para dia 23-03. Eis que me ligam da transportadora a dizer que estavam à porta de casa. E eu em casa sem ver ninguém da transportadora. Portanto, devido a um lapso por parte do IKEA (conforme me foi dito no e-mail), a bancada foi entregue não na minha casa, em Odivelas (local onde foi montada a cozinha), mas sim, na casa dos meus pais, na Figueira da Foz. Como é que isto aconteceu? Não faço ideia. E foi aqui, através do senhor da transportadora, que fiquei a saber que para a bancada ser entregue, teriam de recolher a antiga. Mais uma vez, lá tenho eu de ligar para o IKEA para resolver a situação e agendar uma nova entrega. Ou seja, um dia perdido devido a um erro por parte da IKEA. Ficou agendada uma nova entrega para dia 1 de abril e o que vou escrever a seguir até parece mentira mas não é. Sabendo que teriam de recolher a bancada antiga, organizei-me com o técnico da ZAASK para que desmontasse a bancada na parte da manhã, sendo que a bancada seria entregue no período da tarde (com previsão entre as 14h e as 18h mas com pedido expresso para ser entregue logo ao início da tarde) de forma a que o técnico conseguisse montar a bancada ao fim do dia. Na manhã de dia 1 de abril, tal como combinado, o técnico da ZAASK desmontou a bancada e combinou comigo passar lá em casa ao fim do dia para montar a bancada nova. Batem as 18h30 e nada de entrega da nova bancada. Decido ligar para o IKEA. É-me então dito que, basicamente, não foi comunicado nada à transportadora e então a bancada não iria ser entregue nesse dia, mais uma vez por lapso da parte do IKEA. Expliquei ao colaborador do IKEA que estava sem cozinha, pois já tinha sido retirada a bancada danificada e que precisava da nova bancada o mais rapidamente possível de forma a conseguir voltar a ter a cozinha novamente funcional. Estava neste momento sem lava-louça, sem fogão, sem forno e sem máquina de lavar roupa (como se pode ver nas fotos em anexo). Ligaram-me no dia seguinte para informar que só conseguiam entregar a bancada dia 07-04, ou seja, vou ficar praticamente UMA SEMANA sem cozinha devido a mais um lapso por parte do IKEA! Sou cliente assíduo IKEA, fiz a minha cozinha com a empresa e esta não é, de todo, forma de ser tratado. Estar há 2 meses para trocar uma bancada não é normal. Terem duas falhas deste nível é de um amadorismo incompreensível para a dimensão do IKEA. Numa situação destas não conseguirem garantir a entrega da bancada em 2/3 dias é surreal. A minha casa fica em Odivelas, o IKEA fica em Loures, são 10 minutos de viagem para, literalmente, deixarem uma encomenda. Não houve um pedido de desculpas, não houve o mínimo de empatia, o mínimo de atenção para comigo. Enquanto cliente, sinto que foi uma falta de vontade e compreensão enorme para com a situação e acredito sinceramente que podia ter sido feito mais. Sei que para o IKEA sou apenas um número/processo o que lhe queiram chamar, mas sinto-me extremamente desvalorizado e quero deixar o meu profundo desagrado com toda esta situação. Neste momento, a minha vida não acontece em casa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de incumprimento contratual por parte da empresa Joana Sena, Unipessoal, Lda., no âmbito da prestação de serviços de arquitetura. Em maio de 2024, adjudiquei à referida empresa um projeto de arquitetura para a construção de um hotel para cães e gatos, no valor total de 14.022 €, tendo sido pagos 11.228,60 €, correspondentes à quase totalidade do valor acordado. O prazo de execução indicado foi de 60 dias úteis, sendo este um fator determinante para a adjudicação, uma vez que o projeto foi concebido para constituir a minha principal fonte de rendimento. Contudo, até à presente data, o projeto nunca foi entregue de forma completa, finalizada ou utilizável para efeitos de licenciamento ou execução. Ao longo do processo, verificaram-se sucessivos atrasos, ausência de acompanhamento adequado, falhas de comunicação e alterações frequentes de técnicos responsáveis, sem continuidade ou coordenação eficaz. As sucessivas promessas de entrega não foram cumpridas, tendo qualquer evolução ocorrido apenas após insistência da minha parte. Foi ainda submetido um Pedido de Informação Prévia (PIP) à Câmara Municipal de Belmonte, o qual, conforme informação oficial dessa entidade, apresentava deficiências que nunca foram corrigidas pelo gabinete, permanecendo sem condições de apreciação, o que demonstra a não conclusão técnica do serviço. O ultimo contacto com o gabinete foi a 13  de maio  de 2025 por contacto telefónico sempre por minha iniciativa.  A partir  dessa  data,  nunca  mais  houve  acompanhamento. Perante esta situação, enviei três cartas registadas com aviso de receção, incluindo um pedido formal de reembolso dos valores pagos. Apenas a última teve resposta do gabinete, negando o incumprimento. Posteriormente, a empresa, através dos seus advogados, alegou novamente que o projeto teria sido entregue, o que não corresponde à realidade, uma vez que apenas foram disponibilizados elementos parciais e intermédios, sem utilidade prática para licenciamento ou execução. Adicionalmente, verifiquei que a empresa não se encontra registada no Livro de Reclamações Eletrónico, conforme confirmado pelo respetivo serviço de apoio ao cliente, situação que constitui incumprimento das obrigações legais aplicáveis. O incumprimento prolongado impediu totalmente o desenvolvimento do projeto, que constituía a minha principal fonte de rendimento, tendo-me obrigado a interromper o investimento planeado e a procurar soluções alternativas, com impacto económico direto e significativo. Perante o dados acima estou perante: • incumprimento contratual • falta de prestação de serviços • ausência de comunicação • comportamento evasivo • danos patrimoniais significativos Venho assim, solicitar o apoio da DECO na análise da situação e mediação com a empresa em causa, com vista à resolução do litígio, nomeadamente através da devolução dos montantes pagos ou encaminhamento para os meios legais adequados, incluindo Julgado de Paz. Com os melhores cumprimentos, Monica Rosário

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a um MacBook novo, adquirido na FNAC no dia 02/03/2026, que apresentou uma falha grave de funcionamento poucos dias após o início da utilização. No dia 16/03/2026, o equipamento começou a exibir uma falha de inicialização: ao ligar, entra num loop constante de reinicialização, não concluindo o arranque. Após alguns minutos, surge no ecrã uma mensagem a indicar que é necessário contactar o suporte da Apple. O problema impede o uso normal do equipamento demonstrando uma evidente falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. No dia 16/03/2026, dirigi-me pela primeira vez à loja FNAC Gaia Shopping e solicitei de imediato a substituição do equipamento por um novo ou, em alternativa, o reembolso. No entanto, o meu pedido foi recusado pelos vendedores e pelo gerente, tendo-me sido informado que o equipamento deveria ser entregue para avaliação técnica noutra loja, em vez de ser substituído ou reembolsado como determina a lei. O MacBook seguiu então para a primeira avaliação técnica, cuja reparação foi concluída no dia 18/03/2026. Contudo, apenas dois dias depois, no dia 20/03/2026, o mesmo problema voltou a manifestar-se, exatamente com as mesmas características, o que demonstra que a primeira tentativa de reposição da conformidade foi ineficaz. Retornei à loja no dia 20/03/2026, ocasião em que novamente solicitei substituição ou reembolso, tal como previsto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que garantem ao consumidor esses direitos quando a reparação falha ou causa inconveniente significativo. Mais uma vez, o meu pedido foi negado, tanto pelos vendedores quanto pelo gerente, que insistiram apenas no encaminhamento para uma segunda avaliação técnica. Nesse mesmo dia, apresentei também uma reclamação no Livro de Reclamações. O equipamento ficou retido na loja para uma segunda análise técnica, com prazo indicado de até 30 dias. A recusa reiterada da FNAC em cumprir a legislação aplicável, aliada ao facto de um produto novo apresentar defeito após poucos dias de uso e voltar a apresentar o mesmo problema logo após a reparação, coloca-me numa situação de grave inconveniente e perda de confiança, situação expressamente protegida pela lei. Face ao exposto, reitero o meu pedido de substituição imediata do produto por um equipamento novo ou, caso tal não seja assegurado, a resolução do contrato e o reembolso integral do valor pago, conforme estipulado no Decreto-Lei n.º 84/2021. Aguardo resposta formal dentro do prazo legal.

Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e mediação num litígio com a agência de viagens online Kiwi.com, relativo à reserva de voo 725057410 com a companhia Royal Jordanian, para o período de 10 a 20 de abril de 2026 Porto-Madrid- Amã Exposição dos Factos: Devido à atual instabilidade geopolítica na região de destino e às recomendações oficiais de segurança emitidas pelo Estado Português (através do Portal das Comunidades), a transportadora aérea operadora, Royal Jordanian, implementou uma política de flexibilidade que permite a alteração ou reembolso dos bilhetes sem penalização por motivos de força maior. Contudo, a Kiwi.com recusa-se a aplicar estas diretrizes, alegando restrições tarifárias próprias e impedindo-me de salvaguardar a minha segurança. Sendo a Kiwi uma mera intermediária, não pode impor condições mais restritivas do que a própria transportadora num contexto de risco de segurança reconhecido. Fundamentação Jurídica: Reforço que a minha pretensão está legalmente amparada pelo Artigo 25.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 17/2018 (que transpõe a Diretiva UE 2015/2302), o qual estipula o direito do viajante à rescisão do contrato sem taxas sempre que se verifiquem "circunstâncias inevitáveis e excepcionais no lugar de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a execução da viagem". O destino da viagem apresenta riscos graves de segurança, confirmados pelos avisos oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, que desaconselham formalmente a deslocação. Estas circunstâncias afetam consideravelmente a execução da viagem e a segurança do passageiro. A intenção de não realizar a viagem para a Jordânia não decorre de qualquer desistência voluntária, mas sim de recomendações oficiais das autoridades competentes que desaconselham deslocações para o destino em causa, configurando uma situação de impossibilidade objetiva, alheia à vontade do consumidor. Responsabilidade da Agência: A Kiwi.com, enquanto organizadora/retalhista, é solidariamente responsável pelo cumprimento destes direitos, não podendo sobrepor as suas condições tarifárias (“Saver”) a uma norma imperativa de ordem pública europeia. Ademais, a conduta da Kiwi.com ao bloquear uma prerrogativa já concedida pela Royal Jordanian configura uma potencial violação do Princípio da Boa-Fé e do direito à Proteção dos Interesses Económicos do consumidor, conforme previsto nos Artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). Tentei arrazoar com a kiwi, mas esta mostra-se intransigente , não se preocupando com a segurança do passageiro, apenas visa o seu lucro como empresa. Anexo toda a documentação e que também já partilhei com eles. Dados da Reserva: Agência Intermediária: Kiwi.com Companhia Aérea Operadora: Royal Jordanian Datas da Viagem: 10/04/2026 a 20/04/2026 Código de Reserva (PNR): 725057410 Pedido: Reembolso do valor pago Solicito a vossa assistência para que a Kiwi.com cumpra com as políticas de flexibilidade da transportadora ou proceda ao reembolso integral do valor pago, dada a impossibilidade de realizar a viagem em segurança.