Reclamações públicas

Venho por este meio e em nome do meu pai, Cesário Marques Caniço, uma vez que sou eu que administro estas questões, fazer a seguinte reclamação:No passado dia 11 de abril de 2017 foi celebrado na residência do meu pai, entre ele e um comercial da NOS, o Sr. Diogo Dias, um contrato de comunicações eletrónicas de TV + Internet + Telefone + Telemóvel (2 cartões), estando eu presente. De acordo com a informação prestada pelo comercial teríamos um período de 14 (catorze) dias para experimentar o serviço, durante o qual poderíamos resolver livremente o contrato e que poderíamos solicitar a recolha dos equipamentos sem qualquer custo. Os equipamentos foram instalados no dia 15 de abril por um técnico da NOS.No dia 21 de abril foi enviada, via CTT, uma carta registada com aviso de receção (em anexo) para a NOS a cancelar o serviço, ou seja, dentro do período experimental. A carta foi rececionada no dia 24 de abril.No dia 9 de maio o meu pai recebeu um telefonema da NOS para aferirem a satisfação com o serviço, tendo sido eu a falar com a funcionária do call center à qual informei que tinha enviado a carta supra indicada. Após verificação a funcionária confirmou a receção da mesma, por outro departamento que ainda não tinha dado seguimento ao processo. Foi-me referido que teria de pagar o valor da ativação/instalação, no montante de 390,00€, e que essa informação estava e passo a citar explícita na lei, nomeadamente nas Condições Gerais e no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.No dia 16 de maio recebi novo telefonema da NOS onde me foi novamente referido que teria de pagar os 390,00€ e que estava explícito na legislação. Fui questionado, novamente, se queria cancelar o serviço. Indiquei que iria verificar essa situação no diploma legal que me foi referido e solicitei que me ligassem novamente. Tendo enviado a carta a cancelar o serviço, praticamente há um mês, pareceu-me muito estranha a questão se queria ou não cancelar o serviço.No dia 22 de maio recebo novo telefonema da NOS a questionar o porquê de cancelar o serviço e se queria efetivamente cancelá-lo, sendo que, ao cancelar seria automaticamente emitida uma fatura no valor de 390,00€ referente à ativação/instalação. Neste telefonema foi-me dada informação relativamente ao serviço que não me foi transmitida pelo comercial que vendeu o serviço. Quanto à legislação, desta vez a base legal foi uma legislação que saiu em agosto, portanto, uma informação vazia de conteúdo. Ao questionar qual o diploma legal, não me foi dada essa informação porque, segundo a funcionária do call center, a mesma não era do departamento jurídico e que teria de contactar a ANACOM. Neste dia recebi um e-mail da NOS (em anexo) a confirmar que iriam desativar o serviço, referindo que me encontro dentro do período de fidelização até 15-09-2019 o que implica o pagamento de 797,50€. Refere, ainda, que caso não entregue os equipamentos terei de pagar uma penalidade de 150,00€ + 100,00€ (tratam-se de duas boxes). É indicado, ainda, o motivo de não agendamento e passo a citar motivo de não agendamento: cliente não aceita. Esta informação não me foi prestada tendo a funcionária do call center indicado que eu iria receber um telefonema para marcar a recolha do material. O mesmo e-mail indica que a data de fim da faturação é 30-06-2017, o que não compreendo tendo em conta que resolvi o contrato com a carta supra indicada, datada de 21 de abril de 2017. Mais informo, que não me foi referido qualquer valor relativo ao custo da devolução dos equipamentos.

No seguimento do término do meu contrato com a Vodafone, no qual existia um iPhone 6 pago a prestações e um contrato de tarifário Red, ambos com a duração de 2 anos, dei início ao pedido de desbloqueio gratuito em vigor conforme Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de Junho, o qual estabelece que [é] proibida a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos equipamentos referidos no artigo anterior, findo o período de fidelização contratual. Da mesma forma, o site da Vodafone estabelece o seguinte no que diz respeito a este assunto: Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 56/2010, a 01 de Junho de 2010, que estabelece regras de desbloqueio de telemóveis comprados com compromisso de permanência, publicamos abaixo as regras de desbloqueio dos equipamentos bloqueados à Vodafone Portugal. Quando o equipamento é vendido com compromisso de permanência, o custo do desbloqueio depende do tempo decorrido desde o início deste compromisso, sendo calculado da seguinte forma: (…) Após término do contrato, Gratuito”.Ora, em nenhum campo a Vodafone limita as “condições de desbloqueio” essenciais para que o desbloqueio do telefone seja efectuado de forma gratuita. Após várias trocas de telefonemas com a Vodafone, foi-me exigido o pagamento de 25% do valor do equipamento à data da compra, valor este que perfaz 180€, uma vez que o meu contrato de permanência findo no passado mês de Junho, e pelo qual nunca me foi possível sair da Vodafone sem prejuízo de existir um pagamento extra por não cumprir com o contrato em causa (entenda-se, contrato de permanência durante 24 meses). A Vodafone não prestou quaisquer esclarecimentos adicionais defendendo estar de acordo com a Lei uma vez que apenas os telemóveis comprados através do Clube Viva poderão beneficiar deste desbloqueio gratuito. Ou seja, todos os outros contratos de permanência que existam, e para os quais deveria ser efectuado o desbloqueio gratuito, não beneficiam do desbloqueio gratuito. Neste sentido, a prática efectuada pela Vodafone não se encontra de acordo com a Lei supra mencionada uma vez que devem ser beneficiados todos os contratos de permanência.

Boa noite. Chamo-me Daniela, e estou aqui para tentar resolver uma divida que o meu companheiro tem.Em 2015, aderimos ao serviço de telecomunicações e tv com a empresa NOS. A pessoa que estava a morar na casa onde o serviço foi instalado deixou de poder pagar pois ficou desempregada. No final, o contrato acabou por ser cancelado por falta de pagamento, não cancelamos antes de isto ter acontecido pois na altura já tinham passado 6 meses, que é o tempo que dápara proceder ao cancelamento de contrato, então a empresa não aceitou o pedido de cancelamento do mesmo. Há cerca de um ano, o contencioso da NOS entrou em contacto, enviando uma carta para casa, a dizer que estávamos quase com uma dívida de 1000€. Parte dela foi causada pelo cancelamento do contrato por falta de pagamento e a outra parte foi pelos serviços que não foram pagos devido à situação de desemprego. Em maio de 2017 foram feitos dois acordos, pagar todos os meses 52€ de uma divida e 48€ da outra, com a duração de mais ou menos um ano.Foi também dito que se uma das dividas não fosse paga ao mesmo tempo, o valor da dívida aumentaria. Atualmente, recebemos mensagens por parte do contencioso da NOS com ameaças de levar o processo a tribunal, pois o contrato não está válido, embora tenha sido feito tudo exatamente como foi combinado com o contencioso (incluíndo envio por correio do contrato de dívida devidamente assinado, posteriormente recebido por mail, só que disseram que não estava autenticado pelo notário, quando não falaram disso, para além de que sóenviaram um dos dois contratos). Em vez de reenviarem o contrato para poder autenticar o documentado, não o enviaram e mais uma vez, chegaram ameaças a avisar que o processo seria enviado a tribunal.Para além de que estamos a pagar a divida desde Maio de 2017, e as ameaças de levar a tribunal continuam. Dito isto tudo, quero referir também que antes de ter este acordo , já tinha feito um anteriormente com a NOS, mas disseram que não tinham provas de pagamento, e que o contrato havia sido cancelado, embora já tivesse sido pago 150€ desse acordo mensal.

Venho por este meio expor uma situação a qual ja reclamei junto da provedoria do cliente dos CTT mas tal não deu em nada.A carteira que distribui o correio na minha area de residência (Carteira chama-se Fatima) não entrega o correio sendo que por vezes toda a zona esta sem ver algum correio que seja por duas semanas. Ela guarda as cartas no seu automóvel pessoal e so entrega quando lhe apetece sendo que quando entrega ja vem faturas fora do prazo, pensões atrasadas e cartas de consultas no hospital que ja passaram.Ja foram feitas finuras queixas contra a esta senhora mas foi no indicado que a mesma nunca iria ser despedida ou trocada de posto pois estava numa relação com o chefe dos correios da zona! Ora pois bem... Como resolver a situação? Ja vi situações muito caricatas a acontecer em que residentes da zona queria obrigar a carteira a ir ao carro buscar as cartas mas a mesma recusa-se e simplesmente não as entrega. Pessoalmente ja recebi varias cartas fora do prazo, encomendas que foram para traz, pois nem os avisos de receção ela deixa ou toca as campainhas. Neste momento estou sem receber qualquer correio a cerca de 2 semanas e meia!