Venho por este meio e em nome do meu pai, Cesário Marques Caniço, uma vez que sou eu que administro estas questões, fazer a seguinte reclamação:No passado dia 11 de abril de 2017 foi celebrado na residência do meu pai, entre ele e um comercial da NOS, o Sr. Diogo Dias, um contrato de comunicações eletrónicas de TV + Internet + Telefone + Telemóvel (2 cartões), estando eu presente. De acordo com a informação prestada pelo comercial teríamos um período de 14 (catorze) dias para experimentar o serviço, durante o qual poderíamos resolver livremente o contrato e que poderíamos solicitar a recolha dos equipamentos sem qualquer custo. Os equipamentos foram instalados no dia 15 de abril por um técnico da NOS.No dia 21 de abril foi enviada, via CTT, uma carta registada com aviso de receção (em anexo) para a NOS a cancelar o serviço, ou seja, dentro do período experimental. A carta foi rececionada no dia 24 de abril.No dia 9 de maio o meu pai recebeu um telefonema da NOS para aferirem a satisfação com o serviço, tendo sido eu a falar com a funcionária do call center à qual informei que tinha enviado a carta supra indicada. Após verificação a funcionária confirmou a receção da mesma, por outro departamento que ainda não tinha dado seguimento ao processo. Foi-me referido que teria de pagar o valor da ativação/instalação, no montante de 390,00€, e que essa informação estava e passo a citar explícita na lei, nomeadamente nas Condições Gerais e no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.No dia 16 de maio recebi novo telefonema da NOS onde me foi novamente referido que teria de pagar os 390,00€ e que estava explícito na legislação. Fui questionado, novamente, se queria cancelar o serviço. Indiquei que iria verificar essa situação no diploma legal que me foi referido e solicitei que me ligassem novamente. Tendo enviado a carta a cancelar o serviço, praticamente há um mês, pareceu-me muito estranha a questão se queria ou não cancelar o serviço.No dia 22 de maio recebo novo telefonema da NOS a questionar o porquê de cancelar o serviço e se queria efetivamente cancelá-lo, sendo que, ao cancelar seria automaticamente emitida uma fatura no valor de 390,00€ referente à ativação/instalação. Neste telefonema foi-me dada informação relativamente ao serviço que não me foi transmitida pelo comercial que vendeu o serviço. Quanto à legislação, desta vez a base legal foi uma legislação que saiu em agosto, portanto, uma informação vazia de conteúdo. Ao questionar qual o diploma legal, não me foi dada essa informação porque, segundo a funcionária do call center, a mesma não era do departamento jurídico e que teria de contactar a ANACOM. Neste dia recebi um e-mail da NOS (em anexo) a confirmar que iriam desativar o serviço, referindo que me encontro dentro do período de fidelização até 15-09-2019 o que implica o pagamento de 797,50€. Refere, ainda, que caso não entregue os equipamentos terei de pagar uma penalidade de 150,00€ + 100,00€ (tratam-se de duas boxes). É indicado, ainda, o motivo de não agendamento e passo a citar motivo de não agendamento: cliente não aceita. Esta informação não me foi prestada tendo a funcionária do call center indicado que eu iria receber um telefonema para marcar a recolha do material. O mesmo e-mail indica que a data de fim da faturação é 30-06-2017, o que não compreendo tendo em conta que resolvi o contrato com a carta supra indicada, datada de 21 de abril de 2017. Mais informo, que não me foi referido qualquer valor relativo ao custo da devolução dos equipamentos.
