Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 7 de março de 2025, realizei a minha candidatura ao apoio Emprego Interior Mais, a qual está registada sob o número 2054493. Conforme previsto, o prazo para decisão administrativa é de 20 dias úteis. No entanto, até à presente data, não recebi qualquer resposta por parte do IEFP. Desde então, já entrei em contacto por quatro vezes, abri quatro reclamações formais e recebi quatro e-mails da vossa equipa a garantir que entrariam em contacto em breve. Apesar disso, ninguém entra em contacto, ninguém responde aos meus e-mails, ninguém retorna chamadas, ninguém faz absolutamente nada. Este nível de negligência é inaceitável e beira o desumano, especialmente tratando-se de um apoio estatal que visa, justamente, promover a integração de pessoas em regiões do interior. Trata-se de um apoio de grande relevância, que visa incentivar a mobilidade nacional e facilitar a integração de quem decide mudar-se para o interior do país. Atualmente, já estou instalado no interior, arcando com todos os custos envolvidos, mas sem acesso aos recursos prometidos nem qualquer indicação sobre quando ou se a situação será resolvida. Peço encarecidamente que este processo seja revisto com a máxima urgência e que me seja dada uma atualização concreta sobre o estado da minha candidatura. Agradeço desde já a atenção e disponibilidade. Cumprimentos.

Boa noite tenho um efizema pulmonar cancerígeno e tenho as vias respiratórias obstruídas e tenho uma depressão e esqueço me de muita coisa foi a junta médica levei um relatório que os médicos da junta médica ignoraram e disseram que eu estava apto para trabalhar continuei de baixa sem receber voltei ao trabalho mas não consegui estou de baixa outra vez

Exmos. Senhores, Em abril do ano passado adquiri um curso online, foram me ditas todas as condições e e assinado o contrato. Optei pela realização do curso online pois como elemento que dispõe de família e trabalho a tempo inteiro necessitava de algo que me desse alguma flexibilidade. Durante o ano transato tive alguns problemas que fui reportando à minha gestora Joana Sena, alguns foram resolvidos e ajudaram na resolução, contudo a fraca disponibilização de horários para marcação de avaliações talvez por falta de professores para o número de alunos que a escola tem e o fraco apoio a nível de orientação para a consecução dos objetivos do curso não fui tendo nenhum acompanhamento. Foi me vetado o acesso a um manual que tinha sido dada indicação que seria oferecido, mas por não ter terminado as aulas em tempo, derivado entre outros à não existência de aulas disponíveis. Tive de suspender o curso por um mês pois não contava com a despesa desse manual. Referi isso à Sra. Joana Sena e foi indiferente mesmo sabendo que corria o risco de não conseguir terminar o curso, demonstrando total inflexibilidade. No final de março fui contactado por uma professora no sentido de marcar o quanto antes aulas de avaliação pois não iria ter tempo para terminar o curso que tinha pago. A disponibilidade de marcação de aulas tem de ser feita com 15 dias de antecedência, havendo uma plataforma que por essa via tem de ser com um mês de antecedência, para um curso online pós laboral não faz qualquer sentido pois uma pessoa com trabalho a tempo inteiro não consegue prever com toda essa antecedência a sua agenda. Neste momento para além do curso que paguei 1200EUR pelo mesmo e do livro que tive de pagar adicional, foi me prometido um nível adicional que não me vai ser facultado e vai-me ser vetado o acesso a terminar um curso que paguei por ele, pelo facto de ser trabalhador e ter de conjugar a minha agenda de trabalho com um curso online que deveria garantir alguma flexibilidade aos alunos, por ser vocacionado para o universo de trabalhadores. Um serviço bastante amador, plataforma digital bastante inflexível e não vocacionada para o universo de trabalhadores. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou treinador da equipa de iniciados (Sub-15) do FC Brufense 1957, clube da zona de Vila Nova de Famalicão. Com esta exposição quero denunciar um caso que afeta a integridade das competições de formação e a confiança dos adeptos e demais partes interessadas no desporto. A equipa de que sou responsável tem realizado um percurso notável nesta época: 17 jogos sem perder, 16 vitórias e quase uma 'volta completa’ sem sofrer golos. Contudo, no último jogo frente ao FC Famalicão – duelo decisivo entre equipas cimeiras separadas por apenas três pontos – deparámo-nos com uma realidade que coloca em causa a justiça da competição. O adversário utilizou uma equipa composta por jogadores de duas divisões superiores, algo completamente distinto da formação apresentada na primeira volta onde foram derrotados por 3-1. Esta prática não é um episódio isolado. Clubes que possuem várias equipas no mesmo escalão realizam constantes alterações de plantel conforme os seus interesses, recorrendo a jogadores que competem habitualmente em divisões superiores para assegurar resultados favoráveis. O resultado é uma distorção da competição, que prejudica clubes de menor dimensão e submete os jovens atletas a um contexto desproporcional e pouco formativo. A situação ocorre porque a vossa associação: • Não impõe limites ao número de jogadores utilizados por equipa ao longo da época. A título de exemplo, o FC Famalicão já utilizou mais de 60 jogadores nesta competição ao longo da temporada. • Permite que um clube possa ter várias equipas inscritas na mesma divisão, permitindo a pretensão do FC Famalicão de ter na 1ª Divisão mais de uma equipa, levando a comportamentos que, no mínimo, são eticamente reprováveis. Esta realidade não só desvirtua o espírito do desporto – baseado no mérito, esforço e igualdade de oportunidades – como também coloca em causa a transparência e a justiça nas competições, afetando a confiança dos adeptos e dos jovens atletas que são o futuro do futebol. Dado o impacto negativo que estas práticas têm na credibilidade do desporto e na perceção do público, solicito que a AF Braga reveja as suas normas da competição e promova uma análise e debate sobre estas práticas que distorcem a verdade desportiva e desmotivam os jovens atletas. Com os melhores cumprimentos,

Exmos senhores, Venho por este meio denunciar a entidade formadora Be The Change Portugal, sob o contribuinte nº 514843462 por ter vendido um Curso de Formação de Terapeutas em Medicina Tradicional Ayurveda, mais tarde intitulado como Especialista de Medicina Ayurveda de 4300h, sob a acreditação da DGERT por ter fornecido informação enganosa aos formandos. Efetuei a inscrição nesta escola, por ter protocolo de formação com a AMAYUR (Associação Portuguesa de Medicina Ayurveda) o que significava que a AMAYUR estipulava seja os formadores (teriam que ser terapeutas e formadores reconhecidos pela AMAYUR), seja o currículo lecionado, como também no final do curso de 3 anos emitiria o Diploma final do curso, sendo reconhecido também pela IAA (International Academy of Ayurveda) e European Ayurveda Association, associações internacionais com as quais a Amayur tem protocolo. Antes de proceder à inscrição foi feita uma entrevista via ZOOM com a diretora da Escola, mesmo nesta entrevista foi-me explicado e garantido a parceria com a AMAYUR, assim como a certificação DGERT. Efetuei a inscrição e o pagamento da anuidade para 2024/2025 antes do dia 8 de Março de 2024 para beneficiar do regime de "Early Bird", tendo pago 2250€. E anexo (1-G-mail...) pode ver a informação dada, seja o protocolo com a AMAYUR, assim como o plano das aulas. Com o início do curso a 7 de Setembro de 2024, deparei-me com o seguinte: - no primeiro fim-de-semana presencial - dia 7 e 8 de Setembro 2024, foi referido que o valor de 120€ que deveria ser pago como inscrição na AMAYUR (antes referido que seria obrigatório), deixaria de existir; - as aulas online às 3ª feiras (de sânscrito) deixariam de existir, e a frequência de sânscrito deixaria de ser obrigatória; - no dia 19 de Setembro de 2024, a que seria a primeira aula on-line, nenhum formador compareceu, estivemos apenas as formandas online e aguardámos. Acabámos por, através de contactos pessoais, conseguir que a diretora da escola entrasse online e viesse referir que a tal aula não estava programada e que não iria existir (apesar de constar no organograma das aulas enviado a todas as formandas). - no dia 26 de Setembro de 2024, tivemos online com a diretora da Escola, seria para ter aula sobre História do Ayurveda, no entanto a mesma não é terapeuta Ayurveda, não sendo uma das formadoras registadas na AMAYUR; - Coloquei a questão quem seria a formadora do dia 3 de Outubro e foi-me respondido, que novamente seria a diretora . Tendo-me deparado com estas alterações, e em conjunto com as outras formandas, decidimos questionar a AMAYUR e obtivemos a informação que a Escola Be The Change teria cancelado o protocolo com esta (Em anexo 9-AMAYUR). A Escola não nos informou desta alteração, pelo contrário, encobriu a situação. Rapidamente, tomei a decisão de não continuar no curso por não ser o mesmo pelo qual tinha pago e pedi a restituição do valor pago. Sei que todas as minhas colegas do curso de Lisboa (no total éramos 5) tomaram a mesma decisão. No entanto, até à data não obtive resposta a este pedido. Enviei carta registada com aviso de receção e efetuei queixa no Livro de Reclamações Online, sem que tivesse obtido qualquer resposta (anexo o comprovativo). Tenho os vários e-mail trocados com a Escola, caso haja necessidade poderei enviar. Tenho tentado o contacto com a escola, mas sem sucesso. Pretendo a restituição do valor pago, mas fundamentalmente que a escola não engane mais alunos. É de notar que efetuei o pagamento de uma anuidade de um curso, este foi alterado sem qualquer aviso, e mesmo após o meu pedido, nem há resposta, nem devolução do valor ou qualquer justificação. Sem mais assunto, Desde já agradeço o tempo despendido. Subscrevo-me, atenciosamente, C. G.

Venho através desta reclamar por minha filha tentar cancelar um curso e não conseguir. Sei do explicado em contrato, porém, assim como fala-se que deve ser cancelado até 14 dias, não fala- se caso haja necessidade de cancelamento após este período. Não sendo explicado precisa-se dar uma solução. No site e no Google fala-se que há possibilidade de cancelamento acordado por ambos, aluno e instituição de ensino, mas, na verdade a única alternativa apresentada foi de pagar o curso por completo mesmo não o fazendo ou mudar para outro curso. O motivo do cancelamento? Voltar para o país onde nasceu. Neste caso tem como se provar esta volta com as passagens compradas. Aguardamos uma solução sem exploração. Grata!

Exmos. Senhores, No dia 18 de março de 2025, realizei a inscrição no curso de Formação de Formadores da escola ENA, conforme instruções recebidas por e-mail da própria instituição. Para efetivar a inscrição, fui orientada a enviar os documentos exigidos juntamente com o comprovativo de pagamento da taxa do curso, no valor de 110€, o que fiz prontamente, como comprovam os anexos. Contudo, ainda no mesmo dia, a escola entrou em contato telefônico comigo informando que, por eu possuir um diploma de graduação brasileiro, seria necessário realizar a equivalência e reconhecimento desse diploma em Portugal para que eu pudesse frequentar o curso. Como essa condição me torna inelegível para a formação no momento, informei à escola que regularizaria a documentação futuramente e solicitei a devolução imediata do valor pago. A colaboradora responsável respondeu, por e-mail, que encaminharia o assunto ao setor de contabilidade. No entanto, até a presente data (25 de março), o valor de 110€ não me foi restituído, e continuo sem qualquer resposta objetiva ou resolução por parte da escola. Além disso, recebi um e-mail posterior da ENA alegando que o prazo para devolução seria de 14 dias úteis. Tal alegação é incorreta e configura má-fé, uma vez que o referido prazo, previsto no Decreto-Lei nº 24/2014, aplica-se ao direito de livre resolução (arrependimento) em casos de contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento comercial, nos quais o consumidor tenha aceitado formalmente os termos do contrato – o que não se aplica ao meu caso, já que: 1. Não houve prestação de serviço por parte da ENA; 2. Não houve aceite formal das condições contratuais; 3. Fui considerada inelegível pela própria instituição, sendo impedida de frequentar o curso. Portanto, considero esta conduta abusiva e desonesta, visto que a escola reteve um valor pago antecipadamente, mesmo ciente de que não poderia prestar o serviço contratado. Diante disso, exijo a devolução imediata do valor pago (110€), e reservo-me ao direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive com a formalização da denúncia junto às autoridades competentes, caso a situação não seja resolvida com urgência. Atenciosamente, Cintia Belezi Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Não reconheço e não autorizei a cobrança no valor de €23.95 dia 11/03/25 na minha conta do Banco Wise. Por favor façam o estorno do valor cobrado. Antes de reclamar aqui, tentei contato pelo website e isso não foi possível. Todos as opções dentro do website functionam, menos a opção contato ou fale conosco. O que me faz ficar ainda mais desconfiada . PAULA FERREIRA Cartão de final 5937 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A situação é a seguinte, encontrava-me com o subsídio de parentalidade até ao dia 27/02/2025 e a partir do dia 28/02/2025 começava os 30 dias do meu marido até dia 29/03/2025. No entanto no dia 21/02/2025 eu fui operada as varizes e pensando que não iria interferir em nada pois encontro-me desempregada, pedi baixa de 12dias, só para ter mais uns dias de recuperação e nesse tempo não ser chamada pelo fundo desemprego ! No entanto isto fez com que a segurança social alargasse o período do subsídio de parentalidade até ao dia 11/03/2025 e consequentemente cancelassem os 30 dias a que o meu marido tinha direito !! Disto feito, o meu marido encontrasse em casa desde o dia 28/02/2025, e na sexta dia 07/03/2025 é que recebeu uma carta a notificar que os 30 dias dele tinham sido cancelados !! E agora, como vai o meu marido fazer?? Está há 8 dias úteis em casa, sem justificação e sem receber ?? Quando visto eu não ter trabalho logo não tenho direito a receber qualquer valor da baixa, porque então eles alargaram o meu subsídio de parentalidade?? Precisava da vossa ajuda, não sei como resolver esta situação Cumprimentos Cláudia Sousa

Exmos Senhores Queiram informar aos cidadãos que se inscreveram e pagaram a inscrição, quais os documentos em falta para ser considerado uma candidatura, quanto deve ser pago e quando serão divulgados is resultados da aceitação ou rejeição da candidatura . Conforme mensagem enviada, os candidatos devem realizar provas presenciais em Portugal. Como é que os inscritos obterão o visto de entrada sem a emissão da declaração da universidade que confirma a inscrição para juntar ao processo nos Consulados Gerais de Portugal? Julgo que a ULP deve ser clara e prestar os devidos esclarecimentos ou devolver os valores recebidos dos cidadãos. Não me parece que a ULP esteja empenhada rm obter receitas defraudando os candidatos fora de Portugal. É público as dificuldades de agendamento para dar entrada dos processos de visto junto da VFS que exige um documento da instituição escolar e que permitirá os inscritos viajar para Portugal e realizar as provas presenciais. Uma alternativa seria a ULP negar a inscrição de cidadãos que não se encontrem em território português ou enviar professores para realizar as provas nos paises dos inscritos. Tudo o mais pode ser cobsiderado como uma burla institucional da ULP. As informações nas páginas dos estudantes não informam nada! Respondam as perguntas de forma simples e clara. Obrigado