Reclamações públicas

Exmos. Senhores DECO, Eu e o meu marido esperamos, ainda ao dia de hoje, um reembolso integral de 2 viagens, canceladas pela Air Europa devido à pandemia Covid19. Anexo email escrito às áreas de clientes e de reclamações da Air Europa, a 09/06/2023, ao qual apenas obtivémos uma resposta automática a 15/12/2023, pedindo para aguardar que o email fosse avaliado (também em anexo). Após alguns meses de espera em 2024, e várias tentativas de contacto telefónico, foi-nos indicado novamente que os vouchers teriam caducado e que não haveria lugar a qualquer reembolso, o que constitui por si uma ilegalidade, designadamente a violação dos direitos dos consumidores e/ou a apropriação ilegítima. Tentámos, por se tratar de uma empresa que considerávamos fidedigna, resolver a questão diretamente. No entanto, a Air Europa demonstra falta de ética, de valores morais, e de vontade de resolver o problema. Venho, assim, solicitar apoio juridico, no sentido de obter um reembolso integral. Esatrei ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Obrigado desde já. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa FlixBus Portugal Unipessoal LDA, devido a uma situação injusta e discriminatória ocorrida no dia 2 de março de 2025, na viagem de Lisboa (Oriente) para Porto (TIC - Campanhã), com partida prevista às 15:00. Descrição da Ocorrência Comprei um bilhete para a minha irmã (menor de idade), mas, por engano, o bilhete foi emitido em meu nome. No entanto, na viagem de ida (Porto – Lisboa), realizada com a mesma empresa e sob as mesmas condições, ela embarcou sem qualquer problema. Já na viagem de regresso, o motorista recusou-se a deixá-la embarcar, mesmo estando eu presente para explicar o erro e confirmar que fui eu quem comprou o bilhete. O motorista dirigiu-se diretamente à minha irmã, ignorando-me por completo, apesar de eu ser o adulto responsável. Além disso, quando ela tentou defender-se, o motorista, visivelmente irritado, disse “ah, agora é que já não entras”, tornando claro que a sua decisão foi arbitrária e não baseada em qualquer política objetiva da empresa. Este problema só surgiu porque a FlixBus não verifica a identidade de todos os passageiros antes do embarque, e a discrepância só foi notada porque o nome no bilhete era masculino e a minha irmã tem um nome feminino. Isto demonstra que a política de nomes no bilhete é aplicada de forma seletiva e discriminatória, baseada em suposições de género, e não como um verdadeiro mecanismo de controlo de identidade. Na pressa de resolver a situação, tentei comprar um novo bilhete rapidamente, mas, devido à urgência, cometi um erro na reserva, resultando num prejuízo financeiro sem que a empresa tenha oferecido qualquer alternativa viável. Troca de Emails com a FlixBus Após o incidente, contactei o serviço de apoio ao cliente da FlixBus para solicitar um reembolso do bilhete negado e uma resposta sobre a conduta inaceitável do motorista. A empresa respondeu de forma evasiva, ignorando completamente a questão da discriminação na aplicação das regras e da má conduta do motorista. Ao longo da troca de emails, a FlixBus insistiu que a viagem foi realizada e que os outros passageiros embarcaram normalmente, ignorando o facto de que a minha irmã foi impedida de embarcar injustamente. Negaram o reembolso com base nos seus Termos e Condições, apesar de não terem fornecido um motivo legítimo para a recusa de embarque. Este comportamento da empresa contraria o Regulamento (UE) n.º 181/2011, que protege os direitos dos passageiros de autocarros e estabelece que um passageiro não pode ser negado arbitrariamente o transporte sem justificação válida. Pedidos Dado que a FlixBus continua a recusar um reembolso e ignora a má conduta do motorista, solicito a intervenção da DECO para: Obter o reembolso do bilhete que foi negado injustamente. Garantir que a FlixBus assuma a responsabilidade pela conduta inadequada do motorista. Assegurar que a empresa aplique as suas regras de forma transparente e não discriminatória. Aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema. Atenciosamente, Paulo Madureira

Exmos. Senhores, Como é do vosso conhecimento, contactámos telefonicamente a empresa DG Auto - Célebre e Formidável, Lda., sita na Av. Serpa Pinto 555, 4450-282 Matosinhos, com o NIF 513834117, com o objectivo de adquirir a viatura Jaguar XE, com a matrícula 22-XT-64, de 2016, pelo valor de 18.690 EUR. O negócio incluía a retoma da nossa viatura, um Jaguar XF, com a matrícula 95-IS-83, de 2010, por 12.000 EUR (ver Anexos). Em 27 de Janeiro de 2025, foi celebrado o contrato de pré-venda, tendo sido pago à DG Auto no dia 24 de Janeiro de 2025 um sinal no valor de 1.298 EUR (ver Anexo), referente a uma percentagem da diferença entre os preços das duas viaturas. Foi combinada uma data para a troca das viaturas em Lisboa, na Avenida 5 de Outubro, 252, e proceder-se ao pagamento à DG Auto do valor em dívida. Entretanto, o Sr. Bruno Pinto, da DG Auto, informou posteriormente que não se poderia confirmar aquela data de entrega porque o Jaguar XE apresentava um problema com uma chave. Dias depois, o mesmo responsável informou que a viatura apresentava também problemas com o filtro e, posteriormente, no turbo. Alguns dias depois, o Sr. Bruno Pinto informou que o Jaguar XE tinha ido para uma oficina onde iria receber várias intervenções técnicas no motor, que revelava sérios problemas. Manteve-se apesar de tudo o interesse no negócio, tendo sido avançado pelo Sr. Bruno Pinto o prazo de duas semanas para que o motor estivesse 100% funcional. Passado cerca de duas semanas, o Sr. Bruno Pinto, através de contacto telefónico, disse que a oficina não estava a conseguir resolver o problema, pelo que a DG Auto iria cancelar o negócio e proceder ao reembolso do sinal. No dia 28 de Fevereiro, a Sra. D. Hayene Neves, da DG Auto, solicitou que fosse enviado um IBAN para que se efectivasse a transferência bancária, o que foi feito de imediato através de WhatsApp. O Sr. Bruno Pinto, no dia 28 de Fevereiro, afirmou peremptoriamente através de contacto telefónico que nesse mesmo dia se procederia à transferência. Contactado esta semana, o Sr. Bruno Pinto disse que a questão estava entregue ao departamento responsável pelo assunto, mas que iria saber o que se passava e que actualizaria o ponto de situação. Como os dias continuaram a passar-se sem que a DG Auto procedesse à transferência, foi enviada no dia 7 de Março, através de WhatsApp, uma mensagem ao Sr. Bruno Pinto a reiterar a nossa estranheza pelo comportamento da empresa ao não proceder à devolução do sinal. Foi dado o dia para que a empresa procedesse ao reembolso. A empresa não só não procedeu até à data a qualquer transferência, como não existiu qualquer resposta por parte do Sr. Bruno Pinto à mensagem que lhe foi enviada. Dado o exposto, pretendemos que a DG Auto proceda à devolução do sinal no valor de 1.298 EUR até ao dia 10 de Março de 2025. Caso contrário, não nos restará alternativa senão recorrer aos meios legais disponíveis para a defesa dos nossos direitos, incluindo o recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e/ou a interposição de uma acção judicial. Realce-se que o contrato de pré-venda foi celebrado em 27 de Janeiro de 2025 e que já estamos em 7 de Março, sem que o negócio tenha sido concretizado ou que o sinal, atempadamente pago na data solicitada, tenha sido devolvido como deveria ter sido feito de imediato quando a DG Auto desistiu do negócio. Aguarda-se a vossa resposta imediata e uma justificação adequada para este comportamento. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi realizado o corte do fornecimento de energia na instalação CPE PT0002000029874835ST, alegadamente por não ter permitido o acesso ao contador. Trata-se de uma casa de férias, onde não se encontra ninguém a residir. Por exclusiva decisão da E-REDES, foram agendadas visitas técnicas para 9 e 29.jan.2025. Em ambos os casos informei que não seria possível estar alguém presente no local. Em 9.jan.2025 fui informado que , se o acesso ao contador não estivesse disponível no dia 29.jan.2025, seria feita a interrupção do fornecimento elétrico. Por mútuo acordo, foi feito o reagendamento para 26.mar.2025. Inesperadamente, a E-REDES comunicou-me por SMS de 17.fev.2025, que a visita tinha sido reagendada para 19.fev.2025. Em 18.fev.2025, informei que não seria possível estar alguém no local naquela data, sublinhando o facto de ter sido por mim proposta a data da visita para 26.mar.2025, sendo esta aceite pela E-REDES. Informou-me a E-Redes que a visita técnica tinha sido concluída com sucesso pelo técnico com a credencial 15691, no dia 2025.02.19, pela 14h18, o que me tranquilizou. Surpreendentemente, em 24.fev.2025, a E-REDES comunicou-me que tinha feito o corte da eletricidade. A religação foi agendada para 26.mar.2025, estando sujeita a faturação de um valor entre 27,22 € e 139,04 € (mais IVA). Após exposição ao Provedor E-Redes, foi-me respondido que o corte foi justificado pois a E-REDES tinha agendado sucessivas vezes a ida ao local para reparar e não tinha sido permitido pelo Cliente. Confirmou o agendamento de nova visita para dia 26 de Março. Não me conformo com este parecer do Provedor E-REDES, uma vez que os agendamentos foram feitos unilateralmente pela E-REDES, tendo eu sempre dado as justificações para a inviabilidade dos mesmos. Por outro lado, como referido anteriormente, estava acordada uma visita técnica em 26.mar.2025, tendo esta sido antecipada para 19.fev.2025 sem a minha aceitação. Tinha ainda sido informado que a visita tinha sido concluída com sucesso pelo técnico. Face a esta situação, em que se verifica um tratamento do assunto de forma negligente e arbitrária de agendamentos, sem ter em conta os meus motivos, venho rejeitar que me sejam imputados quaisquer custos pela religação da energia elétrica.

Boa noite, tentei reservar o voo de Sevilha para Ibiza nos dias 28 de Agosto com volta a 2 de Setembro, utilizando o flight credit disponível, com o código NCH5GV, e quando vou para fazer o pagamento não me aparece o dinheiro descontado, mas se pesquisar pelo código diz que está disponível e dentro do prazo. Envio prints a comprovar a situação. Como faço para resolver a situação ???

​Exmos. Senhores, Quero reclamar das constantes visitas efetuadas todos os meses por vendedores que me batem à porta com o argumento de perguntar se o contador da eletricidade já envia automaticamente a leitura, ou então se o contador de eletricidade envia notificações automáticas. A verdadeira razão destas visitas ( que são efetuadas por todas as empresas de eletricidade ) é ver se as pessoas caem na mentira deles e assinam sem saber um contrato que os desvincula automaticamente da fornecedora de eletricidade atual e mudam para a empresa de eletricidade do vendedor que bate à porta. Literalmente todos os meses tenho que aturar isto! Na próxima chamo a polícia porque a minha escada nao é uma feira para venderem produtos! Cumprimentos. Luis Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação com a empresa FitnessUP Picoas. O meu contrato com a mesma foi celebrado com o valor de 7,80€ por semana, conforme acordado, onde se encontra incluído neste valor o serviço de Nutrição. No entanto, quando procurei o cancelamento do contrato, prontamente paguei o valor que me solicitaram e, só depois é que me enviaram a fatura com descritivo dos valores. Nesse momento, é que fui informada de um valor de cancelamento que não corresponde aos termos acordados. O valor real que teria de pagar para o cancelamento seria de 81,20€, sendo a discriminação dos valores a seguinte: 7,80€ x 4 = 31,20€ 50,00€ (taxa de cancelamento) Total: 81,20€ Entretanto, paguei um valor superior ao estipulado em contrato, o que me levou a solicitar o reembolso da quantia excessiva de 31,20€. A empresa achou-se no direito de me cobrar o valor semanal de 9,80€ x 4 (em vez dos 7,80€, sem me explicarem de onde veio esse aumento) e ainda um valor de 5,80€ x 4 referente ao Serviço de Nutrição. A empresa não tem dado qualquer resposta adequada ou tomada as medidas necessárias para corrigir esta cobrança indevida. Mais ainda, o tom utilizado não é aceitável e a falta de transparência na alteração dos valores da fatura é completamente injustificável. Gostaria de saber como devo proceder para formalizar esta reclamação junto da DECO Proteste e garantir que as minhas condições contratuais sejam respeitadas e que o reembolso devido me seja devolvido. Aproveito ainda para informar de que, durante todo o tempo em que fui cliente deles, nunca recebi uma única fatura semanal/quinzenal/mensal. Agradeço desde já a vossa ajuda e aguardo uma resposta com orientações para resolver esta situação. Muito obrigada.

Exmos Senhores Queiram informar aos cidadãos que se inscreveram e pagaram a inscrição, quais os documentos em falta para ser considerado uma candidatura, quanto deve ser pago e quando serão divulgados is resultados da aceitação ou rejeição da candidatura . Conforme mensagem enviada, os candidatos devem realizar provas presenciais em Portugal. Como é que os inscritos obterão o visto de entrada sem a emissão da declaração da universidade que confirma a inscrição para juntar ao processo nos Consulados Gerais de Portugal? Julgo que a ULP deve ser clara e prestar os devidos esclarecimentos ou devolver os valores recebidos dos cidadãos. Não me parece que a ULP esteja empenhada rm obter receitas defraudando os candidatos fora de Portugal. É público as dificuldades de agendamento para dar entrada dos processos de visto junto da VFS que exige um documento da instituição escolar e que permitirá os inscritos viajar para Portugal e realizar as provas presenciais. Uma alternativa seria a ULP negar a inscrição de cidadãos que não se encontrem em território português ou enviar professores para realizar as provas nos paises dos inscritos. Tudo o mais pode ser cobsiderado como uma burla institucional da ULP. As informações nas páginas dos estudantes não informam nada! Respondam as perguntas de forma simples e clara. Obrigado

Prezados, Venho por meio desta manifestar meu profundo descontentamento e insatisfação com o desempenho da minha lava-louças Samsung, modelo DW60A8060FS/EF, Serial No: B0MZG8DT200587. Desde que adquiri o produto, enfrento um problema recorrente e inaceitável: após cada lavagem, toda a louça fica impregnada com um forte odor de ovo, tornando impossível sua utilização sem uma nova lavagem manual. Já tentei todas as soluções possíveis para mitigar o problema, incluindo a troca de detergentes (líquido, em pó e tabletes), diferentes marcas de líquido secante e a eliminação do uso de sal. No entanto, o problema persiste. Além disso, notei que, ao iniciar um novo ciclo de lavagem após a louça já estar limpa, a máquina ainda gera espuma do detergente utilizado anteriormente, o que indica claramente que a lavagem não está removendo corretamente o sabão, seja por falha na temperatura, enxágue ou drenagem da água. Ressalto que, por óbvio, a máquina sempre está com o filtro limpo, e a caixa de gordura da cozinha é periodicamente limpa, eliminando qualquer possibilidade de que esses fatores estejam contribuindo para o problema. Vale ressaltar que esta não é minha primeira experiência frustrante com eletrodomésticos da Samsung. Já enfrentei uma longa e desgastante batalha com a assistência técnica ASTEGUIMA, representante da marca no norte de Portugal, em relação à minha lava e seca Samsung, que após meses de insistência acabou sendo recolhida e reembolsada. Diante desse histórico negativo, minha confiança na marca está severamente abalada. Investi em um equipamento topo de gama esperando qualidade e desempenho à altura, mas, ao invés disso, enfrento um problema crônico que compromete sua usabilidade. Exijo um reembolso, pois neste momento não quero mais equipamentos da marca, visto que, sendo esta a segunda reclamação para meu uso, não considero a Samsung uma opção fiável. Aguardo um posicionamento urgente e uma resolução definitiva para este problema.