Reclamações públicas
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violação do art. 15 e 18 do RGPD
Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra Meta Platforms Ireland Limited por violação do art. 15 do RGPD - direito de acesso. Sou titular da conta Instagram @tomas.mota.1914, email tomatazia.facebook@gmail.com, suspensa desde 10/04/2026. A Meta está a criar barreiras ilegais ao acesso aos meus dados: 1. Email datarequests@support.instagram.com - resposta automática diz que não monitoram 2. Formulário oficial exige login - impossível com conta suspensa 3. Email dpo@meta.com - bounce "group may not exist" Prazo de 30 dias para eliminação definitiva da conta está a correr. Solicito intervenção urgente da DECOPROTESTE para notificar a Meta a fornecer cópia completa dos meus dados conforme RGPD. Anexo: prints dos erros e emails recebidos. Dados pessoais: Nome: Tomás Mota Email: tomatazia.facebook@gmail.com Telemóvel: 925207188 Aguardo contacto.
Burla
Boa tarde. Hoje (17/04/2026) estava a ver os storys do instagram e aparece uma página "igual" à do Rock in Rio onde dizia que os bilhetes hoje estavam a 39 €. Eu fiz a compra e quando recebi a fatura é de um candeeiro em madeira onde na fatura aparecia o meu nome mas uma morada completamente diferente. Já enviei email para cancelar pois não é o que pretendo mas não obtive resposta pois no livro de reclamações a empresa não é visivel e eu nem sei bem a empresa pois tanto aparece InspireLuz como RioLisboa. Agradecia ajuda pois não consigo saber que empresa é e não quero a encomenda e quero o reembolso pois paguei por mbway. Envio o que recebi por email.
atraso da IP em assumir responsabilidade por danos
Exmos Senhores O processo supra identificado foi iniciado com a minha comunicação no vosso site em 21 de dezembro de 2025. Após os vossos pedidos de esclarecimentos adicionais e consequentes respostas o tema não tem qualquer desenvolvimento desde 03 de fevereiro de 2026. Solicito o vosso urgente despacho por não haver dúvidas sobre: - o estado da estrada que vos obrigou a uma grande e demorada reparação; - os danos na parte interior da jante e pneu traseiro do meu carro conforme foto e relatorio do concessionário efetuado imediatamente a seguir à ocorrência; Acresce que apesar dos danos não serem visíveis sem colocar o veículo no elevador eles apresentam perigo para a condução do próprio e de terceiros pelo que o carro está imobilizado. Reconheço que o país após as tempestades do início do ano reclamam muitos dos vossos recursos mas eu tenho uma viatura que não circula desde a parte final de 2025 e a situação não é tolerável. Pelo que reitero a vossa urgente resposta. Cordiais cumprimentos Raul Saraiva
Não parou
O autocarro não parou na paragem e agora tenho de ir a pé
Tinta de cabelo altetada
Exmos. Senhores, Meu nome é Natália, tenho 29 anos e sou residente em vila real. No último dia 10 de abril de 2026 comprei uma tinta da marca Garnier na loja Primor do Nosso Shopping. No outro dia fiz a aplicação do produto como diz na caixa, finalizei com o produto que vinha na caixa também. Na hora de lavar o cabelo notei meu cabelo cair aos montes, achei “estranho” mas pensei que talvez fosse normal por ser uma tintura. Quando me sentei à penteadeira meu cabelo seguia caindo aos montes cada vez que passava a escova, comecei a me desesperar. Entrei em contato com a minha Cabelereira e depois de verificar todos os produtos que eu normalmente uso ela me aconselhou a entrar em contato com a loja que comprei e também com a marca pois algo estava de errado. Entrei em contato com a Garnier e eles me informaram que o lote estava tudo ok e não havia nenhuma reclamação do mesmo. Dito isso fui até a primor para ver o que mais poderia ter acontecido. Lá a gerente Patrícia me disse que ia entrar em contato com o supervisor, tal esse que ainda não sei nem o nome, para ver o que podia ser feito. Nisso passaram-se 6 dias do acontecido e nada de respostas. Hoje dia 17 de abrir de 2026 fui até a loja para questionar o supervisor e o mesmo me disse que na há nada que possa fazer uma vez que não pode garantir que eu usei a tinta corretamente. Também frisou que eu deveria ter feito algum tratamento antes de aplicar o produto e também ter feito um teste de mechas de 48h!!! Questionei então o armazenamento da loja, uma vez que aquilo está sempre um “forno” de tão quente e os produtos lá dentro estão todos expostos a isso e o mesmo me garantiu que as tintas são vendidas diariamente em grande quantidade. Sendo assim existe uma rotatividade grande e não havia hipótese de essa ser a causa da queda do meu cabelo. Ainda nessa linha de raciocínio peço encarecidamente que verifiquem a temperatura da loja e se de fato for necessário façam um teste aos produtos. Pois tenho a plena certeza de que essa não é a primeira e nem a única reclamação em respeito a temperatura dos produtos. Algo de errado aconteceu com este produto e vários outros que vejo pela internet a reclamarem. Isso afetou a minha auto estima, tenho os cabelos quebrados e ralos. Estou custeando (da forma que posso) vários cremes e tratamentos para que meu cabelo volte a crescer. Isso me magoou e levando esta queixa a loja e vendo o supervisou caçoar da minha cara e até insinuar que a culpa era minha me deixou ainda mais magoada. Sai de lá desolada, triste e em prantos chorando. Peço que por favor deem atenção a este pedido, pois é realmente constrangedora a forma como o meu cabelo se encontra. Seguem fotos do produto, da fatura e do meu cabelo. Atenciosamente Natália Freitas Cumprimentos.
Ligações de cobranças INDEVIDAS
Exmos. Senhores, No dia 31/03 fiz um acordo convosco para pagamento de uma fatura de 212,49€, dividido em 4 partes (65€ pagos no ato + 3x de 49,58€ em 01/05, 01/06 e 01/07). O acordo segue em anexo. Apesar de já ter cumprido a primeira parcela, continuo a receber chamadas constantes como se a totalidade da dívida estivesse em aberto, o que é inaceitável. Estou a cumprir exatamente o plano acordado. Qual o sentido de oferecerem um plano de pagamento e continuarem a cobrar? Isto demonstra falhas no vosso sistema. Caso estejam a passar necessidades, posso avaliar e antecipar. Caso contrário, solicito a cessação imediata das cobranças indevidas. A dívida surgiu após cancelamento de contrato e valor elevado da última fatura, sendo inviável pagamento total imediato. Aguardo regularização urgente da situação. Cumprimentos,
Recusa indevida de indemnização – Sinistro Allianz 226108318
À Allianz Portugal e DECO PROTESTE, Reclamo a recusa de indemnização relativa ao sinistro de 07/02/2026 (Gondomar), onde o veículo 45-62-VG foi danificado pela queda de revestimento (capoto) de um edifício. A Allianz recusa responsabilidade alegando "Força Maior", porém: Dados do IPMA: Possuo certidão oficial que prova que as rajadas de vento não foram excecionais (abaixo de 100km/h), o que obriga a construção a resistir. Vício de Construção: Fotos provam que o capoto foi aplicado sobre azulejo e sem fixação mecânica (buchas)ou falta delas violando o Art. 492.º do Código Civil. O valor total (reparação + certidões) é de 3.361,89 €. Solicito a reavaliação imediata para evitar o recurso ao Tribunal Judicial de Gondomar. Atentamente, João Ribeiro Tavares
Cobrança Indevida Worten Resolve
No passado dia 6 de abril, contratei através da plataforma Worten Resolve o serviço de fixação de duas prateleiras pelo valor tabelado de 30€. No entanto, a execução do serviço e o posterior tratamento por parte do apoio ao cliente da Worten foram pautados por diversas irregularidades que passo a expor: 1. Coação ao Pagamento Adicional Ao chegar ao local, o técnico Gustavo Costa alegou incorretamente que o valor pago cobria apenas uma prateleira. Perante a evidência na aplicação de que o serviço incluía as duas unidades, o técnico contactou o seu superior, que admitiu o erro, mas impôs o pagamento extra de 20€. 2. Justificações Contraditórias e Abusivas O técnico justificou o valor de 20€ como sendo relativo a "deslocação" e "material (buchas e parafusos)", alegando que a Worten não cobria a sua deslocação. Note-se que: O serviço contratado pressupõe a deslocação ao domicílio; O valor de 20€ por meia dúzia de buchas e parafusos standard é manifestamente exorbitante e desproporcional, configurando um enriquecimento sem causa. 3. Falta de Transparência e Omissão de Informação Após apresentar reclamação junto da Worten no próprio dia 6, fui informada por uma operadora que o valor era, de facto, absurdo e que a deslocação era responsabilidade da Worten. A operadora assegurou-me que o processo seria breve e eu seria contactada assim que houvesse uma decisão. No entanto: No dia 17 de abril, no segundo contacto da minha parte por falta de feedback, a colaboradora Ana do Carmo informou que o processo fora encerrado a 14 de abril sem que eu tivesse sido notificada. A colaboradora Ana do Carmo alegou que a colega se esqueceu de me notificar. A Worten decidiu dar razão ao técnico, escudando-se no facto de este ter faturado o valor apenas como "material", ignorando o relato de que o técnico utilizou o material como pretexto para cobrar a deslocação por fora A Worten Resolve está a validar uma prática comercial abusiva, onde o técnico fixa preços discricionários de material para compensar custos que deveriam ser acordados entre ele e a Worten, e não cobrados diretamente ao cliente final à margem do contrato inicial. É inadmissível que a Worten considere "normal" a cobrança de 20€ por material básico de fixação, ignorando a má-fé do prestador de serviço.
Impossível realizar devolução
Exmos. Senhores, venho por este meio enviar reclamação à cerca de uma encomenda realizada no site Diana Lisboa. Deste modo, realizei a encomenda no dia 31/03/2026, encomenda à qual lhe foi atribuída o número #15953, tendo a mesma sido entregue a 14/04/2026. No próprio dia enviei um email a pedir a devolução para info@dianalisboa.com. Um dia após o envio do pedido de devolução e reembolso da encomenda, recebo um email diretamente do serviço de envio do Gmail (Mail Delivery Subsystem) em como é impossível realizar o envio do meu email. Enviei também para este email dianalisboashop@gmail.com. Efetivamente, obtive resposta em como o meu pedido seria reencaminhado para o departamento de devoluções, mas ate agora não obtive qualquer outra resposta ou informação de como proceder à devolução do meu artigo. Sinto-me engana, sendo que artigo enviado muito diferente daquilo que é apresentado no site. De constar que no site fala em devolução de 30 dias mas depois não fazem a devolução. Solicito assim ajuda às entidades competentes na resolução deste problema (devolução e reembolso do valor da minha encomenda).
Reclamação por Prática Comercial Enganosa e Pedido de Anulação de Contrato por Dolo
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS e exigir a anulação imediata e retroativa, por dolo e prestação de informações falsas, do contrato de serviços de comunicações associado ao meu NIF 307421031. No passado dia 26/03/2026, fui alvo de uma manobra de venda concertada e agressiva. Primeiramente, recebi uma chamada de alguém que se identificou como sendo da operadora MEO, informando falsamente que o meu contrato terminaria naquele preciso dia e que, caso não procedesse à alteração ou renovação até à meia-noite, seria penalizada com uma multa pesada. Apenas cinco minutos após esta chamada de coação, fui contactada pelo comercial da NOS, Sr. Paulo Passos. O referido comercial, demonstrando total conhecimento da situação anterior, reforçou a urgência e garantiu-me que a NOS assumiria toda a responsabilidade pelo processo de cancelamento e portabilidade junto da MEO, assegurando que eu não teria qualquer encargo ou burocracia. Baseando-me nestas informações — que agora confirmo serem totalmente falsas — aceitei a instalação. Após verificar junto da MEO, apurei que o meu contrato original possui fidelização até 2027 e que a NOS nunca solicitou qualquer cancelamento ou portabilidade, deixando-me numa situação de duplo faturamento. Esta conduta configura: Dolo e Erro (Art.º 251.º e 253.º do Código Civil): O consentimento foi obtido através de mentiras deliberadas, o que torna o contrato anulável. Prática Comercial Agressiva e Enganosa (DL n.º 57/2008): O uso de falsas ameaças de multas e urgência artificial para forçar uma venda. Slamming: A adesão a um serviço através de métodos fraudulentos. Perante o exposto, exijo: A anulação imediata do contrato com a NOS por invalidade do negócio jurídico; A isenção de qualquer custo de rescisão ou faturação, uma vez que o contrato foi viciado na origem; O agendamento da recolha dos vossos equipamentos e a reposição da situação anterior; O estorno imediato de qualquer valor cobrado via débito direto. Informo que já procedi à inativação do débito direto junto da minha entidade bancária e que esta queixa será remetida à ANACOM para que sejam aplicadas as devidas sanções por práticas abusivas. Aguardo resposta urgente.
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