Reclamações públicas

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A. V.
09/02/2026
TopFit Fitness

Reclamação – Envio de cartão não solicitado, cancelamento não cumprido e cobranças indevidas pela Un

Exmos. Senhores Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente à situação ocorrida com o ginásio Top Fit, situado na ilha da Madeira, no concelho de Machico. No mês de março do ano passado, desloquei-me às instalações deste ginásio exclusivamente com o objetivo de obter informações sobre os serviços disponibilizados. Nesse momento, foi-me solicitada a introdução dos meus dados pessoais numa alegada pré-inscrição, tendo sido claramente transmitido por mim que não existia qualquer garantia de adesão ao ginásio. Em momento algum me foi explicado, informado ou comunicado que essa pré-inscrição corresponderia à celebração de um contrato vinculativo, muito menos com uma fidelização de dois anos. Nunca assinei qualquer contrato, não me foi entregue qualquer documento contratual, nem me foram explicadas verbalmente as condições, valores, duração do vínculo ou penalizações associadas a um eventual cancelamento. Posteriormente, ao aperceber-me da existência de um alegado contrato com fidelização de dois anos através deum contacto telefônico dos mesmo,algo que nunca foi falado nem informado , dirigi-me pessoalmente ao ginásio com o intuito de resolver a situação de forma amigável. Fui então informada de que, para cancelar, teria de pagar um valor superior a 300€, o que considero inaceitável e abusivo, tendo em conta que nunca prestei um consentimento livre, esclarecido e informado. Importa ainda salientar que nunca me foi solicitado, comunicado ou acordado qualquer método de pagamento. Não forneci IBAN, dados bancários, cartão de débito/crédito, nem qualquer outra forma de pagamento, nem nunca foi sequer falado o valor de uma mensalidade. Assim, não consigo compreender como é possível a existência de uma alegada dívida, quando nunca existiu autorização para cobrança, nem qualquer meio válido para a mesma ser efetuada. Esta situação configura, no meu entender, uma grave falha de informação ao consumidor, violando o dever de transparência, o direito à informação e o princípio do consentimento informado previstos na legislação em vigor. Solicito, assim, apoio para que esta situação seja analisada e resolvida da forma mais justa e adequada, com a anulação de qualquer alegado contrato e de qualquer valor indevidamente exigido. Com os melhores cumprimentos, Ascensão Viveiros

Encerrada
P. G.
09/02/2026

Queixa formal – cobrança indevida e reiterada de serviço de nutrição não solicitado e correção de fa

Apresento reclamação por cobrança indevida, reiterada e automática do denominado “serviço de nutrição”, no valor de 5,80€, que tem vindo a ser incluído de forma sistemática nas faturas ao longo da vigência do meu contrato, sem que tal serviço tenha sido por mim solicitado, pedido, aceite, marcado ou efetivamente usufruído. A título exemplificativo, na Fatura/Recibo n.º 29/VD/230282577, datada de 26/01/2026, referente ao período de 23 de janeiro a 05 de fevereiro de 2026, surge faturado “Serviço de nutrição” no valor de 5,80€, isento de IVA ao abrigo do artigo 9.º do CIVA, a par do “UP Total (Plano anual)” no valor de 11,80€, totalizando 17,60€. Esta cobrança não é um caso isolado, ocorre de forma continuada nas faturas. No contrato de adesão está definido o plano UP Total (Plano anual) e o valor do serviço principal de ginásio, não constando de forma clara, expressa, autónoma e transparente qualquer preço adicional obrigatório relativo a serviços de nutrição, nem qualquer cláusula que permita a cobrança automática, periódica e separada desse serviço como suplemento regular. A referência genérica à possibilidade de consulta de nutrição enquanto serviço disponível não equivale, do ponto de vista jurídico, à aceitação de um custo adicional permanente, sobretudo quando esse custo não se encontra previamente quantificado, discriminado nem objeto de consentimento livre, específico e informado por parte do consumidor. Nunca solicitei qualquer serviço de nutrição, nunca marquei consultas, nunca usufruí desse serviço e nunca autorizei a cobrança autónoma do mesmo. Ainda assim, a cobrança tem ocorrido de forma automática e reiterada ao longo de todo o contrato, o que configura exigência de pagamento por serviço não solicitado e não prestado. Nos termos da Lei de Defesa do Consumidor, Lei n.º 24/96, de 31 de julho, artigo 9.º, n.º 4, o consumidor não fica obrigado a pagar bens ou serviços que não tenha solicitado previamente, sendo ilícita a exigência de pagamento por serviços não pedidos. Acresce ainda o regime das práticas comerciais desleais previsto no Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe a cobrança de serviços não solicitados e práticas assentes em falta de transparência quanto ao preço e natureza dos serviços contratados. A legislação portuguesa exige igualmente transparência e boa fé na contratação e faturação, o que não se verifica quando são cobrados, de forma sistemática, valores por serviços não contratados nem utilizados. Face ao exposto, solicito a cessação imediata da cobrança do “serviço de nutrição”, a sua eliminação definitiva enquanto item faturado, a devolução integral de todos os montantes indevidamente cobrados a esse título desde o início da relação contratual e a correção da faturação futura, de modo a que seja cobrado exclusivamente o valor correspondente ao serviço de ginásio contratado, ou seja, 11,80€ por quinzena, conforme resulta do plano UP Total e das próprias faturas emitidas. Solicito ainda confirmação escrita da regularização e discriminação dos valores a devolver ou creditar.

Resolvida
M. L.
09/02/2026

Reclamação Avis Portugal: práticas comerciais abusivas e falta de transparência

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Avis Portugal relativamente a um aluguer efetuado no Aeroporto de Lisboa, de 15/01/2026 a 18/01/2026, contrato E545351321, viatura Hyundai Kauai, matrícula CA‑37‑TB, reservado através do Booking.com. Em síntese, os problemas principais são: 1) Venda agressiva de seguros locais desnecessários Informei o colaborador da Avis que já tinha um seguro “Full Protection” via Booking/Zurich (apólice 7812609872), que cobre danos e franquias até 20.000 euros, reembolsando os montantes que a Avis me viesse a cobrar por danos ao abrigo do contrato. Na própria documentação da reserva do Booking.com consta expressamente que: • a caução a bloquear no cartão ao levantar o carro seria de 200,00 euros; • as franquias de danos e roubo (3.151,26 euros com IVA) podem ser reduzidas através de uma “Franquia reduzida” ou outras coberturas adicionais, apresentadas como produtos facultativos. No balcão da Avis, contudo, a informação foi-me apresentada de forma muito mais alarmista: foi-me referida verbalmente uma alegada franquia de cerca de 2.000 euros em caso de danos, sem enquadrar devidamente a existência e o alcance do seguro Full Protection já contratado via Booking/Zurich, nem o facto de a caução prevista na reserva ser de 200 euros. Perante esta explicação e sob o impacto da referência a um valor de franquia muito elevado, bem como medo instigado pelo colaborador acabei por ser levado a contratar seguros locais adicionais (“Super Cobertura de Danos + CDW”, no valor de 32,48 euros, e “Cobertura de Vidros”, no valor de 22,28 euros), que se revelaram redundantes face à cobertura externa que já possuía. Considero que esta atuação constitui uma prática comercial agressiva e desleal, que explora o medo do consumidor no momento do check‑in e o leva a contratar produtos adicionais que, em condições de informação completa e equilibrada, não contrataria. 2) Política de combustível enganadora e pouco transparente No momento do levantamento, foi-me dito verbalmente que a Avis tinha um acordo com gasolineiras e que o combustível seria cobrado a 1,31 euros/litro + taxas, com a explicação concreta de que: • se eu devolvesse o carro com mais de meio depósito, compensava encher antes de entregar; • se devolvesse com cerca de 1/4 de depósito, compensava entregar assim porque o preço interno seria mais vantajoso. Confiando nesta explicação, devolvi o carro com cerca de 1/4 de depósito. Mais tarde, verifiquei que me foi cobrada a opção de “combustível simplificado” (EZ Fuel) no valor de 82,05 euros, que, com taxas, ascendeu a cerca de 88 euros. Este valor é superior ao que teria pago se tivesse abastecido o carro num posto de combustível de supermercado (Auchan/Intermarché), pelo preço de mercado (cerca de 1,65 euros/litro). Na resposta escrita à minha reclamação no Livro de Reclamações (ref. ROR00000000045486153), a Avis já nem refere os 1,31 euros/litro que me foram ditos no balcão, passando a mencionar 1,35 euros/litro + IVA. Esta discrepância mostra inconsistência entre a informação verbal prestada ao consumidor e a informação escrita invocada posteriormente, o que torna ainda mais evidente a falta de transparência da política de combustível. Em suma, fui levado a tomar uma decisão económica (não abastecer fora) com base numa informação incompleta e enganadora sobre o preço efetivo do combustível, o que me causou prejuízo direto. 3) Valores desproporcionais por danos ligeiros nas jantes e critério pouco razoável No final do aluguer, foram identificados riscos superficiais em duas jantes dianteiras. De acordo com a estimativa de custos enviada pela própria Avis (doc. 513319701), foram imputados: • 97,67 euros + IVA (120,13 euros) pela jante dianteira esquerda; • 109,89 euros + IVA (135,16 euros) pela jante dianteira direita; • 78,70 euros + IVA (96,80 euros) a título de “tempo de inatividade do veículo”; • 38,00 euros + IVA (46,74 euros) de “taxa de gestão por danos”; perfazendo um total de 398,83 euros por meras arranhadelas/raspagens nas jantes. Considero estes valores manifestamente desproporcionais para danos superficiais. Uma reparação de jante em oficina comum ronda, tipicamente, valores bastante inferiores por unidade, e não inclui este tipo de acréscimos (perda de uso e taxas administrativas) nestes montantes. Em anexo, a Avis enviou ainda fotografias que incluem, além das jantes, imagens do para‑choques com pequenos pontos escuros (mosquitos/insetos de autoestrada), que são claramente sinais normais de utilização e não danos. Isto reforça a perceção de que o critério de avaliação de “danos” é excessivamente gravoso para o cliente, podendo configurar uma prática sistemática de sobrecarga de custos de reparação. 4) Resposta insatisfatória à reclamação no Livro de Reclamações Apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (ref. ROR00000000045486153). A resposta da Avis limita‑se, em essência, a afirmar que, por eu ter assinado o contrato, se presume que li, compreendi e aceitei todas as condições, e que a empresa não pode corroborar aquilo que foi dito verbalmente no balcão. Não há qualquer esforço em confrontar a divergência entre a explicação verbal e os custos efetivamente cobrados, nem em ponderar a proporcionalidade dos valores aplicados pelas jantes e pelos serviços associados. Em particular, a empresa refugia‑se na assinatura do contrato para ignorar a forma como a informação foi transmitida ao consumidor no momento do atendimento. 5) Situação atual A Avis debitou‑me o valor total de 505,47 euros. O seguro Zurich/Booking aprovou entretanto um reembolso parcial relativo à componente de danos (franquia), o que mitiga o prejuízo direto nessa parte. No entanto, este reembolso externo não resolve: • a venda de seguros locais redundantes, • a política de combustível enganosa, • e a desproporção dos valores cobrados pelas jantes e respetivos suplementos (tempo de inatividade, taxa de gestão). Pedidos • Que seja analisada a existência de práticas comerciais agressivas e enganadoras na venda de seguros adicionais no balcão, bem como na explicação da política de combustível, à luz da legislação de defesa do consumidor. • Que se avalie a razoabilidade e proporcionalidade dos valores cobrados pelas jantes e pelos serviços associados (tempo de inatividade e taxa de gestão), face ao tipo de dano e aos preços praticados no mercado. • Que se recomende à Avis a devolução dos montantes cobrados a título de seguros locais redundantes e a eventual correção/redução dos valores imputados por danos e combustível. • Que, se for caso disso, o processo seja comunicado às autoridades competentes (ASAE, Direção‑Geral do Consumidor).

Encerrada
D. Q.
09/02/2026

Serviços não prestados

Exmos senhores Venho aqui reclamar sobre a aquisição de um salto de paraquedas em Dezembro de 2023,que nunca foi feito. Depois de inúmeras vezes ter sido marcado e desmarcado por vocês por várias razões por ex: restrições aéreas, ou por condições climáticas etc... Consegui voltar a marcar para este ano,mas agora tento contactar vos por vários meios desde telefone,e-mail, WhatsApp etc e não obtenho resposta, inclusive na vossa página da Internet diz que fecharam permanentemente, isto sem qualquer aviso ou contacto para o cliente. Venho pedir o total reembolso do valor que paguei na altura foram 139,99. Espero que está situação seja resolvida o mais brevemente possível Aguardo o vosso contacto para fornecer os dados.

Encerrada
J. P.
09/02/2026

Encomenda Trocada

Exmos. Senhores, Acabei de receber uma encomenda que não corresponde à encomenda por mim feita. Encomendei um conversor VHS-Digital Portta no valor de 69€ cujo pagamento foi efectuado no acto da entrega e ao abrir a encomenda deparei-me com 2 colunas multimedia Wooden Speaker. Agradeço a resolução da situação. Cumprimentos.

Encerrada
S. B.
09/02/2026

Encomenda não recebida

Exmos Senhores. Escrevo depois de esgotar todas as formas e pedidos com a Glovo. A encomenda não chegou, e recusam se a devolver o dinheiro. Apesar de muitas chamadas e tentativas de alcançar a encomenda ou o condutor . Cliente Liza , pedido nr 101552302563

Encerrada
S. P.
09/02/2026

fraude na cx multibanco

RELATÓRIO DE UMA BURLA para a PSP. SITUAÇÃO: Tenho um apartamento para alugar em Matosinhos, anunciado no OLX com o meu nº de telf. Relatório do sucedido: No dia 6/02/2026 sexta feira às 21 horas telf. Um individuo intitulado Arquiteto de nome Varela Alves Castro, trabalhando como prestador de serviços a uma empresa que estava na construção da ponte sobre o Douro. Tinha pressa porque tinha de vir para o Porto e tinha de garantir um lugar para se acomodar. Disse que era só para ele e queria alugar para um ano e seis meses. Eu disse que estava disponível de imediato,e se sabia as condições. Sabia quais as condições e a localização, porque a empresa que, para quem iria trabalhar tinha tratado de tudo. Disse que iria já fazer a transferencia, Sexta feira às 21 h. Confirmo que ainda nada tinha sido depositado. Minutos depois liga-me dizendo que teria de ir a uma caixa multibanco para eu fazer uma transferência bancária. Questionei o porquê no multibanco e se não podia fazer no meu computador em casa? Respondendo só na cx Multibanco é que tinha as opções para fazer essa transferência. Desloquei-me a uma cx Multibanco para fazer essa transferência de 2500 € que seria a o valor da renda mais duas cauções. Telefonei-lhe para saber o porquê de eu ter de fazer um pagamento de serviços. Respondendo prontamente que como trabalhava em prestação de serviços, teria de ter um documento da cx multibanco como comprovativo para receber o correspondente ao serviços que iria fazer, e que já tinha depositado o valor na minha conta, e por ser sexta feira ainda não tinha caído na conta. Erro meu de acreditar . De imediato disse, como se tratava de uma grande empresa com capacidade financeira, até podia pagar adiantado mais seis meses. Acreditei inocentemente e depositei mais 1900 €, perfazendo um total de 4400 €. Na segunda feira dia 9/2/2026 às 8,30 h desloquei ao banco para ver se seria possível suspender estes pagamentos indevidos. Terei que primeiro fazer participação `PSP. As empresas que fiz o pagamento de serviços são: SAFECHARGE LIMITED GOBET ENTRETENIMENTOS S.A. Nif  514968575 Morada Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1, 5º A 1990-096 Lisboa Fiz posteriormente pesquisa : Banco de Portugal - Burla realizada pela safecharge limited Empresa especialista em burlas no ativo. A outra empresa está ligada a jogos online da bwin.

Resolvida
J. V.
09/02/2026

pagamento de subsidio de funeral

Venho mais uma vez inormar que o pagamento do subsidio de funeral da minha mulher ocorrido em 2024 ainda nao foi pago, é lamentavel ja fui várias vezes a segurança social de idanha a nova distrito de Castelo Branco onde aguardam resposta, se nao obtiver resposta brevemente terei que fazer queixa na Policia Judiciária visto o dinheiro estar desaparecido, junto envio certidao do óbito. o meu número da Segurança Social 10620900702

Encerrada
I. S.
09/02/2026

Má qualidade de produtos e Atendimento inexistente

No dia 18 de novembro de 2025 recebi uma encomenda que tinha feito na Shein via Klarna, tudo parecia estar ótimo até o momento de abrir os produtos e ver que alem de virem produtos com má qualidade, vieram produtos que não correspondiam em nada a imagem do site, entrei em contato com a Shein e demoraram dias para responder, não resolviam meu problema e o caso foi arquivado sem nem ter sido resolvido! Hoje no dia 9 de fevereiro sigo tentando resolver a questão, ja tentei via chamadas e não atendem, via robot também não conseguem resolver e via chat também dizem que não podem resolver, a jlarna precisa receber o pagamento e eu não o posso fazer sem ter sido reembolsada pelos produtos que estão errados.

Encerrada
J. G.
09/02/2026

Encomenda com defeito

Boa tarde comprei um aspirador da marca Dyson o qual avariou apenas de segunda utilização no ato de devolução comprei outro de outra marca mas estou á demasiado tempo á espera da encomenda hoje foi a uma loja Worten e anulei a compra! Mas comprei outro da marca Dyson mas fiquei prejudicado porque perdi a devolução do valor do IVA que tinha direito na minha primeira compra! O meu pedido é de usufruir do desconto do IVA em talão campanha que estava ativa na altura da minha primeira compra uma vez que foi fornecido aspirador com defeito na minha primeira compra. Obrigado Júlio Vieira Guerra NIF 16688086 telemóvel 915303910 mail juviguerra@gmail.com Nº de cliente da Worten

Encerrada

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